Resumo do edital: Prestação de serviços continuados de monitoramento remoto, manutenção preventiva e corretiva, suporte técnico, gestão da solução e armazenam
Pregão - Eletrônico 78/2026 · TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO · Vitória/ES · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 47 parte do documento não foi lida (9 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital é do Pregão Eletrônico nº 78/2026 do TCEES, processo TC nº 02360/2026.
“EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 78/2026 Processo TC nº 02360/2026”
O objeto é a contratação de serviços continuados de videomonitoramento com locação de equipamentos sob demanda.
“Contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de monitoramento remoto, manutenção preventiva e corretiva, suporte técnico, gestão da solução e armazenamento das imagens”
O critério de julgamento é menor preço e o modo de disputa é aberto e fechado.
“Critério de julgamento: MENOR PREÇO Modo de disputa: ABERTO E FECHADO”
A sessão pública de disputa ocorre às 10:00 do dia 30/09/2026.
“Sessão Pública de Disputa: 10:00 do dia 30/09/2026”
O total estimado da contratação é de R$ 2.148.360,90.
“Total estimado da contratação: R$ 2.148.360,90 (dois milhões, cento e quarenta e oito mil, trezentos e sessenta reais e noventa centavos).”
A licitação não é exclusiva para ME/EPP e não adota registro de preços.
“Sistema de Registro de Preços: ☐ Sim ☒ Não Licitação exclusiva para ME/EPP: ☐ Sim ☒ Não”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto abrange monitoramento remoto 24 horas por dia e 7 dias por semana.
“monitoramento remoto da solução de videomonitoramento, em regime de 24 (vinte e quatro) horas por dia e 7 (sete) dias por semana;”
O objeto inclui gestão da solução, operação do VMS e armazenamento de imagens e eventos.
“gestão da solução, operação do sistema de gerenciamento de vídeo (VMS) e armazenamento das imagens e eventos;”
O objeto inclui manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos, sistemas e softwares.
“manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos, sistemas e softwares;”
O objeto inclui suporte técnico remoto e presencial.
“suporte técnico remoto e presencial;”
O objeto inclui disponibilização sob demanda de câmeras IP e servidor dedicado em regime de locação.
“disponibilização, sob demanda , de câmeras IP e servidor dedicado em regime de locação, quando necessária à continuidade da operação dos serviços.”
O prazo de vigência da contratação é de 60 meses a partir de 16/12/2026.
“O prazo de vigência da contratação é de 60 (sessenta) meses , contados a partir do dia 16/12/2026”
Valor estimado
O total estimado da contratação é de R$ 2.148.360,90.
“Total estimado da contratação: R$ 2.148.360,90 (dois milhões, cento e quarenta e oito mil, trezentos e sessenta reais e noventa centavos)”
O custo estimado total da contratação é de R$ 2.148.360,90.
“O custo estimado total da contratação é de R$ 2.148.360,90 (Dois milhões, cento e quarenta e oito mil, trezentos e sessenta reais e noventa centavos)”
O item 1 de monitoramento tem valor unitário mensal estimado de R$ 8.475,00 e total de R$ 508.500,00.
“21660 Mês 1 60 R$ 8.475,00 R$ 508.500,00”
O item 2 de manutenção preventiva tem valor unitário mensal estimado de R$ 5.299,00 e total de R$ 317.940,00.
“22977 Mês 1 60 R$ 5.299,00 R$ 317.940,00”
O item 6 de locação de servidor dedicado tem valor unitário mensal estimado de R$ 8.033,33 e total de R$ 481.999,80.
“30308 Mês 1 60 R$ 8.033,33 R$ 481.999,80”
Os preços poderão ser reajustados pelo IPCA após interregno mínimo de 12 meses.
“os preços contratados poderão ser reajustados monetariamente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), observado o interregno mínimo de 12 (doze) meses”
Prazos e sessão
O acolhimento das propostas inicia-se às 8h do dia 16/09/2026.
“INÍCIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 8h do dia 16/09/2026 .”
O limite para acolhimento das propostas e habilitação é 10h do dia 30/09/2026.
“LIMITE PARA ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS E HABILITAÇÃO : 10h do dia 30/09/2026 .”
A abertura das propostas e da sessão pública ocorre às 10h do dia 30/09/2026.
“DATA E HORÁRIO DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 10h do dia 30/09/2026 .”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.”
Os documentos de habilitação devem ser enviados em 2 horas, prorrogável por igual período.
“Os documentos de habilitação elencados abaixo serão enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de 2 (duas) horas, prorrogável por igual período”
A etapa inicial de envio de lances tem duração de 15 minutos.
