Resumo do edital: Servico de fornecimento de coffee break, sob demanda, destinados ao atendimento de eventos institucionais promovidos ou apoiados pelo servic
Dispensa 000007/2026 · SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO · São Mateus/ES · página da licitação
Resumo geral
O edital trata da Dispensa Eletrônica nº 0007/2026 do SAAE de São Mateus-ES.
“AVISO DE DISPENSA Eletrônica nº 0007/2026 – PROCESSO nº 000538/2026”
O objeto é a contratação de empresa especializada no fornecimento de coffee break sob demanda para eventos institucionais.
“Contratação de empresa especializada na prestação de serviços no fornecimento de coffee break, sob demanda, destinados ao atendimento de eventos institucionais promovidos ou apoiados pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE”
O valor global estimado da contratação é de R$ 39.015,00.
“VALOR GLOBAL ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO: R$ 39.015,00 (trinta e nove mil e quinze reais).”
O fundamento legal é o art. 75, II da Lei Federal 14.133/2021 e o Decreto Municipal nº 15.803/2023.
“Fundamento legal: Art. 75, II da Lei Federal 14.133/2021 e Decreto Municipal nº15.803/2023”
O critério de julgamento é menor preço global.
“TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL”
O edital é publicado pelo SAAE de São Mateus-ES e assinado pelo Agente de Contratação e equipe.
“JADIR ALVES DOS SANTOS Agente de Contratação Maria da Penha Pinheiro dos Santos Membro da equipe de Contratação Adelino Eduardo Karling Loch Membro da equipe de Contratação SAAE de São Mateus-ES”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
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20 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de empresa especializada no fornecimento de coffee break sob demanda para eventos institucionais.
“Contratação de empresa especializada na prestação de serviços no fornecimento de coffee break, sob demanda, destinados ao atendimento de eventos institucionais promovidos ou apoiados pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE”
O objeto inclui lanche tipo A com 600 unidades.
“Lanche ti po “ A ” , sendo que cada lanche será composto pelos alimentos abaixo especificados, por pessoa: • 100 ml de café • 250 ml ( 02 tipos de Sucos naturais (sabor a escolher) • 40 g fatias de bolo (2 tipos diferentes); • 03 mini Salgados frito : rissole de frango coxinha ou outros); • 01 sanduíche com pão tipo árabe, pesando no mínimo 40g, com 01 fatia de presunto e 01 fatia de queijo e alface. Salada de frutas (mais quantidade) UN 600”
O objeto inclui lanche tipo B com 300 unidades.
“Lanche tipo “B” , sendo que cada lanche será composto pelos alimentos abaixo especificados, por pessoa: • 50 ml de café • 200 ml de Suco natural (sabor a escolher); • 40 g fatias de bolo (01 tipos diferentes); • 03 mini Salgados frito: rissole de frango coxinha ou outros); 01 pão, tipo francês, pesando no mínimo 40g, recheado com presunto e queijo; un. 300”
O objeto inclui lanche tipo C com 200 unidades.
“Lanche t ipo “ C ” , sendo que cada lanche será composto pelos alimentos abaixo especificados, por pessoa: • Salada de frutas • 250 ml de suco natural ou cx, sendo disponível 03 tipos diferente • 100 ml de café • 40 g fatias de bolo sendo disponível 02 tipos no mínimo: aipim, banana, chocolate e cenoura); • 30 g de Biscoitos tipo caseiro (sal, doce, casadinho dentre outros); UN 200”
O prazo da contratação é de 12 meses contados da Autorização de Fornecimento.
“O prazo da referida contratação será de 12 (doze) meses, contados da data de Autorização de Fornecimento / Execução.”
A entrega será parcelada nos locais indicados pela contratante, com comunicação mínima de 1 dia de antecedência.
“A prestação dos serviços deste Termo de Referência, serão executados de forma parcelada nos locais indicados pela CONTRATANTE, indicando local, horário e os itens a serem fornecidos, mediante encaminhamento da Autorização de Fornecimento AF ou documento equivalente.”
Valor estimado
O valor global estimado da contratação é de R$ 39.015,00.
“VALOR GLOBAL ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO: R$ 39.015,00 (trinta e nove mil e quinze reais).”
O valor total estimado no termo de referência é de R$ 41.800,00.
“VALOR TOTAL: R$ 41.800,00 (Quarenta e um mil e oitocentos reais) R$ 41.800,00”
O lanche tipo A tem valor unitário de R$ 34,00 e total de R$ 20.400,00.
“Lanche tipo “A” , sendo que cada lanche R$34,00 R$20.400,00”
O lanche tipo B tem valor unitário de R$ 28,00 e total de R$ 8.400,00.
