Resumo do edital: Contratação de empresa ou consórcio especializado para execução das obras de reforma das instalações elétricas, climatização e demais interv
Concorrência - Eletrônica 29/2026 · MUNICIPIO DE VITORIA · Vitória/ES · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 7 parte do documento não foi lida (74 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata da Concorrência Eletrônica nº 029/2026 para reforma das instalações elétricas, climatização e demais intervenções no CMEI Luíza Pereira Muniz Correa.
“OBJETO: REALIZAÇÃO DE CONCORRÊNCIA PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OU CONSÓRCIO ESPECIALIZADO PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE REFORMA DAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS, CLIMATIZAÇÃO E DEMAIS INTERVENÇÕES NO CMEI LUÍZA PEREIRA MUNIZ CORREA”
O valor estimado da licitação é de R$ 2.109.653,99, com data-base do orçamento em fevereiro de 2026.
“VALOR ESTIMADO: R$ 2.109.653,99 ( d ois milhões , cento e nove mil, seiscentos e cinquenta e três reais e noventa e nove centavos) . DATA - BASE DO ORÇAMENTO: FEVEREIRO /202 6”
O critério de julgamento é menor preço e o regime de execução é empreitada por preço unitário.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO REGIME DE EXECUÇÃO: EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO.”
A sessão de abertura e início da disputa ocorrerá em 06/11/2026 às 9h30min.
“DATA DE ABERTURA DA SESSÃO E INÍCIO DA DISPUTA: 0 6/11 /202 6 às 9h30min”
O prazo de vigência contratual é de 570 dias corridos e o prazo de execução total do objeto é de 300 dias corridos.
“O prazo de vigência contratual será de 570 (quinhentos e setenta) dias corridos , com início no dia subsequente ao da assinatura do contrato”
A garantia de execução corresponde a 5% do valor do contrato.
“A CONTRATADA prestará garantia no valor correspondente a 5% (cinco por cento) do valor do Contrato”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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19 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de empresa ou consórcio especializado para execução das obras de reforma das instalações elétricas, climatização e demais intervenções no CMEI Luíza Pereira Muniz Correa.
“CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OU CONSÓRCIO ESPECIALIZADO PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE REFORMA DAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS, CLIMATIZAÇÃO E DEMAIS INTERVENÇÕES NO CMEI LUÍZA PEREIRA MUNIZ CORREA”
O local de execução é a Avenida Dário Lourenço de Souza, nº 760, Bairro Mário Cypreste, Vitória/ES.
“LOCALIZADA NA AVENIDA DÁRIO LOURENÇO DE SOUZA, Nº 760, NO BAIRRO MÁRIO CYPRESTE, NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA/ES”
As obras e serviços de engenharia serão executados conforme especificações e quantitativos estimados constantes dos documentos listados, incluindo planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro e Termo de Referência.
“serão executados de acordo com as especificações e quantitativos estimados, constantes dos documentos a seguir mencionados”
O regime de execução é empreitada por preço unitário.
“Os serviços objeto deste Edital serão executados sob regime de: EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO.”
O critério de julgamento é menor preço.
“O critério de julgamento será por MENOR PREÇO .”
O modo de disputa é aberto.
“O modo de disputa será ABERTO.”
Valor estimado
O valor estimado da licitação é de R$ 2.109.653,99.
“VALOR ESTIMADO: R$ 2.109.653,99 ( d ois milhões , cento e nove mil, seiscentos e cinquenta e três reais e noventa e nove centavos) .”
A data-base do orçamento é fevereiro de 2026.
“DATA - BASE DO ORÇAMENTO: FEVEREIRO /202 6”
O valor estimado da licitação é de R$ 2.109.653,99, com data-base do orçamento em fevereiro de 2026.
“O valor estimado da licitação é de : R$ 2.109.653,99 ( dois milhões, cento e nove mil, seiscentos e cinquenta e três reais e noventa e nove centavos) , data - base do orçamento: FEVEREIRO /202 6 .”