“A etapa inicial de envio de lances da sessão pública terá duração de 15 (quinze) minutos;”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço, no modo de disputa aberto e fechado.
“O critério de julgamento deste pregão eletrônico será o MENOR PREÇO , por meio do modo de disputa ABERTO E FECHADO .”
O modo aberto e fechado prevê lances públicos e sucessivos com lance final e fechado.
“Será adotado para o envio de lances no pregão eletrônico o modo de disputa ABERTO E FECHADO, no qual os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com lance final e fechado”
O intervalo temporal entre lances do mesmo licitante não pode ser inferior a 5 segundos.
“O intervalo temporal entre os lances enviados pelo mesmo licitante não poderá ser inferior a 5 (cinco) segundos”
Havendo empate, serão utilizados os critérios de desempate do art. 60 da Lei nº 14.133/2021.
“Havendo eventual empate entre propostas ou lances, serão utilizados os critérios de desempate previstos no Art. 60 da Lei nº 14.133/2021.”
Serão desclassificadas propostas com preços inexequíveis ou acima do orçamento estimado.
“Apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado para a contratação;”
Habilitação jurídica
Exige registro comercial no caso de empresa individual.
“I. REGISTRO COMERCIAL, no caso de empresa individual;”
Exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social e sua consolidação ou alterações em vigor.
“II. ATO CONSTITUTIVO, ESTATUTO OU CONTRATO SOCIAL E SUA CONSOLIDAÇÃO ou alterações em vigor;”
Exige decreto de autorização para empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País.
“III. DECRETO DE AUTORIZAÇÃO, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País”
Exige inscrição do ato constitutivo no caso de sociedades civis, com documento de eleição da diretoria.
“IV. INSCRIÇÃO DO ATO CONSTITUTIVO, no caso de sociedades civis, acompanhada de documento de eleição da diretoria em exercício;”
Exige certificado de condição de Microempreendedor Individual quando for o caso.
“V. CERTIFICADO DA CONDIÇÃO DE MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL – CCMEI, em se tratando se Microempreendedor Individual.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Exige prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica.
“I. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);”
Exige inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver.
“II. Inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante”
Exige prova de regularidade referente aos tributos federais.
“III. Prova de Regularidade referente aos Tributos Federais;”
Exige prova de regularidade com a Fazenda Pública do Estado onde for sediada a empresa.
“IV. Prova de Regularidade com a Fazenda Pública do Estado onde for sediada a empresa;”
Exige prova de regularidade com a Seguridade Social e com o FGTS.
“VI. Prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS;”
Exige prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
“VII. Prova de Inexistência de Débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.”
Qualificação técnica
Exige no mínimo um atestado de capacidade técnico-operacional de serviços compatíveis com o objeto.
“no mínimo 1 (um) atestado de capacidade técnico-operacional, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado”
O atestado deve comprovar operação ou monitoramento remoto de sistema de videomonitoramento (CFTV IP).
“a) operação ou monitoramento remoto de sistema de videomonitoramento (CFTV IP);”
O atestado deve comprovar manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos, sistemas e softwares.
“b) manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos, sistemas e softwares;”
O atestado deve comprovar gestão, gravação e recuperação de imagens por VMS ou solução equivalente.
“d) gestão, gravação e recuperação de imagens por sistema de gerenciamento de vídeo (VMS) ou solução equivalente.”
Os atestados devem comprovar experiência com no mínimo 43 câmeras IP integradas a sistema de videomonitoramento.
“envolvendo, no mínimo, 43 (quarenta e três) câmeras IP integradas a sistema de videomonitoramento”
Admite-se a soma de atestados para comprovar a experiência exigida.
“Será admitida a soma de atestados para fins de comprovação da experiência exigida”
Qualificação econômico-financeira
Exige cópias das folhas do livro diário relativas aos dois últimos exercícios sociais.
“CÓPIAS DAS FOLHAS DO LIVRO DIÁRIO relativo aos 02 (dois) últimos exercícios sociais”
Exige balanço patrimonial e demonstração de resultado do exercício.
“c) Balanço Patrimonial; d) Demonstração de Resultado do Exercício;”
Será habilitada a empresa com Índice de Liquidez Corrente igual ou maior que 1,0.
“I. Índice de Liquidez Corrente – igual ou maior que 1,0;”
Será habilitada a empresa com Índice de Liquidez Geral igual ou maior que 1,0.
“II. Índice de Liquidez Geral – igual ou maior que 1,0;”
Será habilitada a empresa com Índice de Solvência Geral igual ou maior que 1,0.
