Resumo do edital: Processo de contratação de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos hospitalar
Pregão - Eletrônico 032/2026 · SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE · Barra de São Francisco/ES · página da licitação
Resumo geral
O edital é o Pregão Eletrônico nº 32/2026 do Hospital Dra. Rita de Cássia.
“EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 32/2026”
O objeto é a contratação de empresa especializada em manutenção de equipamentos médicos (berço aquecido e incubadora).
“PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS (BERÇO AQUECIDO E INCUBADORA)”
A licitação será realizada em único item.
“1.2 - A licitação será realizada em único item.”
O modo de disputa será o aberto e fechado.
“1.7 - O modo de disputa será o aberto e fechado.”
A participação é exclusiva de microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedor individual ou equiparadas.
“A participação é exclusiva de microempre sas, empresas de pequeno porte e microempreendedor individual ou equiparadas, nos termos do art. 48 da Lei Complementar Federal nº 123/2006”
O prazo de vigência da contratação será de 12 meses, podendo ser prorrogado por até 10 anos.
“O prazo de vigência da contratação, considerado o cronograma de execução desenvolvido, será de 12 meses, podendo ser prorrogado por até 10 anos”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto da licitação é a contratação de empresa para fornecimento de serviços de manutenção de equipamentos médicos.
“O objeto da presente licitação é a contratação de empresa para o fornecimento PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS ( BERÇO AQUECIDO E INCUBADORA)”
O objeto inclui manutenção preventiva e corretiva de berços aquecidos e incubadoras neonatais.
“SERVIÇO: Contratação de manutenção preventiva e corretiva de Berço Aquecido.”
O objeto inclui manutenção preventiva e corretiva de incubadora neonatal.
“SERVIÇO: Contratação de manutenção preventive e corretiva de incubadora neonatal.”
Os itens serão agrupados em grupo único para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças, componentes, acessórios e suporte técnico especializado.
“Grupo único: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças, componentes, acessórios e suporte técnico especializado para incubadoras neonatais e berços aquecidos.”
O objeto não se enquadra como bem de luxo.
“O objeto desta contratação não se enquadra como sendo de bem de luxo, conforme Decreto nº 5.352-R/2023.”
A descrição detalhada dos equipamentos inclui três berços aquecidos GRN Neosolution e duas incubadoras.
“Item 01: Três berços aquecidos GRN Neosolution, marca GRN Ⓡ NEOSILUTION:”
Valor estimado
O valor total estimado da contratação é de R$ 44.600,00.
“O custo estimado total da contratação é de R$ 44.600,00 (quarenta e cinco mil e quatrocentos reais)”
Prazos e sessão
A data de início do acolhimento das propostas é 15 de outubro de 2026.
“Data de Início do Acolhimento das Propostas: 15 de outubro de 2026”
A data de fim do acolhimento das propostas é 27 de outubro de 2026 às 09 horas.
“Data do Fim do Acolhimento das Propostas: 27 de outubro de 2026 às 09 horas”
A data da sessão pública é 27 de outubro de 2026 às 10 horas.
“Data da sessão pública: 27 de outubro de 2026 10 horas”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.”
O prazo para envio da proposta final é de 2 horas.
“Encerrada a negociação, o Pregoeiro solicitará ao licitante arrematante que, no prazo de 2 (duas) horas , envie a proposta final”
O prazo para assinar o contrato é de até 05 dias úteis.
“Após a homologação, o adjudicatário será convocado para assinar o contrato ou receber o instrumento equivalente no prazo de até 05 (cinco) dias úteis.”
Critério de julgamento
A licitação será julgada sob o critério de menor preço por item.
“Esta licitação será julgada sob o critério de menor preço por item.”
O fornecedor será selecionado por meio de licitação na modalidade Pregão, sob a forma Eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço.
“O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de Licitação, na modalidade Pregão, sob a forma Eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço.”
O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances é de R$ 1,00.
“O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de R$ 1,00 ( um real ).”
A etapa de lances da sessão pública terá duração de 10 minutos no modo de disputa aberto.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de 10 (dez) minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos 02 (dois) minutos do período de duração da sessão pública.”
No modo de disputa aberto e fechado, a etapa de lances terá duração inicial de 15 minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração inicial de 15 (quinze) minutos.”
Habilitação jurídica
Pessoa física deve apresentar cédula de identidade (RG) ou documento equivalente.
“Pessoa física : cédula de identidade (RG) ou documento equivalente que, por força de lei, tenha validade para fins de identificação em todo o território nacional;”
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“Empresário individual : inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
Microempreendedor Individual deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).
“Microempreendedor Individual (MEI) : Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor;”
Sociedade empresária, limitada unipessoal ou EIRELI deve apresentar inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis.
“Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada : inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
“Sociedade simples : inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
Sociedade cooperativa deve apresentar ata de fundação e estatuto social arquivado na Junta Comercial ou Registro Civil das Pessoas Jurídicas.
“Sociedade cooperativa : ata de fundação e estatuto social, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, além do registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 16 de dezembro 1971.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Deve ser apresentada prova de inscrição no CNPJ ou CPF.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) ou no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), conforme o caso;”
Deve ser apresentada prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal relativo ao domicílio ou sede do fornecedor, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
Deve ser apresentada prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, expedida conjuntamente pela Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente aos créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social;”
Deve ser apresentada prova de regularidade com a Fazenda Estadual.
“Prova de regularidade com a Fazenda Estadual (onde for sediada a empresa e a do Estado do Espírito Santo, quando a sede não for deste Estado);”
Deve ser apresentada prova de regularidade com a Fazenda Pública Municipal da sede da licitante.
“Prova de regularidade com a Fazenda Pública Municipal da sede da licitante;”
Deve ser apresentada prova de regularidade com o FGTS.
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), mediante certidão expedida pela Caixa Econômica Federal;”
Qualificação técnica
Deve ser apresentado registro ou inscrição da empresa e dos responsáveis técnicos no conselho profissional competente.
“Registro ou inscrição da empresa e dos responsáveis técnicos no Conselho Regional da categoria profissional correspondente (CREA, CFT/CRT ou outro conselho profissional competente), da região da sede da empresa, quando exigido pela legislação vigente.”
Deve ser comprovado profissional habilitado no quadro permanente com no mínimo uma CAT ou atestado de capacidade técnica.
“Comprovação de que o licitante possui em seu quadro permanente profissional devidamente habilitado, de nível superior ou técnico, detentor de, no mínimo, 01 (uma) Certidão de Acervo Técnico (CAT), atestado de capacidade técnica ou documento equivalente, por execução de serviços compatíveis com o objeto da presente licitação, considerando-se as parcelas de maior relevância, envolvendo, no mínimo::”
Os atestados devem comprovar experiência mínima de 06 meses na prestação dos serviços.
“Deverá haver a comprovação da experiência mínima de 06 (seis) meses na prestação dos serviços, sendo aceito o somatório de certidões de períodos diferentes, não havendo obrigatoriedade de os anos serem ininterruptos;”
Será admitida prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em equipamentos médico-hospitalares.
“Será admitida, prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em equipamentos médico-hospitalares.”
Os atestados de capacidade técnica poderão ser apresentados em nome da matriz ou da filial da empresa licitante.
“Os atestados de capacidade técnica poderão ser apresentados em nome da matriz ou da filial da empresa licitante.”
Deve ser apresentada declaração de que o licitante tomou conhecimento de todas as informações e das condições locais.
“Declaração de que o licitante tomou conhecimento de todas as informações e das condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação.”
Qualificação econômico-financeira
Deve ser apresentada certidão negativa de insolvência civil para sociedade simples ou pessoa física.
“Certidão negativa de insolvência civil expedida pelo distribuidor do domicílio ou sede do licitante, caso se trate de sociedade simples ou de pessoa física, desde que admitida a sua participação na licitação;”
Deve ser apresentada certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante.
“Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante, para as demais pessoas jurídicas;”
Licitante em recuperação judicial ou extrajudicial deve apresentar certidão judicial de aptidão econômica e financeira.
“Caso a licitante se encontre em processo de recuperação judicial ou extrajudicial , deverá apresentar certidão emitida pela instância judicial competente certificando que a interessada está apta econômica e financeiramente a participar da licitação, além de cumprir todos os demais requisitos de habilitação exigidos por este Edital.”
Devem ser apresentados Balanço Patrimonial e DRE dos 2 últimos exercícios sociais.
“Balanço Patrimonial (BP) e Demonstração de Resultado de Exercício (DRE) dos 2 (dois) últimos exercícios sociais, comprovando :”
Devem ser comprovados índices de Liquidez Geral, Liquidez Corrente e Solvência Geral superiores a 1.
“Índices de Liquidez Geral (LG), Liquidez Corrente (LC), e Solvência Geral (SG) superiores a 1 (um):”
Deve ser apresentada declaração assinada por profissional habilitado da área contábil demonstrando o atendimento dos índices e coeficientes.
“Declaração assinada por profissional habilitado da área contábil , apresentada pelo licitante, demonstrando o atendimento dos índices e coeficientes para cada exercício a que se referem as demonstrações contábeis, bem como demonstrando o patrimônio líquido mínimo exigido no último exercício.”
Entrega e execução
O início da execução do objeto deve ocorrer até 05 (cinco) dias da assinatura do contrato.
