Resumo do edital: Aquisicao de fornecimento integral de mao de obra, equipamentos e materiais necessarios para a prestacao dos servicos de hidrojateamento de
Pregão - Eletrônico 000027/2025 · SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE LINHARES · Linhares/ES · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 3 parte do documento não foi lida (20 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O SAAE de Linhares-ES realiza pregão eletrônico para registro de preços de serviços de hidrojateamento.
“O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE LINHARES-ES , por intermédio da Comissão de Contratação, designada pela Portaria SAAE-LIN nº 326/2025, de 09 de Setembro de 2025”
O certame usa o critério de julgamento de menor preço global e modo de disputa aberto.
“com critério de julgamento MENOR PREÇO GLOBAL , modo de disputa ABERTO, nos termos da Lei nº 14.133/2021”
O objeto é a contratação de serviços contínuos de hidrojateamento, limpeza e desobstrução de rede coletora de esgoto.
“O presente certame tem por objetivo a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços contínuos de hidrojateamento de alta pressão, limpeza e desobstrução da rede coletora de esgoto sanitário e de seus ramais”
O valor máximo a ser pago é de R$ 3.065.963,00.
“O valor máximo a ser pago é de R$ 3.065.963,00 (três milhões, sessenta e cinco mil, novecentos e sessenta e três reais) auferido pelo SAAE”
A sessão pública de disputa ocorre em 23 de outubro de 2025 às 09 horas.
“torna público que no dia 23 de outubro de 2025 , às 09 horas , realizará licitação na modalidade de PREGÃO , na forma ELETRÔNICA”
A ata de registro de preços tem vigência de 12 meses, prorrogável por igual período.
“O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 12 (doze) meses e poderá ser prorrogada, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
19 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a prestação de serviços contínuos de hidrojateamento de alta pressão, limpeza e desobstrução da rede coletora de esgoto e ramais.
“O presente certame tem por objetivo a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços contínuos de hidrojateamento de alta pressão, limpeza e desobstrução da rede coletora de esgoto sanitário e de seus ramais”
O objeto abrange unidades de tratamento de efluentes (ETEs) e utiliza caminhão combinado de alto-vácuo e hidrojato.
“bem como de unidades de tratamento de efluentes (ETEs), por meio de tecnologia hidrodinâmica, utilizando caminhão combinado de alto-vácuo e hidrojato”
O objeto é composto por 01 lote único abrangendo hidrojateamento, limpeza, desobstrução, sucção e destinação de resíduos.
“O objeto da contratação é composto por 01 (um) lote único, abrangendo a totalidade dos serviços de hidrojateamento, limpeza, desobstrução, sucção e destinação de resíduos.”
Os itens a serem contratados são serviços de hidrojateamento e sucção por alta pressão e remoção de lodo.
“ITEM DESCRITIVO UNIDADE QUANT. 1 Serviços de Hidrojateamento e de Sucção por Alta Pressão horas 6000 2 Remoção de Lodo, Transporte e Destinação Final em Aterro Licenciado (Resíduo Classe II A) Toneladas 1100”
A quantificação estimada é de 6000 horas de hidrojateamento e sucção e 1100 toneladas de remoção de lodo.
“A quantificação de 6000 horas para os serviços de hidrojateamento e sucção, e 1100 toneladas para remoção de lodo, reflete a estimativa de consumo máximo para o período de vigência da ARP”
O veículo deve ser montado sobre chassi de caminhão com tração mínima 6x2.
“Montado sobre chassi de caminhão com tração mínima 6x2.”
Valor estimado
O valor máximo a ser pago é de R$ 3.065.963,00.
“O valor máximo a ser pago é de R$ 3.065.963,00 (três milhões, sessenta e cinco mil, novecentos e sessenta e três reais) auferido pelo SAAE”
O valor estimado total da contratação é de R$ 3.065.963,00.
“O valor estimado total da contratação , para fins de referência na Ata de Registro de Preços e em conformidade com o Art. 23 da Lei nº 14.133/2021”
A estimativa foi elaborada a partir do preço médio de pesquisas de mercado.
“Esta estimativa foi elaborada a partir do preço médio, de pesquisas de mercado, contemplando os custos de mão de obra, equipamentos, materiais, transporte e destinação de resíduos.”
