Resumo do edital: Provável aquisição de material médico hospitalar
Pregão - Eletrônico 42/2026 · MUNICIPIO DE CARIACICA · Cariacica/ES · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de pregão eletrônico para registro de preços de material médico-hospitalar.
“realizará licitação na modalidade PREGÃO, REGISTRO DE PREÇOS, na forma ELETRÔNICA”
O objeto da licitação é material médico-hospitalar.
“Objeto: Material médico-hospitalar”
O critério de julgamento é menor preço global por lote.
“Critério de Julgamento: Menor preço global por lote”
O processo é regido pela Lei nº 14.133, de 2021.
“O presente processo administrativo é regido pela Lei nº 14.133, de 2021”
A sessão pública ocorre em 04/11/2026 às 10:15.
“Data da Sessão Pública: Dia 04/11/2026”
O modo de disputa é aberto e fechado.
“Modo de Disputa: Aberto e fechado”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
19 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a provável aquisição de material médico hospitalar.
“O objeto da presente licitação é a provável aquisição de material médico hospitalar”
O detalhamento do objeto consta do termo de referência, anexo I.
“O detalhamento do objeto consta do termo de referência (“TR”), anexo I deste edital.”
O objeto está definido como comum.
“O objeto desta pretensa contratação está definido como objeto comum”
Os quantitativos estão divididos em lotes.
“Os quantitativos do objeto desta licitação estão divididos, para cada um dos lotes”
A licitação é realizada na modalidade pregão eletrônico.
“A presente licitação será realizada na modalidade de pregão eletrônico arrimado no art. 6º, inciso XLI e”
Valor estimado
O valor estimado da contratação é de R$ 454.050,24.
“O valor estimado para esta pretensa contratação é de R$ R$ 454.050,24”
Prazos e sessão
As propostas podem ser enviadas de 21/10/2026 a 04/11/2026 até às 10:00h.
“Propostas: De 21/10/2026 a 04/11/2026, às 10:00 h.”
A sessão pública ocorre em 04/11/2026 às 10:15.
“Horário da Sessão Pública: 10:15min.”
O prazo de validade da proposta não pode ser inferior a 120 dias.
“O prazo de validade da proposta não poderá ser inferior a 120 (cento e vinte) dias”
A etapa aberta de lances tem duração inicial de 15 minutos.
“A etapa ABERTA de lances da sessão pública terá duração inicial de 15 (quinze) minutos.”
A validade da Ata de Registro de Preços é de 01 ano.
“A validade da Ata de Registro de Preços será de 01 (um) ano”
A entrega dos equipamentos deve ocorrer em até 15 dias úteis.
“A entrega dos equipamentos deverá ocorrer em até 15 (quinze) dias úteis”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço global por lote.
“O critério de julgamento adotado será o ( menor preço global) por lote”
O sistema ordena as propostas considerando o menor preço global por lote.
“O sistema ordenará automaticamente as propostas classificadas, considerando o critério de julgamento”
O intervalo mínimo de diferença entre lances é de R$ 1,00.
“deverá ser de R$ 1,00”
A etapa de lances ocorre no modo de disputa aberto/fechado.
“A etapa de lances da sessão pública será no modo de disputa (ABERTO/FEHADO)”
Habilitação jurídica
Exige cópia do documento de identificação do signatário e, quando procurador, cópia da procuração.
“cópia de documento de identificação do signatário dos documentos, declarações e proposta comercial e, quando procurador, também deste, cópia da procuração”
Exige registro comercial no caso de empresa individual.
“registro comercial, no caso de empresa individual;”
Exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado na junta comercial.
“ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na junta comercial, em se tratando de sociedade comercial”
Exige inscrição do ato constitutivo no caso de sociedades civis, com prova de diretoria em exercício.
“inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício;”
Exige decreto de autorização para empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país.
“decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país”
Será desclassificada a proponente cujo ato constitutivo não contenha o objeto da licitação.
“Será desclassificada a proponente que não conter em seu ato constitutivo o objeto da licitação.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Exige prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);”
Exige Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos a tributos federais e à Dívida Ativa da União e Previdenciários.
