Resumo do edital: Aquisição de equipamentos eletrônicos e de informática (computadores, notebooks, chromebooks, televisores, impressoras, entre outros) para a
Pregão - Eletrônico 29/2026 · MUNICIPIO DE ARACRUZ · Aracruz/ES · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 40 parte do documento não foi lida (12 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata de pregão eletrônico para registro de preços de equipamentos eletrônicos e de informática.
“O objeto da presente licitação é o REGISTRO DE PREÇOS para Aquisição de equipamentos eletrônicos e de informática”
O critério de julgamento adotado é menor preço por item.
“Critério de julgamento: MENOR PREÇO POR ITEM”
O modo de disputa é aberto e fechado.
“Modo de disputa: ABERTO E FECHADO”
A licitação adota o Sistema de Registro de Preços.
“Sistema de Registro de Preços: ( X ) SIM ( ) NÃO”
A sessão pública ocorre por meio do sistema eletrônico da BLL.
“A abertura da presente licitação dar-se-á automaticamente em sessão pública, por meio de sistema eletrônico - BLL - Bolsa de Licitações do Brasil”
O certame é regido pela Lei Federal nº 14.133/2021 e pela Lei Complementar nº 123/2006.
“na forma da Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Complementar nº 123/2006, fará realizar licitação na modalidade Pregão Eletrônico”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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19 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de equipamentos eletrônicos e de informática para a SEMED.
“Aquisição de equipamentos eletrônicos e de informática (computadores, notebooks, chromebooks, televisores, impressoras, entre outros) para atender às demandas logísticas e pedagógicas da Secretaria Municipal de Educação (SEMED)”
A licitação será dividida em itens conforme tabela do Termo de Referência.
“A licitação será dividida em ITENS , conforme tabela constante do Termo de Referência.”
O objeto é classificado como bem de natureza comum.
“O objeto é classificado como bem de natureza comum , pois possui padrões de desempenho e qualidade que podem ser objetivamente definidos no edital”
A contratação visa atender a SEMED e as unidades escolares da Rede Municipal de Ensino de Aracruz/ES.
“para atender às demandas logísticas e pedagógicas da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) e das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino de Aracruz/ES”
O prazo máximo para entrega dos equipamentos é de 15 dias a partir da Autorização de Fornecimento.
“O prazo máximo e improrrogável para a efetiva entrega dos equipamentos será de 15 (quinze) dias”
Os itens devem ser entregues no Almoxarifado Central da PMA, em Aracruz-ES.
“Os itens deverão ser entregues no Almoxarifado Central da PMA, situado na Avenida Morobá, nº 20, Bairro Morobá, Aracruz-ES”
Valor estimado
O total estimado da contratação é de R$ 6.895.441,82.
“Total estimado da contratação: R$ 6.895.441,82 (Seis milhões, oitocentos e noventa e cinco mil, quatrocentos e quarenta e um reais e oitenta e dois centavos)”
A estimativa do valor considera a quantidade máxima dos itens.
“Estimativa do valor de contratação R$ 6.895.441,82 (seis milhões, oitocentos e noventa e cinco mil, quatrocentos e quarenta e um reais e oitenta e dois centavos) considerando quantidade máxima”
O item 01 tem valor unitário máximo de R$ 96,78.
“01 Filamento PLA para impressora 3D - Filamento PLA (Poliácido Láctico) ou equivalente; diâme- tro aproximado de 1,75 mm;”
O item 02 tem valor unitário máximo de R$ 1.769,36.
“UN 07 17 1.769,36 30.079,12”
O item 15 (tablet) tem valor unitário máximo de R$ 1.883,92.
“UN 10 20 1.883,92 37.678,40”
O item 17 (impressora multifuncional laser) tem valor unitário máximo de R$ 3.147,08.
“UN 07 23 3.147,08 72.382,84”
Prazos e sessão
O recebimento de propostas inicia às 08h do dia 14/10/2026.
