Resumo do edital: Pregão Eletrônico, por meio do Sistema de Registro de Preços para futura contratação de empresa especializada na prestação de serviços conti
Pregão - Eletrônico 028/2026 · MUNICIPIO DE PANCAS · Pancas/ES · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 2 parte do documento não foi lida (39 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 028/2026 do Município de Pancas/ES.
“PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 028/2026”
O objeto é a contratação de empresa especializada em controle integrado de pragas urbanas e limpeza de reservatórios de água.
“contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados, sem dedicação exclusiva de mão de obra, de controle integrado de pragas urbanas e de limpeza, higienização e desinfecção de reservatórios”
O valor total estimado da contratação é de R$ 433.988,26.
“Valor total estimado: R$ 433.988,26”
O critério de julgamento é o menor preço por lote.
“Critério de Formulação das Propostas: MENOR PREÇO POR LOTE.”
A sessão de disputa de preços está marcada para 22/10/2026 às 08:00 horas.
“ABERTURA DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 22/10/2026 - AS 08:00 HORAS.”
O edital é fundamentado na Lei nº 14.133/2021 e na Lei Complementar nº 123/2006.
“com fundamento na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
21 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a futura contratação de empresa especializada em serviços continuados de controle de pragas e limpeza de reservatórios de água.
“Pregão Eletrônico, por meio do Sistema de Registro de Preços para futura contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados, sem dedicação exclusiva de mão de obra, de controle integrado de pragas urbanas e de limpeza, higienização e desinfecção de reservatórios de água potável/caixas d’água”
A contratação será estruturada em 2 (dois) lotes, conforme a natureza dos serviços.
“A contratação será estruturada em 2 (dois) lotes, conforme a natureza dos serviços, a forma de execução, a unidade de medida e a especialidade técnica envolvida:”
O Lote 1 compreende serviços de desinsetização, desratização, descupinização e controle de escorpiões, medidos em metros quadrados.
“Lote 1 - Controle Integrado de Pragas Urbanas: compreendendo os serviços de desinsetização/dedetização, desratização, descupinização e controle de escorpiões e outros aracnídeos, em áreas internas e externas das unidades indicadas pela Administração, medidos em metros quadrados.”
O Lote 2 compreende serviços de limpeza, higienização e desinfecção de reservatórios de água potável, medidos por unidade.
“Lote 2 - Limpeza, Higienização e Desinfecção de Reservatórios de Água Potável/Caixas d’Água: compreendendo os serviços de limpeza, lavagem, higienização e desinfecção de reservatórios de água potável/caixas d’água, com remoção de resíduos, lodo, incrustações e sujidades, medidos por unidade, conforme faixas de capacidade.”
O objeto atende às demandas das Secretarias Municipais de Administração, Assistência Social, Educação e Saúde.
“visando atender às demandas das Secretarias Municipais de Administração, Assistência Social, Educação e Saúde do Município de Pancas/ES.”
Valor estimado
O valor total estimado da contratação é de R$ 433.988,26.
“Valor Total Estimado: R$ 433.988,26 (quatrocentos e trinta e três mil novecentos e oitenta e oito reais e vinte e seis centavos).”
O valor unitário estimado para desinsetização/dedetização é de R$ 0,54 por metro quadrado.
“Prestação de serviços de desinsetização/dedetização para controle de insetos rasteiros e voadores, como baratas, formigas, mosquitos, pernilongos e m² 103.150 R$ 0,54”
O valor unitário estimado para descupinização é de R$ 1,33 por metro quadrado.
“Prestação de serviços de descupinização para controle e eliminação de cupins em áreas construídas, estruturas, forros, rodapés, esquadrias e demais locais com indícios de infestação. m² 102.000 R$ 1,33”
O valor unitário estimado para limpeza de caixa d'água até 1.000 litros é de R$ 193,33 por unidade.
“Limpeza, lavagem, higienização e desinfecção de caixa d’água/reservatório com capacidade de até 1.000 litros, com remoção de resíduos, lodo, incrustações e sujidades. und 174 R$ 193,33”
O valor unitário estimado para limpeza de caixa d'água acima de 10.000 litros é de R$ 988,87 por unidade.
