Resumo do edital: Fornecimento (licenciamento de uso) e locação de Software Web para Gestão de Frequência, incluindo leitores biométricos de impressão digital
Dispensa 041/2026 · MUNICIPIO DE GUARAPARI · Guarapari/ES · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de dispensa eletrônica para aquisição de software de gestão de ponto eletrônico e locação de leitores biométricos.
“O objeto da presente dispensa é a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição dos itens abaixo especificados:”
A sessão da dispensa eletrônica ocorrerá em 19/10/2026.
“DATA DA SESSÃO: 19/10/2026”
A fase de lances ocorrerá das 09h00 às 15h00.
“HORÁRIO DA FASE DE LANCES: das 09h00 às 15h00”
O critério de julgamento é menor preço por lote.
“realizará Dispensa Eletrônica, com critério de julgamento “menor preço por lote”
A dispensa fundamenta-se no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.
“na hipótese do art. 75, inciso II, nos termos da Lei nº 14.133/2021”
O valor global estimado da contratação é de R$ 28.728,00.
“o valor de contratação global está estimado em R$ 28.728,00 (vinte e oito mil setecentos e vinte e oito reais)”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
20 itens
Se a sua empresa ainda não tem contrato para atestar, o caminho é conseguir um cliente privado antes de disputar. A GVO tem o FarejaLeads, com 28,1 milhões de empresas para prospectar. Ver empresas do seu ramo →Produto da GVO, a empresa do Editais do Brasil
Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de software para gestão do ponto eletrônico para 200 servidores.
“Software para Gestão do ponto eletrônico: Fornecimento do software para gestão dos registros de entrada/saída para 200 (duzentos) servidores”
O objeto inclui locação de 06 equipamentos leitores biométricos digital e facial.
“Locação de 06 (seis) Equipamentos (Leitores Biométricos - Digital e Facial, conexão Wi-Fi/Ethernet).”
A contratação engloba aplicação web para gestão de frequência hospedada em nuvem.
“A contratação engloba a implantação de uma aplicação web para a gestão de frequência, hospedada em nuvem (SaaS - Software as a Service).”
O escopo abrange integração sistêmica com o sistema de Folha de Pagamento.
“O escopo abrange a obrigatoriedade de integração sistêmica (via API, WebService ou similar) com o atual sistema de Folha de Pagamento”
O prazo de vigência do contrato será de 12 meses.
“O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura e publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)”
O objeto é serviço comum de tecnologia da informação de natureza continuada.
“Serviços comuns de tecnologia da informação de natureza continuada, com padrões de desempenho e qualidade objetivamente definidos por especificações usuais de mercado.”
Valor estimado
O valor global estimado da contratação é de R$ 28.728,00.
“o valor de contratação global está estimado em R$ 28.728,00 (vinte e oito mil setecentos e vinte e oito reais)”
A planilha estimativa de custos apresenta valor mensal de R$ 2.008,53 para o item 1.
“R$ 2.008,53 R$ 24.099,96”
A planilha estimativa de custos apresenta valor mensal de R$ 1.885,00 para o item 2.
“R$ 1.885,00 R$ 22.620,00”
O valor global estimado da contratação na planilha é de R$ 46.719,96.
“VALOR GLOBAL ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO R$ 46.719,96”
O pagamento será realizado em parcela única em 30 dias após conferência e aceite final.
“O pagamento será realizado em parcela única, em 30 (trinta) dias, após a conferência e aceite final das aquisições”
A multa será fixada em 10% sobre o valor estimado do item prejudicado.
“A multa será fixada em 10% (dez por cento) sobre o valor estimado do (s) item (s) prejudicado (s) pela conduta do fornecedor”
Prazos e sessão
A sessão da dispensa eletrônica ocorrerá em 19/10/2026.
“DATA DA SESSÃO: 19/10/2026”
A fase de lances ocorrerá das 09h00 às 15h00.
“HORÁRIO DA FASE DE LANCES: das 09h00 às 15h00”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 (noventa) dias, a contar da data de sua apresentação.”
O licitante classificado em 1º lugar deverá inserir a documentação de habilitação em até 02 horas.
