Resumo do edital: Aquisição de materiais de higiene e limpeza, utensílios e outros. para atender as necessidades da secretaria municipal de educação, polo - u
Pregão - Eletrônico 000028/2026 · MUNICIPIO DE AFONSO CLAUDIO · Afonso Cláudio/ES · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 5 parte do documento não foi lida (61 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital é um Pregão Eletrônico para registro de preços de materiais de consumo.
“MODALIDADE: PREG√O ELETR‘NICO REALIZADO POR MEIO DA INTERNET”
O objeto é registro de preços de materiais de consumo de higiene, limpeza e utensílios.
“Registro de PreÁos de materiais de consumo (higiene/limpeza, utensÌlios e outros),”
O certame é regido pela Lei Federal 14.133/2021 e pela Lei Complementar 123/2006.
“O presente certame ser· regido pela Lei Federal N∫ 14.133/2021, pela Lei Complementar N∫”
As propostas são recebidas exclusivamente por meio eletrônico no Portal de Compras Públicas.
“ENDERE«O: As propostas ser„o recebidas exclusivamente por meio eletrÙnico no endereÁo:”
O tipo de licitação é menor preço por lote/item.
“TIPO: Menor PreÁo Por Lote/Item”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
16 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é registro de preços de materiais de consumo conforme o Termo de Referência.
“Registro de PreÁos de materiais de consumo (higiene/limpeza, utensÌlios e outros),”
A licitação é dividida em lotes conforme tabela do Termo de Referência.
“A licitaÁ„o È dividida em lotes, conforme tabela constante do Termo de ReferÍncia - Anexos”
O edital indica que alguns lotes são formados por itens duplicados do mesmo produto.
“Alguns lotes s„o formados por itens duplicados, exemplo:”
A disputa é pelo valor total do lote.
“formulaÁ„o de suas propostas, lembrando ainda que a disputa È pelo valor total do lote.”
O prazo de entrega dos itens é de 10 dias úteis contados da autorização de fornecimento.
“Os itens dever„o ser entregues de acordo com a AutorizaÁ„o de Fornecimento emitida pela”
Valor estimado
O valor total máximo admitido está descrito no Anexo I-A do edital.
“O valor total m·ximo admitido est· descrito no Anexo I-A do Edital de LicitaÁ„o”
A oferta acima dos parâmetros do item anterior gera desclassificação automática.
“A oferta de preÁos acima dos par‚metros estabelecidos no item anterior, apÛs a fase de”
O preço deve ser ofertado com até duas casas decimais após a vírgula.
“O preÁo dever· ser ofertado/cotado em algarismos, com atÈ duas casas decimais apÛs a”
O valor global do Anexo I-A é de R$ 4.628.424,31.
“4628424,31 Valor Global R$”
Prazos e sessão
O recebimento das propostas inicia às 08:00 do dia 20/10/2026.
“- INÕCIO DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: ‡s 08:00 horas do dia 20/10/2026.”
O recebimento das propostas vai até às 08:00 do dia 11/11/2026.
“- RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS AT…: ‡s 08:00 horas do dia 11/11/2026.”
A sessão de disputa de preços inicia às 08:01 do dia 11/11/2026.
“- INÕCIO DA SESS√O DE DISPUTA DE PRE«OS: ‡s 08:01 horas do dia 11/11/2026.”
O prazo de validade da proposta não pode ser inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta n„o ser· inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de”
O prazo recursal é de 03 dias úteis contados da intimação ou lavratura da ata.
“O prazo recursal È de 03 (trÍs) dias ˙teis, contados da data de intimaÁ„o ou de lavratura da”
A vigência da Ata de Registro de Preços é de 01 ano, prorrogável por igual período.
“O prazo de vigÍncia da Ata de Registro de PreÁos ser· de 01 (um) ano, prorrog·vel, por igual”
Critério de julgamento
O julgamento adota o tipo menor preço por lote/item.
“TIPO: Menor PreÁo Por Lote/Item”
Após a fase de lances haverá aplicação dos critérios de desempate do item 8.
