Resumo do edital: Aquisição de medicamento (tiamazol 10mg)
Pregão - Eletrônico 198/2026 · MUNICIPIO DE VITORIA · Vitória/ES · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de pregão eletrônico para aquisição de medicamento tiamazol 10mg.
“EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 198/2026 OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO (TIAMAZOL 10MG).”
A licitação é do tipo menor preço e modo de disputa aberto e fechado.
“que fará realizar licitação na modalidade Pregão, forma Eletrônica, do tipo menor preço, modo de disputa “aberto e fechado”, visando atender a Secretaria de Saúde.”
O processo administrativo é o 8176100/2026.
“Processo Administrativo 8176100/2026. ID Cidades : 2026.077E0600022.01.0199.”
A sessão pública ocorre por meio da internet no Portal de Compras Públicas.
“1.7. LOCAL DE REALIZAÇÃO DA SESSÃO: Portal de Compras Públicas - www.portaldecompraspublicas.com.br .”
A entrega do objeto deve ocorrer em até 15 dias corridos após a Autorização de Fornecimento.
“A entrega do objeto da presente licitação dar-se-á no prazo máximo de 15(quinze) dias consecutivos, contados do recebimento da Autorização de Fornecimento (AF).”
O edital foi assinado pela Pregoeira Municipal Suplente em 08 de outubro de 2026.
“Vitória/ES, 08 de outubro de 2026. Luciana Campos Santiago Martins Pregoeira Municipal Suplente”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de medicamento tiamazol 10mg.
“Constitui objeto da presente licitação AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO (TIAMAZOL 10MG) , conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.”
Havendo divergência entre especificações do provedor e do edital, prevalecem as do edital.
“2.1. Havendo divergência entre as especificações constantes do provedor e deste Edital, prevalecerão as últimas.”
O item é tiamazol 10mg em comprimido, código PMV 2.32.02.0072-4, quantidade 28.000.
“CÓDIGO PMV: 2.32.02.0072-4 TIAMAZOL , Concentração [mg]: 10, Forma farmacêutica: Comprimido COM 28.000 R$ 0,5411 R$ 15.150,80”
As empresas devem considerar todos os itens do lote para formular as propostas.
“7.6. As empresas deverão, obrigatoriamente, considerar todos os itens contidos no lote para formulação das propostas, sob pena de desclassificação.”
Somente serão aceitos medicamentos com validade mínima de 75% do prazo original na entrega.
“VII. Somente serão aceitos medicamentos que possuam, quando da data de sua entrega no Almoxarifado, um prazo de validade correspondente a, no mínimo, 75% de seu prazo de validade original.”
As embalagens dos medicamentos devem conter a frase proibida venda ao comércio.
“VIII. As embalagens primárias e/ou secundárias dos medicamentos devem possuir a frase “PROIBIDA VENDA AO COMÉRCIO”.”
Valor estimado
O valor unitário do item é R$ 0,5411 e o total do lote 01 é R$ 15.150,80.
“COM 28.000 R$ 0,5411 R$ 15.150,80 VALOR TOTAL DO LOTE 01 R$ 15.150,80”
Os valores da tabela refletem o preço referencial obtido na pesquisa de preços, sendo o preço máximo admitido.
“a) Os valores (R$) informados na tabela abaixo refletem o preço referencial obtido na pesquisa de preços, sendo, portanto, o preço máximo admitido;”
O valor estimado ou máximo aceitável, se não constar do edital, terá caráter sigiloso.
“7.8. O valor estimado ou o valor máximo aceitável para a contratação, se não constar expressamente deste Edital, possuirá caráter sigiloso e será disponibilizado exclusivamente aos órgãos de controle externo e interno”
Não serão adjudicadas propostas com valores superiores ao estimado para cada lote e cada item.
“10.2.6. Não serão adjudicadas as propostas de preços com valores superiores ao estimado para CADA LOTE e para CADA ITEM.”
