Resumo do edital: Aquisição de medicamentos (ciclopentolato, oxibuprocaína e tropicamida)
Pregão - Eletrônico 203/2026 · MUNICIPIO DE VITORIA · Vitória/ES · página da licitação
Resumo geral
O edital é um pregão eletrônico para registro de preços de medicamentos.
“MINUTA DE EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS”
O objeto é o registro de preços para aquisição de ciclopentolato, oxibupracaína e tropicamida.
“OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS VISANDO AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (CICLOPENTOLATO, OXIBUPROCAÍNA E TROPICAMIDA)”
A licitação é do tipo menor preço, modo de disputa aberto e fechado.
“ELETRÔNICA , do tipo MENOR PREÇO , modo de disputa “aberto e fechado”, visando atender a Secretaria Municipal de Saúde.”
O processo administrativo é o nº 6975387/2026.
“Processo Administrativo nº 6975387/2026. ID Cidades : 2026.077E0600022.01.0204 .”
A sessão será realizada no Portal de Compras Públicas.
“LOCAL DE REALIZAÇÃO DA SESSÃO: Portal de Compras Públicas - www.portaldecompraspublicas.com.br .”
A ata de registro de preços terá vigência de um ano, prorrogável por igual período.
“terão vigência de 1 (um) ano, a contar da data da publicação no veículo de imprensa oficial do Município de Vitória,”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
19 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é o registro de preços para aquisição dos medicamentos ciclopentolato, oxibupracaína e tropicamida.
“Constitui objeto da presente licitação o REGISTRO DE PREÇOS VISANDO AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (CICLOPENTOLATO, OXIBUPROCAÍNA E TROPICAMIDA)”
Havendo divergência entre as especificações do provedor e do edital, prevalecem as do edital.
“Havendo divergência entre as especificações constantes do provedor e deste Edital, prevalecerão as últimas.”
O item 01 é ciclopentolato cloridrato solução oftálmica 10 mg/ml, frasco de 5 ml.
“CICLOPENTOLATO, CLORIDRATO, Concentração [mg/ml]: 10, Forma farmacêutica: Solução oftálmica, Apresentação: Frasco, Conteúdo [ml]: 5”
O item 02 é oxibupracaína cloridrato solução oftálmica 4 mg/ml, frasco de 10 ml.
“OXIBUPROCAÍNA, CLORIDRATO, Concentração [mg/ml]: 4, Forma farmacêutica: Solução oftálmica, Conteúdo [ml]: 10”
O item 03 é tropicamida 1% solução oftálmica, frasco de 5 ml.
“TROPICAMIDA, Concentração [%]: 1, Forma farmacêutica: Solução oftálmica, Apresentação: Frasco, Conteúdo [ml]: 5”
A quantidade mínima prevista a ser contratada é de 10% do quantitativo registrado.
“A quantidade mínima prevista a ser contratada pela municipalidade será equivalente a 10% (dez por cento) do quantitativo registrado.”
Valor estimado
O valor total estimado da licitação é de R$ 1.242,60.
“VALOR TOTAL ESTIMADO DA LICITAÇÃO R$ 1.242,60”
O preço máximo unitário do item 01 é R$ 10,5000, totalizando R$ 504,00.
“FR 48 Quadrimestral R$ 10,5000 R$ 504,00”
O preço máximo unitário do item 02 é R$ 26,2500, totalizando R$ 315,00.
“FR 12 Quadrimestral R$ 26,2500 R$ 315,00”
O preço máximo unitário do item 03 é R$ 17,6500, totalizando R$ 423,60.
“FR 24 Quadrimestral R$ 17,6500 R$ 423,60”
O valor estimado ou máximo aceitável, se não constar do edital, tem caráter sigiloso.
“O valor estimado ou o valor máximo aceitável para a contratação, se não constar expressamente deste Edital, possuirá caráter sigiloso”
Não serão adjudicadas propostas com valores superiores ao estimado para cada lote e cada item.
“Não serão adjudicadas as propostas de preços com valores superiores ao estimado para CADA LOTE e para CADA ITEM.”
Prazos e sessão
O início da entrega das propostas é em 22/10/2026.
“DATA DE INÍCIO DE ENTREGA DAS PROPOSTAS: 22/10/2026.”
O prazo final de entrega das propostas é às 09:00h do dia 06/11/2026.