“ApÛs etapa de envio de lances, haver· aplicaÁ„o dos critÈrios de desempate, previstos no”
Após o encerramento dos lances será aberta negociação com o licitante de melhor preço.
“ApÛs o encerramento da fase de envio de lances, ser· aberto negociaÁ„o, com o licitante”
O Pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto ao preço.
“Encerrada a etapa de negociaÁ„o, o Pregoeiro examinar· a proposta classificada em”
Será desclassificada a proposta que não obedecer às especificações técnicas do edital.
“Que n„o obedecer ‡s especificaÁıes tÈcnicas pormenorizadas no edital; ou”
Habilitação jurídica
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis da Junta Comercial da sede.
“No caso de empres·rio individual: inscriÁ„o no Registro P˙blico de Empresas Mercantis,”
MEI deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).
“Em se tratando de microempreendedor individual – MEI: Certificado da CondiÁ„o de Microempreendedor Individual - CCMEI”
Sociedade empresária ou EIRELI deve apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado na Junta Comercial.
“No caso de sociedade empres·ria ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede”
Sucursal, filial ou agência deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis com averbação na matriz.
“InscriÁ„o no Registro P˙blico de Empresas Mercantis onde opera, com averbaÁ„o no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agÍncia”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas com prova de indicação dos administradores.
“No caso de sociedade simples: inscriÁ„o do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas JurÌdicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicaÁ„o dos seus administradores”
Cooperativa deve apresentar ata de fundação e estatuto social em vigor com a ata da assembleia que o aprovou.
“No caso de cooperativa: ata de fundaÁ„o e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Licitante deve apresentar prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).
“Prova de inscriÁ„o no Cadastro Nacional de Pessoa JurÌdica - CNPJ.”
Licitante deve apresentar inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver.
“InscriÁ„o no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver, relativo ao”
Licitante deve apresentar certidão conjunta da RFB/PGFN de regularidade fiscal federal e Dívida Ativa da União.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante certid„o conjunta”
Licitante deve apresentar prova de regularidade com a Fazenda Estadual onde for sediada.
“Prova de regularidade com a Fazenda Estadual (onde for sediada a empresa).”
Licitante deve apresentar prova de regularidade com o FGTS.
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia por Tempo de ServiÁo - FGTS.”
Licitante deve apresentar certidão de inexistência de débitos perante a Justiça do Trabalho.
“Prova de inexistÍncia de dÈbitos inadimplidos perante a JustiÁa do Trabalho, mediante”
Qualificação técnica
Licitante deve apresentar atestado de capacidade técnica comprovando fornecimento de bens compatíveis ou semelhantes ao objeto.
“Atestado(s) de capacidade tÈcnica fornecido(s) por pessoa jurÌdica de direito p˙blico ou privado, que comprove(m) que a licitante forneceu bens compatÌveis ou semelhantes ao objeto desta licitaÁ„o”
Licitante deve apresentar cópia do Alvará de Licença Sanitária válido quando legalmente exigível.
“ApresentaÁ„o de cÛpia do Alvar· de LicenÁa Sanit·ria v·lido, quando legalmente exigÌvel”
Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) da ANVISA é exigida somente das empresas sujeitas a essa autorização.
“A apresentaÁ„o da AutorizaÁ„o de Funcionamento de Empresa (AFE), expedida pela AgÍncia Nacional de Vigil‚ncia Sanit·ria (ANVISA), ser· exigida somente das empresas cuja atividade e comercializaÁ„o dos produtos licitados estejam sujeitas a essa autorizaÁ„o”
Qualificação econômico-financeira
Licitante deve apresentar Certidão Negativa de Falência, Recuperação Judicial e Extrajudicial expedida pelo distribuidor da sede.
“Certid„o Negativa de FalÍncia, RecuperaÁ„o Judicial e Extrajudicial expedida pelo”
Certidão de falência sem data de validade deve ter emissão de no máximo 90 dias anteriores à sessão de disputa.
