Resumo do edital: Fornecimento de ESCOVA DE DEGERMAÇÃO CIRÚRGICA, para atender às necessidades do Hospital Municipal Raul Sertã e do Hospital Maternidade Dr.
Pregão - Eletrônico 85/2026 · MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO · Nova Friburgo/RJ · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de registro de preços para fornecimento de escova de degermação cirúrgica.
“REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual contratação de empresa especializada para o fornecimento de ESCOVA DE DEGERMAÇÃO CIRÚRGICA”
O valor total da contratação é de R$ 53.348,40.
“VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO R$ 53.348,40”
A sessão pública ocorrerá em 03/11/2026 às 10h.
“DATA DA SESSÃO PÚBLICA Dia 03/11/2026 às 10h (horário de Brasília)”
O critério de julgamento é menor preço por item.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço por item”
O modo de disputa é aberto e fechado.
“MODO DE DISPUTA: Aberto e fechado”
A licitação é realizada pelo Município de Nova Friburgo/RJ.
“Torna-se público para conhecimento dos interessados que o MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO/RJ, sediado na Av. Alberto Braune, 225, Centro, Nova Friburgo, RJ, realizará licitação para REGISTRO DE PREÇOS”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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19 itens
Por seção
Objeto
O objeto é registro de preços para fornecimento de escova de degermação cirúrgica.
“REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual contratação de empresa especializada para o fornecimento de ESCOVA DE DEGERMAÇÃO CIRÚRGICA”
O fornecimento atende ao Hospital Municipal Raul Sertã e ao Hospital Maternidade Dr. Mário Dutra de Castro.
“para atender às necessidades do Hospital Municipal Raul Sertã e do Hospital Maternidade Dr. Mário Dutra de Castro”
O objeto deve atender às condições, quantidades e especificações do Termo de Referência.
“conforme condições, quantidades e especificações contidas no Termo de Referência – Anexo I deste edital.”
A licitação será realizada em único item.
“A licitação será realizada em único item.”
Valor estimado
O valor total da contratação é de R$ 53.348,40.
“VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO R$ 53.348,40”
O custo estimado total da contratação é de R$ 53.348,40.
“O custo estimado total da contratação é de R$ 53.348,40 (cinquenta e três mil trezentos e quarenta e oito reais e quarenta centavos)”
O valor estimado é mera estimativa e não obriga o Município a utilizá-lo integralmente.
“O valor descrito acima constitui mera estimativa, não se obrigando o Município de Nova Friburgo a utilizá-lo integralmente.”
Prazos e sessão
A sessão pública ocorrerá em 03/11/2026 às 10h.
“DATA DA SESSÃO PÚBLICA Dia 03/11/2026 às 10h (horário de Brasília)”
O prazo de validade da proposta comercial é de 90 dias.
“O prazo de validade da proposta comercial será de 90 (noventa) dias”
A ata de registro de preços terá prazo de validade de 1 ano.
“para assinar a Ata de Registro de Preços, cujo prazo de validade será de 1 (um) ano”
O prazo recursal é de 3 dias úteis.
“O prazo recursal é de 3 (três) dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por item.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço por item”
O modo de disputa é aberto e fechado.
“MODO DE DISPUTA: Aberto e fechado”
O pregão é do tipo menor preço, com critério de julgamento por item.
“na modalidade PREGÃO , na forma ELETRÔNICA , do tipo MENOR PREÇO , critério de julgamento POR ITEM”
Habilitação jurídica
O edital exige inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis para empresário individual.
“Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
O edital exige Certificado da Condição de Microempreendedor Individual para MEI.
“Microempreendedor Individual - MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio”
O edital exige inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis para sociedade empresária, SLU ou EIRELI.
“Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis”
O edital exige portaria de autorização de funcionamento no Brasil para sociedade empresária estrangeira.
“Sociedade empresária estrangeira: portaria de autorização de funcionamento no Brasil, publicada no Diário Oficial da União e arquivada na Junta Comercial da unidade federativa onde se localizar a filial”
O edital exige inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas para sociedade simples.
“Sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
O edital exige ata de fundação e estatuto social para sociedade cooperativa.
“Sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;”
O edital exige prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual/Distrital.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual/Distrital relativo ao domicílio ou sede do fornecedor, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
O edital exige prova de regularidade para com a Fazenda Municipal.
“Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal, através da apresentação de Certidão de Regularidade de Tributos Municipais (ISS) expedida pela Secretaria Municipal de Fazenda”
O edital exige prova de regularidade com a Fazenda Estadual.
