Resumo do edital: Reabilitação oral por meio de consulta, confecção, instalação, adaptação e ajustes de próteses odontológicas removíveis
Pregão - Eletrônico 200/2026 · MUNICIPIO DE VITORIA · Vitória/ES · página da licitação
Resumo geral
O edital é do Pregão Eletrônico nº 200/2026 da Prefeitura Municipal de Vitória.
“EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 200/2026”
O objeto é a prestação de serviços de reabilitação oral com próteses odontológicas removíveis.
“PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REABILITAÇÃO ORAL POR MEIO DE CONSULTA, CONFECÇÃO, INSTALAÇÃO, ADAPTAÇÃO E AJUSTES DE PRÓTESES ODONTOLÓGICAS REMOVÍVEIS”
A licitação é na modalidade Pregão, forma Eletrônica, do tipo menor preço.
“na modalidade Pregão, forma Eletrônica, do tipo menor preço, modo de disputa “aberto e fechado”
O processo administrativo é o nº 6460198/2026.
“Processo Administrativo nº 6460198/2026”
A sessão será realizada no Portal de Compras Públicas.
“LOCAL DE REALIZAÇÃO DA SESSÃO: Portal de Compras Públicas -”
A execução do objeto ocorrerá de forma por demanda.
“A execução do objeto ocorrerá de forma POR DEMANDA.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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11 itens
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Por seção
Objeto
O objeto da licitação é a prestação de serviços de reabilitação oral por meio de próteses odontológicas removíveis.
“Constitui objeto da presente licitação PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REABILITAÇÃO ORAL POR MEIO DE CONSULTA, CONFECÇÃO, INSTALAÇÃO, ADAPTAÇÃO E AJUSTES DE PRÓTESES ODONTOLÓGICAS REMOVÍVEIS”
O lote 01 é de ampla concorrência e inclui consulta odontológica, prótese total e prótese parcial removível.
“LOTE 01 (AMPLA CONCORRÊNCIA)”
A execução do objeto ocorrerá por demanda.
“A execução do objeto ocorrerá de forma POR DEMANDA.”
O início da execução dos serviços deve ocorrer em até 30 dias consecutivos do recebimento da Ordem de Serviços.
“O início da execução dos serviços deverá ocorrer em até 30 (trinta) dias consecutivos , contados do recebimento da Ordem de Serviços (OS).”
O prazo de execução dos serviços é de 365 dias consecutivos.
“O prazo de execução dos serviços será de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias consecutivos.”
É permitida a subcontratação parcial para os serviços laboratoriais de confecção das próteses.
“É permitida a subcontratação parcial do objeto, para os serviços laboratoriais para confecção das próteses.”
Valor estimado
O valor total do lote 01 é de R$ 4.151.313,60.
“VALOR TOTAL DO LOTE 01 R$ 4.151.313,60”
O valor unitário da consulta odontológica é de R$ 92,50.
“CON 21.840 R$ 92,50 R$ 2.020.200,00”
O valor unitário da prótese total removível é de R$ 477,02.
“PRT 2.400 R$ 477,02 R$ 1.144.848,00”
O valor unitário da prótese parcial removível retida a grampo é de R$ 513,68.
“PRT 1.920 R$ 513,68 R$ 986.265,60”
A garantia contratual corresponde a 5% do valor anual do contrato.
“A Contratada fica obrigada a apresentar garantia contratual, em valor correspondente a 5% (cinco por cento) do valor anual do contrato”
Os valores informados na tabela refletem o preço referencial máximo admitido.
“Os valores (R$) informados na tabela abaixo refletem o preço referencial obtido na pesquisa de preços, sendo, portanto, o preço máximo admitido”
Prazos e sessão
A data final de entrega das propostas é às 13h do dia 04/11/2026.
“DATA FINAL DA ENTREGA DAS PROPOSTAS: às 13h do dia 04/11/2026.”
A abertura das propostas e sessão de disputa ocorre às 13:30h do dia 04/11/2026.
“DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS E SESSÃO DE DISPUTA: às 13:30h do dia 04/11/2026.”
O prazo de validade da proposta não deve ser inferior a 60 dias corridos.
“Prazo de VALIDADE DA PROPOSTA: não deverá ser inferior a 60 (sessenta) dias corridos, a contar da data de sua apresentação.”
O prazo de vigência do contrato é de 365 dias consecutivos.
“O prazo de vigência do contrato será 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias consecutivos”
O vencedor tem 3 horas, a contar da convocação, para enviar a proposta definitiva e os documentos de habilitação.
“O vencedor do certame terá o prazo de 03 (três) horas, a contar da convocação do Agente de Contratação/Pregoeiro no provedor”
O prazo máximo entre avaliação, confecção e entrega final das próteses é de 35 dias úteis.
“observando o prazo MÁXIMO de 35 (trinta e cinco) dias úteis entre a avaliação, confecção e a entrega final da(s) próteses(s)”
Critério de julgamento
O critério de julgamento das propostas é o menor preço.
“Para julgamento das propostas será adotado critério de menor preço.”
O modo de disputa é aberto e fechado, com etapa de lances de 15 minutos.
“No modo de disputa aberto e fechado, a etapa de envio de lances da sessão pública terá duração de 15 (quinze) minutos.”
O lance deve ser ofertado pelo valor global do lote.
“O lance deverá ser ofertado pelo valor global do lote .”
Considera-se indício de inexequibilidade propostas inferiores a 50% do valor orçado.
“considera-se indício de inexequibilidade das propostas valores inferiores a 50% (cinquenta por cento) do valor orçado pela Administração.”
Havendo empate, aplica-se disputa final com nova proposta em até 2 horas após convocação.
“disputa final, hipótese em que os licitantes empatados podem apresentar nova proposta (lance) no prazo de 2 (duas) horas após convocação do Agente de Contratação/Pregoeiro.”
Após o encerramento dos lances, o pregoeiro negocia com o licitante de melhor preço no prazo de 2 horas.
“deverá, no prazo de 2 (duas) horas, negociar com o licitante que tenha ofertado o melhor preço, para que seja obtida melhor proposta”
Habilitação jurídica
O edital exige registro comercial para empresa individual na habilitação jurídica.
“I. REGISTRO COMERCIAL , no caso de empresa individual;”
O edital exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social e sua consolidação ou alterações em vigor.
“II. ATO CONSTITUTIVO, ESTATUTO OU CONTRATO SOCIAL E SUA CONSOLIDAÇÃO ou alterações em vigor;”
O edital exige decreto de autorização para empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País.
“III. DECRETO DE AUTORIZAÇÃO , em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País”
O edital exige inscrição do ato constitutivo para sociedades civis, com documento de eleição da diretoria.
“IV. INSCRIÇÃO DO ATO CONSTITUTIVO , no caso de sociedades civis, acompanhada de documento de eleição da diretoria em exercício;”
O edital exige certificado de condição de Microempreendedor Individual (CCMEI) quando for o caso.
“V. CERTIFICADO DA CONDIÇÃO DE MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL – CCMEI , em se tratando se Microempreendedor Individual.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no CNPJ para regularidade fiscal.
“I. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);”
O edital exige inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver.
“II. Inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante,”
O edital exige prova de regularidade referente aos tributos federais.
“III. Prova de Regularidade referente aos Tributos Federais;”
O edital exige prova de regularidade com a Fazenda Pública do Estado onde for sediada a empresa.
“IV. Prova de Regularidade com a Fazenda Pública do Estado onde for sediada a empresa;”
O edital exige prova de regularidade com a Fazenda Pública do Município onde for sediada a empresa.
“V. Prova de Regularidade com a Fazenda Pública do Município onde for sediada a empresa, relativa aos tributos relacionados com o objeto licitado;”
O edital exige prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTS.
