Provável aquisição de materiais médico-hospitalares

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA Estado do Espírito Santo Superintendência de Licitações e Contratos PE nº.037/2026 Processo nº 16.683/2026 [email protected] (027) 3354-5815 1 EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 037/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N°. 16.683/2026 ID-CIDADES/ES Nº: 2026.017E0500002.01.0025 Torna-se público que o MUNICÍPIO DE CARIACICA, neste ato representado Secretaria Municipal de Saúde, realizará licitação na modalidade PREGÃO, REGISTRO DE PREÇOS, na forma ELETRÔNICA, por meio de utilização de recursos da tecnologia da informação (internet), através do portal de Compras Públicas www.portaldecompraspublicas.com.br, para: Objeto: Materiais Médico-hospitalares Órgão Requisitante: Secretária Municipal de Saúde Propostas: De 26/06/2026 a 09/07/2026 às 14:00h. Data da Sessão Pública: Dia 09/07/2026 Horário da Sessão Pública: 14:15min. Local: Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspúblicas.com.br). Critério de Julgamento: Menor preço global por lote Modo de Disputa: Aberto/Fechado Orçamento: Divulgado Preferência ME/EPP/EQUIPARADAS Cotas e Exclusividade ME/EPP O presente processo administrativo é regido pela Lei nº 14.133, de 2021, Lei Complementar n° 123/2006, Decretos Municipais n° 082/2023, 083/2023 e demais legislações e normas aplicáveis e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas neste Edital seus Anexos. O edital e seus Anexos estão disponíveis no Portal de Compras Públicas www.portaldecompraspublicas.com.br, Portal de Contratações Públicas – PNCP www.gov.br/pncp/pt-br e no site do Município www.cariacica.es.gov.br. Maiores Informações pelo telefone (27) 3254-5815 ou pelo endereço eletrônico [email protected]. 1. DO OBJETO 1.1. O objeto da presente licitação é a provável aquisição de materiais médico-hospitalares conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA Estado do Espírito Santo Superintendência de Licitações e Contratos PE nº.037/2026 Processo nº 16.683/2026 [email protected] (027) 3354-5815 1 1.1.1. O detalhamento do objeto consta do termo de referência (“TR”), Anexo I deste edital. 1.1.2. O objeto desta pretensa contratação está definido como objeto comum . 1.2. Os quantitativos do objeto desta licitação estão divididos, para cada um dos lotes, observando-se o seguinte modelo: 1.2.1. LOTE 01- Destinado à Ampla Concorrência (75%) 1.2.2. LOTE 02- Destinado à Ampla Concorrência (75%) 1.2.3. LOTE 03- Destinado à Ampla Concorrência (75%) 1.2.4. LOTE 04- Destinado à Ampla Concorrência (75%) 1.2.5. LOTE 05- Destinado à ME/EPP (25%) 1.2.6. LOTE 06- Destinado à ME/EPP (25%) 1.2.7. LOTE 07- Destinado à ME/EPP (25%) 1.2.8. LOTE 08- Destinado à ME/EPP (25%) 1.2.9. LOTE 09- Exclusivo para ME/EPP 1.2.10. LOTE 10- Exclusivo para ME/EPP 1.3. A presente licitação será realizada na modalidade de pregão eletrônico arrimado no art. 6º, inciso XLI e no art. 28, inciso I, ambos da Lei n.º 14.133/2021. 1.4. O critério de julgamento adotado será o ( menor preço global) por lote , nos termos do art. 6º, inciso XLI, da Lei n.º 14.133/2021, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto. 1.5. O valor estimado para esta pretensa contratação é de R$ 1.215.631,88 (um milhão, duzentos e quinze mil, seiscentos e trinta e um reais e oitenta e oito centavos). 1.6. A sessão virtual do Pregão Eletrônico será realizada no seguinte endereço: www.portaldecompraspublicas.com.br , na data descrita e horário descritos no preâmbulo, sendo que todas as referências de tempo observam o horário de Brasília. 1.7. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no site www.portaldecompraspublicas.com.br e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas. 1.7.1. Igualmente havendo discrepância entre o corpo deste edital e seus anexos prevalece o primeiro, e, entre os anexos, o específico. 2. DO CREDENCIAMENTO JUNTO AO PROVEDOR DO SISTEMA 2.1. Os interessados em participar desta licitação deverão proceder ao credenciamento antes da data marcada para início da sessão pública junto ao Portal de Compras Públicas: www.portaldecompraspublicas.com.br 2.2. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico. 2.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica responsabilidade

