Resumo do edital: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa do ramo de engenharia para execução da recuperação da Torre de Treinamento do Pe
Dispensa 9010/2026 · CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL · Porto Alegre/RS · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de dispensa de licitação para serviços não continuados, regida pela Lei Federal nº 14.133/2021.
“A presente dispensa de licitação reger-se-á pela Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021; Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006;”
O objeto é a contratação de prestação de serviços não contínuos sem dedicação exclusiva de mão de obra.
“O objeto da presente dispensa de licitação visa à contratação de prestação de serviços não contínuos sem dedicação exclusiva de mão de obra”
A sessão pública ocorrerá em 16/10/26 às 09:30.
“Data: 16/10/26 Horário:09:30”
O critério de julgamento é menor preço.
“Critério de Julgamento: MENOR PREÇO”
O prazo de duração do contrato é de 180 dias.
“Prazo de duração do contrato, que ficará adstrito ao escopo do serviço a ser realizado: 180 dias”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
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20 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a recuperação da Torre de Treinamento do Pelotão Floresta do 1º Batalhão de Bombeiro Militar do CBMRS.
“Recuperação da Torre de Treinamento do Pelotão Floresta do 1º Batalhão de Bombeiro Militar do CBMRS, compreendendo serviços preliminares, segurança e acesso para trabalho em altura, recuperação estrutural de elementos de concreto armado, revestimentos e pintura, adequações das instalações hidráulicas e elétricas, testes, limpeza final e entrega da obra.”
Os serviços serão prestados na Rua Almirante Barroso, nº 788, Bairro Floresta, Porto Alegre/RS.
“Os serviços serão prestados na Torre de Treinamento do Pelotão Floresta do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Sul (CBMRS), situada na Rua Almirante Barroso, nº 788, Bairro Floresta, Porto Alegre/RS.”
O horário para realização do serviço é de segunda a sexta-feira das 07:30 h às 18 h.
“De Segunda a Sexta-feira das 07:30 h às 18 h (ajustável).”
Será exigida visita no local para verificar o serviço e as condições do local.
“SERÁ EXIGIDA VISITA NO LOCAL PARA VERIFICAR QUAL O SERVIÇO E AS CONDIÇÕES DO LOCAL.”
Valor estimado
O preço total estimado a ser pago é de R$ 128.466,87.
“O preço total estimado por unidade demandada] a ser pago pelo contratante, referente à execução dos serviços contratados, é de R$ 128.466,87 c ento e vinte e oito mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e sessenta e quatro centavos”
No valor estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto.
“No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação.”
As despesas correrão à conta do recurso financeiro com Unidade Orçamentária 1260, Atividade/Projeto 6565, Natureza da Despesa 3.3.90.39.3930 e Recurso 8008.
“Unidade Orçamentária: 1260 Atividade/Projeto: 6565 Natureza da Despesa – 3.3.90.39.3930 Recurso: 8008”
Prazos e sessão
A sessão pública ocorrerá em 16/10/26 às 09:30.
“Data: 16/10/26 Horário:09:30”
A proposta terá prazo de validade de 60 (sessenta) dias.
“A proposta terá prazo de validade de 60 (sessenta) dias.”
O prazo de duração do contrato é de 180 dias.
“Prazo de duração do contrato, que ficará adstrito ao escopo do serviço a ser realizado: 180 dias”
O adjudicatário terá o prazo de 10 dias, após formalmente convocado, para assinar o contrato.
“O adjudicatário terá o prazo de 10 dias, após formalmente convocado, para assinar o contrato.”
O prazo de duração do contrato é de 180 dias, contados a partir da data definida na ordem de início dos serviços.
“O prazo de duração do contrato é de 180 dias, contados a partir da data definida na ordem de início dos serviços.”
A etapa de envio de lances na sessão pública durará dez minutos.
“A etapa de envio de lances na sessão pública durará dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema, quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço.
“Critério de Julgamento: MENOR PREÇO”
Considera-se melhor lance o menor valor ou a maior taxa de desconto.
“Considera-se melhor lance o menor valor ou a maior taxa de desconto.”
Será vencedor o participante que atender a íntegra do Termo e ofertar o menor preço.
“Será vencedor o participante que atender a íntegra do Termo e ofertar o menor preço, considerando o previsto no Anexo IV - FOLHA DE DADOS (CGDL 12.9) .”
