Resumo do edital: Prospecção do mercado imobiliário no Município de Iúna/ES, com vistas à futura locação tradicional de dois imóveis distintos, sendo um imóve
Pré-qualificação 42/2026 · MUNICIPIO DE IUNA · Iúna/ES · página da licitação
Resumo geral
O edital é um chamamento público para prospecção de mercado imobiliário visando futura locação de dois imóveis.
“Prospecção do mercado imobiliário no Município de Iúna/ES, com vistas à futura locação tradicional de dois imóveis distintos”
O edital é regido pela Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
“Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021”
O processo administrativo é o de número 2026-P2H5J.
“Processo Administrativo n° 2026-P2H5J”
As propostas e documentações de habilitação serão recebidas até 19/10/2026, às 14 horas.
“As propostas ( modelo Anexo 3) e as documentações de habilitação serão recebidas até às 14 (quatorze) horas , horário de Brasília, do dia 19/10/2026”
O prazo de vigência do contrato será de 12 meses, podendo ser prorrogado.
“O prazo de vigência do contrato será de 12 ( doze ) meses , com início na data de sua publicação no PNCP – Portal Nacional de Contratações Públicas, podendo, por interesse das partes, ser prorrogado por períodos sucessivos.”
O resultado do chamamento será publicado no Portal Nacional de Contratações Públicas e no sítio eletrônico do Município.
“O resultado do chamamento será publicado no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP e no sítio eletrônico do Município de Iúna/ES.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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12 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a prospecção do mercado imobiliário para futura locação de dois imóveis distintos.
“Prospecção do mercado imobiliário no Município de Iúna/ES, com vistas à futura locação tradicional de dois imóveis distintos”
Um imóvel é destinado à instalação e funcionamento do Destacamento da Polícia Militar do Espírito Santo.
“sendo um imóvel destinado à instalação e ao funcionamento do Destacamento da Polícia Militar do Espírito Santo”
Outro imóvel é destinado ao atendimento das demandas dos serviços essenciais vinculados à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.
“outro imóvel destinado ao atendimento das demandas dos serviços essenciais vinculados à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social e seus equipamentos”
Os imóveis devem estar situados no Distrito de Pequiá, Iúna/ES.
“ambos situados no Distrito de Pequiá, Iúna/ES”
As especificações do edital contemplam exigências mínimas necessárias.
“As especificações contidas neste Edital contemplam as exigências mínimas necessárias, não limitando as possibilidades a serem ofertadas pelos interessados em atender ao Chamamento Público.”
Valor estimado
A dotação orçamentária será informada após o resultado do processo de Chamamento Público.
“A dotação orçamentária será informada após o resultado do processo de Chamamento Público, tendo em vista que o valor da contratação será definido com base na prospecção do mercado imobiliário local e laudo de avaliação.”
As despesas decorrentes da locação correrão à conta da dotação orçamentária própria prevista no Orçamento Municipal para o exercício de 2026.
“As despesas decorrentes da locação correrão à conta da dotação orçamentária própria, prevista no Orçamento Municipal para o exercício de 2026”
A Secretaria demandante pagará aluguel mensal à proponente adjudicatária.
“A Secretaria demandante pagará aluguel mensal à proponente adjudicatária, além de efetuar o pagamento, do consumo de água, energia elétrica, telefonia, internet e demais serviços públicos individualizados”
Prazos e sessão
As propostas e documentações de habilitação serão recebidas até às 14 horas do dia 19/10/2026.
“As propostas ( modelo Anexo 3) e as documentações de habilitação serão recebidas até às 14 (quatorze) horas , horário de Brasília, do dia 19/10/2026”
A proposta deverá ter validade de, no mínimo, 90 dias corridos.
“A proposta deverá ter validade de, no mínimo, 90 (noventa) dias corridos.”
O imóvel deverá ser definitivamente entregue em 10 dias úteis após emissão da Autorização de serviço.
“O imóvel deverá ser definitivamente entregue em 10 (dez) dias úteis após emissão da Autorização de serviço.”
O prazo de vigência do contrato será de 12 meses, com início na data de sua publicação no PNCP.
“O prazo de vigência do contrato será de 12 ( doze ) meses , com início na data de sua publicação no PNCP – Portal Nacional de Contratações Públicas”
O LOCADOR deverá enviar comunicação escrita ao LOCATÁRIO com antecedência mínima de 30 dias corridos da data do término da vigência do contrato, caso não tenha interesse na prorrogação.
“Caso não tenha interesse na prorrogação, o LOCADOR deverá enviar comunicação escrita ao LOCATÁRIO, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias corridos da data do término da vigência do contrato”
Critério de julgamento
As propostas serão analisadas pela Comissão de Contratação observando o atendimento das condições de entrega da proposta, localização, prazos e demais disposições.
“As propostas serão analisadas pela Comissão de Contratação observando o atendimento das condições de entrega da proposta, localização, prazos e demais disposições constantes do presente edital e do Termo de Referência.”
Após o encerramento do prazo, a Administração promoverá a análise preliminar dos imóveis ofertados verificando o atendimento aos requisitos mínimos.