“No caso de silÍncio do documento a respeito de sua validade, a certid„o dever·”
Licitante em recuperação judicial deve apresentar certidão da instância competente atestando aptidão econômica e financeira.
“Caso a licitante se encontre em processo de recuperaÁ„o judicial”
Amostras e prova de conceito
O pregoeiro pode exigir amostra do licitante classificado em primeiro lugar quando não for possível aferir a compatibilidade por outros meios.
“o Pregoeiro exigir· que o licitante classificado em primeiro lugar apresente AMOSTRA, para an·lise do objeto, sob pena de n„o aceitaÁ„o da proposta”
A amostra deve ser apresentada no prazo de 03 dias úteis contados da convocação no chat da plataforma.
“no local a ser indicado e dentro de 03 (trÍs) dias ˙teis contados da convocaÁ„o no chat da plataforma”
A proposta será recusada se a amostra não for entregue ou for entregue fora das especificações.
“No caso de n„o entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pelo pregoeiro, ou havendo entrega de amostras fora das especificaÁıes prevista no Edital e seus anexos, a proposta do licitante ser· recursada”
Será rejeitada a amostra que não corresponder à marca ofertada na proposta.
“Ser· rejeitada a amostra que n„o corresponder a marca ofertada (ofertada na proposta)”
As amostras podem ser entregues no Setor de Licitações da Prefeitura no prazo limite de 15 dias úteis.
“As amostras poder„o ser entregues no Setor de LicitaÁıes da Prefeitura Municipal de Afonso Cl·udio, no prazo limite de 15 (quinze) dias ˙teis”
Após a divulgação do resultado final, as amostras devem ser recolhidas pelos fornecedores no prazo de 10 dias.
“ApÛs a divulgaÁ„o do resultado final do certame, as amostras entregues dever„o ser recolhidas pelos fornecedores no prazo de 10 (dez) dias”
Entrega e execução
A entrega dos objetos deve ocorrer no prazo máximo de 10 dias a contar do recebimento da Ordem de Fornecimento.
“A entrega dos objetos/produtos pelo Fornecedor dever· ocorrer, obrigatoriamente, no prazo m·ximo de 10 (dez) dias , a contar da data de recebimento da Ordem de Fornecimento”
O transporte, a descarga e toda a logística de entrega são de responsabilidade do fornecedor.
“O transporte, a descarga do objeto e toda a logÌstica de entrega e descarregamento s„o de inteira responsabilidade do Fornecedor”
O recebimento definitivo ocorre no prazo de 07 dias úteis a contar da nota fiscal.
“Definitivamente , no prazo de 07 (sete) dias ˙teis, a contar a contar da nota fiscal ou instrumento de cobranÁa equivalente”
Objetos entregues em desconformidade devem ser corrigidos ou substituídos em até 07 dias úteis.
“para realizar a correÁ„o de falhas ou a substituiÁ„o por outros, em atÈ 07 (sete) dias ˙teis”
Os itens devem ser entregues de acordo com a Autorização de Fornecimento no prazo de 10 dias úteis.
“Os itens dever„o ser entregues de acordo com a AutorizaÁ„o de Fornecimento emitida pela secretaria solicitante, no prazo de 10 (dez) dias ˙teis”
Os produtos devem ser entregues nos locais indicados nas ordens de fornecimento, em dias úteis, entre 7h e 16h.
“Os produtos dever„o ser entregues nos locais indicados nas respectivas ordens de fornecimento, situados no centro de Afonso Cl·udio/ES, em dias ˙teis, no hor·rio compreendido entre 7h ‡s 16h”
Penalidades
O licitante infrator fica sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
“ficar· sujeito, sem prejuÌzo da responsabilidade penal e civil, ‡s seguintes sanÁıes: 21.2.1 - advertÍncia; 21.2.2 - multa; 21.2.3 - impedimento de licitar e contratar”
Nas infrações praticadas durante o procedimento licitatório, a multa é de 0,5% a 30% sobre o valor estimado dos lotes em que participou o licitante.
