Resumo do edital: Aquisição de 01 (um) Veículo Automotor Tipo Pick-Up
Pregão - Eletrônico 047/2026 · MUNICIPIO DE PINHEIROS · Pinheiros/ES · página da licitação
Resumo geral
A licitação segue a Lei nº 14.133/2021 e a Lei Complementar nº 123/2006.
“NOS TERMOS DA LEI Nº 14.133/2021, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2006”
O objeto é a aquisição de um veículo automotor tipo pick-up para a Secretaria Municipal de Assistência Social.
“Aquisição de 01 (um) Veículo Automotor Tipo Pick-Up , a fim de atender a demanda da Secretaria Municipal de Assistência Social”
A licitação será dividida em item único.
“A licitação será dividida em item único, conforme tabela constante do Termo de Referência”
O critério de julgamento adotado é o menor preço do item.
“O critério de julgamento adotado será o menor preço do ITEM”
A sessão pública ocorre em 04 de novembro de 2026 às 07h30 no Portal de Compras Públicas.
“Data da sessão: 04 de novembro de 2026 Horário: 07h30”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
20 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de um veículo automotor tipo pick-up para atender a Secretaria Municipal de Assistência Social.
“Aquisição de 01 (um) Veículo Automotor Tipo Pick-Up , a fim de atender a demanda da Secretaria Municipal de Assistência Social”
A licitação será dividida em item único, conforme tabela do Termo de Referência.
“A licitação será dividida em item único, conforme tabela constante do Termo de Referência”
O item descreve veículo pick-up 0km, cor branca, potência mínima de 140cv e máxima de 175cv.
“Veículo tipo pick-up, 0km, ano/modelo atual, com todos os acessórios obrigatórios,cor branca, potência mínima de 140cv e máxima de 175cv”
O veículo deve ter capacidade de carga mínima de 630kg e câmbio automático de 6 velocidades.
“com capacidade de carga mínima de 630kg, câmbio automático de 6 velocidades”
O veículo deve ser entregue novo, sem uso, e atender integralmente às especificações técnicas.
“O veículo deverá ser entregue novo, sem uso, e atender integralmente às especificações técnicas exigidas”
O objeto é caracterizado como comum e não contínuo.
“O objeto desta contratação está caracterizado como comum”
Valor estimado
O valor unitário estimado do item é de R$196.866,67.
“Unid 01 R$196.866,67 R$196.866,67”
O valor total estimado da contratação é de R$ 196.866,67.
“Valor Total R$ 196.866,67”
A contratação é custeada por emenda parlamentar no valor de R$ 199.000,00.
“custeada por meio da Emenda Parlamentar nº 202633120023, no valor de R$ 199.000,00”
A estimativa do valor da contratação está no Mapa de Apuração de Preços, parte do ETP.
“A Estimativa do valor da contratação encontra-se disponível no Mapa de Apuração de Preços, parte integrante do ETP.”
Prazos e sessão
A sessão pública está marcada para 04 de novembro de 2026 às 07h30.
“Data da sessão: 04 de novembro de 2026 Horário: 07h30”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 DIAS”
O prazo de entrega do objeto é de 60 dias contados do recebimento da Ordem de Fornecimento.
“O prazo de entrega do objeto será de 60 (sessenta) dias , contados do recebimento da Ordem de Fornecimento pela contratada.”
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da assinatura do contrato.
“O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da assinatura do contrato”
O adjudicatário tem prazo de 02 dias úteis para assinar o Termo de Contrato.
“O adjudicatário terá o prazo de 02 (dois) dias úteis , contados a partir da data de sua convocação”
O pagamento será efetuado em até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa.
“O pagamento será efetuado no prazo de até 30 (trinta) dias contados da finalização da liquidação da despesa”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é o menor preço do item.
“O critério de julgamento adotado será o menor preço do ITEM”
O modo de disputa é aberto/fechado.