As despesas correrão à conta da dotação orçamentária indicada.
“3.1. As despesas para a aquisição dos materiais decorrentes da presente licitação correrão à conta da Dotação Orçamentária: 15.01.10.303.0003.2.0023 - Elemento de Despesa: 3.3.90.32.02 - Fonte do Recurso 1.500.0015.1002.”
Prazos e sessão
O início da entrega das propostas é em 15/10/2026.
“1.4. DATA DE INÍCIO DE ENTREGA DAS PROPOSTAS: 15/10/2026.”
O prazo final de entrega das propostas é às 09:00 do dia 27/10/2026.
“1.5. DATA FINAL DA ENTREGA DAS PROPOSTAS: às 09:00 do dia 27/10/2026.”
A abertura das propostas e sessão de disputa é às 09:30 do dia 27/10/2026.
“1.6. DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS E SESSÃO DE DISPUTA: às 09:30 do dia 27/10/2026.”
A etapa de envio de lances no modo aberto e fechado tem duração de 15 minutos.
“8.14.1. No modo de disputa aberto e fechado, a etapa de envio de lances da sessão pública terá duração de 15 (quinze) minutos.”
O prazo de validade da proposta não deve ser inferior a 60 dias corridos.
“II. Prazo de VALIDADE DA PROPOSTA: não deverá ser inferior a 60 (sessenta) dias corridos, a contar da data de sua apresentação.”
O vencedor tem 3 horas para enviar a proposta comercial definitiva e documentos de habilitação.
“10.1.1. O vencedor do certame terá o prazo de 03 ( três ) horas , a contar da convocação do Agente de Contrataç ão/Pregoeiro no provedor, para enviar, pelo sistema, a PROPOSTA COMERCIAL DEFINITIVA”
Critério de julgamento
O critério de julgamento das propostas é o menor preço.
“9.1. Para julgamento das propostas será adotado critério de menor preço.”
O lance deve ser ofertado pelo valor global do lote.
“8.9. O lance deverá ser ofertado pelo valor global do lote .”
Serão desclassificadas propostas com vícios insanáveis.
“9.2. Serão desclassificadas as propostas que: 9.2.1. Contiverem vícios insanáveis;”
Considera-se indício de inexequibilidade propostas com valores inferiores a 50% do valor orçado.
“9.3. Para fins deste Edital, considera-se indício de inexequibilidade as propostas com valores inferiores a 50% (cinquenta por cento) do valor orçado pela Administração.”
Havendo empate, aplicam-se critérios de desempate previstos no Art. 60 da Lei 14.133/2021.
“8.19. Havendo eventual empate entre propostas ou lances, serão utilizados os seguintes critérios de desempate previstos no Art. 60 da Lei nº 14.133/2021, nesta ordem:”
Após o encerramento dos lances, o pregoeiro deve negociar com o licitante de melhor preço no prazo de 2 horas.
“8.24. Após o encerramento da etapa de envio de lances da sessão pública, o Agente de Contratação/Pregoeiro, deverá, no prazo de 2 (duas) horas, negociar com o licitante que tenha ofertado o melhor preço”
Habilitação jurídica
Para habilitação jurídica, deve ser apresentado registro comercial no caso de empresa individual.
“I. REGISTRO COMERCIAL , no caso de empresa individual;”
Para habilitação jurídica, deve ser apresentado ato constitutivo, estatuto ou contrato social e sua consolidação ou alterações em vigor.
“II. ATO CONSTITUTIVO, ESTATUTO OU CONTRATO SOCIAL E SUA CONSOLIDAÇÃO ou alterações em vigor;”
Para habilitação jurídica, empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País deve apresentar decreto de autorização e ato de registro ou autorização para funcionamento.
“III. DECRETO DE AUTORIZAÇÃO , em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;”
Para habilitação jurídica, sociedades civis devem apresentar inscrição do ato constitutivo acompanhada de documento de eleição da diretoria em exercício.
