Resumo do edital: Aquisição de medalhas metálicas lisas ouro, prata e bronze, com rebaixo central para aplicação de adesivo, acompanhadas de fita de cetimgorg
Dispensa 000013-E/2026 · MUNICIPIO DE NOVA VENECIA · Nova Venécia/ES · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de dispensa eletrônica para aquisição de medalhas metálicas.
“realizará Dispensa Eletrônica , com critério de julgamento menor preço global , na hipótese do art.75, inciso II”
A dispensa é exclusiva para ME, EPP e MEI.
“DISPENSA EXCLUSIVA PARA A PARTICIPAÇÃO DE MICROEMPRESAS – ME, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE – EPP E AO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL – MEI”
A contratação será realizada em item único.
“A contratação será realizada em item único, conforme tabela constante abaixo:”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.”
O prazo de entrega é de até 10 dias corridos em parcela única.
“O fornecimento do quantitativo total (156 medalhas) deverá ser efetuado em parcela única , no prazo máximo de até 10 (dez) dias corridos”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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20 itens
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Por seção
Objeto
As medalhas possuem rebaixo central liso de 40 mm com tolerância de ± 2 mm.
“área/rebaixo central liso e plano, próprio para aplicação posterior de etiqueta/adesivo, com diâmetro de 40 mm (admitida tolerância de ± 2 mm)”
As medalhas acompanham fita azul de gorgurão ou cetim com largura mínima de 20 mm.
“Acompanha fita em tecido gorgurão ou cetim/poliéster de alta resistência, na cor Azul, com largura mínima de 20 mm”
A solução consiste na aquisição de 156 medalhas, sendo 52 de ouro, 52 de prata e 52 de bronze.
“aquisição de 156 (cento e cinquenta e seis) medalhas metálicas em aço , distribuídas em 3 (três) categorias de classificação (52 de Ouro, 52 de Prata e 52 de Bronze)”
As medalhas serão entregues na Secretaria Municipal de Educação.
“Os materiais deverão ser entregues diretamente na Secretaria Municipal de Educação (SEME), localizada na Rua Sergipe, nº 667, Bairro Margareth, Nova Venécia/ES”
Valor estimado
O valor unitário de cada medalha é de R$ 13,48.
“Unid 52 R$ 13,48 R$ 700,96”
O custo estimado total da contratação é de R$ 2.102,88.
“O custo estimado total da contratação é de R$ 2.102,88 (dois mil cento e dois reais e oitenta e oito centavos)”
Prazos e sessão
A sessão ocorre em 22 de outubro de 2026.
“Data da sessão: 22 de outubro de 2026”
O horário final de recebimento de propostas é 08h00min.
“Horário Final de Recebimento de Propostas: 08h00min”
O início da disputa é às 08h30min.
“Início da Disputa: 08h30min”
O prazo da fase de disputa é de 06 horas.
“Prazo da fase de disputa: 06 horas”
O adjudicatário tem 05 dias úteis para assinar o Termo de Contrato.
“O adjudicatário terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da data de sua convocação, para assinar o Termo de Contrato”
O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos após o recebimento definitivo.
“O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias corridos após o recebimento definitivo do objeto”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é o menor preço global.
“O critério de julgamento adotado será o menor preço global , observadas as exigências contidas neste Aviso de Contratação Direta”
O lance deve ser ofertado pelo valor global.
“O lance deverá ser ofertado pelo valor global.”
A seleção será por menor preço global.
“que culminará com a seleção da proposta de MENOR PREÇO GLOBAL , desde que observadas às especificações e demais condições estabelecidas”
O critério de julgamento será o de menor preço global.
“O critério de julgamento será o de MENOR PREÇO GLOBAL , desde que atendidas todas as especificações técnicas e condições estabelecidas”
Habilitação jurídica
No caso de Empresário Individual, exige-se inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“No caso de Empresário Individual: Inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
Para MEI, exige-se o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).
“Em se tratando de Microempreendedor Individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual – CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio www.portaldoempreendedor.gov.br;”
Para Sociedade Empresária ou EIRELI, exige-se Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social registrado na Junta Comercial.
“No caso de Sociedade Empresária ou Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – EIRELI: Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;”
Para Sociedade Simples, exige-se inscrição do Ato Constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas.
“No caso de Sociedade Simples: Inscrição do Ato Constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;”
Para Empresa ou Sociedade Estrangeira em funcionamento no País, exige-se Decreto de Autorização.
“No caso de Empresa ou Sociedade Estrangeira em funcionamento no País: Decreto de Autorização;”
Os documentos de habilitação jurídica devem estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.
“Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Exige-se prova de inscrição no CNPJ ou no CPF, conforme o caso.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) o u no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), conforme o caso;”
Exige-se prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, com certidão conjunta da RFB e PGFN.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional , mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional;”
Exige-se prova de regularidade com o FGTS.
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
Exige-se prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho , mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa , nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, obtida por meio do endereço eletrônico: www.tst.jus.br/certidao;”
Exige-se prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual relativo ao domicílio ou sede do participante.
“Prova de Inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual , relativo ao domicílio ou sede do participante da dispensa, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
Exige-se prova de regularidade com a Fazenda Municipal, com certidão dos tributos do domicílio ou sede da proponente.
“Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal: Certidão dos Tributos relativos ao domicílio ou sede da proponente. A proponente com filial no Município de Nova Venécia/ES fica obrigada a fornecer a certidão relativa a esta Filial, para atendimento do item;”
Qualificação técnica
Não haverá exigência de atestado de capacidade técnica.
“Não haverá exigência de atestado de capacidade técnica.”
Qualificação econômico-financeira
Fica dispensada a apresentação de requisitos relativos à qualificação econômico-financeira por se tratar de contratação para entrega imediata.
“Considerando que se trata de contratação para entrega imediata, fica dispensada a apresentação de requisitos relativos à qualificação econômico-financeira, conforme autorizado pelo inciso III, do art. 70, da Lei 14.133/2021.”
Entrega e execução
O objeto será executado sob o regime de fornecimento integral/imediato, com entrega da totalidade dos quantitativos adjudicados em lote único.
“O objeto da presente contratação será executado sob o regime de fornecimento integral/imediato, devendo a empresa contratada entregar a totalidade dos quantitativos adjudicados”
O prazo máximo de entrega é de até 10 (dez) dias corridos, contados do recebimento da Autorização de Fornecimento ou Nota de Empenho.
“em lote único, no prazo máximo de até 10 (dez) dias corridos, contados do recebimento da Autorização de Fornecimento ou Nota de Empenho”
Os materiais deverão ser entregues diretamente na Secretaria Municipal de Educação (SEME), em endereço especificado.
“Os materiais deverão ser entregues diretamente na Secretaria Municipal de Educação (SEME), localizada na Rua Sergipe, nº 667, Bairro Margareth, Nova Venécia/ES, CEP 29.830-000”
O frete, descarga, embalagem e quaisquer despesas de transporte e tributos correm por conta exclusiva da empresa contratada.
“O frete, descarga, embalagem e quaisquer despesas de transporte e tributos decorrentes do fornecimento correm por conta exclusiva da empresa contratada.”
O recebimento provisório ocorrerá no ato da entrega no local designado, mediante recibo assinado no documento fiscal.
“Recebimento Provisório: Ocorrerá no ato da entrega no local designado, mediante recibo assinado no documento fiscal”
O recebimento definitivo será realizado no prazo de até 5 (cinco) dias úteis após o recebimento provisório.
“Recebimento Definitivo: Será realizado pelo servidor responsável pela fiscalização e gestão no prazo de até 5 (cinco) dias úteis após o recebimento provisório”
Penalidades
Comete infração administrativa o fornecedor que der causa à inexecução parcial do contrato.
“Comete infração administrativa o fornecedor que cometer quaisquer das infrações previstas no art. 155 da Lei nº 14.133, de 2021, quais sejam:”
Constitui infração deixar de entregar a documentação exigida para o certame.
“deixar de entregar a documentação exigida para o certame;”
Constitui infração não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado.
“não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado;”
Constitui infração apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a dispensa eletrônica ou a execução do contrato.
“apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a dispensa eletrônica ou a execução do contrato;”
O fornecedor que cometer qualquer das infrações ficará sujeito às sanções previstas nos anexos ao Aviso.
“O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às sanções previstas nos anexos a este Aviso.”
A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o participante da dispensa às sanções previstas em lei e no Aviso.
“A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o”
Anexos
Integram o Aviso de Contratação Direta, para todos os fins e efeitos, o Anexo I – Termo de Referência.
“Integram este Aviso de Contratação Direta, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:”
O Anexo I corresponde ao Termo de Referência.
“Anexo I – Termo de Referência.”
O Aviso de Dispensa e seus anexos estarão disponibilizados na íntegra no Portal Nacional de Compras Públicas e em endereços eletrônicos indicados.
“O Aviso de Dispensa e seus anexos estarão disponibilizados, na íntegra, no Portal Nacional de Compras Públicas, nos endereços eletrônicos”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “01 Aviso de Dispensa Eletronica n 0132026 Educacao Medalhas assinado.pdf” (35 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.