“Limpeza, lavagem, higienização e desinfecção de caixa d’água/reservatório com capacidade acima de 10.000 litros, com remoção de resíduos, lodo, incrustações e sujidades. und 22 R$ 988,87”
Prazos e sessão
O início do acolhimento das propostas ocorre em 07/10/2026 às 08:00 horas.
“INÍCIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: DIA 07/10/2026 - AS 08:00 HORAS.”
O limite para acolhimento das propostas é 22/10/2026 às 07:00 horas.
“LIMITE PARA ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 22/10/2026 - AS 07:00 HORAS.”
A abertura da sessão de disputa de preços ocorre em 22/10/2026 às 08:00 horas.
“ABERTURA DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 22/10/2026 - AS 08:00 HORAS.”
O prazo de validade da ata de registro de preços é de 1 (um) ano, podendo ser prorrogado por igual período.
“O período de validade desta ata de registro de preços será de 1 (um) ano, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Administração Pública, mediante comprovação da vantajosidade do preço”
O prazo de validade das propostas é de 90 (noventa) dias, a contar da data de abertura da sessão.
“O prazo de validade das propostas será de 90 (noventa) dias, a contar da data de abertura da sessão.”
Os serviços do Lote 1 terão garantia mínima de 90 (noventa) dias contados da execução.
“Para o Lote 1 - Controle Integrado de Pragas Urbanas, deverá ser observado prazo mínimo de garantia de 90 (noventa) dias, contados da data da execução do serviço na respectiva unidade”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é o menor preço por lote.
“O critério de julgamento será de MENOR PREÇO POR LOTE, nos termos do art. 33, Inciso I e do art. 34 da Lei nº 14.133/2021”
O modo de disputa é aberto.
“Modo de Disputa: Aberto.”
O intervalo mínimo de diferença entre lances é de R$ 0,10 (dez centavos).
“O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de R$ 0,10 (dez centavos).”
A negociação da proposta terá prazo de 10 (dez) minutos a partir da comunicação do Pregoeiro.
“O prazo para a etapa de negociação será de 10 (dez) minutos, contado a partir da comunicação realizada pelo Pregoeiro por meio do chat do sistema eletrônico.”
Em caso de empate, serão aplicados os critérios de desempate da Lei Complementar nº 123/2006.
“Em caso de empate entre propostas ou lances, serão aplicados os critérios de desempate estabelecidos nos artigos 44 e 45 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.”
Habilitação jurídica
O edital exige registro comercial no caso de empresa individual.
“a) Registro Comercial, no caso de empresa individual; ou”
O edital exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, com alterações ou última alteração consolidada, registrado na junta comercial.
“b) Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social do licitante em vigor, demais alterações ou a última alteração contratual desde que esteja consolidada, devidamente registrado na junta comercial da devida sede”
O edital exige inscrição do ato constitutivo em Cartório de Registros de Pessoas Jurídicas no caso de sociedade simples.
“c) Inscrição do ato constitutivo em Cartório de Registros de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, no caso de sociedade simples, acompanhada de prova de da indicação dos seus administradores; ou”
O edital exige decreto de autorização e ato de registro ou autorização para funcionamento no caso de empresa ou sociedade estrangeira.
“d) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.”
O edital exige cédula de identidade dos sócios administradores autenticada por meio digital.
“e) Cédula de identidade dos sócios administradores; AUTENTICADA por meio digital capaz de comprovar a sua originalidade;”
O edital exige que os documentos de habilitação jurídica estejam acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.
“12.1.1.1. Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), atualizada.
“a) prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), atualizada;”
O edital exige prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal relativo ao domicílio ou sede do licitante.
“b) prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
O edital exige prova de regularidade relativa ao FGTS com validade mínima na data de abertura do certame.
“c) Prova de regularidade relativo ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – CRF (Certidão de Regularidade do FGTS), com validade no mínimo na data marcada para abertura do certame.”
O edital exige prova de regularidade com a Fazenda Federal por meio de certidão conjunta negativa.
“d) Prova de regularidade com a Fazenda Federal – (Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União – Portaria RFB/PGFN nº 1.751, de 02/10/2014. ) com validade no mínimo na data marcada para abertura do certame;”
O edital exige prova de regularidade com a Fazenda Estadual ou equivalente na forma da lei.
“e) Prova de regularidade com a Fazenda Estadual, ou outra equivalente na forma da lei, com validade no mínimo na data marcada para abertura do certame;”
O edital exige prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho por meio de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.