“Início da execução do objeto: Até 05 (cinco) dias da assinatura do contrato;”
Os serviços serão prestados no Hospital Doutora Rita de Cássia (HDRC/HDAMF), em Barra de São Francisco, Espírito Santo.
“Os serviços serão prestados no Hospital Doutora Rita de Cássia (HDRC/HDAMF), localizado na Rua Prefeito Manoel Gonçalves, n° 825, Centro, Barra de São Francisco, Espírito Santo, CEP 29.800-000.”
A manutenção preventiva e atividades programadas serão realizadas em dias úteis, das 08h00 às 17h00, mediante prévio agendamento.
“Manutenção preventiva e atividades programadas : Serão realizadas em dias úteis , no horário compreendido entre 08h00 e 17h00 , mediante prévio agendamento , de forma a não interferir nas atividades assistenciais e administrativas do hospital.”
A manutenção corretiva será prestada em qualquer dia e horário, inclusive noturno, finais de semana e feriados.
“Manutenção corretiva : Serão prestados em qualquer dia e horário , inclusive no período noturno, finais de semana e feriados , sempre que necessário, em razão de falhas, indisponibilidades ou situações que comprometam a segurança institucional e a continuidade do serviço.”
A prestação dos serviços será realizada de forma parcelada trimestral, durante toda a vigência contratual.
“A prestação dos serviços será realizada de forma parcelada trimestral, durante toda a vigência contratual, contemplando manutenções preventivas programadas e manutenções corretivas sob demanda.”
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, com início no dia posterior ao da publicação do instrumento no PNCP, prorrogável por até 10 anos.
“O prazo de vigência da contratação é de 12 meses e terá início no dia posterior ao da publicação do respectivo instrumento no Portal Nacional de Contratações Públicas - PCNP, prorrogável por até 10 (dez) anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133/2021.”
Penalidades
O licitante ou adjudicatário que cometer infração administrativa ficará sujeito a multa de 0,5% até 30% sobre o valor estimado para os lotes em que participou.
“multa de 0,5% até 30% (trinta por cento) sobre o valor estimado para os lotes em que participou o licitante;”
As sanções de impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade poderão ser aplicadas cumulativamente ou não à penalidade de multa.
“As sanções de impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar poderão ser aplicadas, cumulativamente ou não, à penalidade de multa.”
A inobservância do prazo para apresentação ou renovação da garantia acarretará multa de 0,2% do valor do contrato por dia de atraso, até o máximo de 5%.
“A inobservância do prazo fixado para apresentação ou renovação da garantia acarretará a aplicação de multa de 0,2% (dois décimos por cento) do valor do contrato por dia de atraso, até o máximo de 5% (cinco por cento), o qual poderá ser glosado de pagamentos devidos;”
A multa moratória é de 0,5% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 10 dias.
“Moratória de 0,5% (cinco décimos por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 10 (dez) dias;”
Em caso de reincidência, o valor total das multas aplicadas não poderá exceder o limite de 30% sobre o valor total do Contrato.
“Em caso de reincidência, o valor total das multas aplicadas não poderá exceder o limite de 30% (trinta por cento) sobre o valor total do Contrato;”
Em não sendo aceitas as justificativas apresentadas pelo Contratado, será imposta multa de 2% sobre o saldo contratual não executado.
“Em não sendo aceitas as justificativas apresentadas pelo Contratado, será imposta multa de 2% (dois por cento) sobre o saldo contratual não executado.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital por irregularidade ou para solicitar esclarecimento, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da legislação ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados pelo SIADES ou protocolizados no órgão realizador do certame, de 9 às 18 horas, ou enviadas para o e-mail [email protected].
“A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão se r realizados pelo Sistema Integrado de Gestão Administrativa – SIADES ( https://portalsiades.es.gov.br/ ) ou protocolizados no órgão realizador do certame, de 9 às 18 horas, ou enviadas para o e-mail [email protected]”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
Anexos
O Anexo I é o Termo de Referência.
“Anexo I – Termo de Referência”
O Anexo II contém os Requisitos de Habilitação.
“Anexo II – Requisitos de Habilitação”
O Anexo III contém os Modelos do Edital.
“Anexo III - Modelos do Edital”
O Anexo V é a Minuta de Termo de Contrato.
“Anexo V – Minuta de Termo de Contrato”
O Anexo III.A é o modelo de Proposta Comercial.
“ANEXO III.A - PROPOSTA COMERCIAL”
O Anexo III.B contém os Dados Complementares para Assinatura do Instrumento Contratual.
“ANEXO III.B - DADOS COMPLEMENTARES PARA ASSINATURA DO INSTRUMENTO CONTRATUAL”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “Edital.pdf” (58 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.