“Lanche tipo “B” , sendo que cada lanche será composto pelos alimentos abaixo especificados, por pessoa: • 50 ml de café • 200 ml de Suco natural (sabor a escolher); • 40 g fatias de bolo (01 tipos diferentes); • 03 mini Salgados frito: rissole de frango coxinha ou outros); • 01 pão, tipo francês, pesando no mínimo 40g, recheado com presunto e queijo; R$28,00 R$ 8.400,00”
Prazos e sessão
O início do recebimento das propostas é 13/10/2026 às 08:00h.
“INICIO DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS:13/10/2026 as 08:00h”
A finalização do recebimento das propostas é 15/10/2026 até as 17:00h.
“FINALIZAÇÃO DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS:15/10/2026 até as 17:00H”
A abertura da sessão é 16/10/2026 às 08h até 16:00h.
“ABERTURA DA SESSÃO:16/10/2026 ÀS 08H até 16:00h”
O prazo de validade da proposta não inferior a 60 dias.
“Prazo de validade da proposta não inferior a 60 (sessenta) dias;”
O prazo de vigência da Autorização de Fornecimento é de 60 dias contados da assinatura.
“O prazo de vigência d a Autorização de Fornecimento é de 60 (sessenta) dias contados da sua assinatura.”
O prazo para recurso é de 3 dias úteis.
“Recurso no prazo de 3 (três) dias úteis, nos termos art. 165, inciso I, da Lei 14.133/2021”
Critério de julgamento
O tipo de licitação é menor preço global.
“TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL”
O critério de julgamento é menor preço global.
“Atenção: critério de julgamento MENOR PREÇO GLOBAL, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos.”
O modo de disputa é aberto.
“Modo de disputa: aberto”
A justificativa do critério de preço global considera a natureza indissociável do serviço de montagem de mesas postas.
“A adoção do critério de menor preço global justifica-se, sobretudo, pela natureza indissociável do serviço de montagem de mesas postas: a apresentação visual, a padronização no arranjo dos alimentos, a sincronia nos horários de entrega e a identidade estética do coffee break somente são alcançadas quando um único fornecedor responde por todos os itens contratados.”
Habilitação jurídica
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“No caso de empresário individual : inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
MEI deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual.
“Em se tratando de microempreendedor individual – MEI : Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio www.portaldoempreendedor.gov.br ;”
Sociedade empresária, SLU ou EIRELI deve apresentar inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis.
“No caso de Sociedade Empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada – EIRELI: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
“Sociedade simples: inscrição do ato constitutivo do Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores.”
Filial, sucursal ou agência deve apresentar inscrição do ato constitutivo no registro onde opera, com averbação na matriz.
“Filial, Sucursal ou agência de sociedade simples ou empresária inscrição do ato constitutivo da filial, sucursal ou agência da sociedade simples ou empresária, respectivamente, no Registro Civil das Pessoas Jurídicas ou no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz;”
Sociedade cooperativa deve apresentar ata de fundação e estatuto social arquivado na Junta Comercial ou registrado no Registro Civil.
“Sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Deve ser apresentada prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (Cartão CNPJ).”
Deve ser apresentada prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional.
“Prova de Regularidade Fiscal perante a Fazenda Nacional;”
Deve ser apresentada prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Estadual.
“Prova de Regularidade Fiscal perante a Fazenda Estadual, relativo ao domicílio ou sede do fornecedor;”
Deve ser apresentada prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Municipal.
“Prova de Regularidade Fiscal perante a Fazenda Mun icipal, relativo ao domicilio ou sede do fornecedor;”
Deve ser apresentada prova de regularidade com o FGTS.
“Prova de Regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
Deve ser apresentada prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
“Prova de inexistência de Débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho;”
Qualificação técnica
Deve ser apresentado atestado de fornecimento de objetos com características semelhantes ao Termo de Referência.
“Atestado (s) fornecido (s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando o fornecimento de objetos que tenham características semelhantes a descrição no Termo de Referência.”
Deve ser apresentada declaração de que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo aprendiz a partir de 14 anos.
“Declaração de que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição ;”
Deve ser apresentada declaração de que não possui empregados executando trabalho degradante ou forçado.
“Declaração de que não possui empregados executando trabalho degradante ou forçado, observando o disposto nos incisos III e IV do art. 1º e no inciso III do art. 5º da Constituição Federal ;”
Deve ser apresentada declaração de cumprimento das exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e reabilitado.
“Declaração de que cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social, previstas em lei e em outras normas específicas.”
A contratada deverá apresentar certidão de alvará sanitário.
“A Contratada deverá apresentar a certidão de alvará sanitário.”
Qualificação econômico-financeira
Deve ser apresentada certidão negativa de insolvência civil expedida pelo distribuidor do domicílio ou sede do licitante, caso pessoa física ou sociedade simples.
