Locação de brinquedos, infláveis, carrinho de algodão doce e carrinho de pipoca e itens de festa, incluindo montagem, desmontagem, frete, fornecimento de monitores qualificados e todas as despesas com alimentação e operação, para atendimento do calendário de eventos da Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho, Renda e Direitos Humanos

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA DE ARRAIAL DO CABO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL TRABALHO, RENDA E DIREITOS HUMANOS __________________________________________________________________________________ ANEXO I – INSTRUMENTO DE MEDIÇÃO DE RESULTADO (IMR) 1. OBJETIVO Este Instrumento de Medição de Resultado (IMR) visa aferir a qualidade da prestação dos serviços de locação de brinquedos e itens de festa, garantindo segurança e assiduidade da contratada. 2. TABELA DE INDICADORES E METAS Indicador Critério de Avaliação (Meta) Atendido Observação do Fiscal Glosa (Desconto na Parcela) Pontualidade na Montagem Todos os equipamentos prontos para uso com no mínimo 01 (uma) hora de antecedência ao início do evento. ( ) Sim ( ) Não Para cada item marcado como 'NÃO' no checklist acima, será aplicado um desconto fixo de 5% sobre o valor da fatura do evento , limitado ao máximo de 20%. Caso o item 'Segurança' não seja atendido, o brinquedo não poderá operar e a diária daquele item não será paga (100% de desconto no item). Segurança e Integridade Equipamentos sem furos, remendos perigosos ou motores ruidosos; presença de laudos ABNT vigentes no local. ( ) Sim ( ) Não Assiduidade dos Monitores Presença de 100% dos monitores escalados, uniformizados e com comportamento cortês durante todo o período. ( ) Sim ( ) Não Higiene e Qualidade Alimentar Manipuladores com EPIs (toucas/luvas) e insumos dentro da validade; área de manipulação limpa. ( ) Sim ( ) Não Logística Reversa e Resíduos Limpeza total da área após o evento, com descarte correto de palitos, sacos e embalagens. ( ) Sim ( ) Não 3. REGRAS DE CÁLCULO E APLICAÇÃO Aferição: O Fiscal Técnico do contrato preencherá o relatório de ateste após cada evento, indicando o cumprimento ou não das metas acima. Cálculo da Glosa: Os descontos serão aplicados diretamente na Nota Fiscal do mês de referência, conforme a gravidade das ocorrências registradas no histórico de gerenciamento. Reincidência: Caso a contratada apresente o mesmo descumprimento por 03 (três) eventos consecutivos ou alternados, a Administração deverá abrir processo administrativo para aplicação das sanções de previstas na Lei nº 14.133/2021. Suspensão de Pagamento: O pagamento será suspenso caso a nota fiscal contenha erros ou se a empresa não comprovar a regularidade trabalhista (FGTS/CNDT) no ato da medição