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Dispensa nº 167/2026 — MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em Rio de Janeiro (RJ), publicou dispensa nº 167/2026 para Prestação dos serviços de SUPRESSÃO, TRANSPORTE E DESCARTE de vegetação localizada em imóveis do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. O valor total estimado é de R$ 20,3 mil e o prazo de propostas encerrou em 21 de julho de 2026. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 28305936000140-1-000207/2026.
Atualizado em · fonte: PNCP
Objeto da contratação
Prestação dos serviços de SUPRESSÃO, TRANSPORTE E DESCARTE de vegetação localizada em imóveis do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
2 Da Habilitação: 2.1 A licitante deverá apresentar Certificado de Regularidade, dentro do prazo de validade, de acordo com as Instrução Normativa Ibama nº 13, de 20 de agosto de 2021. 2.2 A licitante deverá apresentar licença para Porte e Uso de Motosserra em conformidade com a Lei Federal nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; o Decreto Federal nº 6.514, de 22 de julho 2008 e a Portaria Ibama nº 149, de 30 de dezembro de 1992, incluindo boleto e comprovante de pagamento dentro do prazo de validade. 2.3 A licitante deverá apresentar, caso seja exigida pelo respectivo município, a licença junto ao órgão competente local, onde se encontra a vegetação, dentro do prazo de validade.
Informações do edital
- Valor total estimado
- R$ 20.300,00
- Valor homologado
- R$ 19.680,00
- Abertura das propostas
- 13/07/2026, 10:40 (Brasília)
- Encerramento das propostas
- 21/07/2026, 08:30 (Brasília)
- Publicado no PNCP em
- 13/07/2026, 10:34
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Processo
- 20.22.0001.0015674.2026-20
- Nº de controle PNCP
- 28305936000140-1-000207/2026
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Órgão responsável
- CNPJ
- 28.305.936/0001-40
- Unidade compradora
- ERJ-MINISTÉRIO PUBLICO ESTADO RIO DE JANEIRO
Documentos do edital
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As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.