“IV. INSCRIÇÃO DO ATO CONSTITUTIVO , no caso de sociedades civis, acompanhada de documento de eleição da diretoria em exercício;”
Para habilitação jurídica, microempreendedor individual deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual – CCMEI.
“V. CERTIFICADO DA CONDIÇÃO DE MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL – CCMEI , em se tratando se Microempreendedor Individual.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Para regularidade fiscal, social e trabalhista, deve ser apresentada prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).
“I. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);”
Para regularidade fiscal, social e trabalhista, deve ser apresentada inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver.
“II. Inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
Para regularidade fiscal, social e trabalhista, deve ser apresentada prova de regularidade referente aos tributos federais.
“III. Prova de Regularidade referente aos Tributos Federais;”
Para regularidade fiscal, social e trabalhista, deve ser apresentada prova de regularidade com a Fazenda Pública do Estado onde for sediada a empresa.
“IV. Prova de Regularidade com a Fazenda Pública do Estado onde for sediada a empresa;”
Para regularidade fiscal, social e trabalhista, deve ser apresentada prova de regularidade com a Fazenda Pública do Município onde for sediada a empresa.
“V. Prova de Regularidade com a Fazenda Pública do Município onde for sediada a empresa, relativa aos tributos relacionados com o objeto licitado;”
Para regularidade fiscal, social e trabalhista, deve ser apresentada prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTS.
“VI. Prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS;”
Qualificação técnica
Para qualificação técnica, deve ser apresentado atestado de capacidade técnica comprovando fornecimento de produto idêntico ou similar.
“I. ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA: Atestado(s) de fornecimento(s) emitido(s) por entidade(s) de direito público ou privado comprovando a aptidão da licitante para o fornecimento do(s) produto(s) idêntico(s) ou similar(es) aos objetos licitados, devidamente assinado e, preferencialmente, em papel timbrado da empresa ou órgão tomador do fornecimento;”
Para qualificação técnica, deve ser apresentado alvará de licença sanitária expedido pelo órgão competente.
“II.ALVARÁ DE LICENÇA SANITÁRIA , expedido pelo órgão competente do Município ou Estado ou Distrito Federal onde for domiciliado o licitante, devidamente válido na forma da legislação específica vigente;”
Para qualificação técnica, deve ser apresentado certificado de regularidade técnica expedido pelo Conselho Regional de Farmácia.
“III.CERTIFICADO DE REGULARIDADE TÉCNICA , expedido pelo Conselho Regional de Farmácia do Estado onde for domiciliado o licitante, com a indicação do responsável técnico, devidamente válido na forma da legislação específica vigente;”
Para qualificação técnica, deve ser apresentada autorização de funcionamento de empresa e autorização especial expedida pela ANVISA.
“IV. AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESA E AUTORIZAÇÃO ESPECIAL (para medicamentos sujeitos a controle especial constantes na Portaria MS n.º 344/1998 e suas atualizações) do licitante, expedida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, devidamente válida na forma da legislação específica vigente.”
Para qualificação técnica, deve ser apresentado certificado de registro do medicamento expedido pela ANVISA.
“V.CERTIFICADO DE REGISTRO DO MEDICAMENTO , expedido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, devidamente válido na forma da legislação específica vigente ou cópia da respectiva publicação no Diário Oficial da União ou respectivos “prints” da página da ANVISA na internet, os quais estarão sujeitos à confirmação pelo setor técnico competente;”
Qualificação econômico-financeira
Para qualificação econômico-financeira, deve ser apresentada certidão negativa de falência expedida pelos Cartórios Distribuidores competentes da sede da pessoa jurídica.
“I. CERTIDÃO NEGATIVA DE FALÊNCIA , expedida pelos Cartórios Distribuidores competentes da sede da pessoa jurídica, emitida há, no máximo, 60 (sessenta) dias, quando outro prazo de validade não estiver expresso no documento.”