Prazos e sessão
O início do acolhimento das propostas será em 21/10/2026 às 9h.
“DATA INÍCIO DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 21 /10 /202 6 às 9hs”
O prazo limite para impugnação é 03/11/2026 às 23h59min.
“DATA LIMITE PARA IMPUGNAÇÃO: 0 3/11 / 202 6 às 23hs59min”
O prazo limite para pedido de esclarecimento é 03/11/2026 às 23h59min.
“DATA LIMITE PARA PEDIDO DE ESCLARECIMENTO: 0 3/ 11 /202 6 às 23h59min”
A data final para envio das propostas é 06/11/2026 às 8h59min.
“DATA FINAL DAS PROPO STAS: 0 6/11 /202 6 às 8h59min”
A abertura da sessão e início da disputa ocorrerá em 06/11/2026 às 9h30min.
“DATA DE ABERTURA DA SESSÃO E INÍCIO DA DISPUTA: 0 6/11 /202 6 às 9h30min”
O prazo de vigência contratual é de 570 dias corridos e o prazo de execução total do objeto é de 300 dias corridos.
“O prazo de vigência contratual será de 570 (quinhentos e setenta) dias corridos , com início no dia subsequente ao da assinatura do contrato”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO”
O critério de julgamento será por menor preço.
“O critério de julgamento será por MENOR PREÇO .”
O percentual de desconto apresentado pelos licitantes deverá incidir linearmente sobre os preços de todos os itens do orçamento estimado.
“O percentual de desconto apresentado pelos licitantes deverá incidir linearmente sobre os preços de todos os itens do orçamento estimado constante do instrumento convocatório.”
Habilitação jurídica
O edital exige registro comercial para empresa individual.
“13.2.1.1. Registro comercial, no caso de empresa individual;”
O edital exige que o estatuto ou contrato social preveja autorização para atividades compatíveis com o objeto da licitação.
“13.2.1.5. Deverá estar prevista no Estatuto ou Contrato Social da licitante a autorização para empreender atividades compatíveis com o objeto desta Licitação.”
O edital exige compromisso de constituição do consórcio, se for o caso.
“13.2.1.6. Compromisso de constituição do Consórcio, se for o caso;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no CNPJ.
“13.3.1. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto desta li citação.”
O edital exige prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional.
“13.3.2. Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante certidão conjunta expedida pela RFB/PGFN, referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social.”
O edital exige prova de regularidade com a Fazenda Pública Municipal.
“13.3.4. Prova de regularidade com a Fazenda Pública Municipal d o domicílio ou d a sede da licitante, mediante Certidão Negativa de Tributos Municipais ou Certidão Positiva com efeito negativo, expedida pela Fazenda Municipal, da sede da licitante ou Certidão de Não Contribuinte e Certidão de Regularidade Fiscal expedida pela Prefeitura Municipal de Vitória .”
O edital exige prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
“13.3.6. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, expedida pelo Trib unal Superior do Trabalho (TST), nos termos do Título VII - A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto - Lei no 5.452, de 01/05/1943, e instituída pela Lei nº 12.440, de 07/07/2011.”
Qualificação técnica
O edital exige registro ou inscrição da licitante no CREA ou entidade profissional competente.
“13.5.1.1. Registro ou Inscrição da licitante e/ou consórcio no Conselho Regional de Engenharia, Agronomia e Arquitetura – CREA ou outra entidade profissional competente da região da sede da empresa (art. 67, V, da Lei Federal nº 14.133/2021) , sendo inválida a certidão que não apresentar rigorosamente a situação atualizada da Empresa, conforme Lei nº 5.194/1966 e Resolução nº 1.137/2023 do CONFEA, no caso de certidões emitidas pelo CREA.”
O edital exige comprovação de execução de serviço/obra de características semelhantes com no mínimo 1 atestado e CAT certificada pelo CREA.
