Resumo do edital: Venda de Ativos Inservíveis e Sucateados pertencentes ao Município de Vila Velha/ES
Leilão - Eletrônico 003/2026 · MUNICIPIO DE VILA VELHA · Vila Velha/ES · página da licitação
Resumo geral
O edital trata da venda de ativos inservíveis e sucateados do Município de Vila Velha/ES.
“Objeto: Venda de Ativos Inservíveis e Sucateados pertencentes ao Município de Vila Velha/ES”
O leilão será realizado exclusivamente na modalidade online.
“O Leilão será realizado no dia 11 de novembro de 2026 , às 15h00min., na modalidade EXCLUSIVAMENTE ON-LINE”
Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram.
“Os bens descritos no Anexo I serão vendidos no estado de conservação e nas condições em que se encontrarem”
O arrematante deve pagar caução de 10% do lance ofertado.
“Os Arrematantes deverão pagar a título de CAUÇÃO, o valor equivalente a 10% (dez por cento) do lance ofertado”
O arrematante deve pagar taxa administrativa de 5% sobre o valor do lote à leiloeira.
“É de responsabilidade do arrematante o pagamento da TAXA ADMINISTRATIVA/COMISSÃO a LEILOEIRA no percentual de 5,0% (cinco por cento) sobre o valor do respectivo lote”
O edital prevê penalidades por inadimplemento.
“O inadimplemento de quaisquer obrigações previstas neste edital estará sujeito o licitante às seguintes penalidades”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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19 itens
Por seção
Objeto
O objeto do leilão é a alienação de bens móveis e veículos inservíveis do município.
“O presente Leilão tem por objeto a alienação de bens móveis e veículos, em desuso ou considerados inservíveis e de recuperação antieconômica para o uso do município de Vila Velha/ES”
O município pode incluir ou excluir lotes e alterar a classificação dos bens até o início do certame.
“O Município de Vila Velha/ES poderá, observados os critérios de conveniência e oportunidade, incluir ou excluir lotes e alterar a classificação dos bens do Leilão até o início do certame.”
Veículos classificados como sucata não podem ter titularidade transferida junto ao DETRAN.
“Os veículos que forem classificados e alienados como “SUCATA ” não poderão ter a sua titularidade transferida junto ao Departamento Estadual de Trânsito .”
A transferência de bens alienados como sucata constitui fraude.
“A transferência de bens alienados como “SUCATA” constitui fraude , estando o arrematante sujeito as sanções penais, civis e administrativas.”
Valor estimado
O edital apresenta valores de avaliação inicial para os lotes de sucatas.
“1 R$ 1.800,00 2 R$ 1.900,00 3 R$ 800,00 4 R$ 250,00 5 R$ 250,00 6 R$ 800,00”
O lote 7 é um veículo com avaliação inicial de R$ 28.000,00.
“7 VEÍCULO VW/NOVO VOYAGE 1.6 CITY OVF6901 EM CIRCULAÇÃO 143858 2014/2014 99624982 015280584081 - CRV R$ 0,00 R$ 28.000,00”
Prazos e sessão
O leilão será realizado em 11 de novembro de 2026, às 15h00min.
“O Leilão será realizado no dia 11 de novembro de 2026 , às 15h00min.”
A visitação dos bens ocorrerá nos dias 04, 05, 06, 09 e 10 de novembro de 2026, das 09h00min às 17h00min.
“Os bens poderão ser visitados e examinados entre os dias 04, 05, 06, 09 e 10 de novembro de 2026 , das 09h00min. às 17h00min”
Os bens arrematados devem ser retirados em até 20 dias úteis após o leilão.
“Os bens arrematados e quitados deverão ser retirados em até 20 (vinte) dias úteis após a realização do leilão”
Para veículos, o prazo de retirada é de até 60 dias.
“no caso de arrematação de veículos o prazo de retirada será de até 60 (sessenta) dias.”
O pagamento do lance deve ser feito em até 5 dias contados da realização do leilão.