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA Estado do Espírito Santo Superintendência de Licitações e Contratos PE nº.037/2026 Processo nº 16.683/2026 [email protected] (027) 3354-5815 1 legal do licitante ou representante legal e presunção de capacidade técnica para a realização das transações inerentes a esta licitação. 2.4. É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no Portal de Compras Públicas e mantê-los atualizados, devendo proceder imediatamente à correção ou à alteração dos dados tão Iogo identifique incorreção ou esses dados se tornem desatualizados. 2.5. O licitante é responsável exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras as propostas e os lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante legal, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do Município de Cariacica por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso. 2.6. Caberá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de qualquer mensagem emitida pelo sistema ou pelo Agente de Contratação, ou em caso de sua desconexão. 2.7. Todos os custos decorrentes do credenciamento no Portal de Compras Públicas e da elaboração e apresentação de propostas e documentos de habilitação serão de responsabilidade do licitante. 3. DA PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO 3.1. Poderão participar desta licitação pessoas jurídicas que atuam no ramo pertinente ao objeto da licitação, observadas a condições constante do edital e anexos, e que estejam devidamente credenciadas junto ao Portal de Compras Públicas (portaldecompraspublicas.com.br). 3.2. Será concedido tratamento favorecido para as microempresas e empresas de pequeno porte, e para o microempreendedor individual - MEI, nos limites previstos da Lei Complementar nº 123, de 2006. 3.3. Não poderão disputar licitação ou participar da execução de contrato, direta ou indiretamente aqueles que: 3.3.1. Não atendam às condições deste Edital e seus anexos; 3.3.2. Não atuam em ramo de atividade compatível com o objeto da licitação; 3.3.3. Que mantenha vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com dirigente do órgão ou entidade contratante ou com agente público que desempenhe função na licitação ou atue na fiscalização ou na gestão do contrato, ou que deles seja cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau; 3.3.4. Se enquadram nas demais vedações previstas no artigo 14 da Lei Federal n° 14.133/2021;

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA Estado do Espírito Santo Superintendência de Licitações e Contratos PE nº.037/2026 Processo nº 16.683/2026 [email protected] (027) 3354-5815 1 3.3.5. Estejam proibidos de participar de licitações e celebrar contratos administrativos, na forma da legislação vigente; 3.3.6. Estejam sob processo de falência. 3.3.6.1 É admitida a participação de empresas em recuperação judicial, desde que apresente comprovação de que o respectivo plano de recuperação foi acolhido judicialmente, na forma do artigo 58 da Lei n° 11.101/2005; 3.3.7. Sejam Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público — OSCIP, atuando nessa condição (Acórdão n° 746/2014-TCU — Plenário); 3.3.8. Sejam instituições sem fins lucrativos (parágrafo único do artigo 12 da Instrução Normativa/SEGES n° 05/2017); 3.4. Conforme consta no Termo de Referência é vedada a participação de empresas em consórcio na presente licitação, pelas razões que apresenta. 3.5. Como condição de participação, o licitante, ao enviar proposta eletrônica, deverá encaminhar o Termo Declaratório contido no Anexo III. 3.6. O licitante deverá assinalar “SIM” ou “NÃO” em campo próprio do Portal de Compras Públicas, relativo à seguinte declaração on-line: que não ultrapassei o limite de faturamento e cumpro os requisitos estabelecidos no artigo 3º da Lei Complementar n° 123/2006, estando apto a usufruir do tratamento favorecido estabelecido nos artigos 42 a 49 da referida lei complementar. 3.6.1. Na licitação em que a participação não for exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte, assinalar “NÃO” apenas produzirá o efeito de o licitante não ter direito ao tratamento favorecido previsto na Lei Complementar n° 123/2006, mesmo que seja microempresa ou empresa de pequeno porte. 3.6.2. Na licitação/item exclusivo para participação de microempresas e empresas de pequeno porte, ao assinalar “NÃO”, o licitante ficará impedido de prosseguir no certame, em relação à licitação/item. 3.7. Declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital. 3.8. A participação na presente licitação implica aceitação plena das condições expressas neste edital e seus anexos. 4. DOS ESCLARECIMENTOS E IMPUGNAÇÃO AO ATO CONVOCATÓRIO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA Estado do Espírito Santo Superintendência de Licitações e Contratos PE nº.037/2026 Processo nº 16.683/2026 [email protected] (027) 3354-5815 1 4.1. Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo encaminhar o pedido até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para a abertura das propostas. 