Resumo do edital: Aquisição de material de acondicionamento e embalagem (filme plástico transparente tipo stretch)
Pregão - Eletrônico 206/2026 · MUNICIPIO DE VITORIA · Vitória/ES · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de pregão eletrônico para aquisição de filme plástico stretch.
“EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 206/2026”
O certame é do tipo menor preço, modo de disputa aberto e fechado.
“ELETRÔNICA, do tipo MENOR PREÇO, modo de disputa “aberto e fechado”, visando atender ao FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VITÓRIA/FMS-VITÓRIA (SEMUS).”
A licitação é regida pela Lei Federal nº 14.133/2021 e demais normas indicadas.
“com fulcro na Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021, Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006 e suas alterações”
O processo administrativo é o 7910203/2026.
“Processo Administrativo 7910203/2026 . ID Cidades : 2026.077E0600022.01.0207 .”
A sessão pública será realizada pela internet no Portal de Compras Públicas.
“LOCAL DE REALIZAÇÃO DA SESSÃO: Portal de Compras Públicas - www.portaldecompraspublicas.com.br .”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
19 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de material de acondicionamento e embalagem, filme plástico transparente tipo stretch.
“Constitui objeto da presente licitação AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE ACONDICIONAMENTO E EMBALAGEM (FILME PLÁSTICO TRANSPARENTE TIPO STRETCH)”
Havendo divergência entre especificações do provedor e do edital, prevalecem as do edital.
“Havendo divergência entre as especificações constantes do provedor e deste Edital, prevalecerão as últimas.”
O lote 01 é de ampla concorrência e contém filme stretch transparente para empacotamento.
“LOTE 01 (AMPLA CONCORRÊNCIA)”
O item é filme stretch de polietileno com tubete, largura 500 mm, peso 5 kg e espessura 25 micras.
“FILME STRETCH transparente para empacotamento, Material: polietileno, com tubete, medindo: Largura: 500 mm (variação +/- 10 mm), Peso: 5 kg (variação +/- 500 g), Espessura: 25 micras,”
A quantidade do item é de 1.500 rolos.
“ROLO 1.500 R$ 93,39 R$ 140.085,00”
Valor estimado
O valor unitário de referência do item é R$ 93,39.
“ROLO 1.500 R$ 93,39 R$ 140.085,00”
O valor total do lote 01 é R$ 140.085,00.
“VALOR TOTAL DO LOTE 01 R$ 140.085,00”
Os valores da tabela refletem o preço referencial obtido na pesquisa de preços, sendo o preço máximo admitido.
“Os valores (R$) informados na tabela abaixo refletem o preço referencial obtido na pesquisa de preços, sendo, portanto, o preço máximo admitido;”
As despesas correrão à conta da dotação orçamentária indicada.
“15.01.00.10.122.0025.2.0129 - Elemento de Despesa: 3.3.90.30.19 - Fonte do Recurso 1.500.0015.1002 .”
Prazos e sessão
O início de entrega das propostas é 22/10/2026.
“DATA DE INÍCIO DE ENTREGA DAS PROPOSTAS: 22/10/2026.”
O prazo final de entrega das propostas é às 09:00 do dia 05/11/2026.
“DATA FINAL DA ENTREGA DAS PROPOSTAS: às 09:00 do dia 05/11/2026.”
A abertura das propostas e sessão de disputa ocorre às 09:30 do dia 05/11/2026.
“DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS E SESSÃO DE DISPUTA: às 09:30 do dia 05/11/2026.”
A entrega do objeto deve ocorrer em até 30 dias corridos contados do recebimento da Autorização de Fornecimento, em remessa única.
“A entrega do objeto da presente licitação dar-se-á no prazo máximo de 30(trinta) dias corridos, contados do recebimento da Autorização de Fornecimento (AF), EM REMESSA ÚNICA .”
A validade da proposta não deve ser inferior a 60 dias corridos.
“Prazo de VALIDADE DA PROPOSTA: não deverá ser inferior a 60 (sessenta) dias corridos, a contar da data de sua apresentação.”
O vencedor tem 3 horas, a contar da convocação, para enviar a proposta definitiva e os documentos de habilitação.
“O vencedor do certame terá o prazo de 03 (três) horas , a contar da convocação do Agente de Contratação/Pregoeiro no provedor, para enviar, pelo sistema, a PROPOSTA COMERCIAL DEFINITIVA”
Critério de julgamento
O critério de julgamento das propostas é o menor preço.
“Para julgamento das propostas será adotado critério de MENOR PREÇO.”
O lance deve ser ofertado pelo valor global do lote.