“no prazo máximo de 05 (cinco) dias contados a partir da realização do Leilão”
A caução deve ser paga em até 1 dia útil a contar do encerramento dos lances.
“no prazo de até 01 (um) dia útil a contar do encerramento dos lances”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é o maior lance ofertado, desde que igual ou superior ao preço mínimo.
“Será considerado vencedor o Arrematante que oferecer maior lance eletrônico, assim considerado o maior valor nominal, igual ou superior ao preço mínimo estabelecido.”
O preço de arrematação é o lance mais alto, observado o preço mínimo estabelecido.
“O preço de arrematação será o lance mais alto (online), observado o preço mínimo estabelecido, para o qual o Leiloeiro baterá o martelo”
Habilitação jurídica
Pessoas físicas e jurídicas podem oferecer lances, com inscrição no CPF ou CNPJ e documento de identidade, excluídos menores de 18 anos não emancipados.
“Poderão oferecer lances pessoas físicas e pessoas jurídicas, inscritas, respectivamente, no Cadastro de Pessoa Física – CPF e no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ, do Ministério da Fazenda, possuidores de documento de identidade, excluídos os menores de 18 anos, não emancipados”
Para pessoa física, exige-se comprovante de residência, CPF e Carteira de Identidade.
“Pessoa Física: Comprovante de residência, CPF e Carteira de Identidade.”
Para pessoa jurídica, exige-se CNPJ, Consolidação Contratual ou Contrato Social com o sócio administrador e CPF e Carteira de Identidade do sócio administrador.
“Pessoa Jurídica: CNPJ, Consolidação Contratual ou Contrato Social onde conste o sócio administrador e CPF e Carteira de Identidade do sócio administrador.”
Para cadastro online, pessoa física deve enviar cópias de comprovante de residência, CPF e Carteira de Identidade.
“Pessoa Física: Comprovante de residência, CPF e Carteira de Identidade.”
Para cadastro online, pessoa jurídica deve enviar cópias de CNPJ, Consolidação Contratual ou Contrato com o sócio administrador e CPF e Carteira de Identidade do sócio administrador.
“Pessoa Jurídica: CNPJ, Consolidação Contratual ou Contrato onde conste o sócio administrador e CPF e Carteira de Identidade do sócio administrador.”
Participantes podem se fazer representar por procuradores mediante procuração pública ou particular com poderes para participar do Leilão, com firma reconhecida em Cartório.
“Os participantes poderão fazer-se representar por procuradores, mediante a apresentação de procuração pública ou particular, com poderes para participar do Leilão, com firma reconhecida em Cartório.”
Entrega e execução
Os bens arrematados e quitados devem ser retirados em até 20 dias úteis após o leilão, e veículos em até 60 dias.
“Os bens arrematados e quitados deverão ser retirados em até 20 (vinte) dias úteis após a realização do leilão e, no caso de arrematação de veículos o prazo de retirada será de até 60 (sessenta) dias.”
A liberação dos veículos do pátio está condicionada à realização do Comunicado de Venda junto ao DETRAN/ES.
“A liberação dos veículos do pátio está condicionada à realização do Comunicado de Venda junto ao DETRAN/ES e ao cumprimento integral das normas estabelecidas neste edital pelo arrematante”
Os veículos sucata só podem ser retirados do pátio após a baixa definitiva junto ao DETRAN/ES.
“Os veículos somente poderão ser retirados do pátio após terem sua baixa definitiva finalizada junto ao DETRAN/ES.”
A retirada dos lotes arrematados será feita mediante apresentação da Carta de Arrematação emitida pela Leiloeira Oficial.
“A retirada dos lotes Arrematados será efetuada mediante apresentação da CARTA DE ARREMATAÇÃO a ser emitida pela Leiloeira Oficial Hidirlene Duszeiko e atestada pela Comissão de Assessoria”
A liberação dos bens será efetuada pela Comissão de Assessoria, Apoio e Avaliação de Bens Patrimoniais à vista de documentos.