“Certidão Conjunta Negativa de Débitos, relativos a tributos federais e à Dívida Ativa da União e Previdenciários;”
Exige prova de regularidade perante a Fazenda Estadual da sede da licitante.
“Prova de regularidade perante a Fazenda Estadual da sede da licitante:”
Exige prova de regularidade perante a Fazenda Municipal da sede da licitante.
“Prova de regularidade perante a Fazenda Municipal da sede da licitante;”
Exige prova de regularidade perante o FGTS.
“Prova de regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);”
Exige Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).
“Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT);”
Qualificação técnica
O edital declara que não será exigida documentação técnica para o certame.
“Não será exigido documentação técnica para o presente certame.”
Qualificação econômico-financeira
Exige Certidão Negativa de Falência, recuperação judicial ou recuperação extrajudicial da sede da pessoa jurídica.
“Certidão Negativa de Falência, recuperação judicial, ou recuperação extrajudicial, expedida pelos Cartórios Distribuidores competentes, da sede da pessoa jurídica.”
Exige cópias das folhas do Livro Diário dos dois últimos exercícios quando a proposta ou a soma dos lotes ultrapassar R$ 80.000,00.
“Na hipótese de a proposta apresentada pelo licitante vencedor for superior R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) ou a soma dos lotes arrematados ultrapassar o referido valor”
A boa situação financeira é avaliada pelos índices de Liquidez Geral, Solvência Geral e Liquidez Corrente, com valor mínimo igual a 1.
“A boa situação financeira será avaliada pelos Índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), que deverão apresentar o valor mínimo igual a 1 (um)”
Admite apresentação de Capital Social ou Patrimônio Líquido igual ou superior a 10% do valor estimado da contratação.
“Ou a apresentação de Capital Social ou Patrimônio Líquido , no valor igual ou superior a 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação.”
A certidão sem prazo de validade consignado é considerada válida por 30 dias contados de sua emissão.
“A certidão que não traga consignado o prazo de validade será considerado o prazo de 30 (trinta) dias contados a partir de sua emissão”
Amostras e prova de conceito
O edital prevê que poderá ser solicitado catálogo, manual ou fichas técnicas dos produtos cotados.
“poderá ser solicitado catálogo em português, manual ou fichas técnicas dos produtos cotados pela empresa”
As amostras poderão ser solicitadas por e-mail e entregues na Secretaria Municipal de Saúde em até 5 dias úteis após a solicitação.
“em até 5 (cinco) dias úteis após a solicitação do setor requerente”
As amostras serão avaliadas pela Comissão Municipal Permanente de Análise e Avaliação de Amostras.
“serão recebidas e encaminhadas à Comissão Municipal Permanente de Análise e Avaliação de Amostras”
As amostras serão avaliadas no prazo de até 10 dias úteis após a efetiva entrega pela licitante arrematante.
“será (ão) avaliada(s) no prazo de até 10 (dez) dias úteis após a efetiva entrega pela licitante arrematante”
As amostras devem ser apresentadas dentro da validade e em embalagem original de fábrica.
“dever (ão) ser apresentada(s) dentro da validade, na quantidade solicitada e em embalagem original de fábrica”
Na ausência de solicitação de amostra, considera-se que o produto ofertado corresponde à descrição da proposta comercial.
“Na ausência da solicitação de amostra, será considerado que o produto ofertado corresponde fielmente”
Entrega e execução
A entrega dos equipamentos deverá ocorrer em até 15 dias úteis após a disponibilização da Autorização de Fornecimento.
“A entrega dos equipamentos deverá ocorrer em até 15 (quinze) dias úteis, após a efetiva disponibilização da Autorização de Fornecimento”
O recebimento definitivo será feito mediante conferência de conformidade com qualidade, quantidade e especificações técnicas.
“O recebimento definitivo será feito na forma do art.140 da Lei 14.133/2021, mediante conferencia de sua conformidade com a qualidade, quantidade e especificações técnicas”
O fornecedor deverá corrigir ou substituir objetos recusados no prazo máximo de 15 dias consecutivos contados da notificação.