“Prova de regularidade com a Fazenda Estadual, através da apresentação de Certidão de Regularidade de Tributos Estaduais (ICMS) expedida pela Secretaria de Estado de Fazenda”
O edital exige prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)”
O edital exige prova de regularidade perante o FGTS.
“Prova De Regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), mediante apresentação do Certificado de Regularidade do FGTS – CRF, expedido pela Caixa Econômica Federal –CEF.”
Qualificação técnica
O edital exige comprovação de aptidão para fornecimento de bens similares por meio de certidões ou atestados.
“Comprovação de aptidão para o fornecimento de bens similares de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior ao objeto desta contratação, por meio da apresentação de certidões ou atestados”
O edital exige cópia da Licença Sanitária Estadual ou Municipal para a atividade desenvolvida pela empresa.
“Cópia da Licença Sanitária Estadual ou Municipal para a atividade desenvolvida pela empresa — produção, importação, armazenamento, distribuição ou comercialização de medicamentos”
O edital exige cópia da Autorização Especial de Funcionamento (AFE) válida expedida pela ANVISA no caso de medicamentos sujeitos a controle especial.
“Cópia da Autorização Especial de Funcionamento (AFE), válida expedida pela ANVISA, no caso de cotação de medicamentos sujeitos a controle especial”
O edital exige Certidão de Regularidade do Conselho Federal de Farmácia e/ou Conselho Regional de Farmácia.
“Certidão de Regularidade do Conselho Federal de Farmácia — CFF e/ou Conselho Regional de Farmácia — CRF, com prazo de validade em vigor”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de insolvência civil para pessoa física ou sociedade simples.
“Certidão negativa de insolvência civil expedida pelo distribuidor do domicílio ou sede do licitante, caso se trate de pessoa física, desde que admitida a sua participação na licitação”
O edital exige certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor.
“Certidão negativa de falência, expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor, há menos de 90 (noventa) dias da data da licitação, exceto quando dela constar o prazo de validade.”
O edital exige balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 últimos exercícios sociais.
“Balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais, comprovando;”
O edital exige índices de Liquidez Geral, Solvência Geral e Liquidez Corrente superiores a 1.
“Índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), superiores a 1 (um), obtidos pela aplicação das seguintes fórmulas:”
O edital exige capital mínimo ou patrimônio líquido mínimo de 10% do valor total estimado da contratação caso os índices sejam inferiores ou iguais a 1.
“Caso a empresa licitante apresente resultado inferior ou igual a 1 (um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), será exigido para fins de habilitação capital mínimo ou patrimônio líquido mínimo de 10% do valor total estimado da contratação”
O edital exige declaração assinada por profissional habilitado da área contábil atestando o atendimento dos índices econômicos.
“O atendimento dos índices econômicos previstos neste item deverá ser atestado mediante declaração assinada por profissional habilitado da área contábil, apresentada pelo fornecedor.”
Amostras e prova de conceito
O licitante classificado em primeiro lugar deve apresentar amostra conforme disciplinado no Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.
“Caso o Termo de Referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.”
O local e horário da avaliação das amostras serão divulgados por mensagem no sistema, com presença facultada aos interessados.
“Por meio de mensagem no sistema, será divulgado o local e horário de realização do procedimento para a avaliação das amostras, cuja presença será facultada a todos os interessados, incluindo os demais licitantes.”
Os resultados das avaliações das amostras serão divulgados por mensagem no sistema.
“Os resultados das avaliações serão divulgados por meio de mensagem no sistema.”
A proposta será recusada se não houver entrega da amostra, atraso sem justificativa aceita ou entrega fora das especificações.
“No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pelo Pregoeiro, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste Edital, a proposta do licitante será recusada.”
Se a amostra do primeiro classificado não for aceita, o Pregoeiro analisará a proposta do segundo classificado e assim sucessivamente.
“Se a(s) amostra(s) apresentada(s) pelo primeiro classificado não for(em) aceita(s), o Pregoeiro analisará a aceitabilidade da proposta ou lance ofertado pelo segundo classificado.”
Deixar de apresentar amostra é infração administrativa do licitante.
“deixar de apresentar amostra;”
Entrega e execução
O objeto é registro de preços para fornecimento de escova de degermação cirúrgica pelo período de 01 (um) ano.
“O objeto da presente licitação é o REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual contratação de empresa especializada para o fornecimento de ESCOVA DE DEGERMAÇÃO CIRÚRGICA, para atender às necessidades do”
O pregoeiro solicitará ao licitante mais bem classificado que envie a proposta adequada ao último lance em até 2 (duas) horas.
“O pregoeiro solicitará ao licitante mais bem classificado que, no prazo de 2 (duas) horas, envie a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada”
Os documentos exigidos para habilitação serão enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de 02 (duas) horas, prorrogável por igual período.