“O licitante classificado provisoriamente em 1º lugar deverá inserir a documentação de habilitação no prazo de até 02 (duas) horas”
O adjudicatário terá o prazo de 05 dias úteis para assinar o Termo de Contrato.
“o adjudicatário será convocado para assinar o Termo de Contrato ou para aceitar ou retirar o instrumento equivalente, no prazo de 05 (cinco) dias úteis”
O adjudicatário terá o prazo de 2 dias úteis para manifestar o aceite da Nota de Empenho.
“O adjudicatário terá o prazo de 2 (dois) dias úteis, contados a partir da data de sua convocação, para manifestar o aceite da Nota de Empenho”
Critério de julgamento
O critério de julgamento adotado é o menor preço por lote.
“O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote”
O lance deverá ser ofertado pelo valor total por lote.
“O lance deverá ser ofertado pelo valor total por lote.”
O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances é de R$ 0,01.
“O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação ao que cobrir a melhor oferta é de R$ 0,01 (um centavo).”
Havendo lances iguais ao menor já ofertado, prevalecerá aquele recebido e registrado primeiro.
“Havendo lances iguais ao menor já ofertado, prevalecerá aquele que for recebido e registrado primeiro no sistema.”
A negociação poderá ser feita com os demais fornecedores classificados respeitada a ordem de classificação.
“A negociação poderá ser feita com os demais fornecedores classificados, respeitada a ordem de classificação”
No caso de empate, será concedido tempo adicional para envio de lance único para desempate.
“No caso de empate de propostas/lances, será concedido tempo adicional na sessão de disputa para envio de lance único para fins de desempate”
Habilitação jurídica
O edital exige CPF e RG do representante legal.
“a) CPF e RG do representante legal;”
O edital exige inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis para empresário individual.
“b) No caso de empresário individual, inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
O edital exige Certificado da Condição de Microempreendedor Individual para MEI.
“c) Em se tratando de Microempreendedor Individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio www.portaldoempreendedor.gov.br;”
O edital exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado na Junta Comercial para sociedade empresária ou EIRELI.
“d) No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;”
O edital exige inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis com averbação no Registro da sede para sucursal, filial ou agência.
“e) Inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agência;”
O edital exige inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas para sociedade simples.
“f) No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no CNPJ ou CPF.
“a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;”
O edital exige prova de regularidade perante a Fazenda Nacional.
“b) Prova de regularidade perante a Fazenda Nacional , mediante certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional;”
O edital exige prova de regularidade com a Fazenda Estadual.
“c) Prova de regularidade com a Fazenda Estadual relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;”
O edital exige prova de regularidade com a Fazenda Municipal ou Distrital.
“d) Prova de regularidade com a Fazenda Municipal ou Distrital do domicílio ou sede do fornecedor, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;”
O edital exige prova de regularidade com a Fazenda Municipal de Guarapari.
“e) Prova de regularidade com a Fazenda Municipal de Guarapari , relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;”
O edital exige Certificado de Regularidade Fiscal do FGTS.
“g) Prova de regularidade da situação, atestada mediante apresentação do Certificado de Regularidade Fiscal do FGTS (CRF), no cumprimento dos encargos sociais instituídos por Lei.”
Qualificação técnica
O edital exige atestado de capacidade técnica comprovando fornecimento e instalação de sistemas de ponto eletrônico.
“a) Atestado de Capacidade Técnica: Declaração emitida por outra pessoa jurídica (pública ou privada) comprovando que a empresa já forneceu e instalou sistemas de ponto eletrônico de forma satisfatória.”
O edital exige cópia do certificado de homologação do modelo do equipamento junto ao MTE e certificado do Inmetro.
“b) Comprovação de Homologação/Certificação (para os Relógios de Ponto): Cópia do certificado de homologação do modelo do equipamento (REP) junto ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e o certificado do Inmetro, atendendo aos requisitos da Portaria MTE nº 671/2021.”
O edital exige declaração de propriedade ou direito de comercialização do software de tratamento de ponto.
“c) Declaração de propriedade ou direito de comercialização do software de tratamento de ponto.”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.