Habilitação jurídica
Documento oficial de identificação com foto é exigido para pessoa física.
“documento oficial de identificação com foto, em se tratando de pessoa física;”
Certificado da Condição de Microempreendedor Individual é exigido para MEI.
“Certificado da Condição de Microempreendedor Individual – CCMEI, em se tratando de Microempreendedor Individual – MEI;”
Registro comercial é exigido no caso de empresa individual.
“registro comercial, no caso de empresa individual;”
Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor é exigido para sociedades comerciais.
“ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;”
Inscrição do ato constitutivo é exigida no caso de sociedades civis.
“inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício;”
Decreto de autorização é exigido para empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País.
“decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Documento oficial que comprove inscrição no CPF é exigido para pessoa física.
“documento oficial que comprove a inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), em se tratando de pessoa física;”
Comprovante de inscrição no CNPJ é exigido para pessoa jurídica.
“comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), em se tratando de pessoa jurídica;”
Comprovante de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal é exigido, se houver.
“comprovante de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou à sede do participante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
Comprovante de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal é exigido.
“comprovante de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal da sede do participante, e, independentemente da sua sede, para com a Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul, na forma da lei;”
Comprovante de regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTS é exigido para pessoa jurídica.
“comprovante de regularidade relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), no caso de pessoa jurídica, demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei;”
Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas é exigida para comprovar inexistência de débitos perante a Justiça do Trabalho.
“comprovante de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).”
Qualificação técnica
Comprovação de aptidão para a prestação dos serviços é exigida mediante atestado fornecido por pessoas jurídicas de direito público ou privado.
“comprovação de aptidão para a prestação dos serviços em características, quantidades e prazos compatíveis com o objeto desta dispensa de licitação, ou com o item pertinente, mediante a apresentação de atestado fornecido por pessoas jurídicas de direito público ou privado;”
Os atestados devem referir-se a serviços prestados no âmbito da atividade econômica do licitante.
“os atestados deverão referir-se a serviços prestados no âmbito de sua atividade econômica principal ou secundária especificadas no contrato social vigente.”
Atestado de visita técnica é exigido conforme item 5.15 do termo de referência.
“Atestado de visita técnica, conforme item 5.15 do termo de referência. (Modelo anexo VI)”
Será exigida visita no local para verificar o serviço e as condições do local.
“SERÁ EXIGIDA VISITA NO LOCAL PARA VERIFICAR QUAL O SERVIÇO E AS CONDIÇÕES DO LOCAL.”
O proponente deverá apresentar Atestado de Visita Técnica juntamente com a proposta final ofertada.
“O proponente deverá apresentar Atestado de Visita Técnica (ANEXO VI) juntamente com a proposta final ofertada.”
Os serviços devem ser executados por profissionais técnicos com registro no CAU/CREA.
“Os serviços deverão ser executados por profissionais técnicos com registro no CAU/CREA.”
Qualificação econômico-financeira
Certidão negativa de feitos sobre falência é exigida com data de emissão não superior a 180 dias.
“certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante, com data de emissão não superior a 180 (cento e oitenta) dias anteriores à data prevista para o recebimento da documentação da habilitação e da proposta;”
Balanço patrimonial e demonstração de resultado dos dois últimos exercícios sociais são exigidos.
“balanço patrimonial e demonstração de resultado de exercício dos dois últimos exercícios sociais, comprovando, em relação ao último exercício social:”
Índices de liquidez geral, solvência geral e liquidez corrente devem ser superiores a 1.
“índices de liquidez geral - ILG, de solvência geral - ISG, e de liquidez corrente - ILC, superiores a 1 (um);”
Os documentos do item 2.2 poderão ser substituídos pelo Certificado de Ateste e de Avaliação Econômico-Financeira de Licitantes.
“os documentos do item 2.2 poderão ser substituídos pelo Certificado de Ateste e de Avaliação Econômico-Financeira de Licitantes, expedido pela Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (CAGE), a ser obtido no site www.sisacf.sefaz.rs.gov.br.”
É dispensada a exigência de balanço patrimonial para o Micro Empreendedor Individual.
“é dispensada a exigência dos itens 2.2., 2.3. e 2.4. para o Micro Empresário Individual – MEI, que está prescindido de elaboração do Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Contábeis na forma do §2º do art. 1.179 do Código Civil”
Entrega e execução
O prazo de duração do contrato é de 180 dias, contados a partir da data definida na ordem de início dos serviços.
