Resumo do edital: Locação de 02 (dois) containers marítimos tipo Dry, de 20 pés, com dimensões aproximadas de 6,06 m × 2,44 m × 2,59 m, adaptados para uso adm
Dispensa 9007/2026 · CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL · Porto Alegre/RS · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de dispensa de licitação para locação de containers.
“DISPENSA DE LICITAÇÃO – LOCAÇÃO DE CONTAINERS”
O processo administrativo é o nº 26/1207-9002056-7.
“PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 26/1207-9002056-7”
A dispensa é regida pela Lei Federal nº 14.133/2021 e demais normas listadas.
“A presente dispensa de licitação reger-se-á pela Lei Federal”
A sessão pública será realizada na forma eletrônica.
“A dispensa de licitação será realizada na forma eletrônica”
O órgão contratante é o 5º Batalhão de Bombeiro Militar.
“O 5º Batalhão de Bombeiro Militar, CNPJ 87.958.583/0001-46, torna público”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
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19 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a locação de dois containers marítimos Dry de 20 pés por três meses.
“Serviço de locação de 02 (dois) containers marítimos tipo Dry, de 20 pés”
A locação inclui entrega, içamento, posicionamento e retirada.
“pelo período de 3 (três) meses, com entrega, içamento, posicionamento e retirada.”
Os containers devem ter climatização, banheiro/lavabo interno, isolamento térmico e instalações elétricas.
“adaptados para uso administrativo e operacional, com climatização, banheiro/lavabo interno, isolamento térmico, instalações”
A contratação visa atender a guarnição empregada na Rota do Sol durante a Operação Verão.
“assegurar condições estruturais adequadas à guarnição empregada na Rota do Sol durante a”
Cada container deve possuir ar-condicionado com capacidade mínima de 18.000 BTUs.
“capacidade mínima de 18.000 BTUs, em pleno funcionamento.”
A entrega e retirada ocorrem em ponto com coordenadas aproximadas indicadas.
“-29.1011667, -50.6324722, na Rota do Sol, conforme orientação da fiscalização.”
Valor estimado
O valor estimado global é de R$ 51.900,42.
“Valor estimado global: R$ 51.900,42 (cinquenta e um mil, novecentos reais e quarenta e dois centavos).”
O valor de referência resultou da média de três orçamentos datados de 30 de setembro de 2026.
“Foi realizado levantamento de mercado com 03 (três) orçamentos, todos datados de 30”
A média dos valores globais resultou no valor estimado de R$ 51.900,42.
“A média dos valores globais apresentados resultou em valor estimado de R$ 51.900,42”
A unidade orçamentária é 1260 e a natureza da despesa é 3.3.90.39.
“Unidade Orçamentária: 1260 Natureza da Despesa – NAD: 3.3.90.39”
A proposta deve apresentar separadamente os valores de locação e de transporte.
“A proposta deverá apresentar separadamente os valores de locação e de transporte.”
Prazos e sessão
A proposta terá prazo de validade de 60 dias.
“A proposta terá prazo de validade de 60 (sessenta) dias.”
O período de locação vai de 15 de dezembro de 2026 a 1º de março de 2027.
“incluindo entrega, período de locação de 15 de dezembro de 2026 a 1º de março de 2027 e retirada dos containers.”
Os containers devem estar disponíveis para utilização a partir de 15 de dezembro de 2026.
“estarem disponíveis para utilização a partir de 15 de dezembro de 2026.”
A etapa de envio de lances dura dez minutos, com prorrogação automática.
“A etapa de envio de lances na sessão pública durará dez minutos e, após isso, será prorrogada”
As datas e horários da sessão são os disponibilizados no site de compras.
“Datas e horários conforme disponibilizados no site www.compras.rs.gov.br.”
O contrato será substituído pela Nota de empenho ou forma equivalente.
“O contrato será substituído pela Nota de empenho ou outra forma equivalente prevista”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço pelo valor total do lote.
