Resumo do edital: Área de engenharia e/ou arquitetura para execução da obra de Construção da Escola Municipal de Ensino Fundamental Olga Martinelli, localizad
Concorrência - Eletrônica 000019/2026 · MUNICIPIO DE BAIXO GUANDU · Baixo Guandu/ES · página da licitação
Resumo geral
O edital trata da Concorrência Eletrônica nº 000019/2026 para construção de escola.
“O objeto da presente licitação e a escolha da proposta mais vantajosa para a Contratação de empresa especializada na área de engenharia e/ou arquitetura para execução da obra de Construção da Escola Municipal de Ensino Fundamental Olga Martinelli”
O critério de julgamento é menor preço global.
“Critério de Julgamento: Menor preço global.”
A sessão pública ocorrerá em 15 de outubro de 2026, às 09:00 horas.
“Data da sessão: 15 de outubro de 2026 Horário: 09:00 horas”
O valor máximo global estimado é de R$ 4.472.647,25.
“O preço máximo global a ser pago pelo presente procedimento licitatório será de R$ 4.472.647,25”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 DIAS, a contar da data de sua apresentação.”
Impugnações e pedidos de esclarecimento podem ser feitos até 3 dias úteis antes da abertura da sessão.
“Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este Edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
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20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de empresa para construção da Escola Municipal de Ensino Fundamental Olga Martinelli.
“O objeto da presente licitação e a escolha da proposta mais vantajosa para a Contratação de empresa especializada na área de engenharia e/ou arquitetura para execução da obra de Construção da Escola Municipal de Ensino Fundamental Olga Martinelli”
A obra inclui fornecimento de mão de obra, materiais, equipamentos e insumos.
“com fornecimento de mão de obra, materiais, equipamentos e insumos, conforme planilha orçamentária, memorial descritivo, memorial de cálculo, cronograma físico-financeiro e projeto executivo”
Valor estimado
O preço máximo global é de R$ 4.472.647,25.
“O preço máximo global a ser pago pelo presente procedimento licitatório será de R$ 4.472.647,25”
Prazos e sessão
A sessão pública será em 15 de outubro de 2026, às 09:00 horas.
“Data da sessão: 15 de outubro de 2026 Horário: 09:00 horas”
O prazo de validade da proposta é de no mínimo 90 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 DIAS, a contar da data de sua apresentação.”
O prazo de vigência do contrato é de 10 meses.
“O prazo de vigência do contrato será de 10 (dez) meses, contados a partir de sua assinatura”
O prazo para execução da obra é de 6 meses.
“O prazo para execução da obra será de 06 (seis) meses, a contar da data constante na ordem de serviço”
O prazo máximo para início da execução é de 10 dias corridos após a ordem de início.
“O prazo máximo para início da execução dos serviços fica fixado em 10 (dez) dias corridos após ser expedida, pela autoridade competente, a ordem de início dos serviços.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço global.
“Critério de Julgamento: Menor preço global.”
O critério de julgamento adotado é o menor preço global, conforme art. 33, I, da Lei 14.133/2021.
“O critério de julgamento adotado será o menor preço global, considerado o menor dispêndio a Administração, nos termos do art. 33, Inciso I, da Lei nº 14.133/2021”
Habilitação jurídica
Exige registro empresarial na Junta Comercial para empresário individual ou EIRELI.
“Registro empresarial na Junta Comercial, no caso de empresário individual ou Empresa Individual de Responsabilidade Limitada;”
Exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social atualizado e registrado na Junta Comercial para sociedade empresária ou cooperativa.
“Ato constitutivo, estatuto ou contrato social atualizado e registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedade empresária ou cooperativa, devendo o estatuto, no caso das cooperativas, estar adequado, na forma prevista nos artigos 27 e 28 da Lei Federal n. 12.690/2012;”
Exige documentos de eleição ou designação dos atuais administradores para sociedades empresárias ou cooperativas.
“Documentos de eleição ou designação dos atuais administradores, tratando-se de sociedades empresárias ou cooperativas;”
Exige ato constitutivo atualizado e registrado no Registro Civil de Pessoas Jurídicas para sociedade não empresária, acompanhado de prova da diretoria em exercício.
