Resumo do edital: Contratacao empresa especializada na prestacao de servicos de administracao gerenciamento e controle informatizado de frota mediante a utili
Pregão - Eletrônico 54/2026 · MUNICIPIO DE CARIACICA · Cariacica/ES · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 054/2026 da Prefeitura Municipal de Cariacica.
“EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 054/2026”
O processo administrativo é o de número 31.296/2026.
“PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 31.296/2026”
A licitação é regida pela Lei nº 14.133, de 2021, e demais normas aplicáveis.
“O presente processo administrativo é regido pela Lei nº 14.133, de 2021, Lei Complementar n° 123/2006, alterada pela Lei Complementar n° 147/2014, Decreto Municipal n° 082/2023”
O objeto é serviço comum e está detalhado no Termo de Referência.
“O objeto desta pretensa contratação está definido como serviço comum”
A sessão pública ocorrerá no Portal de Compras Públicas.
“A sessão virtual do Pregão Eletrônico será realizada no seguinte endereço: www.portaldecompraspublicas.com.br”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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19 itens
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Por seção
Objeto
O objeto atende aos veículos e viaturas da frota da SEMSEP.
“destinados a atender aos veículos e viaturas que compõem a frota da SEMSEP”
O detalhamento do objeto consta do Termo de Referência, anexo II do edital.
“O detalhamento do objeto consta do termo de referência (“TR”), anexo II deste edital.”
O quantitativo do objeto é lote único.
“O quantitativo do objeto desta licitação é lote único.”
Valor estimado
O valor estimado para a contratação é de R$ 998.650,00.
“O valor estimado para esta pretensa contratação é de R$ 998.650,00 (novecentos e noventa e oito mil, seiscentos e cinquenta reais).”
Prazos e sessão
As propostas podem ser apresentadas de 07/10/2026 a 22/10/2026, às 10h.
“Propostas: De 07/10/2026 a 22/10/2026, às 10 h:00 min.”
A data da sessão pública é 22/10/2026.
“Dia 22/10/2026 Data da Sessão Pública:”
O horário da sessão pública é 10h30min.
“Horário da Sessão Pública: 10 h :30min.”
O prazo de validade da proposta não pode ser inferior a 120 dias.
“O prazo de validade da proposta não poderá ser inferior a 120 (cento e vinte) dias, a contar da data de sua apresentação.”
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da assinatura do contrato.
“O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da data da assinatura do contrato, podendo ser prorrogável conforme TR.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é o de maior desconto.
“Tipo maior desconto.”
O desconto incide sobre o valor global de referência e é aplicado sobre o preço à vista praticado pelos estabelecimentos credenciados.
“O critério de julgamento adotado será o de MAIOR DESCONTO , incidente sobre o valor global de referência da contratação e aplicado, durante a execução contratual, sobre o preço à vista praticado pelos estabelecimentos credenciados”
O percentual de desconto ofertado é único e incide uniformemente sobre todos os produtos e transações.
“O percentual de desconto ofertado será único e deverá incidir uniformemente sobre todos os produtos e transações abrangidos pelo contrato.”
A proposta mais vantajosa é a que apresentar o maior percentual de desconto.
“Será considerada mais vantajosa a proposta que apresentar o maior percentual de desconto, observados os requisitos de aceitabilidade e exequibilidade estabelecidos no edital.”
Habilitação jurídica
O licitante deve apresentar cópia de documento de identificação do signatário dos documentos, declarações e proposta comercial.
“Cópia de documento de identificação do signatário dos documentos, declarações e proposta comercial e, quando procurador, também deste, cópia da procuração;”
O licitante deve apresentar registro comercial no caso de empresa individual.
“Registro comercial, no caso de empresa individual;”
O licitante deve apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor registrado na junta comercial.
“Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na junta comercial, em se tratando de sociedade comercial, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;”
O licitante deve apresentar inscrição do ato constitutivo no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício.
“Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício;”
O licitante deve apresentar decreto de autorização no caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país.
“Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.”
O licitante deve apresentar cópia do instrumento procuratório quando se tratar de procurador.
“A interessada deverá apresentar cópia de documento de identificação do signatário dos documentos, declarações e proposta comercial e, quando se tratar de procurador deste, deverá apresentar cópia do instrumento procuratório público ou particular que lhe outorgue poderes para prática de todos os atos inerente ao certame,”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O licitante deve apresentar prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);”
O licitante deve apresentar prova de regularidade perante a Fazenda Estadual da sede da licitante.