4.2. Os pedidos de impugnações deverão ser enviados, através do endereço eletrônico do provedor em local próprio no Sistema Portal de Compras (www.portaldecompraspublicas.com.br), ou ainda, apresentados por escrito, dirigidos ao Agente de Contratação e protocolizados junto ao Protocolo Geral da Prefeitura Municipal de Cariacica, sito na Av. Alice Coutinho, 109 - Vera Cruz, Cariacica - ES, 29146-785, em dias úteis, no horário de 08h:00min as 17h:00min. 4.2.1. As impugnações somente serão aceitas quando cumpridas os demais requisitos de admissibilidade. 4.3. Os pedidos de esclarecimentos deverão ser enviados ao Agente de Contratação por meio do endereço eletrônico do provedor em local próprio no Sistema Portal de Compras (www.portaldecompraspublicas.com.br). 4.4. As respostas às impugnações e aos esclarecimentos solicitados, bem como outros avisos de ordem geral, serão cadastradas no sitio eletrônico www.portaldecompraspublicas.com.br sendo de responsabilidade dos licitantes, seu acompanhamento. 4.5. As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame. 4.6. A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo Agente de Contratação, nos autos do processo de licitação. 4.7. Acolhida a impugnação, caso as eventuais modificações no Edital impliquem diretamente na formulação das propostas, será definida e publicada nova data para a realização do certame. 5. DO ENVIO DA PROPOSTA DE PREÇO ELETRÔNICA 5.1. A proposta de preço eletrônica, deverá ser inserida, exclusivamente via Portal de Compras Públicas, no período de 26/06/2026 a 09/07/2026, até às 14:00h (horário de Brasília); 5.2. O licitante deverá preencher, no sistema eletrônico, os seguintes campos: 5.2.1. Valor unitário e total (para cada item) expressos em moeda corrente nacional (R$), com até 04 (quatro) casas decimais para o primeiro e até 02 (duas) casas decimais para o segundo, considerando as condições deste edital; 5.2.2. “descrição detalhada do item” onde devem ser incluídas somente informações que complementem a especificação do item, vedada a identificação do licitante.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA Estado do Espírito Santo Superintendência de Licitações e Contratos PE nº.037/2026 Processo nº 16.683/2026 [email protected] (027) 3354-5815 1 5.2.3. Não será admitida a previsão de preços diferentes em razão de local de entrega ou de acondicionamento, tamanho de lote ou qualquer outro motivo. 5.3. O prazo de validade da proposta não poderá ser inferior a 120 (cento e vinte) dias, a contar da data de sua apresentação. 5.4 Até a abertura da sessão, o licitante poderá retirar ou substituir a proposta anteriormente inserida no sistema. Após o início da sessão pública, não caberá desistência da proposta e/ou do lance ofertado. 5.5. Os valores ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances, serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não assistindo-lhe o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto. 5.6. Nos valores propostos deverão estar incluídos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na execução do objeto. 5.7. Não será considerado caráter sigiloso para esta licitação. 6. DA ABERTURA DA SESSÃO, CLASIFICAÇÃO DE PROPOSTAS E ENVIO DE LANCES 6.1. A abertura da presente licitação dar-se-á em sessão pública, por meio de sistema eletrônico, na data, horário e local indicados neste edital. 6.2. O Agente de contratação verificará as propostas apresentadas, desclassificando, desde Iogo, aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos do edital, forem manifestamente inexequíveis ou identifiquem o licitante. 6.3. A desclassificação será fundamentada e registrada no sistema, com acompanhamento em tempo real pelos participantes. 6.4. A não desclassificação preliminar da proposta não impede o seu julgamento definitivo em sentido contrário, no momento oportuno. 6.5. O sistema ordenará automaticamente as propostas classificadas, considerando o critério de julgamento de ( menor preço global ) por lote. 6.6. Somente as propostas classificadas pelo Agente de contratação participarão da etapa competitiva (fase de lances). 6.7. Iniciada a etapa competitiva, os licitantes poderão encaminhar lances, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, em campo próprio, sendo imediatamente informados do recebimento e registro do valor do lance. 6.8. O licitante poderá oferecer lances sucessivos, considerando o preço global (lote), no horário fixado e de acordo com as regras de aceitação estabelecidas no edital.

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