Resumo do edital: MODERNIZAÇÃO DO AUDITÓRIO DO CENTRO ADMINISTRATIVO DE NITERÓI, com vistas a requalificar o espaço físico onde é realizado eventos institucio
Pregão - Eletrônico 256/2026 · MUNICIPIO DE NITEROI · Niterói/RJ · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de pregão eletrônico para modernização do auditório do Centro Administrativo de Niterói.
“Contratação de serviços para MODERNIZAÇÃO DO AUDITÓRIO DO CENTRO ADMINISTRATIVO DE NITERÓI”
O processo administrativo é o nº 9900012326/2026.
“(Processo Administrativo n° 9900012326/2026)”
A licitação segue a Lei nº 14.133/2021 e o Decreto nº 14.730/2023.
“nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e do Decreto nº 14.730, de 13 de fevereiro de 2023”
O objeto é composto por 8 itens orçamentários em grupo único.
“em grupo único composto por 8 (oito) itens orçamentários”
A sessão pública ocorre em 09/11/2026 às 11:00h.
“Dia 09/11/2026 às 11:00h (horário de Brasília)”
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses.
“O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura do contrato.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a modernização do auditório do Centro Administrativo de Niterói com melhorias estruturais.
“Contratação de serviços para MODERNIZAÇÃO DO AUDITÓRIO DO CENTRO ADMINISTRATIVO DE NITERÓI, com vistas a requalificar o espaço físico onde é realizado”
A licitação é de menor preço global em grupo único de 8 itens.
“A licitação será realizada sob o critério de julgamento pelo Menor Preço Global, em grupo único composto por 8 (oito) itens orçamentários”
Os 8 itens compõem grupo único e indivisível, sem proposta parcial.
“Os 8 (oito) itens descritos na tabela do subitem 1.1 compõem grupo único e indivisível, não sendo admitida a apresentação de proposta parcial.”
O regime de execução é empreitada integral.
“O regime de execução do contrato será o de EMPREITADA INTEGRAL”
Os serviços serão prestados no Auditório do Centro de Processamento de Dados.
“Os serviços serão prestados no Auditório do Centro de Processamento de Dados , localizado na Rua Visconde de Sepetiba 987- Centro- Niterói”
O prazo de garantia é de 24 meses para equipamentos eletroeletrônicos e 12 meses para instalação.
“O prazo de garantia contratual dos serviços será de, no mínimo, 24 (vinte e quatro) meses para equipamentos eletroeletrônicos e 12 (doze) meses para serviços de instalação”
Valor estimado
O valor total da contratação é de R$ 133.542,74.
“R$ 133.542,74 (cento e trinta e três mil, quinhentos e quarenta e dois reais e setenta e quatro centavos).”
O custo estimado total da contratação é de R$ 133.542,74.
“O custo estimado total da contratação é de R$ 133.542,74 (cento e trinta e três mil, quinhentos e quarenta e dois reais e setenta e quatro centavos)”
O orçamento estimado para 12 meses é de R$ 133.542,74.
“Orçamento Estimado para o período de 12 (doze) meses: R$ 133.542,74”
A garantia da contratação é de 5% do valor total do contrato.
“Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da Lei nº 14.133, de 2021, no percentual de 5% (cinco por cento) do valor total do contrato”
O item 6 de sistema de som completo tem valor total de R$ 64.486,50.
“Serviço de instalação com fornecimento de sistema de som completo 1597 Unidade 1 R$ 64.486,50 R$ 64.486,50”
Prazos e sessão
A sessão pública ocorre em 09/11/2026 às 11:00h.
“Dia 09/11/2026 às 11:00h (horário de Brasília)”
A etapa de lances tem duração de dez minutos, com prorrogação automática.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos”
O prazo recursal é de 3 dias úteis.
“O prazo recursal é de 3 (três) dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias”
O início da execução do objeto é 10 dias após a assinatura do contrato.
“Início da execução do objeto: 10 (dez) dias da assinatura do contrato;”
O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis contados da liquidação da despesa.
“O pagamento será efetuado no prazo de até 30 (trinta) dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço global.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço global”
O modo de disputa é aberto.