“Data inicial para recebimento das Propostas 08h do dia 14/10/2026”
O limite para acolhimento das propostas é 08h do dia 27/10/2026.
“Limite para acolhimento das Propostas até 08h do dia 27/10/2026”
A abertura das propostas ocorre às 08h01 do dia 27/10/2026.
“Abertura das Propostas 08h01 do dia 27/10/2026”
A sessão de disputa de preços inicia às 09h do dia 27/10/2026.
“Início da Sessão de Disputa de Preços 09h do dia 27/10/2026”
O prazo de validade da proposta final não pode ser inferior a 90 dias.
“O prazo de validade da proposta final não será inferior a 90 (noventa) dias, a contar da data de sua apresentação.”
A validade da Ata de Registro de Preços é de 1 ano, prorrogável por igual período.
“A validade da Ata de Registro de Preços será de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP, podendo ser prorrogada por igual período”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por item.
“Critério de julgamento: MENOR PREÇO POR ITEM”
O modo de disputa é aberto e fechado, com lances públicos e sucessivos e lance final fechado.
“No modo de disputa “aberto e fechado” , os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com lance final e fechado.”
A etapa de lances tem duração inicial de 15 minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração inicial de 15 (quinze) minutos.”
O lance deve ser ofertado pelo valor unitário do item.
“O lance deverá ser ofertado pelo valor unitário do ITEM.”
O sistema ordena automaticamente as propostas classificadas para a fase de lances.
“O sistema ordenará automaticamente as propostas classificadas, sendo que somente estas participarão da fase de lances.”
O pregoeiro pode negociar condições mais vantajosas quando a proposta do primeiro colocado permanecer acima do preço máximo.
“o pregoeiro poderá negociar condições mais vantajosas, após definido o resultado do julgamento.”
Habilitação jurídica
Exige registro empresarial na Junta Comercial para empresário individual ou CCMEI/identidade para pessoa física não empresária.
“a) Registro empresarial na Junta Comercial, no caso de empresário individual, certificado da Condição do Microempreendedor Individual – CCMEI ou cédula de identidade em se tratando de pessoa física não empresária;”
Exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado na Junta Comercial para sociedade empresária.
“b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial, tratando-se de sociedade empresária;”
Exige documentos de eleição ou designação dos atuais administradores para sociedade empresária.
“c) Documentos de eleição ou designação dos atuais administradores, tratando-se de sociedade empresária;”
Exige ato constitutivo registrado no Registro Civil de Pessoas Jurídicas para sociedade não empresária, com prova da diretoria em exercício.
“d) Ato constitutivo devidamente registrado no Registro Civil de Pessoas Jurídicas tratando-se de sociedade não empresária, acompanhado de prova da diretoria em exercício;”
Exige decreto de autorização e registro para sociedade estrangeira no país quando a atividade exigir.
“e) Decreto de autorização, tratando-se de sociedade estrangeira no país e ato de registro ou autorização para funcionamento expedida pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.”
Os documentos de habilitação jurídica devem vir acompanhados de todas as alterações ou da consolidação.
“7.2.1.1 Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Exige prova de inscrição no CNPJ ou CPF.
“a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ) ou no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);”
Exige Certidão Conjunta Negativa de Débitos ou Positiva com efeito de Negativa relativa a tributos federais e Dívida Ativa da União.
“b) Certidão Conjunta Negativa de Débitos ou Positiva com efeito de Negativa, relativa a Tributos Federais (inclusive às contribuições sociais) e à Dívida Ativa da União;”
Exige certidão de regularidade de débito com a Fazenda Estadual da sede ou domicílio do licitante.
“c) Certidão de regularidade de débito com a Fazenda Estadual expedida pela Secretaria de Estado da Fazenda, da sede ou do domicílio do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;”
Exige certidão de regularidade de débito com a Fazenda Municipal da sede ou domicílio relativa aos tributos incidentes sobre o objeto.