“g) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, (Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), com validade no mínimo na data marcada para abertura do certame.”
Qualificação técnica
O edital exige registro ou inscrição da empresa licitante e de seu responsável técnico junto ao conselho profissional competente, em plena validade, e licença sanitária vigente para o Lote 01.
“a) Registro ou inscrição da empresa licitante e de seu responsável técnico junto ao respectivo conselho profissional competente, em plena validade, bem como apresentação da Licença Sanitária vigente expedida pelo órgão competente.”
O edital exige que o responsável técnico seja habilitado para funções de controle de vetores e pragas urbanas conforme a RDC nº 622/2022 ANVISA.
“a.1) O responsável técnico deverá ser habilitado para o exercício das funções relativas às atividades pertinentes ao controle de vetores e pragas urbanas, conforme prevê o Art. 7° da Resolução RDC n° 622/2022 ANVISA.”
O edital exige comprovação do vínculo entre a empresa licitante e o responsável técnico mediante registro em carteira de trabalho, contrato de prestação de serviços, contrato social ou outro documento válido.
“b) Comprovação do vínculo entre a empresa licitante e o responsável técnico, mediante registro em carteira de trabalho, ou contrato de prestação de serviços, ou contrato social, ou outro documento juridicamente válido.”
O edital exige comprovação de aptidão para execução de serviço similar por meio de certidões ou atestados emitidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado ou pelo conselho profissional competente.
“c) Comprovação de aptidão para execução de serviço similar, de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior à do objeto do lote, por meio da apresentação de certidões ou atestado emitidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado, ou pelo conselho profissional competente, quando for o caso.”
O edital exige que os atestados de capacidade técnica para o Lote 01 comprovem execução de serviços de dedetização e/ou controle integrado de pragas urbanas.
“c.1) Os atestados de capacidade técnica poderão ser apresentados em nome da matriz ou da filial do fornecedor. Para fins de comprovação de que trata este subitem, os atestados deverão dizer a respeito a contratos executados com as seguintes características mínimas (art. 64,§ 1º da Lei nº 14.133/2021): Execução de serviços de dedetização e/ou, controle integrado de pragas urbanas, semelhantes ao objeto desta licitação.”
O edital exige que a empresa vencedora do Lote 02 comprove aptidão para execução de serviço similar por meio de certidões ou atestados.
“12.1.4.2 A empresa vence dora do LOTE 02 deverá: a) Comprovação de aptidão para execução de serviço similar, de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior à do objeto do lote, por meio da apresentação de certidões ou atestado emitidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado, ou pelo conselho profissional competente, quando for o caso.”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige apresentação de Certidão Negativa de Falência ou Certidão de Recuperação Judicial emitida pelo Cartório Distribuidor da sede ou domicílio da empresa licitante.
“a) Apresentação de Certidão Negativa de Falência ou Certidão de Recuperação Judicial, emitida pelo(s) Cartório(s) Distribuidor(es) da sede ou domicílio da empresa licitante, emitida no máximo 90 (noventa) dias, quando outro prazo de validade não estiver expresso no documento.”
Entrega e execução
Os serviços do Lote 1 terão até duas aplicações em doze meses.
“A execução dos serviços do Lote 1 observará a previsão de até 2 (duas) aplicações/intervenções no período de 12 (doze) meses, conforme a necessidade administrativa,”
A contratada deve contatar a Secretaria requisitante em até dois dias úteis para agendamento.
“a contratada deverá realizar contato com a Secretaria requisitante ou com o responsável pela unidade indicada, no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis, para agendamento da execução dos serviços.”
Os serviços devem ser iniciados em até cinco dias úteis após o agendamento.
“Os serviços deverão ser iniciados no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis após o agendamento, salvo necessidade de prazo diverso devidamente justificada pela Administração,”
O Lote 1 tem garantia mínima de noventa dias contados da execução.
“Para o Lote 1 - Controle Integrado de Pragas Urbanas, deverá ser observado prazo mínimo de garantia de 90 (noventa) dias, contados da data da execução do serviço na respectiva unidade,”
O Lote 2 tem garantia mínima de trinta dias contados da execução.