Prazos e sessão
A data inicial para recebimento das propostas é 09/10/2025.
“Data inicial para recebimento das propostas Dia 09/10/2025”
O limite para acolhimento das propostas é às 08h00min do dia 23/10/2025.
“Limite para acolhimento das propostas Às 08h00min do dia 23/10/2025”
A abertura das propostas ocorre às 08h01min do dia 23/10/2025.
“Abertura das propostas Às 08h01min do dia 23/10/2025”
O início da sessão de disputa é às 09h00min do dia 23/10/2025.
“Início da sessão de disputa Às 09h00min do dia 23/10/2025”
O prazo de validade da proposta não pode ser inferior a 90 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 (noventa) dias , a contar da data de sua apresentação.”
A ata de registro de preços tem vigência de 12 meses, prorrogável por igual período.
“O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 12 (doze) meses e poderá ser prorrogada, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é o menor preço global.
“com critério de julgamento MENOR PREÇO GLOBAL , modo de disputa ABERTO, nos termos da Lei nº 14.133/2021”
O modo de disputa é aberto, com lances públicos e sucessivos.
“Será adotado para o envio de lances na licitação o modo de disputa aberto, em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações.”
A etapa de lances tem duração de dez minutos, prorrogável automaticamente.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos”
O intervalo mínimo de diferença entre lances é de R$ 0,05 a R$ 500,00.
“O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta, deverá ser entre R$ 0,05 (cinco centavos) a R$ 500,00 (quinhentos reais)”
O critério de julgamento será o de menor preço global por item ou lote.
“o critério de julgamento será o de MENOR PREÇO GLOBAL por item ou lote, considerando o valor total estimado para o conjunto de serviços.”
Habilitação jurídica
A habilitação jurídica para empresário individual consiste em inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
Para MEI, exige-se o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).
“Em se tratando de microempreendedor individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual – CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio www.portaldoempreendedor.gov.br;”
Para sociedade empresária ou EIRELI, exige-se ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado na Junta Comercial.
“No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada – EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;”
Para sociedade simples, exige-se inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas.
“No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;”
Para cooperativa, exige-se ata de fundação e estatuto social em vigor, com ata da assembleia que o aprovou.
“No caso de cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971;”
Para empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, exige-se decreto de autorização.
“No caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País: decreto de autorização;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Exige-se prova de inscrição no CNPJ ou CPF.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) ou no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), conforme o caso;”
Exige-se prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
Exige-se prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional.”
Exige-se prova de regularidade com o FGTS.
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
Exige-se prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452/1943;”
Exige-se prova de regularidade junto à Fazenda Estadual.
“Prova de regularidade junto à Fazenda Estadual, através da Certidão Negativa conjunta junto aos Tributos Estaduais, emitida pela Secretaria da Fazenda Estadual onde a empresa for sediada;”
Qualificação técnica
Exige-se atestado de capacidade técnica comprovando execução de serviços de hidrojateamento de alta pressão, limpeza e desobstrução de rede coletora de esgoto e ramais.
“Atestado(s) de Capacidade Técnica: fornecido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando que a empresa licitante desempenhou ou desempenha serviços pertinentes e compatíveis em características, quantidades e prazos com o objeto da contratação.”
Os atestados devem comprovar quantitativo equivalente a pelo menos 50% da área, volume ou extensão estimada para o objeto.
“Deverão comprovar a execução de serviços de hidrojateamento de alta pressão, limpeza e desobstrução de rede coletora de esgoto e ramais, com quantitativo equivalente a pelo menos 50% (cinquenta por cento) da área, volume ou extensão estimada para o objeto da contratação .”
Os atestados devem conter identificação do órgão ou empresa emitente, do contrato, discriminação dos serviços, quantitativos, equipe e equipamentos.
“Informações nos Atestados: os atestados deverão conter a identificação do órgão da Administração Pública ou empresa emitente, a identificação do contrato (extinto ou vigente), a discriminação dos serviços executados, os quantitativos específicos de hidrojateamento/sucção (horas, metros lineares, volume de resíduo, etc.), a equipe empregada e os equipamentos utilizados.”