Empresas com certidão positiva de recuperação judicial podem participar desde que o Juízo dispense a certidão negativa ou certifique condições de contratar.
“a) As empresas que apresentarem certidão positiva de RECUPERAÇÃO JUDICIAL poderão participar desta licitação desde que o Juízo em que tramita o procedimento dispense a apresentação da Certidão Negativa de Recuperação Judicial ou certifique que a empresa está em condições de contratar com a Administração Pública;”
Amostras e prova de conceito
A participação na licitação implica concordância em apresentar amostra, se solicitado, conforme o Termo de Referência.
“a participação na licitação implica na concordância de que, caso seja solicitado, a empresa arrematante apresentará amostra, conforme especificado no Termo de Referência.”
As amostras podem ser abertas e submetidas a testes, ficando à disposição para recolhimento no estado em que se encontrarem.
“Os produtos apresentados como amostra poderão ser abertos e submetidos aos testes necessários, sendo colocados à disposição para recolhimento por parte da licitante no estado em que se encontrarem”
A amostra do vencedor fica à disposição para recolhimento até o final da vigência do instrumento contratual.
“Ao final da vigência do instrumento contratual ou congênere, no caso de a amostra corresponder ao vencedor do certame;”
Nos demais casos, a amostra fica à disposição para recolhimento até 30 dias após a homologação do procedimento licitatório.
“Até 30 (trinta) dias após a conclusão do procedimento licitatório (Homologação), para os demais casos.”
O licitante que tiver amostra rejeitada ou não a apresentar no prazo será desclassificado para o respectivo lote.
“Será DESCLASSIFICADO para o respectivo lote, o licitante que tiver sua amostra rejeitada ou deixar de apresentá-la no prazo estabelecido, quando solicitado”
Entrega e execução
A entrega do objeto deve ocorrer em até 15 dias consecutivos contados do recebimento da Autorização de Fornecimento.
“A entrega do objeto da presente licitação dar-se-á no prazo máximo de 15(quinze) dias consecutivos, contados do recebimento da Autorização de Fornecimento (AF).”
Somente serão aceitos medicamentos com prazo de validade de no mínimo 75% do prazo original na data de entrega no Almoxarifado.
“Somente serão aceitos medicamentos que possuam, quando da data de sua entrega no Almoxarifado, um prazo de validade correspondente a, no mínimo, 75% de seu prazo de validade original.”
As embalagens primárias e/ou secundárias dos medicamentos devem conter a frase PROIBIDA VENDA AO COMÉRCIO.
“As embalagens primárias e/ou secundárias dos medicamentos devem possuir a frase “PROIBIDA VENDA AO COMÉRCIO”.”
A entrega do objeto deve ocorrer em até 15 dias corridos contados do recebimento da Autorização de Fornecimento, em remessa única.
“A entrega do objeto da presente licitação dar-se-á no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos, contados do recebimento da Autorização de Fornecimento (AF), EM REMESSA ÚNICA .”
O fornecedor deve cumprir os prazos sob pena de aplicação de sanção em caso de atraso injustificado.
“O fornecedor deverá atentar para o cumprimento dos prazos, sob pena de aplicação de sanção, em caso de atraso injustificado.”
A contratada deve reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, o objeto com vícios, defeitos ou incorreções.
“a reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados.”
Penalidades
O licitante que se declarar enquadrado na LC 123/06 e for desclassificado ou inabilitado por não fazer jus aos benefícios poderá ter processo administrativo instaurado para aplicação de sanções.
“vier a ser desclassificado ou inabilitado por não fazer jus aos benefícios está ciente de que PODERÁ ser instaurado”
A falsidade de documento ou informação implica desclassificação imediata ou rescisão do contrato, sem prejuízo de outras sanções.