“Para o Lote 2 - Limpeza, Higienização e Desinfecção de Reservatórios, deverá ser observado prazo mínimo de garantia de 30 (trinta) dias, contados da data da execução do serviço,”
A reexecução corretiva deve ocorrer em até cinco dias úteis após notificação.
“a contratada deverá atender à notificação da Administração e realizar o serviço no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, salvo quando a situação exigir prazo menor em razão de risco sanitário relevante,”
Penalidades
A multa por infrações é de dez por cento sobre o valor estimado dos itens prejudicados.
“MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) sobre o valor estimado dos itens prejudicados pela conduta do por quaisquer das infrações dos itens 21.1.1 a 21.1.12;”
O impedimento de licitar e contratar tem prazo máximo de três anos.
“IMPEDIMENTO DE LICITAR e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 (três) anos,”
A declaração de inidoneidade tem prazo mínimo de três e máximo de seis anos.
“DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE PARA LICITAR OU CONTRATAR, que impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes municipais, pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos,”
A defesa para a sanção de multa é de quinze dias úteis da intimação.
“será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.”
A multa moratória é de meio por cento por dia útil de atraso, limitada a dez por cento.
“multa moratória de 0,5% (meio por cento) por dia útil de atraso, calculada sobre o valor da ordem de serviço, requisição, nota de empenho ou instrumento equivalente em atraso, limitada a 10% (dez por cento),”
A multa por inexecução total do objeto é de vinte por cento sobre o valor total.
“multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor total do contrato, nota de empenho, ordem de serviço ou instrumento equivalente, no caso de inexecução total do objeto;”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode solicitar esclarecimentos ou impugnar o edital até 3 (três) dias úteis antes da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para solicitar pedidos de esclarecimentos ou impugnar o edital de licitação em virtude de irregularidades na aplicação desta Lei ou para solicitar esclarecimentos sobre os seus termos. O requerimento deve ser protocolado no prazo máximo de até 3 (três) dias úteis anteriores à data de abertura do certame.”
A petição de impugnação ou esclarecimento deve ser encaminhada preferencialmente pelo sistema de Pregão Eletrônico.
“A petição de impugnação ou esclarecimento DEVERÁ ser encaminhada, preferencialmente, pelo sistema de Pregão Eletrônico ( www.portaldecompraspublicas.com.br ).”
As respostas aos esclarecimentos ou impugnações serão disponibilizadas na internet nos sites indicados.
“As respostas aos requerimentos de esclarecimentos ou aos pedidos de impugnação, serão disponibilizadas unicamente por meio de publicação na internet, nos sites www.portaldecompraspublicas.com.br , referente ao Portal de Compras Públicas, e www.pancas.es.gov.br”
A impugnação deve ser dirigida ao Pregoeiro, indicando os números do Pregão e do Processo Administrativo.
“Os pedidos de impugnação devem ser dirigidos ao Pregoeiro, indicando os números do Pregão e do Processo Administrativo, assim como o telefone e o e-mail do impugnante.”
Acolhida a impugnação que afete o valor das propostas, será designada nova data para o certame.
“Acolhida a petição contra o Edital, caso acarrete na mudança que afetará o valor de Proposta de todos os licitantes, será designada nova data para a realização do certame.”
A entrega da proposta sem impugnação tempestiva implica plena aceitação das condições do edital.
“A entrega da proposta, sem que tenha sido tempestivamente impugnado o presente Edital, implicará a plena aceitação, por parte dos interessados, das condições nele estabelecidas.”
Anexos
O Anexo I é o Termo de Referência.
“a) ANEXO I: TERMO DE REFERÊNCIA;”
O Anexo II é a Proposta de Preços.
“b) ANEXO II: PROPOSTA DE PREÇOS;”
O Anexo III é a declaração de inexistência de impedimento da LC 123/2006.
“c) ANEXO III: DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE IMPEDIMENTO PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR Nº. 123/2006;”
O Anexo VI é a minuta da Ata de Registro de Preços.
“f) ANEXO VI: MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS;”
O Anexo VII é a minuta do contrato.
“g) ANEXO VII MINUTA DO CONTRATO;”
O Anexo VIII é o modelo de autorização de fornecimento ou execução.
“h) ANEXO VIII: MODELO AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO/EXECUÇÃO.”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “13. PE028-2026 - Dedetização e limpeza de cx d`agua (Edital e Anexos dioes_amunes).pdf” (80 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.