“Critério de Julgamento: MENOR PREÇO, pelo valor total do lote.”
O decremento mínimo entre lances é de 0,5%.
“Decremento mínimo: 0,5%”
O julgamento considera todos os custos de locação, transporte, tributos e encargos.
“O critério de julgamento será do tipo Menor Preço, pelo valor total do lote, incluindo todos os”
O valor máximo de referência deve ser respeitado.
“demais despesas necessárias à execução integral do objeto, respeitado o valor máximo de referência.”
O não cumprimento das especificações pode acarretar desclassificação da proposta.
“O não cumprimento das especificações e condições estabelecidas neste Termo de Referência”
Habilitação jurídica
Pessoa física deve apresentar documento oficial de identificação com foto.
“Documento oficial de identificação com foto, em se tratando de pessoa física;”
MEI deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual.
“Certificado da Condição de Microempreendedor Individual – CCMEI, em se tratando de Microempreendedor Individual – MEI;”
Empresa individual deve apresentar registro comercial.
“Registro comercial, no caso de empresa individual;”
Sociedades comerciais devem apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado.
“Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais”
Empresa estrangeira deve apresentar decreto de autorização e ato de registro para funcionamento no País.
“Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente”
Deve ser apresentado enquadramento como EPP ou microempresa emitido pela Junta Comercial.
“Enquadramento como empresa de pequeno porte ou microempresa, emitido pela Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Pessoa física deve comprovar inscrição no CPF.
“Documento oficial que comprove a inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), em se tratando de pessoa física;”
Pessoa jurídica deve comprovar inscrição no CNPJ.
“Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), em se tratando de pessoa jurídica;”
Deve ser apresentado comprovante de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal.
“Comprovante de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou à sede do participante”
Deve ser comprovada regularidade com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal e com a Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul.
“Comprovante de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal da sede do participante, e, independentemente da sua sede, para com a Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul”
Deve ser comprovada regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTS.
“Comprovante de regularidade relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), no caso de pessoa jurídica”
Deve ser apresentada Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.
“Comprovante de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).”
Qualificação técnica
Deve ser comprovada aptidão para o fornecimento por meio de atestado fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado.
“Comprovação de aptidão para o fornecimento em características, quantidades e prazos compatíveis com o objeto desta licitação, ou com o item pertinente, mediante a apresentação de atestado fornecido por pessoas jurídicas de direito público ou privado;”
Os atestados devem referir-se a fornecimentos no âmbito da atividade econômica do contrato social.
“Os atestados deverão referir-se a fornecimentos no âmbito de sua atividade econômica principal ou secundária especificadas no contrato social vigente.”
Fica dispensada a apresentação de documentos de qualificação técnica além dos previstos no Termo de Referência.
“Fica dispensada a apresentação de documentos de qualificação técnica além dos previstos no Termo de Referência.”
A contratada deverá comprovar aptidão para execução de objeto compatível quando solicitado pela Administração.
“A contratada deverá comprovar aptidão para a execução de objeto compatível, quando solicitado pela Administração.”
Entrega e execução
Os containers devem estar disponíveis para utilização a partir de 15 de dezembro de 2026.
“A entrega deverá ocorrer de forma a permitir que os equipamentos estejam disponíveis para utilização a partir de 15 de dezembro de 2026.”
O período de locação vai de 15 de dezembro de 2026 a 1º de março de 2027.
“O período de locação compreenderá de 15 de dezembro de 2026 a 1º de março de 2027, considerado comercialmente como 03 (três) meses.”
A contratada é responsável pela entrega, içamento, posicionamento e retirada dos containers.
“A contratada será responsável pela entrega dos 02 (dois) containers no local indicado pela CONTRATANTE, incluindo transporte, caminhão Munck, içamento, posicionamento e demais operações necessárias.”
A entrega e a retirada devem ser previamente agendadas com a Seção de Logística do 5ºBBM.
“A entrega e a retirada deverão ser previamente agendadas com a Seção de Logística do 5ºBBM.”