“Após o encerramento do prazo de apresentação das propostas, a Administração promoverá a análise preliminar dos imóveis ofertados verificando o atendimento aos requisitos mínimos de localização, dimensão, infraestrutura, regularidade documental, compatibilidade urbanística, condições físicas e viabilidade de futura locação.”
Os imóveis serão submetidos à vistoria técnica elaborada pela Secretaria Municipal de Planejamento.
“Os imóveis serão submetidos à vistoria técnica (Laudo Técnico de Avaliação) elaborado pela Secretaria Municipal de Planejamento, para avaliação específica das condições reais do bem.”
Caso se encontre apenas um imóvel em condições de atender ao objeto, a Administração poderá optar pela inexigibilidade de licitação.
“Caso se encontre apenas um imóvel em condições de atender ao objeto pretendido, a Administração poderá optar pela inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 74, inciso V, da Lei nº 14.133, de 2021.”
Caso se identifique mais de um imóvel em condições de atender ao objeto, o procedimento de prospecção servirá de respaldo para a tomada de decisão referente à realização do certame licitatório.
“Caso se identifique mais de um imóvel em condições de atender ao objeto pretendido o procedimento de prospecção servirá de respaldo para a tomada de decisão referente a realização do certame licitatório.”
Entrega e execução
O imóvel deve ser definitivamente entregue em 10 dias úteis após a emissão da Autorização de serviço.
“O imóvel deverá ser definitivamente entregue em 10 (dez) dias úteis após emissão da Autorização de serviço.”
O imóvel deve ser provisoriamente entregue mediante disponibilização das chaves, salubre, em perfeitas condições de funcionamento e desocupado.
“O imóvel deverá ser provisoriamente entregue mediante a disponibilização das chaves no prazo acordado, salubre, em perfeitas condições de funcionamento e desocupado”
O prazo de entrega do imóvel é de 10 dias úteis a contar da emissão da Autorização de Serviço.
“prazo de entrega do imóvel: ( 10 ) d e z dias úteis, a contar da emissão da Autorização de Serviço;”
O imóvel ofertado estará disponível à Secretaria demandante em até 10 dias úteis a contar da emissão da Autorização de Serviço.
“o imóvel ofertado estará disponível a Secretaria demandante conforme previsto no Termo de Referência e nesta proposta comercial em até 10 ( dez ) dias úteis a contar da data de emissão da Autorização de Serviço”
Os efeitos financeiros do contrato de locação iniciam a partir da entrega definitiva do imóvel pronto para uso.
“O contrato de locação terá os seus efeitos financeiros iniciados a partir da entrega definitiva do imóvel, pronto para uso pela Secretaria demandante.”
Os efeitos financeiros da contratação iniciam a partir da data da entrega das chaves, mediante Termo precedido de vistoria.
“Os efeitos financeiros da contratação só terão início a partir da data da entrega das chaves, mediante Termo, precedido de vistoria do imóvel.”
Penalidades
O contrato não poderá ser prorrogado quando o LOCADOR tiver sido penalizado com declaração de inidoneidade ou impedimento de licitar e contratar.
“O contrato não poderá ser prorrogado quando o LOCADOR tiver sido penalizado nas sanções de declaração de inidoneidade ou impedimento de licitar e contratar com poder público”
O LOCADOR deve comunicar por escrito ao LOCATÁRIO com antecedência mínima de 30 dias corridos do término da vigência, sob pena de sanções cabíveis.
“o LOCADOR deverá enviar comunicação escrita ao LOCATÁRIO, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias corridos da data do término da vigência do contrato, sob pena de aplicação das sanções cabíveis”
Anexos
Constituem anexos do Edital o Termo de Referência, o Modelo de Credencial e o Modelo de Proposta.
“Constituem anexos deste Edital, dele fazendo parte integrante:”
O Anexo 1 é o Termo de Referência e o Anexo I do Termo de Referência é o Caderno de Especificações.
“a) Anexo 1 – Termo de Referência; a.1) Anexo I do Termo de Referência – Caderno de Especificações;”
O Anexo 2 é o Modelo de Credencial e o Anexo 3 é o Modelo de Proposta.
“b) Anexo 2 – Modelo de Credencial; c) Anexo 3 – Modelo de Proposta.”
O Anexo 1 contém o Termo de Referência e o Anexo I Caderno de Especificações, em arquivo apartado do edital.
“ANEXO 1 TERMO DE REFERÊNCIA E ANEXO I CADERNO DE ESPECIFICAÇÕES Segue arquivo apartado deste edital.”
O Anexo 2 apresenta o Modelo de Credencial para entrega de proposta do Edital de Chamamento Público.
“ANEXO 2 MODELO DE CREDENCIAL”
O Anexo 3 apresenta o Modelo de Proposta a ser apresentada em obediência ao Edital de Chamamento Público.
“ANEXO 3 MODELO DE PROPOSTA”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “Edital-chamamento-publico-locação de imóvel - Polícia e Assistência.pdf” (11 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.