“d) Certidão de regularidade de débito com a Fazenda Municipal da sede ou do domicílio do licitante relativa aos tributos incidentes sobre o objeto desta licitação;”
Exige certidão de regularidade de débito com o FGTS.
“e) Certidão de regularidade de débito para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);”
Exige Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas ou Positiva com Efeito de Negativa.
“f) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT ou Positiva de Débitos Trabalhistas com Efeito de Negativa.”
Qualificação técnica
As orientações sobre qualificação técnica constam no Termo de Referência, anexo ao edital.
“7.2.4.1. As orientações sobre a Qualificação Técnica constam no Termo de Referência, anexo a este edital. (Item 4.0 subitem 4.4, alíneas a), b) e c) ).”
Os equipamentos fornecidos devem guardar conformidade com normas técnicas vigentes (ABNT, INMETRO, ANATEL) e cumprir prazo de garantia mínima.
“a) Técnico: Os equipamentos fornecidos deverão guardar estrita conformidade com as normas técnicas vigentes (ABNT, INMETRO, ANATEL). Assegurar o cumprimento do prazo de garantia mínima fixado no Edital.”
A licitante vencedora deve manter capacidade logística e operacional para entrega em até 15 dias da Autorização de Fornecimento.
“b) Tempo: A licitante vencedora deverá manter a capacidade logística e operacional para honrar o prazo estrito de entrega de até 15 (quinze) dias a partir da emissão da Autorização de Fornecimento.”
A melhor classificada deve apresentar prospecto ou manual dos produtos após a fase de lances e antes da homologação.
“c) Fica dispensada apresentação de amostra, entretanto, a licitante melhor classificada deverá apresentar, após a fase de lances e antes da fase de homologação, prospecto ou manual dos produtos com informações técnicas”
Qualificação econômico-financeira
Exige certidão negativa de falência, recuperação judicial ou extrajudicial expedida pelo distribuidor da sede do licitante.
“a) Certidão negativa de falência, recuperação judicial ou recuperação extrajudicial expedida pelo distribuidor da sede do licitante;”
Em caso de certidão positiva de recuperação judicial ou extrajudicial, exige comprovação de que o plano foi acolhido judicialmente.
“b) No caso de certidão positiva de recuperação judicial ou extrajudicial, o licitante deverá apresentar a comprovação de que o respectivo plano de recuperação foi acolhido judicialmente”
Exige certidão negativa de insolvência civil para pessoa física ou sociedade simples.
“c) Certidão negativa de insolvência civil expedida pelo distribuidor do domicílio ou sede do licitante, caso se trate de pessoa física, desde que admitida a sua participação na licitação”
Exige índices contábeis mínimos de Liquidez Geral igual ou superior a 1,00.
“Liquidez Geral (LG) igual ou superior a 1,00;”
Exige índice de Liquidez Corrente igual ou superior a 1,00.
“Liquidez Corrente (LC) igual ou superior a 1,00;”
Exige índice de Solvência Geral igual ou superior a 1,00.
“Solvência Geral (SG) igual ou superior a 1,00.”
Amostras e prova de conceito
O edital dispensa a apresentação de amostras neste certame.
“7.23. Das amostras 7.23.1. Não haverá solicitação de amostras para este certame.”
O edital dispensa a apresentação de amostra, mas exige prospecto ou manual dos produtos após a fase de lances.
“c) Fica dispensada apresentação de amostra, entretanto, a licitante melhor classificada deverá apresentar, após a fase de lances e antes da fase de homologação, prospecto ou manual dos produtos”
Entrega e execução
O prazo máximo para entrega dos equipamentos é de 15 dias contados do recebimento da Autorização de Fornecimento ou Nota de Empenho.
“O prazo máximo e improrrogável para a efetiva entrega dos equipamentos será de 15 (quinze) dias , contados a partir do recebimento, por parte da empresa contratada, da respectiva Autorização de Fornecimento (AF) ou Nota de Empenho.”
Os itens devem ser entregues no Almoxarifado Central da PMA, na Avenida Morobá, nº 20, Bairro Morobá, Aracruz-ES.