“no prazo máximo de 15 (quinze) dias consecutivos contados de sua notificação”
O objeto recusado ficará disponível para retirada pelo fornecedor pelo prazo de 20 dias consecutivos.
“ficará disponível para sua retirada pelo fornecedor no endereço de entrega pelo prazo de 20 (vinte) dias consecutivos”
O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias após apresentação da nota fiscal/fatura.
“O pagamento será efetuado, no prazo de até 30 (trinta) dias após apresentação da nota fiscal/fatura”
A contratada deverá substituir o objeto em até 10 dias corridos em caso de irregularidade constatada na entrega.
“a CONTRATADA deverá substituir o objeto em até 10 (dez) dias corridos, a contar da data de comunicação realizada pela Contratante”
Penalidades
O descumprimento total ou parcial do contrato ensejará à contratada a aplicação de sanções.
“o descumprimento total ou parcial do presente Contrato/ARP ensejará à Contratada/Compromitente a aplicação de sanções”
O atraso superior a 30 dias corridos configurará a inexecução total da obrigação assumida.
“O atraso superior a 30 (trinta) dias corridos configurará a inexecução total da obrigação assumida”
O valor da multa poderá ser descontado do pagamento a ser efetuado à Compromitente/Contratada.
“O valor da multa poderá ser descontado do pagamento a ser efetuado à Compromitente/Contratada”
Se o valor do pagamento for insuficiente, a Compromitente/Contratada deverá recolher a importância devida em 15 dias.
“Se o valor do pagamento for insuficiente, fica a Compromitente/Contratada obrigada a recolher a importância devida no prazo de 15 (quinze) dias”
As sanções também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva que não honrarem o compromisso assumido injustificadamente.
“As sanções também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro de preços que, convocados, não honrarem o compromisso assumido”
O descumprimento total ou parcial do contrato ensejará à contratada a aplicação de penalidades estabelecidas no edital.
“o descumprimento total ou parcial do presente contrato ensejará à contratada a aplicação de penalidades estabelecidas no edital”
Impugnação e esclarecimentos
O pedido de impugnação deve ser encaminhado até 03 dias úteis antes da abertura das propostas.
“devendo encaminhar o pedido até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para a abertura das propostas.”
As impugnações podem ser enviadas pelo sistema Portal de Compras.
“Os pedidos de impugnações deverão ser enviados, através do endereço eletrônico do provedor em local próprio no Sistema Portal de Compras”
Os pedidos de esclarecimentos devem ser enviados ao Agente de Contratação pelo sistema.
“Os pedidos de esclarecimentos deverão ser enviados ao Agente de Contratação por meio do endereço eletrônico do provedor em local próprio no Sistema Portal de Compras”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos do certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
Acolhida a impugnação com modificações no edital, será definida nova data para o certame.
“Acolhida a impugnação, caso as eventuais modificações no Edital impliquem diretamente na formulação das propostas, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
Anexos
O detalhamento do objeto consta do termo de referência, anexo I do edital.
“O detalhamento do objeto consta do termo de referência (“TR”), anexo I deste edital”
O edital lista como anexos o Termo de Referência, Modelo Proposta Comercial, Termo declaratório e Relação de documentos de habilitação.
“ANEXO I- Termo de Referência ANEXO II - Modelo Proposta Comercial ANEXO III- Termo declaratório ANEXO IV - Relação de documentos necessários à habilitação”
O Termo de Referência é documento em arquivo eletrônico disponibilizado para download no site.
“OBSERVAÇÃO: Documento em arquivo eletrônico (digital) disponibilizado para download no site”
O licitante deverá apresentar o ANEXO III e a documentação constante do ANEXO IV para habilitação.
“Para ser habilitado a seguir no certame, o licitante deverá apresentar o ANEXO III e a documentação constante do ANEXO IV”
A minuta da Ata de Registro de Preços constitui o Anexo V do edital.
“para assinatura da Ata de Registro de Preços, consoante minuta que constitui o Anexo V deste Edital”
O cadastro de reserva referente ao registro de preços consta como anexo à Ata.
“A listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de preços consta como anexo a esta Ata”
Gerado em 20/10/2026 a partir de “EDITAL_assinado_.pdf” (53 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.