“VI. Prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS;”
Qualificação técnica
O edital exige atestado de capacidade técnica comprovando serviço de natureza compatível com o objeto.
“I. ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA : Comprovação de que a licitante presta ou prestou, sem restrição, serviço de natureza compatível com o objeto desta licitação.”
O edital exige alvará ou licença sanitária expedido pelo órgão competente.
“II. Alvará ou Licença Sanitária, expedido pelo Órgão competente do Município e/ou Estado ou Distrito Federal onde for domiciliado o proponente”
O edital exige certificado de registro no Conselho Regional de Odontologia (CRO) do Estado.
“III. Certificado de Registro, de inscrição de Pessoa Jurídica, expedido pelo Conselho Regional de Odontologia (CRO) do Estado”
O edital exige comprovação de registro no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).
“IV. Comprovação de Registro do interessado em prestar o serviço junto ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES,”
O edital aceita atestados de entidades estrangeiras quando acompanhados de tradução para o português.
“10.4.4.2. Serão aceitos atestados ou outros documentos hábeis emitidos por entidades estrangeiras quando acompanhados de tradução para o português”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de falência emitida há no máximo 60 dias.
“I. CERTIDÃO NEGATIVA DE FALÊNCIA , expedida pelos Cartórios Distribuidores competentes da sede da pessoa jurídica, emitida há, no máximo, 60 (sessenta) dias”
O edital exige cópias das folhas do livro diário relativas aos dois últimos exercícios sociais.
“II. CÓPIAS DAS FOLHAS DO LIVRO DIÁRIO relativo aos 02 (dois) últimos exercícios sociais , devidamente registrado no Órgão Competente”
O edital estabelece índice de liquidez corrente igual ou maior que 1,0 para habilitação.
“I. Índice de Liquidez Corrente – igual ou maior que 1,0;”
O edital estabelece índice de liquidez geral igual ou maior que 1,0 para habilitação.
“II. Índice de Liquidez Geral – igual ou maior que 1,0;”
O edital estabelece índice de solvência geral igual ou maior que 1,0 para habilitação.
“III. Índice de Solvência Geral – igual ou maior que 1,0.”
O edital exige capital social ou patrimônio líquido mínimo de 10% da soma dos valores estimados dos lotes arrematados quando índices forem menores que 1.
“deverão comprovar Capital Social ou Patrimônio Líquido, no mínimo de 10% (dez porcento) da soma dos valores ESTIMADOS dos lotes arrematados.”
Entrega e execução
O início da execução dos serviços deve ocorrer em até 30 dias consecutivos do recebimento da Ordem de Serviços.
“O início da execução dos serviços deverá ocorrer em até 30 (trinta) dias consecutivos , contados do recebimento da Ordem de Serviços (OS).”
O prazo de execução dos serviços é de 365 dias consecutivos.
“O prazo de execução dos serviços será de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias consecutivos.”
A execução do objeto ocorrerá por demanda.
“A execução do objeto ocorrerá de forma POR DEMANDA.”
O prazo máximo entre avaliação, confecção e entrega final das próteses é de 35 dias úteis.
“observando o prazo MÁXIMO de 35 (trinta e cinco) dias úteis entre a avaliação, confecção e a entrega final da(s) próteses(s);”
O objeto será recebido provisoriamente no prazo de até 10 dias.
“O objeto será recebido provisoriamente no prazo de até 10”
O Termo de Recebimento Definitivo será lavrado em até 15 dias após o Termo de Recebimento Provisório.
“O Termo de Recebimento Definitivo será lavrado em até 15 (quinze) dias após a lavratura do Termo de Recebimento Provisório,”
Penalidades
A multa de mora por atraso injustificado na execução dos serviços até 15 dias é de 0,5% ao dia sobre o valor da parcela descumprida.
“Multa de Mora: Por atraso injustificado na execução dos serviços contemplados na Ordem de Serviços (OS) até 15 (quinze) dias: 0,5% (cinco décimos por cento) ao dia sobre o valor da parcela descumprida;”
A multa compensatória por atraso injustificado superior a 15 e até 30 dias é de 15% sobre o valor total do contrato.