“A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará na imediata desclassificação do Licitante que o tiver apresentado, ou, caso tenha sido o vencedor, na rescisão do Termo de Contrato”
O licitante intimado a prestar esclarecimentos adicionais deve fazê-lo no prazo determinado, sob pena de desclassificação.
“Os licitantes intimados para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais deverão fazê-lo no prazo determinado pelo Agente de Contratação/Pregoeiro, sob pena de desclassificação.”
O licitante deve manter as condições de habilitação até a homologação, sob pena de desclassificação.
“O Licitante deverá manter todas as condiç ões de habilitação exigidas nesta licitação, em compatibilidade com as obrigações assumidas, até a homologação do certame licitatório, sob pena de desclassificação.”
O agente de contratação pode desclassificar licitantes até a assinatura do contrato, sem direito a indenização e sem prejuízo de outras sanções.
“O Agente de Contratação/Pregoeiro poderá desclassificar licitantes até a assinatura do Contrato, por despacho fundamentado, sem direito a indenização ou ressarcimento e sem prejuízo de outras sanções cabíveis”
O desatendimento de exigências do edital importa desclassificação ou inabilitação do interessado, conforme a fase do procedimento.
“O desatendimento de quaisquer exigências estabelecidas neste Edital importará na desclassificação ou inabilitação do interessado, a depender da fase a qual estiver submetido o procedimento.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da abertura da sessão.
“6.1. Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura da sessão pública”
O pregoeiro responde aos pedidos de esclarecimento ou impugnação em até 3 dias úteis do recebimento.
“6.1.1. O Agente de Contratação/Pregoeiro ou a Comissão de Contratação, quando o substituir, responderá aos pedidos de esclarecimentos e/ou impugnação no prazo de até 3 (três) dias úteis contado da data de recebimento do pedido”
A impugnação não possui efeito suspensivo.
“6.1.2. A impugnação não possui efeito suspensivo, sendo a sua concessão medida excepcional que deverá ser motivada pelo Agente de Contratação/Pregoeiro”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para o certame.
“6.1.3. Acolhida a impugnação contra o instrumento convocatório, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
As respostas a esclarecimentos e impugnações serão divulgadas no Portal de Transparência e no sistema do provedor.
“6.1.4. As respostas aos pedidos de esclarecimentos e impugnações serão divulgadas no Portal de Transparência do Município de Vitória e no Sistema do Provedor, e vincularão os participantes e a Administração.”
A intenção de recurso deve ser manifestada via sistema nos 20 minutos posteriores ao julgamento das propostas.
“O sistema aceitará a intenção do licitante, inicialmente, nos 20 (vinte) minutos imediatamente posteriores ao julgamento das propostas e do ato de declaração de vencedor, sob pena de preclusão”
Anexos
O Anexo I do edital é o Termo de Referência, disponibilizado em arquivo digital para download nos sites indicados.
“ANEXO I (DO EDITAL) – TERMO DE REFERÊNCIA (ARQUIVO DIGITAL) OBSERVAÇÃO: Documento em arquivo eletrônico (digital) disponibilizado para download nos sites:”
O Anexo II do edital é o Modelo de Proposta Comercial.
“ANEXO II (DO EDITAL) - MODELO DE PROPOSTA COMERCIAL 1. MODELO DE PROPOSTA COMERCIAL”
O Anexo III do edital contém os Dados Complementares para Emissão do Contrato.
“ANEXO III (DO EDITAL) - DADOS COMPLEMENTARES PARA EMISSÃO DO CONTRATO DADOS DA LICITANTE”
O Anexo denominado DADOS COMPLEMENTARES PARA EMISSÃO DO CONTRATO deve ser preferencialmente preenchido e entregue junto à documentação de habilitação.
“Será, preferencialmente, preenchido e entregue junto à documentação de habilitação, o ANEXO denominado " DADOS COMPLEMENTARES PARA EMISSÃO DO CONTRATO ".”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “EDITAL2026198” (33 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.