“Prova de regularidade perante a Fazenda Estadual da sede da licitante;”
O licitante deve apresentar prova de regularidade perante a Fazenda Municipal da sede da licitante.
“Prova de regularidade perante a Fazenda Municipal da sede da licitante;”
O licitante deve apresentar prova de regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
“Prova de regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);”
O licitante deve apresentar Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).
“Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT);”
Qualificação técnica
O licitante deve comprovar aptidão para a prestação de serviços similares mediante certidão, atestado ou outro documento admitido pela legislação.
“Comprovação de aptidão para a prestação de serviços similares, de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior à do objeto desta contratação, mediante apresentação de certidão, atestado ou outro documento admitido pela legislação, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado.”
O licitante deve comprovar experiência na execução de serviços pertinentes e compatíveis com o objeto licitado por período total não inferior a 1 (um) ano.
“o licitante deverá comprovar experiência na execução de serviços pertinentes e compatíveis com o objeto licitado, por período total não inferior a 1 (um) ano, admitidos períodos sucessivos ou não;”
Os licitantes devem disponibilizar, quando solicitados, os documentos e informações necessários à comprovação da legitimidade dos atestados ou declarações apresentados.
“os licitantes deverão disponibilizar, quando solicitados, os documentos e informações necessários à comprovação da legitimidade dos atestados ou declarações apresentados;”
Os serviços comprovados devem guardar compatibilidade com as atividades econômicas desenvolvidas pelo licitante.
“os serviços comprovados deverão guardar compatibilidade com as atividades econômicas desenvolvidas pelo licitante;”
É admitida a apresentação de diferentes atestados relativos a serviços executados concomitantemente ou em períodos distintos.
“será admitida, para fins de comprovação da experiência exigida, a apresentação de diferentes atestados relativos a serviços executados concomitantemente ou em períodos distintos, observadas as características do objeto.”
Os atestados de capacidade técnica podem ser apresentados em nome da matriz ou da filial do fornecedor.
“Os atestados de capacidade técnica poderão ser apresentados em nome da matriz ou da filial do fornecedor.”
Qualificação econômico-financeira
O licitante deve apresentar Certidão Negativa de Falência, recuperação judicial ou recuperação extrajudicial expedida pelos Cartórios Distribuidores competentes.
“Certidão Negativa de Falência, recuperação judicial, ou recuperação extrajudicial, expedida pelos Cartórios Distribuidores competentes, da sede da pessoa jurídica.”
As licitantes em recuperação judicial ficam dispensadas da apresentação das certidões se apresentarem certidão que certifique que estão aptas econômica e financeiramente.
“Ficarão dispensadas da apresentação das certidões acima tratadas as licitantes em recuperação judicial, desde que seja apresentada, em substituição àquela Certidão emitida pela instancia judicial competente, que certifique que a interessada está apta, econômica e financeiramente, a participar de procedimento licitatório nos termos da Lei nº 14.133/2021, sob pena de inabilitação.”
A boa situação financeira será avaliada pelos Índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), que devem apresentar valor mínimo igual a 1 (um).
“A boa situação financeira será avaliada pelos Índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), que deverão apresentar o valor mínimo igual a 1 (um), resultantes da aplicação das seguintes fórmulas:”
Pode ser apresentado Capital Social ou Patrimônio Líquido no valor igual ou superior a 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação.
“Ou a apresentação de Capital Social ou Patrimônio Líquido , no valor igual ou superior a 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação.”
Entrega e execução
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da assinatura do contrato, podendo ser prorrogável conforme TR.
“O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da data da assinatura do contrato, podendo ser prorrogável conforme TR.”
A contratada implantará o serviço de administração e gerenciamento do abastecimento em até 15 dias corridos após o recebimento da Ordem de Serviço.
“No prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos após o recebimento da OS – Ordem de Serviço, a CONTRATADA implantará o serviço de administração e gerenciamento do abastecimento de combustíveis da frota da CONTRATANTE”
A execução do objeto será acompanhada e fiscalizada por servidores lotados na Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública.
“A execução do objeto será acompanhada e fiscalizada por servidores lotados na Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública, devidamente indicados pela chefia imediata, sendo eles:”
A contratada é obrigada a oferecer canal de comunicação com suporte técnico referente ao sistema informatizado.