“Ato constitutivo atualizado e registrado no Registro Civil de Pessoas Jurídicas tratando-se de sociedade não empresária, acompanhado de prova da diretoria em exercício;”
Exige decreto de autorização para sociedade empresária estrangeira em funcionamento no País e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
“Decreto de autorização, tratando-se de sociedade empresária estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Exige prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ.”
Exige certidão de regularidade de débitos relativos a tributos federais e à dívida ativa da União, inclusive as contribuições sociais.
“Certidão de Regularidade de débitos relativos a tributos federais e à dívida ativa da União, inclusive as contribuições sociais;”
Exige certidão de regularidade em relação à Fazenda Pública Estadual, expedida por meio de unidade administrativa competente da sede ou domicilio da licitante.
“Certidão de Regularidade em relação à Fazenda Pública Estadual, expedida por meio de unidade administrativa competente da sede ou domicilio da licitante.”
Exige certidão de regularidade em relação à Fazenda Pública Municipal, referentes a tributos municipais, expedida por meio de unidade administrativa competente da sede ou domicilio da licitante.
“Certidão de Regularidade em relação à Fazenda Pública Municipal, referentes a tributos municipais, expedida por meio de unidade administrativa competente da sede ou domicilio da licitante.”
Exige certificado de regularidade de situação para com o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS).
“Certificado de Regularidade de Situação para com o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS).”
Exige certidão de regularidade perante a Justiça do Trabalho.
“Certidão de regularidade perante a Justiça do Trabalho.”
Qualificação técnica
Exige registro ou inscrição da licitante e/ou consórcio no Conselho Regional de Engenharia, Agronomia e Arquitetura - CREA ou outra entidade profissional competente da região da sede da empresa.
“Registro ou Inscrição da licitante e/ou consórcio no Conselho Regional de Engenharia, Agronomia e Arquitetura - CREA ou outra entidade profissional competente da região da sede da empresa (art. 67, V, da Lei Federal nº 14.133/2021), sendo inválida a certidão que não apresentar rigorosamente a situação atualizada da Empresa, conforme Lei nº 5.194/1966 e Resolução nº 1.137/2023 do CONFEA, no caso de certidões emitidas pelo CREA.”
Exige comprovação de que a licitante executou/prestou, sem restrição, serviço/obra de características semelhantes aos indicados neste Edital, por meio de no mínimo 1 (um) atestado, com a sua respectiva Certidão de Acervo Técnico, certificada pelo CREA.
“Comprovação de que a licitante executou/prestou, sem restrição, serviço/obra de características semelhantes aos indicados neste Edital, considerando-se as parcelas de maior relevância técnica e financeira e quantitativos mínimos definidos. A comprovação será feita por meio de apresentação de no mínimo 1 (um) atestado, com a sua respectiva Certidão de Acervo Técnico, certificada pelo CREA.”
Exige registro ou inscrição do responsável técnico indicado no Conselho Regional de Engenharia, Agronomia e Arquitetura - CREA ou outra entidade profissional competente do profissional de nível superior, detentor do atestado de responsabilidade técnica.
“Registro ou Inscrição do responsável técnico indicado no Conselho Regional de Engenharia, Agronomia e Arquitetura - CREA ou outra entidade profissional competente do profissional de nível superior, detentor do atestado de responsabilidade técnica, que comprove que o aludido profissional foi responsável técnico por atividade pertinente e compatível em características semelhantes com o objeto desta licitação, da região a que estiver vinculado, conforme Lei nº 5.194/1966 e Resolução nº 1.137/2023 do CONFEA.”
Exige comprovação de que a licitante possui em seu quadro permanente profissional devidamente reconhecido pelo CREA ou outra entidade profissional competente, de nível superior, e que seja detentor de no mínimo 1 (uma) Certidão de Acervo Técnico por execução de serviços/obra de características semelhantes aos indicados no neste Edital.
“Comprovação de que a licitante possui em seu quadro permanente profissional devidamente reconhecido pelo CREA ou outra entidade profissional competente, de nível superior, e que seja detentor de no mínimo 1 (uma) Certidão de Acervo Técnico por execução de serviços/obra de características semelhantes aos indicados no neste Edital, considerando-se as parcelas de maior relevância definidos.”