“MODO DE DISPUTA: Aberto”
A etapa competitiva de lances ocorre exclusivamente sobre o valor total global do grupo.
“A etapa competitiva de lances ocorrerá exclusivamente sobre o valor total global do grupo, devendo o licitante formular sua proposta final para a totalidade do objeto.”
O licitante vencedor deve apresentar planilha orçamentária readequada ao lance final.
“O licitante provisoriamente vencedor deverá apresentar a planilha orçamentária readequada ao valor do seu lance final”
O julgamento é pelo menor preço global em grupo único de 8 itens.
“com adoção do critério de julgamento pelo MENOR PREÇO GLOBAL , em grupo único composto pelos 8 (oito) itens orçamentários”
Habilitação jurídica
Pessoa física deve apresentar cédula de identidade ou documento equivalente.
“Pessoa física: cédula de identidade (RG) ou documento equivalente que, por força de lei, tenha validade para fins de identificação em todo o território nacional”
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede”
MEI deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual.
“Microempreendedor Individual - MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI”
Sociedade empresária deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Público de Empresas Mercantis.
“Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
“Sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores”
Sociedade cooperativa deve apresentar ata de fundação e estatuto social arquivado.
“Sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Deve haver prova de inscrição no CNPJ ou CPF conforme o caso.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso”
Deve haver prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB)”
Deve haver prova de regularidade com o FGTS.
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)”
Deve haver prova de inexistência de débitos perante a Justiça do Trabalho.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa”
Deve haver prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual ou Municipal.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual ou Municipal relativo ao domicílio ou sede do fornecedor, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual”
Deve haver prova de regularidade com a Fazenda Estadual ou Municipal.
“Prova de regularidade com a Fazenda Estadual ou Municipal do domicílio ou sede do fornecedor, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre”
Qualificação técnica
O licitante deve declarar conhecimento das informações e condições locais.
“Declaração de que o licitante tomou conhecimento de todas as informações e das condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação”
A declaração pode ser substituída por declaração formal do responsável técnico.
“A declaração acima poderá ser substituída por declaração formal assinada pelo responsável técnico do licitante acerca do conhecimento pleno das condições e peculiaridades da contratação”
Deve haver comprovação de aptidão para execução de serviço de complexidade equivalente ou superior.
“Comprovação de aptidão para execução de serviço de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior com o objeto desta contratação”
Deve ser apresentado atestado de capacidade técnica de serviços de infraestrutura elétrica e sistemas audiovisuais.
“atestados de capacidade técnica, emitidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprovem a execução, pelo próprio licitante, de serviços de infraestrutura elétrica e de instalação de sistemas audiovisuais”
Deve ser apresentado Engenheiro Eletricista registrado no CREA com atestado de responsabilidade técnica.
“Apresentar Engenheiro Eletricista, devidamente registrado no CREA, detentor de atestado(s) de responsabilidade técnica averbado(s) na entidade profissional competente”
O profissional indicado deve participar do serviço objeto do contrato.
“O(s) profissional(is) indicado(s) na forma supra deverá(ão) participar do serviço objeto do contrato”
Qualificação econômico-financeira
Pessoa física ou sociedade simples deve apresentar certidão negativa de insolvência civil.
“Certidão negativa de insolvência civil expedida pelo distribuidor do domicílio ou sede do licitante, caso se trate de pessoa física”
Deve ser apresentada certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede.
“Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor - Lei nº 14.133, de 2021, art. 69, caput, inciso II)”
Deve ser apresentado balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos dois últimos exercícios.
“Balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais, comprovando”
Os índices de Liquidez Geral, Liquidez Corrente e Solvência Geral devem ser superiores a 1.
“índices de Liquidez Geral (LG), Liquidez Corrente (LC), e Solvência Geral (SG) superiores a 1 (um)”
Empresas criadas no exercício da licitação podem substituir demonstrativos pelo balanço de abertura.
“As empresas criadas no exercício financeiro da licitação deverão atender a todas as exigências da habilitação e poderão substituir os demonstrativos contábeis pelo balanço de abertura”
Resultado inferior ou igual a 1 nos índices exige patrimônio líquido mínimo de 5% do valor estimado.