O ponto de entrega e retirada fica nas coordenadas aproximadas -29.1011667, -50.6324722, na Rota do Sol.
“Ponto de entrega e retirada indicado pela CONTRATANTE, nas coordenadas aproximadas -29.1011667, -50.6324722, na Rota do Sol, conforme orientação da fiscalização.”
O frete corre por conta da empresa vencedora.
“O frete será por conta da empresa vencedora;”
Penalidades
A multa compensatória pode chegar a 10% sobre o valor da parcela inadimplida.
“compensatória, de até 10% sobre o valor da parcela inadimplida, para quaisquer das infrações previstas nos subitens 23.1.1.1. a 23.1.1.12 ;”
A multa moratória é de até 0,5% por dia de atraso injustificado, limitada a 30 dias.
“moratória, pelo atraso injustificado na execução do contrato, de até 0,5% (meio por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 (trinta) dias;”
A inobservância do prazo para apresentação da garantia gera multa de 0,07% do valor do contrato por dia de atraso, até 2%.
“aplicar-se-á multa de 0,07% (sete centésimos por cento) do valor do contrato por dia de atraso, observado o máximo de 2% (dois por cento).”
A não regularização da documentação pela ME/EPP implica multa de 2% sobre o valor total da proposta inicial.
“A não regularização da documentação implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo da aplicação da multa de 2% (dois por cento) sobre o valor total da proposta inicial”
As sanções de impedimento de licitar e contratar e de declaração de inidoneidade levam à inclusão no CFIL/RS.
“As sanções de impedimento de licitar e contratar e de declaração de inidoneidade levam à inclusão do participante no CFIL/RS.”
A aplicação de penalidades ocorre em processo administrativo com contraditório e ampla defesa.
“A aplicação de quaisquer das penalidades aqui previstas realizar-se-á em processo administrativo, assegurado o contraditório e a ampla defesa”
Impugnação e esclarecimentos
Pedidos de esclarecimento e impugnações devem ser encaminhados pelo sistema eletrônico.
“Pedidos de esclarecimentos e impugnações: deverão ser encaminhados exclusivamente”
O pedido de impugnação deve ser protocolado até dois dias úteis antes da abertura do certame.
“sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 02 (dois) dias úteis antes da data de abertura”
O agente de contratação decide sobre esclarecimento ou impugnação no prazo de um dia útil.
“pedido de esclarecimento ou a impugnação, no prazo de 1 (um) dia útil, limitado ao último dia útil”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data quando houver alteração que interfira na proposta.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para realização do certame,”
Os recursos são apresentados mediante login no portal de compras.
“Recursos: mediante login no portal www.compras.rs.gov.br”
Anexos
O Termo de Referência é o Anexo V do termo de dispensa.
“de acordo com as condições contidas no Termo de Referência - Anexo V , que fará parte do Contrato como anexo.”
A Minuta de Contrato integra o termo como Anexo I.
“ANEXO I – MINUTA DE CONTRATO”
A Planilha de Custos e Formação de Preços é o Anexo II e deve ser preenchida pelo vencedor.
“ANEXO II – PLANILHA DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS (a ser preenchida pelo vencedor)”
A Carta de Fiança Bancária para garantia de execução contratual é o Anexo III.
“ANEXO III – CARTA DE FIANÇA BANCÁRIA PARA GARANTIA DE EXECUÇÃO CONTRATUAL (se for o caso)”
A Folha de Dados é o Anexo IV do termo.
“ANEXO IV – FOLHA DE DADOS”
O participante classificado em primeiro lugar deve encaminhar a proposta de preço acompanhada do Anexo II preenchido.
“a proposta de preço acompanhada do Anexo II – Planilha de Custos e Formação de Preços devidamente preenchida.”
Gerado em 20/10/2026 a partir de “EDITAL-e-TERMO-DE-DISPENSA-DE-LICITACAO-ELETRONICA-Nº-9007/2026” (38 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.