Exige-se registro da empresa no CREA-ES com comprovação de regularidade.
“Registro da Empresa no CREA-ES: com comprovação de regularidade.”
Exige-se comprovação de profissional responsável técnico habilitado no quadro funcional.
“Profissional Responsável Técnico: comprovação, no ato da assinatura do contrato, de que a empresa possui em seu quadro funcional profissional habilitado para atuar como responsável técnico pelos serviços de hidrojateamento e saneamento, devidamente registrado no respectivo conselho de classe (ex: engenheiro sanitarista, engenheiro ambiental, engenheiro civil ou outro profissional habilitado conforme resolução do CONFEA/CREA ou legislação vigente).”
Exige-se licença ambiental para transporte de resíduos não perigosos fornecida pelo órgão ambiental competente.
“Licença Ambiental: para transporte de resíduos não perigosos, fornecida pelo órgão ambiental competente (exemplo: IEMA-ES).”
Qualificação econômico-financeira
Exige-se certidão negativa de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial.
“Certidão Negativa de falência, de concordata, de recuperação judicial ou extrajudicial (Lei nº 11.101/2005), expedida pelo distribuidor da sede da empresa, datado dos últimos 30 (trinta) dias, ou que esteja dentro do prazo de validade expresso na própria Certidão;”
Exige-se balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos 02 últimos anos/exercícios sociais.
“Balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos 02 (dois) últimos anos/exercícios sociais, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta;”
Estarão inabilitadas as proponentes que possuírem Patrimônio Líquido inferior a 15% do valor da sua proposta.
“Estarão inabilitadas as Proponentes que possuírem Patrimônio Líquido inferior a 15% (quinze por cento) do valor da sua proposta. A verificação caberá a Comissão de Licitação, através da análise dos valores registrados no respectivo balanço patrimonial do Proponente.”
Exige-se demonstrativo da capacidade econômico-financeira com índices de Liquidez Geral, Liquidez Corrente e Solvência Geral iguais ou superiores a 1.
“Demonstrativo da capacidade econômica – financeira por intermédio da fórmula e dos índices de Liquidez Geral (ILG), Liquidez Corrente (ILC), e Solvência Geral (ISG) igual ou superior a 1 (um) extraídos das seguintes fórmulas:”
O balanço patrimonial e as demonstrações contábeis devem constar do Livro Diário autenticado na Junta Comercial.
“O balanço patrimonial e as demonstrações contábeis devem constar das páginas correspondentes do Livro Diário, devidamente autenticado na Junta Comercial da sede ou do domicílio do licitante (ou em outro órgão equivalente), com os competentes termos de abertura e encerramento.”
O demonstrativo da capacidade econômico-financeira será analisado mediante apresentação do cálculo com base nos dados do balanço e respectiva memória de cálculo.
“O Demonstrativo da capacidade econômico-financeira da empresa será analisado mediante a apresentação do cálculo, com base nos dados extraídos do balanço, devendo, neste caso, ser apresentada a respectiva memória de cálculo.”
Amostras e prova de conceito
O edital dispensa a exigência de Prova de Conceito para este objeto.
“Para este objeto de contratação, não haverá exigência de Prova de Conceito (PoC) .”
A capacidade técnica das licitantes será comprovada por atestados de capacidade técnica.
“Atestados de Capacidade Técnica: Que demonstrem experiência prévia e exitosa na execução de serviços similares.”
A capacidade técnica também será comprovada por registro de profissionais habilitados.
“Registro de Profissionais Habilitados: Assegurando a qualificação técnica da equipe.”
Entrega e execução
O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços é de 12 meses, podendo ser prorrogado por igual período.
“O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 12 (doze) meses e poderá ser prorrogada, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso (art. 84, Lei 14.133/21).”
O pagamento será feito em até 30 dias após a apresentação da Nota Fiscal/Fatura.
“O pagamento será feito mediante depósito bancário na conta-corrente da CONTRATADA, no banco e respectiva agências mencionadas em sua proposta, até 30 (trinta) dias após a apresentação da Nota Fiscal/Fatura correspondente”
O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 15 dias úteis contados do recebimento provisório ou da nota fiscal.