“Caso a empresa licitante apresente resultado inferior ou igual a 1 (um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), será exigido para fins de habilitação patrimônio líquido mínimo de 5% do valor total estimado”
Amostras e prova de conceito
O edital prevê avaliação de amostras com divulgação de local e horário por mensagem no sistema.
“Por meio de mensagem no sistema, será divulgado o local e horário de realização do procedimento para a avaliação das amostras”
A ausência de entrega da amostra ou atraso sem justificativa aceita pelo Pregoeiro implica recusa da proposta.
“No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pelo Pregoeiro, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste Edital, a proposta do licitante será recusada.”
Os resultados das avaliações serão divulgados por mensagem no sistema.
“Os resultados das avaliações serão divulgados por meio de mensagem no sistema.”
Entrega e execução
O início da execução do objeto ocorre em 10 dias da assinatura do contrato.
“Início da execução do objeto: 10 (dez) dias da assinatura do contrato;”
O cronograma prevê quatro etapas, com duração total de 50 dias.
“1ª Etapa Preparação e mobilização 1º a 10º dia 10 dias”
Os serviços serão prestados no horário comercial, das 09h às 18h, de segunda a sexta-feira.
“Os serviços serão prestados no horário comercial, das 09h às 18h, de segunda a sexta- feira”
Os serviços serão recebidos provisoriamente no prazo de 10 dias pelos fiscais técnico e administrativo.
“Os serviços serão recebidos provisoriamente, no prazo de 10 (dez) dias, pelos fiscais técnico e administrativo”
Os serviços serão recebidos definitivamente no prazo de 15 dias contados do recebimento provisório.
“Os serviços serão recebidos definitivamente no prazo de 15 (quinze) dias, contados do recebimento provisório”
O prazo de garantia contratual é de no mínimo 24 meses para equipamentos eletroeletrônicos e 12 meses para serviços de instalação.
“O prazo de garantia contratual dos serviços será de, no mínimo, 24 (vinte e quatro) meses para equipamentos eletroeletrônicos e 12 (doze) meses para serviços de instalação”
Penalidades
A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado.
“A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 10 dias úteis, a contar da comunicação oficial.”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impede o responsável de licitar e contratar pelo prazo máximo de 3 anos.
“impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
A recusa injustificada em assinar o contrato caracteriza descumprimento total da obrigação e sujeita às penalidades.
“A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou a ata de registro de preço, ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, descrita no item 9.1.3, caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida”
O IMR prevê advertência para pontuação acumulada de 1 a 3 pontos.
“1 a 3 pontos Advertência”
O IMR prevê rescisão unilateral para pontuação acumulada acima de 6 pontos.
“Acima de 6 pontos Rescisão Unilateral.”
O atraso injustificado sujeita à multa de mora de 1% por dia útil sobre o valor da nota de empenho ou saldo não atendido.
“à multa de mora no percentual de 1% (um por cento) por dia útil que exceder o prazo estipulado, a incidir sobre o valor da nota de empenho ou do saldo não atendido”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou esclarecimento será divulgada em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis”
Impugnação e esclarecimento podem ser feitos pelo e-mail [email protected].
“A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, pelos seguintes meios [email protected]”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos do certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para o certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
Anexos
O edital lista o Anexo I como Termo de Referência.
“ANEXO I - Termo de Referência”
O edital lista o Anexo II como Minuta de Termo de Contrato.
“ANEXO II – Minuta de Termo de Contrato”
O edital lista o Anexo III como Orçamento estimado.
“ANEXO III – Orçamento estimado”
O edital lista o Anexo IV como Modelo de apresentação da proposta.
“ANEXO IV – Modelo de apresentação da proposta”
O Anexo I do Termo de Referência trata do Instrumento de Medição de Resultado (IMR).
“ANEXO I – Instrumento de Medição de Resultado – IMR”
O Anexo III apresenta o orçamento estimado de R$ 133.542,74 para o período de 12 meses.
“Orçamento Estimado para o período de 12 (doze) meses: R$ 133.542,74”
Gerado em 20/10/2026 a partir de “EDITAL PE 256 - 2026.pdf” (77 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.