Exige comprovação de visita técnica ou declaração de conhecimento do objeto, conforme Anexo III.
“Comprovação de Visita Técnica ou Declaração de Conhecimento do Objeto, conforme Anexo III;”
Exige declaração e indicação de responsável técnico, conforme Anexo IV.
“Declaração e Indicação de Responsável Técnico, conforme Anexo IV;”
Qualificação econômico-financeira
Exige certidão negativa de falência, expedida pelos Cartórios Distribuidores competentes da sede da pessoa jurídica, emitida há, no máximo, 60 (sessenta) dias, quando outro prazo de validade não estiver expresso no documento.
“CERTIDÃO NEGATIVA DE FALÊNCIA, expedida pelos Cartórios Distribuidores competentes da sede da pessoa jurídica, emitida há, no máximo, 60 (sessenta) dias, quando outro prazo de validade não estiver expresso no documento.”
Exige balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos dois últimos exercícios sociais, em conformidade com artigo 69 da Lei Federal nº 14.133/2021, vedada a substituição por balancetes ou balanços provisórios.
“Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis dos dois últimos exercícios sociais , em conformidade com artigo 69 da Lei Federal nº 14.133/2021, comprovando a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios.”
Exige índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC) superiores a 1 (um), em ambos os exercícios.
“Para avaliar a situação financeira do proponente serão considerados os índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), superiores a 1 (um), em ambos os exercícios, apurados pelas fórmulas abaixo, cujo cálculo poderá ser demonstrado em documento próprio, devidamente assinado pelo representante legal da empresa e por profissional habilitado da área contábil.”
Exige que as empresas com resultado igual ou menor que 1 (um) em qualquer dos índices comprovem capital mínimo ou patrimônio líquido mínimo de 10% (dez por cento) do valor estimado total para contratação.
“As empresas que apresentarem resultado igual ou menor que 1 (um), em qualquer dos índices acima, deverão comprovar o capital mínimo ou o patrimônio líquido mínimo de 10% (dez por cento) do valor estimado total para contratação.”
Excepcionalmente, para as empresas criadas no exercício financeiro desta licitação, fica autorizado a substituição dos demonstrativos contábeis pelo balanço de abertura, e no caso de ter sido constituída há menos de 2 (dois) anos, deverá ser apresentado as demonstrações contábeis do último exercício social.
“Excepcionalmente, para as empresas criadas no exercício financeiro desta licitação, fica autorizado a substituição dos demonstrativos contábeis, pelo balanço de abertura, e no caso de ter sido constituída há menos de 2 (dois) anos, deverá ser apresentado as demonstrações contábeis do último exercício social.”
Entrega e execução
A contratada deve comunicar à fiscalização e à autoridade competente todo acidente ocorrido durante a execução dos serviços e obras.
“Comunicar à Fiscalização e, nos casos de acidentes fatais, à autoridade competente, da maneira mais detalhada possível, por escrito, todo tipo de acidente que ocorrer durante a execução dos serviços e obras, inclusive princípios de incêndio;”
A contratada deve manter no canteiro de serviço medicamentos básicos e pessoal orientado para primeiros socorros.
“Manter no canteiro de serviço medicamentos básicos e pessoal orientado para os primeiros socorros nos acidentes que ocorram durante a execução dos trabalhos, nos termos da NR 18;”
A contratada deve providenciar para que materiais, mão-de-obra e suprimentos estejam em tempo hábil nos locais de execução.
“Providenciar para que os materiais, mão-de-obra e demais suprimentos estejam em tempo hábil nos locais de execução, de modo a satisfazer as necessidades previstas no cronograma e plano de execução dos serviços e obras objeto do contrato”
A contratada deve submeter à prévia e expressa autorização da fiscalização a necessidade de qualquer trabalho adicional ou modificação do projeto.
“Submeter à prévia e expressa autorização da fiscalização da contratante a necessidade de qualquer trabalho adicional ou modificação do projeto fornecido pelo Contratante;”
Após a conclusão dos serviços contratados, a contratada poderá solicitar o recebimento dos mesmos mediante requerimento à Secretaria Municipal de Educação.