“Multa Compensatória: Por atraso injustificado na execução dos serviços contemplados na Ordem de Serviços (OS) superior a 15 (quinze) dias e até 30 (trinta) dias: 15% (quinze por cento) sobre o valor total do contrato”
A recusa injustificada em aceitar ou assinar a Ordem de Serviços e/ou Contrato gera multa de 15% sobre o valor total do contrato.
“Multa Compensatória: Por recusa injustificada do adjudicatário em aceitar ou assinar a Ordem de Serviços (OS) e/ou Contrato, injustificadamente”
Deixar de manter as condições de habilitação durante a vigência do contrato gera multa de 10% sobre o valor total do contrato.
“Multa Compensatória: Por deixar de manter as condições de habilitação durante toda a vigência contrato: 10% (dez por cento) sobre o valor total do Contrato”
A inexecução total injustificada da Ordem de Serviços gera multa de 20% sobre o valor total do contrato.
“Multa Compensatória: Por inexecução total injustificada da Ordem de Serviços (OS). Caracterizada pela verificação da não execução dos serviços após 30 (trinta) dias: 20% (vinte por cento), sobre o valor total do contrato”
A declaração de inidoneidade para licitar ou contratar é aplicada pelo prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos.
“federativos, pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos, nos seguintes casos:”
Impugnação e esclarecimentos
O pedido de impugnação ou esclarecimento deve ser encaminhado até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública.
“devendo encaminhar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura da sessão pública”
As respostas aos pedidos de esclarecimento e impugnação serão dadas em até 3 dias úteis do recebimento.
“responderá aos pedidos de esclarecimentos e/ou impugnação no prazo de até 3 (três) dias úteis contado da data de recebimento do pedido”
A impugnação não possui efeito suspensivo.
“A impugnação não possui efeito suspensivo, sendo a sua concessão medida excepcional que deverá ser motivada”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para o certame.
“Acolhida a impugnação contra o instrumento convocatório, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
A intenção de recurso deve ser manifestada via sistema nos 20 minutos posteriores ao julgamento das propostas.
“O sistema aceitará a intenção do licitante, inicialmente, nos 20 (vinte) minutos imediatamente posteriores ao julgamento das propostas e do ato de declaração de vencedor”
As razões do recurso devem ser apresentadas exclusivamente pelo sistema provedor no prazo de 3 dias úteis.
“As razões do recurso deverão ser apresentadas em momento único, EXCLUSIVAMENTE POR MEIO DO SISTEMA PROVEDOR, no prazo de 03 (três) dias úteis”
Anexos
O Anexo I do edital é o Termo de Referência, disponibilizado em arquivo digital.
“ANEXO I (DO EDITAL) – TERMO DE REFERÊNCIA”
O Anexo II do edital é o Modelo de Proposta Comercial.
“ANEXO II (DO EDITAL) - MODELO DE PROPOSTA COMERCIAL”
O Anexo III do edital contém os dados complementares para emissão do contrato.
“ANEXO III (DO EDITAL) - DADOS COMPLEMENTARES PARA EMISSÃO DO”
O Anexo IV do edital é a minuta dos termos do contrato.
“ANEXO IV - MINUTA DOS TERMOS DO CONTRATO”
O Anexo I do contrato remete ao Anexo II do edital ou Termo de Referência para especificação do objeto.
“ANEXO I (DO CONTRATO) – ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO”
O Anexo de dados complementares para emissão do contrato deve ser preferencialmente preenchido e entregue junto à documentação de habilitação.
“Será, preferencialmente, preenchido e entregue junto à documentação de habilitação, o ANEXO denominado " DADOS COMPLEMENTARES PARA EMISSÃO DO CONTRATO ".”
Gerado em 19/10/2026 a partir de “EDITAL2026200” (62 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.