“DATA FINAL DA ENTREGA DAS PROPOSTAS: às 09:00h do dia 06/11/2026.”
A abertura das propostas e sessão de disputa é às 09:30h do dia 06/11/2026.
“DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS E SESSÃO DE DISPUTA: às 09:30h do dia 06/11/2026.”
O prazo de entrega dos medicamentos é de 15 dias corridos do recebimento da Autorização de Fornecimento.
“Prazo de entrega dos medicamentos: 15 (quinze) dias corridos, contados do recebimento da Autorização de Fornecimento (AF).”
A validade da proposta não deve ser inferior a 60 dias corridos.
“Prazo de VALIDADE DA PROPOSTA: não deverá ser inferior a 60 (sessenta) dias corridos, a contar da data de sua apresentação.”
A etapa de envio de lances no modo aberto e fechado dura 15 minutos.
“No modo de disputa aberto e fechado, a etapa de envio de lances da sessão pública terá duração de 15 (quinze) minutos.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento das propostas é o menor preço.
“Para julgamento das propostas será adotado critério de MENOR PREÇO.”
O lance deve ser ofertado pelo valor global do lote.
“O lance deverá ser ofertado pelo valor global do lote .”
Serão desclassificadas propostas com preços inexequíveis ou acima do orçamento estimado.
“Apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado para a contratação;”
Considera-se indício de inexequibilidade propostas inferiores a 50% do valor orçado.
“considera-se indício de inexequibilidade as propostas com valores inferiores a 50% (cinquenta por cento) do valor orçado pela Administração.”
O empate será decidido por disputa final, com nova proposta em até duas horas após convocação.
“disputa final, hipótese em que os licitantes empatados podem apresentar nova proposta (lance) no prazo de 02 (duas) horas após convocação do Agente de Contratação/Pregoeiro.”
As empresas devem considerar todos os itens do lote para formular as propostas, sob pena de desclassificação.
“As empresas deverão, obrigatoriamente, considerar todos os itens contidos no lote para formulação das propostas, sob pena de DESCLASSIFICAÇÃO.”
Habilitação jurídica
O licitante deve apresentar registro comercial no caso de empresa individual.
“I. REGISTRO COMERCIAL , no caso de empresa individual;”
O licitante deve apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social e sua consolidação ou alterações em vigor.
“II. ATO CONSTITUTIVO, ESTATUTO OU CONTRATO SOCIAL E SUA CONSOLIDAÇÃO ou alterações em vigor;”
Empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País deve apresentar decreto de autorização e ato de registro ou autorização de funcionamento.
“III. DECRETO DE AUTORIZAÇÃO , em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente,”
Sociedades civis devem apresentar inscrição do ato constitutivo acompanhada de documento de eleição da diretoria em exercício.
“IV. INSCRIÇÃO DO ATO CONSTITUTIVO , no caso de sociedades civis, acompanhada de documento de eleição da diretoria em exercício;”
Microempreendedor individual deve apresentar o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).
“V. CERTIFICADO DA CONDIÇÃO DE MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL – CCMEI , em se tratando se Microempreendedor Individual.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O licitante deve apresentar prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).
“I. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);”
O licitante deve apresentar inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver.
“II. Inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante,”
O licitante deve apresentar prova de regularidade referente aos tributos federais.
“III. Prova de Regularidade referente aos Tributos Federais;”
O licitante deve apresentar prova de regularidade com a Fazenda Pública do Estado onde for sediada a empresa.
“IV. Prova de Regularidade com a Fazenda Pública do Estado onde for sediada a empresa;”
O licitante deve apresentar prova de regularidade com a Fazenda Pública do Município onde for sediada a empresa.
“V. Prova de Regularidade com a Fazenda Pública do Município onde for sediada a empresa, relativa aos tributos relacionados com o objeto licitado;”
O licitante deve apresentar prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTS e prova de inexistência de débitos perante a Justiça do Trabalho.
“VI. Prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS;”
Qualificação técnica
O licitante deve apresentar atestado de capacidade técnica comprovando fornecimento de produtos idênticos ou similares aos licitados.