“13.5.1.2. Comprovação de que a licitant e executou/prestou, sem restrição, serviço/obra de características semelhantes aos indicados neste Edital, considerando - se as parcelas de maior relevância técnica e financeira e quantitativos mínimos definidos. A comprovação de qualificação técnica - operaci onal, deverá obrigatoriamente conter no mínimo 1 (um) atestado, com a sua respectiva Certidão de Acervo Técnico, certificada pelo CREA, devendo o profissional indicado estar vinculado à empresa na data da prestação do serviço relacionado.”
O edital exige registro ou inscrição de todos os profissionais que constam da Certidão de Registro da pessoa jurídica no CREA.
“13.5.2.1. Registro ou Inscrição DE TO DOS OS PROFISSIONAIS que constam da Certidão de Registro da pessoa jurídica licitante no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA ou outra entidade profissional competente, da região a que estiver vinculado, conforme Lei nº 5.194/1966 e Resolução nº 1.137/2023 do CONFEA.”
O edital exige termo de compromisso do responsável técnico indicado, assinado eletronicamente até o dia e hora limite para cadastro da proposta.
“13.5.2.2.1. O responsável técnico indicado deverá apresentar TERMO DE COMPROMISSO, conforme ANEXO X , devendo estar assinado eletronicamente pelos compromissados até o dia e hora limite admitido para cadast ro da proposta no Portal de Compras Públicas, ressalvada a hipótese em que os profissionais sejam do quadro técnico permanente da empresa, com data de vinculação anterior à data de cadastro da proposta. (atenção: item com nova redação)”
O edital exige declaração de pleno conhecimento do local e condições em que a obra será executada.
“13.5.8.5. Declaração de pleno conhecimento do local e condições em que a obra será executada, conforme ANEXO II do EDITAL – Declaração de conhecimento dos locais e condições;”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige Balanço Patrimonial, Demonstração do Resultado do Exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 últimos exercícios sociais.
“13.4.1. Balanço Patrimonial, Demonstração do Resultado do Exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais , já exigíveis e apresentados na forma do art. 69, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, vedada sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados pelo Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP - DI/FGV), ou outro que o substitua, quando encerrados há mais de 3 (três) meses da data da proposta.”
O edital exige memórias de cálculo dos índices assinadas por profissional habilitado.
“13.4.2.2.2. O licitante deverá apresentar as memórias de cálculo, dos índices de liquidez corrente, de liquidez geral, de solvência geral e grau de endividamento, devidamente assinadas por profissional habilitado, sob pena de inabilitação. (atenção: item novo) .”
O edital exige comprovação de Patrimônio Líquido mínimo correspondente a até 10% do valor estimado da contratação.
“13.4.2.2.3. O licitante deverá comprovar Patrimônio Lí quido mínimo correspondente a até 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação , nos termos do §4º do art. 69 da Lei nº 14.133/2021.”
O edital exige declaração de compromissos contratuais vigentes conforme modelo do Anexo VIII.
“13.4.2.2.8. O licitante deverá apresentar Declaração de Compromissos Contratuais Vigentes, conforme modelo constante do ANEXO VIII , contendo a relação de contratos em execução.”
Entrega e execução
O prazo para execução total do objeto é de 300 dias corridos a contar da Ordem de Início.
“O prazo para execução total do objeto do presente Edital será de 300 (trezentos) dias corridos , a contar da data da Ordem de I nício de execução dos serviços.”
A Ordem de Início será emitida até 30 dias após a publicação do Contrato.
“A Ordem de Início será emitida até 30 (trinta) dias após a publicação do Contrato, salvo prorrogação justificada pelo SEMOB e anuída expressamente pelo Contratado, registrada nos autos.”
O prazo de vigência contratual é de 570 dias corridos.
“O prazo de vigência contratual será de 570 (quinhentos e setenta) dias corridos , com início no dia subsequente ao da assinatura do contrato”
A Licitante arrematante deve enviar a documentação de proposta de preço em até 3 dias úteis da declaração de arrematação.
