Resumo do edital: Aquisição de gravador de voz portátil: Gravação profissional, grava em 32 bits, conexão USB-C para transferência rápida dos arquivos ao comp
Dispensa 184/2026 · UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE · Niterói/RJ · página da licitação
Resumo geral
O Termo de Referência trata da aquisição de gravador de voz digital.
“Aquisição de , Gravador de voz digital conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.”
A contratação é fundamentada no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.
“O fornecedor será selecionado por meio de contratação direta com fundamento no art. , inciso , da Lei nº 75 II”
O prazo de vigência da contratação é de 60 dias a partir do recebimento da nota de empenho.
“O prazo de vigência da contratação é de contados do(a) 60 (sessenta) dias recebimento da respectiva nota de”
O prazo de entrega dos bens é de 30 dias em remessa única.
“O prazo de entrega dos bens é de dias, contados do(a) , em 30 (trinta) recebimento da nota de empenho”
A garantia contratual dos bens será de no mínimo 12 meses.
“O prazo de garantia contratual dos bens, complementar à garantia legal, será de, no mínimo, meses, 12 (doze)”
O fornecimento do objeto será integral.
“O fornecimento do objeto será integral .”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
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16 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de gravador de voz digital.
“Aquisição de , Gravador de voz digital conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.”
A planilha com descrição dos itens e quantitativos está no Anexo III.
“A planilha com descrição dos itens e quantitativos individualizados encontra-se no Anexo III deste Termo”
A contratação se justifica pela necessidade de gravação de voz em provas de concursos docentes e processos administrativos.
“A presente contratação se justifica pela necessidade do Instituto para situações como gravação de voz em provas”
O objeto não se enquadra como bem de luxo.
“O objeto desta contratação não se enquadra como bem de luxo, conforme Decreto nº 10.818, de 27 de setembro”
O item é um gravador de voz digital com IA e ChatGPT de 64 GB, na unidade, com quantidade 3.
“Gravador De Voz Digital Com Ia E Chatgpt 64 Gb e Transcrição. Tecnologia de cancelamento de”
Os bens devem ser entregues no endereço Av. Jansen de Melo, 174, Centro, Niterói/RJ.
“Os bens deverão ser entregues no seguinte endereço: Av. Jansen de Melo, 174 – Fundos – Centro – Niterói”
Valor estimado
O valor unitário estimado do gravador é de R$ 1.002,33.
“475677 unidade 3 1.002,33 3.006,99”
O valor total estimado da contratação é de R$ 3.006,99.
“VALOR TOTAL ESTIMADO R$ 3.006,99”
O custo estimado total corresponde ao valor máximo aceitável indicado no Anexo III.
“O custo estimado total da contratação, que corresponde ao valor máximo aceitável, é o indicado no Anexo III”
Prazos e sessão
O prazo de vigência da contratação é de 60 dias contados do recebimento da nota de empenho.
“O prazo de vigência da contratação é de contados do(a) 60 (sessenta) dias recebimento da respectiva nota de”
O prazo de entrega dos bens é de 30 dias contados do recebimento da nota de empenho.
“O prazo de entrega dos bens é de dias, contados do(a) , em 30 (trinta) recebimento da nota de empenho”
O recebimento da nota de empenho deve ser confirmado em até 3 dias úteis.
“O envio da nota de empenho se dará através de comunicação por e-mail e seu recebimento deverá ser”
O prazo de garantia contratual dos bens é de no mínimo 12 meses.
“O prazo de garantia contratual dos bens, complementar à garantia legal, será de, no mínimo, meses, 12 (doze)”
O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 10 dias úteis.
“O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de dias úteis, a contar do recebimento da nota fiscal ou 10 (dez)”
O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.
“O pagamento será efetuado no prazo de até 10 (dez) dias úteis contados da finalização da liquidação da”
Critério de julgamento
O fornecedor será selecionado por contratação direta com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.
“O fornecedor será selecionado por meio de contratação direta com fundamento no art. , inciso , da Lei nº 75 II”
A contratação direta é fundamentada em contratação de pequeno vulto.
“14.133, de 1º de abril de 2021, com base no seguinte fundamento: contratação de pequeno vulto, enquadrada nos”
O fornecimento do objeto será integral.
“O fornecimento do objeto será integral .”
Habilitação jurídica
Pessoa física deve apresentar cédula de identidade (RG) ou documento equivalente.
“pessoa física: cédula de identidade (RG) ou documento equivalente que, por força de lei, tenha validade para fins”
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da”
MEI deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).
“Microempreendedor Individual - MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja”
Sociedade empresária deve apresentar inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis.
“sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada como empresa individual”
Sociedade estrangeira deve apresentar portaria de autorização de funcionamento no Brasil.