“Os itens deverão ser entregues no Almoxarifado Central da PMA, situado na Avenida Morobá, nº 20, Bairro Morobá, Aracruz-ES, CEP 29192-733”
A contratada deve substituir ou repor o produto quando a embalagem estiver danificada, defeituosa ou inadequada.
“O fornecedor compromete-se a substituir ou repor o produto quando: a) Houver na entrega embalagens danificadas, defeituosas ou inadequadas que exponham o produto à contaminação e/ou deterioração;”
A contratada deve providenciar a substituição dos produtos com danos em prazo máximo de 3 dias contados da notificação.
“providenciar a substituição dos mesmos no prazo máximo de 03 (três) dias, contados da notificação pela Administração.”
Os itens serão recebidos definitivamente após verificação do exame quantitativo e qualitativo.
“Os itens serão recebidos, definitivamente, após a verificação do exame quantitativo e qualitativo.”
Os itens devem ser entregues por pessoal uniformizado e identificado, com descarregamento e movimentação interna por conta da contratada.
“Os itens a serem adquiridos deverão ser entregues por pessoal devidamente uniformizado e identificado, responsabilizando-se a Contratada por todos os atos de descarregamento e movimentação interna dos volumes”
Penalidades
A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, no prazo máximo de 15 dias úteis.
“A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da comunicação oficial.”
Para as infrações dos itens 10.1.1, 10.1.2 e 10.1.3, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 10.1.1, 10.1.2 e 10.1.3, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.”
Para as infrações dos itens 10.1.4 a 10.1.8, a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 10.1.4, 10.1.5, 10.1.6, 10.1.7 e 10.1.8, a multa será de 15% a 30%do valor do contrato licitado.”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impede o responsável de licitar e contratar pelo prazo máximo de 3 anos.
“impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
A Administração pode aplicar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
“aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: 10.2.1. advertência; 10.2.2. multa; 10.2.3. impedimento de licitar e contratar; e”
A recusa injustificada em assinar o contrato ou a ata de registro de preço sujeita o adjudicatário às penalidades e à perda da garantia de proposta.
“A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou a ata de registro de preço, ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, descrita no item 12.1.3, caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis”
A impugnação e o pedido de esclarecimento podem ser feitos pela plataforma BLL e por e-mail.
“A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, através da plataforma BLL – Bolsa de Licitações do Brasil”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos do certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deve ser motivada.
“A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo agente de contratação, nos autos do processo de licitação.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para o certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
Anexos
Integram o edital os anexos Termo de Referência, Modelo de Carta Proposta, Modelo de Declaração Unificada, Minuta da Ata de Registro de Preços e Minuta de Contrato.
“Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: Anexo I – Termo de Referência Anexo II – Modelo de Carta Proposta Anexo III - Modelo de Declaração Unificada Outras Comprovações; Anexo IV – Minuta da Ata de Registro de Preços Anexo V – Minuta de Contrato”
Os preços unitários e totais máximos estão definidos no Termo de Referência, Anexo I do edital.
“Os preços unitários e totais máximos que a Administração se propõe a pagar estão definidos no Termo de Referência, Anexo I deste edital”
As orientações sobre a Qualificação Técnica constam no Termo de Referência, anexo ao edital.
“As orientações sobre a Qualificação Técnica constam no Termo de Referência, anexo a este edital.”
O Anexo II traz o modelo de carta proposta para o registro de preços.
“ANEXO II – MODELO DE CARTA PROPOSTA REGISTRO DE PREÇOS”
O Anexo III apresenta o modelo de declaração unificada de outras comprovações.
“ANEXO III - MODELO DE DECLARAÇÃO UNIFICADA OUTRAS COMPROVAÇÕES”
O Anexo V apresenta a minuta de contrato de fornecimento.
“ANEXO V – MINUTA DE CONTRATO MINUTA DE CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº. 000/2026”
Gerado em 19/10/2026 a partir de “EDITAL ASSINADO” (102 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.