“III. Índice de Solvência Geral – igual ou maior que 1,0.”
Exige certidão negativa de falência expedida há no máximo 60 dias.
“CERTIDÃO NEGATIVA DE FALÊNCIA, expedida pelos Cartórios Distribuidores competentes da sede da pessoa jurídica, emitida há, no máximo, 60 (sessenta) dias”
Entrega e execução
O prazo de vigência da contratação é de 60 meses a partir de 16/12/2026.
“O prazo de vigência da contratação é de 60 (sessenta) meses , contados a partir do dia 16/12/2026”
Os serviços deverão ser iniciados em 16/12/2026.
“A Ordem de Serviço e a cópia da Nota de Empenho serão emitidas previamente ao início da execução contratual, observado que os serviços deverão ser iniciados em 16/12/2026.”
O recebimento provisório ocorre em até 10 dias úteis pelos fiscais técnicos.
“PROVISORIAMENTE pelos fiscais técnicos, no prazo de até 10 (dez) dias úteis, mediante termo detalhado”
O recebimento definitivo ocorre em até 10 dias úteis após o provisório.
“DEFINITIVAMENTE no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, a contar do recebimento provisório”
Serviços em desacordo devem ser substituídos em até 5 dias úteis.
“ficando a CONTRATADA obrigada a substituí-los no prazo de até 5 (cinco) dias úteis”
Equipamentos para substituição emergencial devem ser disponibilizados em até 48 horas.
“Equipamentos destinados à substituição emergencial deverão ser disponibilizados em até 48 (quarenta e oito) horas”
Penalidades
A multa moratória varia de 0,5% a 30% sobre o valor da parcela inadimplida.
“Multa moratória de 0,5% (cinco décimos por cento) a 30% (trinta por cento) nos casos de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida”
A multa compensatória varia de 0,5% a 30% sobre o valor total do contrato.
“Multa compensatória de 0,5% (cinco décimos por cento) a 30% (trinta por cento), incidente sobre o valor total do contrato”
Antes da aplicação da multa é facultada defesa em 15 dias úteis.
“Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis”
A multa pode ser recolhida administrativamente em até 5 dias.
“a multa poderá ser recolhida administrativamente no prazo máximo de 5 (cinco) dias”
O IMR prevê descontos de 0,2% a 2% sobre o valor mensal da fatura.
“1 0,2% incidente sobre o valor mensal da fatura”
A contratada tem 48 horas para apresentar justificativas sobre descumprimentos do IMR.
“A CONTRATADA terá o prazo de até 48 (quarenta e oito) horas a partir do envio do e-mail para apresentar justificativas”
Impugnação e esclarecimentos
O pedido de impugnação ou esclarecimento deve ser encaminhado até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública.
“devendo encaminhar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura da sessão pública”
Os pedidos devem ser formalizados no endereço eletrônico [email protected].
“mediante documento formalizado e apresentado no endereço eletrônico da Comissão Permanente de Contratação ( [email protected] . ).”
A impugnação não possui efeito suspensivo.
“A impugnação não possui efeito suspensivo, sendo a sua concessão medida excepcional que deverá ser motivada”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para o certame.
“Acolhida a impugnação contra o instrumento convocatório, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
As respostas aos esclarecimentos e impugnações serão divulgadas no site do TCEES e no Compras.gov.
“As respostas aos pedidos de esclarecimentos e impugnações serão divulgadas no https://www.tcees.tc.br/portal-da-transparencia/licitacoes-e-contratacoes/licitacoes/pregao-eletronico”
Anexos
Constituem anexos do edital a proposta comercial, o termo de referência e a minuta do contrato.
“ANEXO 1 - PROPOSTA COMERCIAL (MODELO) ANEXO 2 - TERMO DE REFERÊNCIA ANEXO 3 - MINUTA DO CONTRATO”
O anexo 1 é o modelo de proposta comercial.
“ANEXO 1 MODELO DE PROPOSTA COMERCIAL”
O anexo 2 é o Termo de Referência.
“ANEXO 2 Termo de Referência”
O anexo 3 é a minuta do contrato.
“ANEXO 3 Minuta do Contrato”
O Apêndice I do Termo de Referência trata da especificação dos serviços e níveis mínimos de serviço.
“APÊNDICE I Especificação dos serviços, níveis mínimos de serviço (SLA) e prazos de atendimento da solução de videomonitoramento”
O Apêndice II do Termo de Referência é o Instrumento de Medição de Resultado.
“APÊNDICE II Instrumento de Medição de Resultado”
Gerado em 19/10/2026 a partir de “Instrumento Convocatorio_00011-2026.pdf” (98 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.