“A CONTRATADA é obrigada a oferecer um canal de comunicação com o suporte técnico referente ao sistema informatizado ou realizar a indicação de um representante para fazer a comunicação.”
Em caso de indisponibilidade do sistema, a contratada terá o prazo de 24 horas para sanar o eventual problema.
“Em caso de indisponibilidade do sistema, a CONTRATADA terá o prazo de 24 (vinte e quatro) horas para sanar o eventual problema.”
A contratada deverá dispor de meios offline para realização do abastecimento e posterior lançamento ao sistema em caso de inconsistências.
“Em caso de inconsistências no sistema de abastecimento, a CONTRATADA deverá dispor de meios offline para realização do abastecimento e posterior lançamento ao sistema.”
Penalidades
O atraso injustificado na prestação dos serviços sujeita a contratada a multa moratória de 0,5% sobre o valor da nota fiscal por dia, limitada a 10%.
“Por atraso injustificado na prestação dos serviços: Multa moratória de 0,5% (cinco décimos por cento) sobre o valor da nota fiscal, por dia, limitada a 10% (dez por cento);”
O descumprimento do objeto sujeita a contratada a multa compensatória de 10% sobre o valor do contrato.
“Descumprimento do Objeto: Multa compensatória de 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato;”
A inobservância do prazo para apresentação da garantia acarreta multa de 0,2% do valor do contrato por dia de atraso, até o máximo de 5%.
“A inobservância do prazo fixado para apresentação da garantia acarretará a aplicação de multa de 0,2% (dois décimos por cento) do valor do contrato por dia de atraso, até o máximo de 5% (cinco por cento)”
O atraso superior a 30 dias corridos configura a inexecução total da obrigação assumida.
“O atraso superior a 30 (vinte) dias corridos configurará a inexecução total da obrigação assumida, sem prejuízo da rescisão unilateral da avença.”
A aplicação de três advertências seguidas de justificativas não aceitas poderá causar a rescisão contratual.
“A aplicação de três advertências, seguidas de justificativas não aceitas, poderá, a critério da Administração causar a rescisão contratual.”
O atraso superior a 25 dias no cumprimento da obrigação autoriza a Administração a formar a garantia por retenção dos haveres do contratado até 5% do valor total do contrato.
“o atraso superior a 25 (vinte e cinco) dias no cumprimento da obrigação autorizará a Administração a promover a formação da garantia contratual por meio da retenção dos haveres do contratado, até o limite de 5% (cinco por cento) do valor total do contrato.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da abertura das propostas.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo encaminhar o pedido até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para a abertura das propostas.”
Os pedidos de impugnação devem ser enviados pelo sistema Portal de Compras ou protocolizados na Prefeitura.
“Os pedidos de impugnações deverão ser enviados, através do endereço eletrônico do provedor em local próprio no Sistema Portal de Compras (www.portaldecompraspublicas.com.br), ou ainda, apresentados por escrito, dirigidos ao Pregoeiro e protocolizados junto ao Protocolo Geral da Prefeitura Municipal de Cariacica”
Os pedidos de esclarecimentos devem ser enviados ao pregoeiro pelo sistema Portal de Compras.
“Os pedidos de esclarecimentos deverão ser enviados ao pregoeiro por meio do endereço eletrônico do provedor em local próprio no Sistema Portal de Compras (www.portaldecompraspublicas.com.br).”
As respostas às impugnações e esclarecimentos serão cadastradas no sítio eletrônico do Portal de Compras.
“As respostas às impugnações e aos esclarecimentos solicitados, bem como outros avisos de ordem geral, serão cadastradas no sitio eletrônico www.portaldecompraspublicas.com.br sendo de responsabilidade dos licitantes, seu acompanhamento.”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos do certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para o certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
Anexos
O Anexo VIII é a Carta de Fiança.
“ANEXO VIII CARTA DE FIANÇA”
O Anexo III é o modelo de proposta comercial.
“ANEXO III (“MODELO” DE PROPOSTA COMERCIAL)”
O Anexo V lista os documentos para habilitação, incluindo comprovante de condição de MPE/EPP, habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.
“ANEXO V DOCUMENTOS PARA HABILITAÇÃO Para fins de habilitação na presente licitação o proponente deverá apresentar a documentação listada abaixo”
Gerado em 07/10/2026 a partir de “EDITAL_PE_0542026.pdf” (68 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.