“Multa de 0,5% a 30 %, sobre o valor estimado para os lotes em que participou o licitante”
O impedimento de licitar e contratar pode ser aplicado pelo prazo máximo de 03 anos.
“Impedimento de licitar e contratar; nas hipÛteses dos itens n∞ 21.1.4, 21.1.5, 21.1.6 e 21.1.7, pelo prazo m·ximo de 03 (trÍs) anos”
A declaração de inidoneidade é aplicada pelo período mínimo de 03 anos e máximo de 06 anos.
“pelo perÌodo de no mÌnimo 03 (trÍs) anos e no m·ximo 06 (seis) anos”
A multa de mora é de 0,2% ao dia sobre o valor da parcela descumprida.
“no percentual de 0,2 % (dois dÈcimos por cento) ao dia, sobre o valor da parcela descumprida”
A multa compensatória é de 0,5% a 30% da Autorização de Fornecimento, Ordem de Serviço ou contrato.
“Multa compensatÛria: No percentual de 0,5 % a 30%, da AutorizaÁ„o de Fornecimento/Ordem de ServiÁo/contrato”
Impugnação e esclarecimentos
Até 03 dias úteis antes da abertura da sessão pública qualquer pessoa poderá impugnar o edital.
“AtÈ 03 (trÍs) dias ˙teis antes da data designada para a abertura da sess„o p˙blica, qualquer”
A impugnação e o pedido de esclarecimento devem ser feitos eletronicamente no sistema.
“A impugnaÁ„o e/ou pedido de esclarecimento dever„o ser feitos exclusivamente por forma”
A resposta à impugnação ou esclarecimento será divulgada no portal em até 3 dias úteis.
“A resposta ‡ impugnaÁ„o ou ao pedido de esclarecimento ser· divulgada no”
Acolhida a impugnação, será publicada nova data para o certame.
“Acolhida a impugnaÁ„o, ser· definida oportunamente e publicada nova data para a realizaÁ„o”
As impugnações e esclarecimentos não suspendem os prazos do certame, salvo o art. 55 da Lei 14.133/2021.
“As impugnaÁıes e pedidos de esclarecimentos n„o suspendem os prazos previstos no”
O pedido de esclarecimento é recebido até às 23:59 do dia 06/11/2026.
“- RECEBIMENTO DE PEDIDO DE ESCLARECIMENTO AT…: ‡s 23:59 horas do dia 06/11/2026.”
Anexos
O Termo de Referência é o Anexo I do edital.
“conforme condiÁıes e exigÍncias estabelecidas neste instrumento e no Termo de ReferÍncia constante no Anexo I deste Edital”
O valor total máximo admitido está descrito no Anexo I-A do Edital.
“O valor total m·ximo admitido est· descrito no Anexo I-A do Edital de LicitaÁ„o (EspecificaÁ„o do Objeto/Valor M·ximo Admitido)”
A licitação é dividida em lotes conforme tabela do Termo de Referência nos Anexos I e I-A.
“A licitaÁ„o È dividida em lotes, conforme tabela constante do Termo de ReferÍncia - Anexos I e I-A”
A proposta atualizada deve seguir o Modelo Anexo III do Edital.
“O Pregoeiro convocar· o licitante para enviar, digitalmente, a proposta atualizada em conformidade com o ˙ltimo lance ofertado (Modelo Anexo III do Edital de LicitaÁ„o)”
Integram o edital o Termo de Referência I, o Anexo II de Modelo de Proposta Comercial e o Anexo III de Minuta da Ata de Registro de Preço.
“23.17.1 - Termo de ReferÍncia I; (anexo I-A – valores de referÍncia) 23.17.2 - Anexo II - Modelo de Proposta Comercial; 23.17.3 - Anexo III - Minuta da Ata de Registro de PreÁo”
O Anexo I-A do edital traz a especificação do objeto e os valores de referência por lote.
“ANEXO I - A EDITAL Nº000028/2026 Especificação Quantidade Unidade Código”
Gerado em 20/10/2026 a partir de “PE 28-26” (131 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.