“O prazo de duração do contrato é de 180 dias, contados a partir da data definida na ordem de início dos serviços.”
O objeto do contrato será executado na Rua Almirante Barroso, nº 788 – Floresta.
“O objeto do contrato será executado no(s) seguinte(s) local(is), quando couber: Rua Almirante Barroso, nº 788 – Floresta.”
O prazo de vigência do contrato será o previsto no Anexo IV – FOLHA DE DADOS (CGDL 16.4).
“O prazo de vigência do contrato será o previsto no Anexo IV – FOLHA DE DADOS (CGDL 16.4) .”
O adjudicatário terá o prazo previsto no Anexo IV – FOLHA DE DADOS (CGDL 16.1), após formalmente convocado, para assinar o contrato.
“O adjudicatário terá o prazo previsto no Anexo IV – FOLHA DE DADOS (CGDL 16.1) , após formalmente convocado, para assinar o contrato.”
Os serviços serão prestados na Torre de Treinamento do Pelotão Floresta do CBMRS, situada na Rua Almirante Barroso, nº 788, Bairro Floresta, Porto Alegre/RS.
“Os serviços serão prestados na Torre de Treinamento do Pelotão Floresta do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Sul (CBMRS), situada na Rua Almirante Barroso, nº 788, Bairro Floresta, Porto Alegre/RS.”
Os serviços serão realizados de segunda a sexta-feira das 07:30 h às 18 h, ajustável.
“De Segunda a Sexta-feira das 07:30 h às 18 h (ajustável).”
Penalidades
A multa compensatória pode ser de até 10% sobre o valor da parcela inadimplida para quaisquer das infrações previstas nos subitens 23.1.1.1 a 23.1.1.12.
“compensatória, de até 10% sobre o valor da parcela inadimplida, para quaisquer das infrações previstas nos subitens 23.1.1.1. a 23.1.1.12 ;”
A multa moratória é de até 0,5% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 dias.
“moratória, pelo atraso injustificado na execução do contrato, de até 0,5% (meio por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 (trinta) dias;”
A inobservância do prazo para apresentação da garantia sujeita a multa de 0,07% do valor do contrato por dia de atraso, observado o máximo de 2%.
“aplicar-se-á multa de 0,07% (sete centésimos por cento) do valor do contrato por dia de atraso, observado o máximo de 2% (dois por cento).”
A não regularização da documentação implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo da aplicação da multa de 2% sobre o valor total da proposta inicial.
“A não regularização da documentação implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo da aplicação da multa de 2% (dois por cento) sobre o valor total da proposta inicial”
A aplicação de penalidades ocorrerá em processo administrativo, assegurado o contraditório e a ampla defesa.
“A aplicação de quaisquer das penalidades aqui previstas realizar-se-á em processo administrativo, assegurado o contraditório e a ampla defesa”
A multa de mora poderá ser convertida em multa compensatória, com a aplicação cumulada de outras sanções previstas no Termo.
“A multa de mora poderá ser convertida em multa compensatória, com a aplicação cumulada de outras sanções previstas neste Termo.”
Anexos
O Anexo I é a Minuta de Contrato.
“ANEXO I – MINUTA DE CONTRATO”
O Anexo II é a Planilha de Custos e Formação de Preços, a ser preenchida pelo vencedor.
“ANEXO II – PLANILHA DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS (a ser preenchida pelo vencedor)”
O Anexo III é a Carta de Fiança Bancária para Garantia de Execução Contratual, se for o caso.
“ANEXO III – CARTA DE FIANÇA BANCÁRIA PARA GARANTIA DE EXECUÇÃO CONTRATUAL (se for o caso)”
O Anexo IV é a Folha de Dados.
“ANEXO IV – FOLHA DE DADOS”
O Anexo V é o Termo de Referência.
“ANEXO V – TERMO DE REFERÊNCIA”
O Anexo VI é o Atestado de Visita.
“ANEXO VI – ATESTADO DE VISITA”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “Recuperação da Torre de Treinamento do Pelotão Floresta do 1º Batalhão de Bombeiro Militar do CBMRS, compreendendo serviços preliminares, segurança e acesso para trabalho em altura, recuperação estrutural de elementos de concreto armado, revestimentos e pintura, adequações das instalações hidráulicas e elétricas, testes, limpeza final e entrega da obra.” (44 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.