“Após a conclusão dos serviços contratados, a CONTRATADA, mediante requerimento a Secretaria Municipal de Educação, poderá solicitar o recebimento dos mesmos.”
Penalidades
O licitante ou contratado que cometer infrações ficará sujeito a multa de 0,5% até 30% sobre o valor estimado para os lotes em que participou.
“Multa de 0,5% até 30% (trinta por cento) sobre o valor estimado para os lotes em que participou o licitante;”
As sanções de impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade poderão ser aplicadas cumulativamente ou não à penalidade de multa.
“As sanções de impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar poderão ser aplicadas, cumulativamente ou não, à penalidade de multa.”
Será aplicada advertência quando o contratado der causa à inexecução parcial do contrato, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave.
“Advertência, quando o contratado der causa à inexecução parcial do contrato, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave, nos termos do art. 156, §1°, e art. 155, inciso I, da Lei n. º 14.133/2021.”
Será aplicado impedimento de licitar e contratar pelo prazo de até 3 (três) anos quando praticadas as condutas descritas nas alíneas 'b', 'c' e 'd' do subitem, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave.
“Impedimento de licitar e contratar: quando praticadas as condutas descritas nas alíneas "b", "c" e "d" do subitem acima deste Contrato, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave (art. 156, § 4º, da Lei nº 14.133, de 2021), pelo prazo de até 3 (três) anos, sem prejuízo das demais cominações legais e contratuais.”
Será aplicada multa de 0,2% do valor total do contrato por dia que exceder ao prazo para execução dos serviços, até o limite de 10%.
“0,2% (zero virgula dois por cento) do valor total do contrato ou instrumento equivalente por dia que exceder ao prazo para execução dos serviços, até o limite de 10% (dez por cento);”
O atraso superior a 25 (vinte e cinco) dias autoriza a Administração a promover a extinção do contrato por descumprimento ou cumprimento irregular de suas cláusulas.
“O atraso superior a 25 (vinte e cinco) dias autoriza a Administração a promover a extinção do contrato por descumprimento ou cumprimento irregular de suas cláusulas, conforme dispõe o inciso I do art. 137 da Lei n. 14.133, de 2021.”
Impugnação e esclarecimentos
Impugnações e pedidos de esclarecimento podem ser feitos até 3 dias úteis antes da abertura da sessão.
“Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este Edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.”
Impugnações e pedidos de esclarecimento devem ser feitos exclusivamente por forma eletrônica no portal.
“A IMPUGNAÇÃO e/ou PEDIDO DE ESCLARECIMENTO DEVERÃO ser feitos EXCLUSIVAMENTE por FORMA ELETRÔNICA www.portaldecompraspublicas.com.br”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para o certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
As respostas aos pedidos de esclarecimentos serão divulgadas pelo sistema e vincularão os participantes e a administração.
“As respostas aos pedidos de esclarecimentos serão divulgadas pelo sistema e vincularão os participantes e a administração.”
Anexos
Integram o Edital os anexos: Modelo Proposta, Minuta do Contrato, Declaração de Conhecimento do Objeto, Declaração e Indicação de Responsável Técnico, Termo de Referência, Planilha Orçamentária e Memorial Descritivo, Cronograma físico-financeiro, memorial de cálculo e projeto.
“Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: Anexo I - Modelo Proposta; Anexo II - Minuta do Contrato; Anexo III - Declaração de Conhecimento do Objeto; Anexo IV - Declaração E Indicação De Responsável Técnico; Anexo V - Termo de Referência; Anexo VI - Planilha Orçamentária; Anexo VII - Memorial Descritivo, Cronograma físico-financeiro, memorial de cálculo e projeto;”
O Anexo III é a Minuta de Declaração de Conhecimento do Objeto.
“Anexo III MINUTA DE DECLARAÇÃO DE CONHECIMENTO DO OBJETO”
Gerado em 06/10/2026 a partir de “Edital_Concorr_ncia_Eletr_nica_019-2026.pdf” (59 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.