“Os documentos exigidos para habilitação serão enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de 02 (duas) horas, prorrogável por igual período, contado da solicitação do pregoeiro.”
A licitante vencedora será convocada no prazo de 5 (cinco) dias úteis para celebração do contrato.
“A licitante vencedora será convocada no prazo de 5 (cinco) dias úteis, para celebração do contrato, nos termos da minuta constante do ANEXO VII deste edital.”
A licitante vencedora deve entregar o contrato assinado pelo representante legal no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis.
“A licitante vencedora ficará obrigada a, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, entregar o contrato devidamente assinado pelo representante legal.”
Penalidades
Comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar documento solicitado pelo pregoeiro.
“deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado pelo/a pregoeiro/a durante o certame;”
A Administração poderá aplicar aos licitantes e adjudicatários as sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
“Com fulcro na Lei nº 14.133, de 2021, a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal:”
A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, no prazo máximo de 30 (trinta) dias úteis.
“A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 30 (trinta) dias úteis, a contar da comunicação oficial.”
Para as infrações previstas nos itens 23.1.1, 23.1.2 e 23.1.3, a multa será de 10% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 23.1.1, 23.1.2 e 23.1.3, a multa será de 10% do valor do contrato licitado.”
Para as infrações previstas nos itens 23.1.4, 23.1.5, 23.1.6, 23.1.7 e 23.1.8, a multa será de 30% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 23.1.4, 23.1.5, 23.1.6, 23.1.7 e 23.1.8, a multa será de 30% do valor do contrato licitado.”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Município de Nova Friburgo pelo prazo máximo de 3 (três) anos.
“A sanção de impedimento de licitar e contratar será aplicada ao responsável em decorrência das infrações administrativas relacionadas nos itens 23.1.1, 23.1.2 e 23.1.3, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave, e impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Município de Nova Friburgo, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou pedido de esclarecimento será divulgada em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis”
A impugnação e o pedido de esclarecimento podem ser feitos por e-mail ao pregoeiro.
“A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, ao pregoeiro pelo endereço de e-mail [email protected].”
Anexos
Integram o edital os anexos: Termo de Referência, Estudo Técnico Preliminar, Planilha Orçamentária, Modelo de Proposta de Preços, Declaração Unificada, Declaração ME-EPP, Minuta da Ata de Registro de Preços e Minuta de Termo de Contrato.
“Integram este edital os seguintes Anexos: ANEXO I – Termo de Referência APÊNDICE DO ANEXO I – Estudo Técnico Preliminar ANEXO II – Planilha Orçamentária ANEXO III – Modelo de Proposta de Preços ANEXO IV – Declaração Unificada ANEXO V – Declaração ME - EPP ANEXO VI – Minuta da Ata de Registro de Preços ANEXO VII – Minuta de Termo de Contrato”
O custo estimado total da contratação é de R$ 53.348,40, conforme custos unitários apostos na Planilha Orçamentária – Anexo II.
“O custo estimado total da contratação é de R$ 53.348,40 (cinquenta e três mil trezentos e quarenta e oito reais e quarenta centavos), conforme custos unitários apostos PLANILHA ORÇAMENTÁRIA – ANEXO II do edital.”
O formulário da proposta comercial previsto no Anexo III será utilizado pelo licitante vencedor para readequação de sua oferta final.
“O formulário da proposta comercial, em sua forma prevista no Anexo III do edital de licitação, somente será utilizado pelo licitante vencedor, com vistas à readequação de sua oferta final.”
Na ausência da Declaração Unificada – Anexo IV, consideram-se válidas as declarações do sistema eletrônico, sendo a Declaração Unificada solicitada como documento complementar pelo pregoeiro.
“Na ausência da Declaração Unificada – Anexo IV do edital, considera-se válida as Declarações devidamente preenchidas e dispostas no campo próprio do sistema eletrônico, sendo que a Declaração Unificada será solicitada como documento complementar pelo pregoeiro.”
Deverá ser apresentada a Declaração Unificada conforme modelo do Anexo IV.
“Deverá apresentar ainda a DECLARAÇÃO UNIFICADA conforme modelo. ( ANEXO IV )”
Deverá ser apresentada a Declaração de ME/EPP conforme modelo do Anexo V, se for o caso.
“Deverá apresentar ainda a DECLARAÇÃO DE ME/EPP conforme modelo. ( ANEXO V ), se for o caso.”
Gerado em 09/10/2026 a partir de “Edital e Anexos PE 85-2026.zip › Edital PE 85-2026.pdf” (41 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.