“Certidão negativa de insolvência civil expedida pelo distribuidor do domicílio ou sede do licitante, caso se trate de pessoa física , desde que admitida a sua participação na licitação”
Deve ser apresentada certidão negativa de falência ou de recuperação judicial expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor.
“Certidão negativa de falência ou de recuperação judicial, expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor - Lei nº 14.133, de 2021, art. 69, caput, inciso II );”
Entrega e execução
O prazo da contratação é de 12 meses contados da Autorização de Fornecimento/Execução.
“6.1 - O prazo da referida contratação será de 12 (doze) meses, contados da data de Autorização de Fornecimento / Execução.”
A prestação dos serviços será executada de forma parcelada nos locais indicados pela contratante.
“A prestação dos serviços deste Termo de Referência, serão executados de forma parcelada nos locais indicados pela CONTRATANTE, indicando local, horário e os itens a serem fornecidos”
O endereço de entrega será o local do evento, comunicado com no mínimo 1 dia de antecedência.
“O endereço para entrega será de acordo com o local do evento, a ser comunicado a contratada pela contratante no prazo mínimo de 01 (um) dia de antecedência.”
O prazo de vigência da Autorização de Fornecimento é de 60 dias contados da assinatura.
“9.1 O prazo de vigência d a Autorização de Fornecimento é de 60 (sessenta) dias contados da sua assinatura.”
O recebimento provisório ocorre no ato da entrega física dos produtos.
“3.4.1 Provisoriamente: no ato da entrega física dos produtos, para verificação sumária de quantidade, integridade de embalagens e conformidade aparente;”
O recebimento definitivo ocorre em até 5 dias úteis após o recebimento provisório.
“3.4.2 Definitivamente: em até 5 (cinco) dias úteis após o recebimento provisório, mediante atesto circunstanciado na Nota Fiscal”
Penalidades
Comete infração administrativa quem der causa à inexecução parcial do contrato.
“a) Der causa à inexecução parcial do contrato;”
A multa moratória é de 0,5% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 dias.
“1. Moratória de 0,5% (cinco décimos por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 (trinta) dias;”
O atraso superior a 30 dias autoriza a extinção do contrato por descumprimento.
“3. O atraso superior a 30 (trinta) dias autoriza a Contratante a promover a extinção do contrato por descumprimento ou cumprimento irregular de suas cláusulas”
Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis.
“18.5 Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação”
A multa compensatória para as infrações das alíneas e a h é de 20% a 30% do valor do contrato.
“4. Compensatória , para as infrações descritas nas alíneas “e” a “h” do subitem 1 8.1, de 20% a 30% do valor do Contrato.”
Do ato que aplicar a penalidade caberá recurso no prazo de 15 dias úteis.
“18.15 Do ato que aplicar a penalidade caberá recurso, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da ciência da intimação”
Impugnação e esclarecimentos
Os interessados podem consultar o site e a plataforma para maiores informações.
“INFORMAÇÕES: interessados para maiores informações deverá consultar o site e a plataforma: www.saaesma.com.br / www.portaldecompraspublicas.com.br ou esclarecimentos pelo telefone (27) 3313-1444, E-mail:[email protected].”
Anexos
Integram o edital os anexos Termo de Referência, Modelo de Proposta de Preços, Modelo Dados Cadastrais, Modelo Declaração do Porte da Empresa, Modelo Declaração de Cumprimento à Lei 9.854/99, Modelo de Declaração de Conformidade com a LGPD e Minuta de Contrato.
“Anexo I – Termo de Referência; Anexo II - Modelo de Proposta de Preços; Anexo III – Modelo Dados Cadastrais; Anexo IV – Modelo Declaração do Porte da Empresa; Anexo V – Modelo Declaração de Cumprimento a Lei n°9.854/99.”
O Anexo II é o Modelo de Proposta de Preço da Dispensa Eletrônica 0007/2026.
“Anexo II - Modelo de Proposta de Preço Dispensa Eletrônica:0007/2026”
O Anexo III contém os dados cadastrais e bancários da empresa.
“ANEXO III – DADOS CADASTRAIS NOME DA EMPRESA: 1 – DADOS BANCÁRIOS:”
O Anexo IV é a declaração do porte da empresa como microempresa ou empresa de pequeno porte.
“ANEXO IV - DECLARAÇÃO DO PORTE DA EMPRESA (MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE”
O Anexo V é o modelo de declaração de cumprimento da Lei nº 9.854, de 27/10/1999.
“ANEXO V - MODELO DE DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DA LEI Nº 9.854, de 27/10/1999”
O Anexo VII é a minuta de contrato.
“ANEXO VII - MINUTA DE CONTRATO SAAE/SMA/Nº XXXX/XXXX”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “edital de dispesnsa eletrônica - Cofe Break.pdf” (51 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.