“I. ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA: Atestado(s) de fornecimento(s) emitido(s) por entidade(s) de direito público ou privado comprovando a aptidão da licitante para o fornecimento do(s) produto(s) idêntico(s) ou similar(es) aos objetos licitados,”
O licitante deve apresentar alvará de licença sanitária expedido pelo órgão competente do Município, Estado ou Distrito Federal onde for domiciliado.
“II. ALVARÁ DE LICENÇA SANITÁRIA , expedido pelo órgão competente do Município ou Estado ou Distrito Federal onde for domiciliado o licitante , devidamente válido na forma da legislação específica vigente;”
O licitante deve apresentar certificado de regularidade técnica expedido pelo Conselho Regional de Farmácia do Estado onde for domiciliado.
“III. CERTIFICADO DE REGULARIDADE TÉCNICA , expedido pelo Conselho Regional de Farmácia do Estado onde for domiciliado o licitante , com a indicação do responsável técnico , devidamente válido na forma da legislação específica vigente;”
O licitante deve apresentar autorização de funcionamento de empresa e autorização especial expedida pela ANVISA.
“IV. AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESA E AUTORIZAÇÃO ESPECIAL (para medicamentos sujeitos a controle especial constantes na Portaria MS n.º 344/1998 e suas atualizações) do licitante , expedida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária”
O licitante deve apresentar certificado de registro do medicamento expedido pela ANVISA, válido na forma da legislação vigente.
“V. CERTIFICADO DE REGISTRO DO MEDICAMENTO , expedido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, devidamente válido na forma da legislação específica vigente”
Serão aceitos atestados emitidos por entidades estrangeiras quando acompanhados de tradução para o português.
“11.4.4.2. Serão aceitos atestados ou outros documentos hábeis emitidos por entidades estrangeiras quando acompanhados de tradução para o português, salvo se comprovada a inidoneidade da entidade emissora.”
Qualificação econômico-financeira
O licitante deve apresentar certidão negativa de falência expedida pelos Cartórios Distribuidores competentes da sede da pessoa jurídica, emitida há no máximo 60 dias.
“I. CERTIDÃO NEGATIVA DE FALÊNCIA , expedida pelos Cartórios Distribuidores competentes da sede da pessoa jurídica, emitida há, no máximo, 60 (sessenta) dias, quando outro prazo de validade não estiver expresso no documento.”
Empresas com certidão positiva de recuperação judicial podem participar desde que o Juízo dispense a certidão negativa ou certifique condições de contratar.
“a) As empresas que apresentarem certidão positiva de RECUPERAÇÃO JUDICIAL poderão participar desta licitação desde que o Juízo em que tramita o procedimento dispense a apresentação da Certidão Negativa de Recuperação Judicial ou certifique que a empresa está em condições de contratar com a Administração Pública;”
Amostras e prova de conceito
A participação implica concordância em apresentar amostra, se solicitado, conforme o Termo de Referência.
“a participação na licitação implica na concordância de que, caso seja solicitado, a empresa arrematante apresentará amostra, conforme especificado”
As amostras podem ser abertas e submetidas a testes e ficam à disposição para recolhimento no estado em que se encontrarem.
“Os produtos apresentados como amostra poderão ser abertos e submetidos aos testes necessários, sendo colocados à disposição”
A amostra do vencedor fica à disposição até o final da vigência do instrumento contratual.
“Ao final da vigência do instrumento contratual ou congênere, no caso de a amostra corresponder ao vencedor do certame;”
Para os demais casos, a amostra fica à disposição até 30 dias após a homologação.
“Até 30 (trinta) dias após a conclusão do procedimento licitatório (Homologação), para os demais casos.”
O licitante com amostra rejeitada ou que não a apresentar no prazo será desclassificado para o respectivo lote.
“Será DESCLASSIFICADO para o respectivo lote, o licitante que tiver sua amostra rejeitada ou deixar de apresentá-la no prazo”
Entrega e execução
O prazo de entrega dos medicamentos é de 15 dias corridos contados do recebimento da Autorização de Fornecimento.
“Prazo de entrega dos medicamentos: 15 (quinze) dias corridos, contados do recebimento da Autorização de Fornecimento (AF).”
A entrega do objeto deve ocorrer em até 15 dias corridos do recebimento da Autorização de Fornecimento.
“A entrega do objeto da presente licitação dar-se-á no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos, contados do recebimento da Autorização de Fornecimento (AF).”