“A Licitante arrematante deverá providenciar a documentação relativa à PROPOSTA DE PREÇO e demais documentos abaixo indicados , no prazo de até 03 (três) dias úteis, contados a partir da declaração de arrema tação”
O pagamento será feito por medições mensais com base nos quantitativos executados e preços unitários propostos.
“Os pagamentos serão efetuados por meio de medições mensais, cujos valores serão obtidos com o produto dos quantitativos efetivamente executados, pelos respectivos preços unitários propostos.”
O prazo para pagamento é de até 30 dias contados da emissão do aceite na nota fiscal.
“Será observado o prazo de até 30 (trinta) dias, para pagamento, contados a partir da data da emissão do aceite na nota fiscal recebida pela CONTRATANTE.”
Penalidades
As sanções aplicáveis são advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
“As sanções ap licáveis são advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade, nos termos do estabelecido no art. 156 da Lei nº 14.133/2021”
A multa por inexecução parcial ou descumprimento de cláusula é de 0,3% do valor do contrato.
“fica estabelecida uma multa de 0,3% (três décimos por cento) do valor do contrato na inexecução parcial do objeto da licitação ou descumprimento de qualquer cláusula do co ntrato;”
A multa de mora por atraso injustificado é de 0,3% por dia de atraso sobre o valor total reajustado do contrato.
“Fixa - se a multa de mora em 0,3 % (três décimos por cento) por dia de atraso, a incidir sobr e o valor total reajustado do contrato, ou sobre o saldo reajustado não atendido”
A multa por dificultar a fiscalização ou descumprir normas técnicas é de 2,0% do valor total do contrato.
“será aplicada multa de 2,0% (dois por cento) do val or total do contrato.”
A inobservância do prazo para apresentação ou renovação da garantia acarreta multa de 0,2% do valor do contrato por dia de atraso, até 5%.
“A inobservância do prazo fixado para apresentação ou renovação da garantia acarretará a aplicação de multa de 0,2% (dois décimos por cento) do valor do contrato por dia de atraso, até o máximo de 5% (cinc o por cento)”
A extinção contratual por inexecução culposa gera cláusula penal compensatória de 10% sobre o saldo contratual não executado.
“fica instituída a Cláusula Penal Compensatória por perdas e danos no valor de 10% (dez por cento) sobre o saldo contratual reajustado não executado pelo particular”
Impugnação e esclarecimentos
A impugnação ao edital poderá ser feita por qualquer interessado até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas.
“A impugnação ao Edital poderá ser feita, por qualquer interessado, até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas”
A impugnação deve ser apresentada exclusivamente por meio do sistema provedor no endereço eletrônico indicado.
“mediante documento formalizado e apresentado EXCLUSIVAMENTE POR MEIO DO SISTEMA PROVEDOR no endereço eletrônico do provedor indicado neste edital”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial, no endereço http://www.portaldecompraspublicas.com.br , no prazo”
O pedido de esclarecimento será encaminhado ao Agente de Contratação até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
“O pedido de esclarecimentos referentes ao processo licitatório será encaminhado ao Agente de Contratação da Comissão de Contratação, até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pú blica”
Anexos
O Anexo I é o Termo de Referência.
“ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA;”
O Anexo II é a Declaração de conhecimento dos locais e condições.
“ANEXO II – Declaração d e conhecimento dos locais e condições;”
O Anexo III é a Carta de apresentação da proposta de preços (modelo).
“ANEXO III – Carta de apresentação da proposta de preços (modelo);”
O Anexo IV é o Quadro de pessoal técnico qualificado (modelo).
“ANEXO IV – Quadro de pessoal técnico qualificado (modelo);”
O Anexo VII é a Minuta do Contrato.
“ANEXO VII – Minuta do Contrato;”
O Anexo XIV é o Modelo de Declaração de Responsabilidade Ambiental.
“ANEXO XIV - Modelo de Declaração de Responsabilidade Ambiental”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “CONCORRENCIA 02926 RefCMEI Luiza P Muniz CorreaMario Cypreste” (123 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.