“Recebimento Definitivo (Art. 140, inciso II, e Art. 142): Ocorrerá no prazo de 15 (quinze) dias úteis , contados do recebimento do termo provisório ou da nota fiscal/instrumento de cobrança”
O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos contados do recebimento definitivo do serviço.
“O pagamento será efetuado em moeda corrente brasileira (Real) através de depósito bancário, em conta-corrente da CONTRATADA a ser previamente informada, no prazo de até 30 (trinta) dias corridos , contados a partir do recebimento definitivo do serviço”
A Contratada deve estar em condições de iniciar e executar os serviços a partir do recebimento da Ordem de Serviço.
“Estar em condições de iniciar e executar os serviços a partir da data de recebimento da Ordem de Serviço, com mobilização de equipe e equipamentos.”
A Contratada deve comunicar por escrito a ocorrência de anormalidade urgente até 24 horas antes do início da execução.
“A Contratada deverá comunicar, por escrito, a ocorrência de qualquer anormalidade de caráter urgente que impossibilite o seu cumprimento, tão logo esta seja verificada, e prestar os esclarecimentos que julgar necessários à Contratante até 24 (vinte e quatro) horas antes do início da execução.”
Penalidades
O licitante que cometer infrações ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
“O licitante/adjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: a) Advertência por escrito; b) Multa; c) Impedimento de licitar e contratar; d) Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.”
A penalidade de multa pode ser aplicada cumulativamente com as demais sanções.
“A penalidade de multa pode ser aplicada cumulativamente com as demais sanções.”
Do ato que aplicar penalidade caberá recurso no prazo de 15 dias úteis.
“Do ato que aplicar a penalidade caberá recurso, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da ciência da intimação”
Serão publicadas na Imprensa Oficial do Estado do Espírito Santo as sanções administrativas.
“Serão publicadas na Imprensa Oficial do Estado do Espirito Santo, as sanções administrativas.”
A multa moratória é de 0,5% por dia de atraso injustificado sobre o valor total do contrato, até o máximo de 10%.
“Moratória de 0,5% (meio por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor total do contrato, até o máximo de 10% (dez por cento)”
A multa compensatória é de 15% sobre o valor total do contrato no caso de inexecução total do objeto.
“compensatória de 15% (quinze por cento) sobre o valor total do contrato, no caso de inexecução total do objeto.”
Impugnação e esclarecimentos
Os pedidos de esclarecimentos devem ser enviados até 03 dias úteis antes da abertura da sessão pública.
“Os pedidos de esclarecimentos referentes a este processo licitatório deverão ser enviados ao Pregoeiro, até 03 (três) dias úteis anteriores à data designada para abertura da sessão pública”
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 03 dias úteis antes da abertura da sessão pública.
“Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública , qualquer pessoa poderá impugnar este Edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.”
A impugnação e o pedido de esclarecimento devem ser feitos exclusivamente por forma eletrônica no sistema.
“A IMPUGNAÇÃO e/ou PEDIDO DE ESCLARECIMENTO DEVERÃO ser feitos EXCLUSIVAMENTE por FORMA ELETRÔNICA no sistema www.portaldecompraspublicas.com.br .”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada no prazo de até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada no Portal de Compras Públicas no prazo de até 3 (três) dias úteis”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para o certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
Anexos
Integram o edital, independentemente de transcrição, os anexos I a X.
“Integram este Edital, independente de transcrição, os seguintes anexos: a) Anexo I – Termo de Referência e anexos; b) Anexo II – Matriz de Risco; c) Anexo III – Modelo de Proposta Comercial;”
O Anexo I é o Termo de Referência e seus anexos.
“a) Anexo I – Termo de Referência e anexos;”
O Anexo II é a Matriz de Risco.
“b) Anexo II – Matriz de Risco;”
O Anexo III é o Modelo de Proposta Comercial.
“c) Anexo III – Modelo de Proposta Comercial;”
O Anexo IX é a Minuta da Ata de Registro de Preços.
“i) Anexo IX – Minuta da Ata de Registro de Preços;”
O Anexo X é a Minuta do Contrato.
“j) Anexo X – Minuta do Contrato.”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “EDITAL PE Nº 27.2025 - CAMINHÃO HIDROJATO.pdf” (66 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.