“Modo de disputa: aberto/fechado”
O critério de aceitabilidade da proposta é o de menor preço por item.
“O critério de aceitabilidade da proposta será o de MENOR PREÇO POR ITEM”
A seleção ocorre por pregão eletrônico com critério de menor preço por item.
“PREGÃO , sob a forma ELETRÔNICA , com adoção do critério de julgamento MENOR PREÇO POR ITEM”
Habilitação jurídica
Empresário individual deve comprovar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis da Junta Comercial da sede.
“Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
MEI deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).
“Microempreendedor Individual - MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual -”
Sociedade empresária e SLU devem apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado, com documento dos administradores.
“Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU: inscrição do ato constitutivo, estatuto”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
“Sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua”
Filial, sucursal ou agência deve apresentar inscrição do ato constitutivo no registro onde opera, com averbação na sede da matriz.
“Filial, sucursal ou agência de sociedade simples ou empresária: inscrição do ato constitutivo da filial,”
Sociedade cooperativa deve apresentar ata de fundação e estatuto social arquivado, além do registro do art. 107 da Lei nº 5.764/1971.
“Sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social, com a ata da assembleia que o aprovou,”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O licitante deve apresentar prova de inscrição no CNPJ ou no CPF.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas,”
O licitante deve apresentar certidão conjunta da RFB e PGFN de regularidade fiscal federal e Dívida Ativa da União.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida”
O licitante deve apresentar prova de regularidade com o FGTS.
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
O licitante deve apresentar certidão negativa ou positiva com efeito de negativa de débitos trabalhistas.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação”
Fornecedor isento de tributos deve comprovar a condição mediante declaração da Fazenda de seu domicílio ou equivalente.
“Caso o fornecedor seja considerado isento dos tributos relacionados ao objeto contratual, deverá”
Qualificação econômico-financeira
O licitante deve apresentar certidão negativa de falência e recuperação judicial expedida pelo Tribunal de Justiça.
“Certidão negativa de falência e recuperação judicial expedida pelo Tribunal de Justiça;”
O licitante deve apresentar balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício, com índices LG, LC e SG superiores a 1.
“Balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis do”
Para MEI o balanço financeiro é dispensado.
“No caso de Micro Empreendedor Individual (MEI) o balanço financeiro será dispensado.”
Resultado inferior ou igual a 1 nos índices exige capital mínimo de 5% do valor total da contratação.
“Caso a empresa apresente resultado inferior ou igual a 1 (um) em qualquer dos índices de Liquidez”
O atendimento dos índices econômicos deve ser atestado por declaração assinada por profissional habilitado da área contábil.
“O atendimento dos índices econômicos previstos neste termo de referência deverá ser atestado”
Empresas criadas no exercício da licitação podem substituir os demonstrativos contábeis pelo balanço de abertura.
“As empresas criadas no exercício financeiro da licitação/contratação deverão atender a todas as”
Amostras e prova de conceito
O edital dispensa a exigência de amostra.
“Da exigência de Amostra. 4.4. Não se aplica.”
O licitante classificado em primeiro lugar deve apresentar ficha técnica, prospecto ou manual do fabricante quando solicitado.
“O licitante classificado provisoriamente em primeiro lugar deverá apresentar, quando solicitado pela Administração, ficha técnica, PROSPECTO, manual ou documento equivalente do fabricante”
A documentação incompatível com o produto ofertado pode ensejar desclassificação da proposta.
“O não atendimento das exigências acima, bem como a apresentação de documentação incompatível com o produto ofertado, poderá ensejar a desclassificação da proposta.”
Será aberta diligência para envio de catálogo, manual ou datasheet quando não for possível aferir se o produto atende ao edital.
“Caso não seja possível aferir com segurança se o produto cotado atende as exigências do edital, será aberta diligência para que o licitante envie o catálogo, manual ou datasheet do referido produto.”