“O lance deverá ser ofertado pelo valor global do lote .”
No modo aberto e fechado, a etapa de envio de lances tem duração de 15 minutos.
“No modo de disputa aberto e fechado, a etapa de envio de lances da sessão pública terá duração de 15 (quinze) minutos.”
Após o prazo de 15 minutos, há período aleatório de até 10 minutos antes do encerramento automático da recepção de lances.
“Encerrado o prazo de 15 (quinze) minutos, o sistema encaminhará o aviso de fechamento iminente dos lances e, transcorrido o período de até 10 (dez) minutos, aleatoriamente”
Serão desclassificadas propostas com preços inexequíveis ou acima do orçamento estimado.
“Apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado para a contratação;”
Considera-se indício de inexequibilidade propostas com valores inferiores a 50% do valor orçado.
“considera-se indício de inexequibilidade as propostas com valores inferiores a 50% (cinquenta por cento) do valor orçado pela Administração.”
Habilitação jurídica
Empresa individual deve apresentar registro comercial.
“I. REGISTRO COMERCIAL , no caso de empresa individual;”
Deve ser apresentado ato constitutivo, estatuto ou contrato social com consolidação ou alterações em vigor.
“II. ATO CONSTITUTIVO, ESTATUTO OU CONTRATO SOCIAL E SUA CONSOLIDAÇÃO ou alterações em vigor;”
Empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País deve apresentar decreto de autorização e ato de registro ou autorização de funcionamento.
“III. DECRETO DE AUTORIZAÇÃO , em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;”
Sociedades civis devem apresentar inscrição do ato constitutivo acompanhada de documento de eleição da diretoria em exercício.
“IV. INSCRIÇÃO DO ATO CONSTITUTIVO , no caso de sociedades civis, acompanhada de documento de eleição da diretoria em exercício;”
Microempreendedor Individual deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).
“V. CERTIFICADO DA CONDIÇÃO DE MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL – CCMEI , em se tratando se Microempreendedor Individual.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Deve ser apresentada prova de inscrição no CNPJ.
“I. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);”
Deve ser apresentada inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver.
“II. Inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
Deve ser apresentada prova de regularidade referente aos tributos federais.
“III. Prova de Regularidade referente aos Tributos Federais;”
Deve ser apresentada prova de regularidade com a Fazenda Pública do Estado onde a empresa for sediada.
“IV. Prova de Regularidade com a Fazenda Pública do Estado onde for sediada a empresa;”
Deve ser apresentada prova de regularidade com a Fazenda Pública do Município onde a empresa for sediada.
“V. Prova de Regularidade com a Fazenda Pública do Município onde for sediada a empresa, relativa aos tributos relacionados com o objeto licitado;”
Deve ser apresentada prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTS.
“VI. Prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS;”
Qualificação técnica
Deve ser apresentado atestado de capacidade técnica comprovando fornecimento de produto idêntico ou similar ao licitado.
“I. ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA: Atestado(s) de fornecimento(s) emitido(s) por entidade(s) de direito público ou privado comprovando a aptidão da licitante para o fornecimento do(s) produto(s) idêntico(s) ou similar(es) aos objetos licitados,”
Atestados emitidos por entidades estrangeiras serão aceitos quando acompanhados de tradução para o português.
“10.4.4.2. Serão aceitos atestados ou outros documentos hábeis emitidos por entidades estrangeiras quando acompanhados de tradução para o português, salvo se comprovada a inidoneidade da entidade emissora.”
Qualificação econômico-financeira
Deve ser apresentada certidão negativa de falência expedida pelos cartórios distribuidores competentes da sede da pessoa jurídica, emitida há no máximo 60 dias.
“I. CERTIDÃO NEGATIVA DE FALÊNCIA , expedida pelos Cartórios Distribuidores competentes da sede da pessoa jurídica, emitida há, no máximo, 60 (sessenta) dias, quando outro prazo de validade não estiver expresso no documento.”
Empresas com certidão positiva de recuperação judicial podem participar desde que o Juízo dispense a certidão negativa ou certifique condições de contratar.
“a) As empresas que apresentarem certidão positiva de RECUPERAÇÃO JUDICIAL poderão participar desta licitação desde que o Juízo em que tramita o procedimento dispense a apresentação da Certidão Negativa de Recuperação Judicial ou certifique que a empresa está em condições de contratar com a Administração Pública.”
Amostras e prova de conceito
A participação implica concordância em apresentar amostra caso solicitado.