A solicitação de fornecimento ocorre de forma parcelada, mas cada pedido é entregue em remessa única.
“A solicitação de fornecimento dos produtos integrantes da Ata de Registro de Preços ocorrerá de forma parcelada, porém, a cada pedido, a entrega do objeto ocorrerá em remessa ÚNICA.”
Só serão aceitos materiais com prazo de validade de no mínimo 75% do prazo original na data da entrega no Almoxarifado.
“Somente serão aceitos materiais que possuam, quando da data de sua entrega no Almoxarifado, um prazo de validade”
As embalagens primárias e/ou secundárias dos medicamentos devem conter a frase PROIBIDA VENDA AO COMÉRCIO.
“As embalagens primárias e/ou secundárias dos medicamentos devem possuir a frase “ PROIBIDA VENDA AO COMÉRCIO ”.”
O fornecedor deve cumprir os prazos sob pena de sanção em caso de atraso injustificado.
“O fornecedor deverá atentar para o cumprimento dos prazos, sob pena de aplicação de sanção, em caso de atraso injustificado.”
Penalidades
O descumprimento da Ata de Registro de Preços enseja a aplicação das penalidades estabelecidas no Edital.
“O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no Edital.”
As sanções também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva que, convocados, não honrarem o compromisso injustificadamente.
“As sanções do sub item acima também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva, em licitação para registro de preços que, convocados, não honrarem o compromisso assumido”
A recusa injustificada em assinar a ata no prazo caracteriza descumprimento total da obrigação e sujeita às sanções do instrumento convocatório.
“A recus a injustificada do adjudicatário em assinar a ata no prazo estabelecido pela Administração caracterizará o”
A falsidade de documento ou informação implica desclassificação imediata ou rescisão do contrato, sem prejuízo de outras sanções.
“A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará na imediata desclassificação do Licitante que o tiver apresentado”
O licitante que se declarar enquadrado na LC 123/06 e for desclassificado ou inabilitado por não fazer jus aos benefícios poderá ter processo administrativo instaurado.
“O Licitante que se declarar enquadrado na Lei Complementar nº 123/06 e vier a ser desclassificado ou inabilitado por não”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até três dias úteis antes da abertura da sessão.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura da sessão pública”
Os pedidos de esclarecimento e impugnação devem ser apresentados no endereço eletrônico do provedor.
“mediante documento formalizado e apresentado no endereço eletrônico do provedor: www.portaldecompraspublicas.com.br .”
O pregoeiro responde aos pedidos de esclarecimento e impugnação em até três dias úteis do recebimento.
“responderá aos pedidos de esclarecimentos e/ou impugnação no prazo de até 3 (três) dias úteis contado da data de recebimento do pedido”
A impugnação não possui efeito suspensivo.
“A impugnação não possui efeito suspensivo, sendo a sua concessão medida excepcional que deverá ser motivada”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para o certame.
“Acolhida a impugnação contra o instrumento convocatório, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
As respostas aos pedidos de esclarecimento e impugnações serão divulgadas no Portal de Transparência e no sistema do provedor.
“As respostas aos pedidos de esclarecimentos e impugnações serão divulgadas no Portal de Transparência do Município de Vitória e no Sistema do Provedor”
Anexos
O Anexo I do edital é o Termo de Referência, disponibilizado em arquivo digital para download.
“ANEXO I (DO EDITAL) – TERMO DE REFERÊNCIA”
O Anexo II do edital é o Modelo de Proposta Comercial.
“ANEXO II (DO EDITAL) - MODELO DE PROPOSTA COMERCIAL”
O Anexo III do edital contém os dados complementares para emissão do contrato.
“ANEXO III (DO EDITAL) - DADOS COMPLEMENTARES PARA EMISSÃO DO”
O Anexo IV do edital é a Minuta da Ata de Registro de Preços.
“ANEXO IV (DO EDITAL) – MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS”
O Anexo I da Ata de Registro de Preços é o Termo de Compromisso - Cadastro Reserva.
“ANEXO I (DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS) - TERMO DE COMPROMISSO”
O edital e seus anexos integram o instrumento convocatório para todos os efeitos.
“de acordo com o disposto no presente Edital e respectivos anexos, que dele passam a fazer parte”
Gerado em 20/10/2026 a partir de “EDITAL2026203” (50 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.