“a) Certidão Negativa de Falência, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou documento equivalente emitido pelo órgão competente, dentro do prazo de validade.”
O edital exige contrato social consolidado ou estatuto social atualizado registrado na Junta Comercial.
“Contrato Social consolidado ou Estatuto Social atualizado (registrado na Junta Comercial).”
O edital exige documento de identificação do representante legal que assinará a proposta/contrato.
“Documento de identificação do representante legal (RG/CPF ou CNH) que assinará a proposta/contrato.”
O edital exige decreto de autorização para empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País.
“Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País.”
Entrega e execução
O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, contados da assinatura e publicação no PNCP.
“O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura e publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)”
A execução do serviço será implantada no Centro Administrativo Benedito Soter Lyra.
“A execução do serviço será a princípio implantado no Centro Administrativo Benedito Soter Lyra, ocorrerá segmentado nas seguintes etapas”
A Etapa 1 de diagnóstico e planejamento tem previsão de 10 dias úteis.
“5.1. Etapa 1: Diagnóstico e Planejamento (Previsão: 10 dias úteis):”
A Etapa 2 de instalação e integração tem previsão de 15 dias úteis.
“5.2. Etapa 2: Instalação e Integração (Previsão: 15 dias úteis):”
A Etapa 3 de capacitação tem previsão de 5 dias úteis.
“5.3. Etapa 3: Capacitação (Previsão: 5 dias úteis):”
O prazo para início da prestação dos serviços é imediato após recebimento da Ordem de Serviço.
“a) Prazo: início imediato após recebimento da Ordem de Serviço.”
Penalidades
A multa será fixada em 10% sobre o valor estimado do item prejudicado pela conduta do fornecedor.
“A multa será fixada em 10% (dez por cento) sobre o valor estimado do (s) item (s) prejudicado (s) pela conduta do fornecedor, por quaisquer das infrações previstas nesta seção.”
As sanções previstas no aviso poderão ser aplicadas cumulativamente com a multa.
“Todas as sanções previstas neste Aviso poderão ser aplicadas cumulativamente com a multa (art. 156, §7º da Lei Federal nº 14.133/2021).”
A multa moratória é de 0,5% ao dia por atraso injustificado na instalação ou substituição de aparelhos, limitada a 10%.
“Multa Moratória: 0,5% (meio por cento) ao dia por atraso injustificado na instalação ou substituição de aparelhos, limitada a 10%.”
A multa compensatória é de 10% a 20% sobre o valor inexecutado ou valor global por descumprimento de cláusulas essenciais.
“Multa Compensatória: 10% a 20% sobre o valor inexecutado ou valor global por descumprimento de cláusulas essenciais, como inoperância do sistema acima de 72h e falhas de integração.”
O fornecedor que cometer infrações ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
“O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.”
A aplicação das sanções não exclui a obrigação de reparação integral do dano causado ao Município.
“A aplicação das sanções previstas nesta Dispensa não exclui, em hipótese alguma, a obrigação de reparação integral do dano causado ao Município (art. 156, §9º da Lei Federal nº 14.133/2021).”
Anexos
Integram o aviso de contratação direta os anexos I a VI, incluindo termo de referência, documentação de habilitação, declaração conjunta, modelo de proposta, estimativa de custos e minuta de contrato.
“Anexo I – Termo de referência; Anexo II – Documentação exigida para Habilitação; Anexo III – Declaração Conjunta; Anexo IV – Modelo de Proposta de Preços; Anexo V – Estimativa de custos; Anexo VI – Minuta de contrato.”
O Anexo I é o Termo de Referência.
“ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA”
O Anexo II trata dos documentos de habilitação.
“ANEXO II – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
O Anexo III é o modelo de declaração conjunta.
“ANEXO III – MODELO DE DECLARAÇÃO CONJUNTA”
O Anexo IV é o modelo de proposta de preços.
“ANEXO IV – MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS”
O Anexo V é a planilha estimativa de custos.
“ANEXO V – PLANILHA ESTIMATIVA DE CUSTOS”
Gerado em 16/10/2026 a partir de “AVISO DE CONTRATACAO DIRETA” (43 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.