“a participação na licitação implica na concordância de que, caso seja solicitado, a empresa arrematante apresentará amostra”
As amostras podem ser abertas e submetidas a testes.
“Os produtos apresentados como amostra poderão ser abertos e submetidos aos testes necessários”
Amostras de não vencedores ficam à disposição para recolhimento até 30 dias após a homologação.
“Até 30 (trinta) dias após a conclusão do procedimento licitatório (Homologação), para os demais casos.”
O licitante com amostra rejeitada ou não apresentada no prazo será desclassificado.
“Será DESCLASSIFICADO para o respectivo lote, o licitante que tiver sua amostra rejeitada ou deixar de apresentá-la no prazo estabelecido”
Entrega e execução
A entrega deve ocorrer em até 30 dias corridos contados do recebimento da Autorização de Fornecimento, em remessa única.
“A entrega do objeto da presente licitação dar-se-á no prazo máximo de 30(trinta) dias corridos, contados do recebimento da Autorização de Fornecimento (AF), EM REMESSA ÚNICA”
O fornecedor deve cumprir os prazos sob pena de sanção em caso de atraso injustificado.
“O fornecedor deverá atentar para o cumprimento dos prazos, sob pena de aplicação de sanção, em caso de atraso injustificado.”
A contratada deve reparar, corrigir ou substituir às suas expensas o objeto com vícios ou defeitos.
“a reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções”
O prazo de entrega no modelo de proposta é de até 30 dias corridos do recebimento da Autorização de Fornecimento, em remessa única.
“PRAZO DE ENTREGA : até 30 (trinta) dias corridos, contados do recebimento da Autorização de Fornecimento, EM REMESSA ÚNICA.”
Penalidades
O desatendimento de exigências do edital importa em desclassificação ou inabilitação conforme a fase.
“O desatendimento de quaisquer exigências estabelecidas neste Edital importará na desclassificação ou inabilitação do interessado”
O licitante que se declarar enquadrado na LC 123/06 e for desclassificado ou inabilitado poderá ter processo de sanção instaurado.
“O Licitante que se declarar enquadrado na Lei Complementar nº 123/06 e vier a ser desclassificado ou inabilitado por não fazer jus aos benefícios está ciente de que PODERÁ ser instaurado”
A falsidade de documento ou informação implica desclassificação imediata ou rescisão do contrato, sem prejuízo de sanções.
“A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará na imediata desclassificação do Licitante que o tiver apresentado”
Informações falsas na Avaliação de Risco de Fornecedor implicam rescisão e abertura de processo de responsabilização.
“a apresentação de informações falsas implicará na rescisão do contrato, na abertura de processo administrativo de responsabilização na forma da Lei Federal n° 12.846/2013”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura da sessão pública”
Os pedidos devem ser formalizados no endereço eletrônico do provedor.
“mediante documento formalizado e apresentado no endereço eletrônico do provedor: www.portaldecompraspublicas.com.br .”
O pregoeiro responde aos pedidos de esclarecimento e impugnação em até 3 dias úteis do recebimento.
“responderá aos pedidos de esclarecimentos e/ou impugnação no prazo de até 3 (três) dias úteis contado da data de recebimento do pedido”
A impugnação não possui efeito suspensivo.
“A impugnação não possui efeito suspensivo, sendo a sua concessão medida excepcional que deverá ser motivada pelo Agente de Contratação/Pregoeiro”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para o certame.
“Acolhida a impugnação contra o instrumento convocatório, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
As respostas aos esclarecimentos e impugnações serão divulgadas no Portal de Transparência e no sistema do provedor.
“As respostas aos pedidos de esclarecimentos e impugnações serão divulgadas no Portal de Transparência do Município de Vitória e no Sistema do Provedor”
Anexos
O Anexo I do edital é o Termo de Referência, em arquivo digital.
“ANEXO I (DO EDITAL) – TERMO DE REFERÊNCIA”
O Anexo II do edital é o Modelo de Proposta Comercial.
“ANEXO II (DO EDITAL) - MODELO DE PROPOSTA COMERCIAL”
O Anexo III do edital contém dados complementares para emissão do contrato.
“ANEXO III (DO EDITAL) - DADOS COMPLEMENTARES PARA EMISSÃO DO CONTRATO”
O Anexo de Dados Complementares para emissão do contrato deve ser preenchido e entregue junto à documentação de habilitação.
“Será, preferencialmente, preenchido e entregue junto à documentação de habilitação, o ANEXO denominado " DADOS COMPLEMENTARES PARA EMISSÃO DO CONTRATO ”
Gerado em 20/10/2026 a partir de “EDITAL2026206” (30 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.