“A liberação dos bens será efetuada pela Comissão de Assessoria, Apoio e Avaliação de Bens Patrimoniais do Município de Vila Velha/ES, a vista dos seguintes documentos:”
A Prefeitura não prestará ajuda para retirada dos bens alienados nem se responsabiliza por despesas de transporte.
“A Prefeitura Municipal de Vila Velha/ES não prestará qualquer tipo de ajuda para a retirada dos bens alienados, não se responsabilizando com quaisquer despesas de transportes.”
Penalidades
O inadimplemento sujeita o licitante a impedimento de licitar e contratar no âmbito do Município de Vila Velha/ES por até 3 anos.
“Impedimento de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Município de Vila Velha/ES, pelo prazo máximo de 3 (três) anos;”
O inadimplemento sujeita o licitante à declaração de inidoneidade pelo prazo mínimo de 3 e máximo de 6 anos.
“Declaração de inidoneidade para licitar com o fim de impedir o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos;”
Na inadimplência, a arrematação será cancelada e o arrematante pagará multa de 20% sobre o valor do lance vencedor.
“a arrematação ficará cancelada, devendo o Arrematante pagar os valores da taxa administrativa, prevista no item 7.8, devidos à empresa, multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor do lance vencedor”
O arrematante inadimplente não será admitido em qualquer outro leilão divulgado pela Credenciada, com cadastro bloqueado.
“O Arrematante inadimplente não será admitido a participar de qualquer outro leilão divulgado pela Credenciada, pelo que seu cadastro ficará bloqueado.”
O descumprimento do item 4.4 impede o arrematante de participar dos leilões da Prefeitura por 1 ano.
“Havendo descumprimento do disposto no item 4.4, ficará o Arrematante impedido de participar dos leilões realizados pela Prefeitura Municipal de Vila Velha/ES pelo período de 01(um) ano”
Impugnação e esclarecimentos
Impugnações ao edital devem ser protocoladas até 3 dias úteis antes da data do leilão.
“Eventual impugnação ao Edital deverá ser protocolada junto ao Município de Vila Velha/ES, no prazo de até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para a realização do leilão”
Recursos devem ser protocolados em até 3 dias úteis da intimação ou lavratura da ata.
“eventual recurso deverá ser protocolado junto ao Município de Vila Velha/ES, no prazo de até 03 (três) dias úteis, contado da data de intimação ou de lavratura da ata.”
Esclarecimentos podem ser solicitados ao Leiloeiro Administrativo na Coordenação de Registro e Inventário de Bens Móveis.
“Qualquer esclarecimento será prestado pelo Leiloeiro Administrativo (Preposto), Sr. Anderson Batista Silveira, na Coordenação de Registro e Inventário de Bens Móveis – SEMAD”
Anexos
O Anexo I do edital contém a descrição detalhada dos bens do leilão.
“O presente Leilão tem por objeto a alienação de bens móveis e veículos, em desuso ou considerados inservíveis e de recuperação antieconômica para o uso do município de Vila Velha/ES, conforme descrição detalhada no Anexo I deste Edital.”
Os bens descritos no Anexo I serão vendidos no estado de conservação em que se encontram.
“Os bens descritos no Anexo I serão vendidos no estado de conservação e nas condições em que se encontrarem, pressupondo-se que tenham sido previamente examinados pelo licitante interessado”
Os bens objetos do leilão estão disponíveis para visitação nos endereços relacionados no Anexo I.
“Os bens objetos do leilão encontram-se disponíveis para visitação, nos endereços relacionados no Anexo I deste edital.”
O Anexo 1 do edital lista os lotes disponibilizados e suas localizações.
“ANEXO 1 – DOS LOTES DISPONIBILIZADOS: LOCALIZAÇÃO DOS LOTES: Os lotes a serem apregoados neste leilão encontram-se localizados nos seguintes endereços:”
Gerado em 06/10/2026 a partir de “Edital Leilao 0032026” (14 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.