Entrega e execução
O prazo de entrega do objeto é de 60 dias contados do recebimento da Ordem de Fornecimento.
“O prazo de entrega do objeto será de 60 (sessenta) dias , contados do recebimento da Ordem de Fornecimento pela contratada.”
O veículo deve ser entregue em horário de expediente, das 7h às 16h.
“O veículo deverá ser entregue em horário de expediente, das 7h às 16h .”
O objeto deve ser entregue na Sede do Município, na Avenida Agenor Luiz Heringer, nº 231, Centro, Pinheiros/ES.
“O objeto deverá ser entregue na Sede do Município, localizada à Avenida Agenor Luiz Heringer, nº 231, Centro, Pinheiros/ES, CEP 29. 980 - 000”
As despesas com entrega, transporte e descarregamento do objeto são de responsabilidade da contratada.
“As despesas com entrega, transporte e descarregamento do objeto serão de inteira responsabilidade da CONTRATADA, sem ônus adicional para a Administração.”
Os bens serão recebidos provisoriamente no ato da entrega, juntamente com a nota fiscal.
“Os bens serão recebidos provisoriamente, de forma sumária, no ato da entrega, juntamente com a nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente”
O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 10 dias úteis a contar do recebimento da nota fiscal.
“O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pela Administração”
Penalidades
O licitante que der causa à inexecução parcial ou total do contrato comete infração administrativa.
“Comete infração administrativa, nos termos da Lei nº 14.133/2021, o licitante/adjudicatário que: 20.1.1. Der causa à inexecução parcial ou total do contrato;”
As sanções previstas incluem advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
“a) Advertência por escrito; b) Multa; c) Impedimento de licitar e contratar; d) Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.”
A penalidade de multa pode ser aplicada cumulativamente com as demais sanções.
“A penalidade de multa pode ser aplicada cumulativamente com as demais sanções.”
A multa moratória por atraso injustificado é de 2% por dia sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 15 dias.
“Moratória, para as infrações descritas no item “d”, de 2% (dois por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 15 (quinze) dias.”
Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis.
“Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.”
A multa poderá ser recolhida administrativamente no prazo máximo de 30 dias do recebimento da comunicação.
“A multa poderá ser recolhida administrativamente no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento da comunicação enviada pela autoridade competente.”
Impugnação e esclarecimentos
Impugnações e esclarecimentos podem ser apresentados até às 23h59 do dia 30 de outubro de 2026.
“Impugnações e Esclarecimentos até às 23h59 horas do dia 30 de outubro de 2026.”
Até 03 dias úteis antes da abertura da sessão, qualquer pessoa poderá impugnar o edital ou pedir esclarecimento.
“Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este Edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.”
A impugnação e o pedido de esclarecimento devem ser enviados em formato PDF.
“A IMPUGNAÇÃO e/ou PEDIDO DE ESCLARECIMENTO DEVERÃO ser enviados em formato PDF.”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada no prazo de até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada no Portal de Compras Públicas no prazo de até 3 (três) dias úteis”
Anexos
O edital lista os anexos que o integram, do Termo de Referência à Minuta do Contrato.
“ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA ANEXO II - MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS;”
O Anexo IX do edital é o Mapa de Riscos.
“ANEXO IX – MAPA DE RISCOS;”
O Anexo X do edital é a Minuta do Contrato.
“ANEXO X – MINUTA DO CONTRATO;”
O Anexo I é o Termo de Referência, que descreve o objeto e as condições da contratação.
“ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA 1. OBJETO”
O Anexo II é o modelo de proposta de preços.
“ANEXO II – PROPOSTA DE PREÇOS (MODELO)”
O Anexo VI é o modelo de declaração do porte da empresa.
“ANEXO VI – DECLARAÇÃO DO PORTE DA EMPRESA (MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE)”
Gerado em 19/10/2026 a partir de “Edital_PE_047-2026_-_Aquisi__o_de_Ve_culo_Automotor.pdf” (45 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.