“sociedade empresária estrangeira: portaria de autorização de funcionamento no Brasil, publicada no Diário Oficial”
Sociedade cooperativa deve apresentar ata de fundação e estatuto social.
“sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Deve ser apresentada prova de inscrição no CNPJ ou no CPF.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o”
Deve ser apresentada prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida”
Deve ser apresentada prova de regularidade com o FGTS.
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
Deve ser apresentada prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de”
Deve ser apresentada prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual ou Distrital.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual ou Distrital relativo ao domicílio ou sede do fornecedor,”
Deve ser apresentada prova de regularidade com a Fazenda Estadual ou Distrital.
“Prova de regularidade com a Fazenda Estadual ou Distrital do domicílio ou sede do fornecedor, relativa à”
Entrega e execução
O prazo de entrega dos bens é de 30 dias contados do recebimento da nota de empenho, em remessa única.
“O prazo de entrega dos bens é de dias, contados do(a) , em 30 (trinta) recebimento da nota de empenho remessa única.”
O recebimento da nota de empenho deve ser confirmado em até 3 dias úteis.
“O envio da nota de empenho se dará através de comunicação por e-mail e seu recebimento deverá ser confirmado em até 3 dias úteis, sob pena de aplicação de sanções cabíveis.”
Os bens devem ser entregues no endereço Av. Jansen de Melo, 174, Centro, Niterói/RJ.
“Os bens deverão ser entregues no seguinte endereço: Av. Jansen de Melo, 174 – Fundos – Centro – Niterói /RJ.”
A empresa deve comunicar com 5 dias de antecedência caso não seja possível entregar na data assinalada.
“Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos dias de antecedência”
Os bens serão recebidos provisoriamente de forma sumária no ato da entrega, junto com a nota fiscal.
“Os bens serão recebidos provisoriamente, de forma sumária, no ato da entrega, juntamente com a nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente”
O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 10 dias úteis a contar do recebimento da nota fiscal.
“O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de dias úteis, a contar do recebimento da nota fiscal ou 10 (dez) instrumento de cobrança equivalente pela Administração”
Penalidades
Comete infração administrativa o contratado que der causa à inexecução parcial do contrato.
“Comete infração administrativa, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021, o Contratado que: a) der causa à inexecução parcial do contrato;”
Será aplicada advertência quando o contratado der causa à inexecução parcial do contrato, se não se justificar penalidade mais grave.
“Advertência, quando o Contratado der causa à inexecução parcial do contrato, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave;”
A multa moratória é de 1% por dia de atraso injustificado, até o limite de 30 dias.
“Moratória, para as infrações descritas no item “d”, de % ( por cento) por dia de atraso 1 um injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de ( ) dias. 30 trinta”
Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis.
“Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.”
A multa poderá ser recolhida administrativamente no prazo máximo de 10 dias do recebimento da comunicação.
“A multa poderá ser recolhida administrativamente no prazo máximo de dias, a contar da data do 10 (dez) recebimento da comunicação enviada pela autoridade competente.”
As sanções de impedimento de licitar e contratar e de declaração de inidoneidade são passíveis de reabilitação.
“As sanções de impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar são passíveis de reabilitação na forma do art. 163 da Lei nº 14.133, de 2021.”
Anexos
A planilha com descrição dos itens e quantitativos individualizados encontra-se no Anexo III do Termo de Referência.
“A planilha com descrição dos itens e quantitativos individualizados encontra-se no Anexo III deste Termo de Referência.”
O Anexo I trata das regras aplicáveis ao instrumento substitutivo ao contrato.
“13. ANEXO I Regras aplicáveis ao instrumento substitutivo ao contrato”
O Anexo II é o Termo de Ciência e Concordância.
“14. ANEXO II TERMO DE CIÊNCIA E CONCORDÂNCIA”
O Anexo III é a planilha estimativa de descrição e preços.
“ANEXO III - PLANILHA ESTIMATIVA DE DESCRIÇÃO E PREÇOS”
O custo estimado total da contratação corresponde ao valor máximo aceitável indicado no Anexo III.
“O custo estimado total da contratação, que corresponde ao valor máximo aceitável, é o indicado no Anexo III”
O aceite do instrumento equivalente implica que o contratado se vincula à proposta e às previsões do Termo de Referência e seus anexos, conforme o Termo de Ciência e Concordância (Anexo II).
“o Contratado se vincula à sua proposta e às previsões contidas no no Aviso de Dispensa Eletrônica, Termo de Referência e em seus anexos, conforme Termo de Ciência e Concordância (Anexo II).”
Gerado em 20/10/2026 a partir de “Termo_de_Referencia_184_2026.pdf” (19 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.