Resumo do edital: O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para aquisição de Cestas Básicas, em atendimento as demandas dos CRAS
Pregão - Eletrônico 128/2026 · MUNICIPIO DE CORDEIRO · Cordeiro/RJ · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 128/2026 da Prefeitura Municipal de Cordeiro.
“EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 128/2026 (Processo Administrativo n°079/2026)”
O objeto é a aquisição de cestas básicas para atender demandas dos CRAS.
“O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para aquisição de Cestas Básicas, em atendimento as demandas dos CRAS conforme condições,”
A licitação é realizada na modalidade pregão, forma eletrônica.
“realizará licitação, na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, com critério de julgamento MENOR PREÇO GLOBAL nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021”
A sessão de disputa de preços inicia em 05/11/2026 às 13:00 horas.
“INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: às 13:00 horas do dia 05/11/2026.”
O valor total estimado da contratação é de R$ 1.320.813,00.
“O preço total estimado pelo Setor de Compras para a aquisição do objeto deste pregão é de R$ 1.320.813,00 (um milhão, trezentos e vinte mil, oitocentos e treze reais)”
A licitação será realizada em grupo único, exigindo proposta para todos os itens.
“A licitação será realizada em grupo único, conforme tabela constante no Termo de Referência, devendo o licitante oferecer proposta para todos os itens que o compõem.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
20 itens
Se a sua empresa ainda não tem contrato para atestar, o caminho é conseguir um cliente privado antes de disputar. A GVO tem o FarejaLeads, com 28,1 milhões de empresas para prospectar. Ver empresas do seu ramo →Produto da GVO, a empresa do Editais do Brasil
Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de cestas básicas para atender demandas dos CRAS.
“O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para aquisição de Cestas Básicas, em atendimento as demandas dos CRAS conforme condições,”
A licitação será realizada em grupo único, com proposta para todos os itens.
“A licitação será realizada em grupo único, conforme tabela constante no Termo de Referência, devendo o licitante oferecer proposta para todos os itens que o compõem.”
A especificação do termo de referência prevalece sobre a do Compras.gov em caso de divergência.
“Havendo divergência entre a especificação dos itens cadastrados no COMPRAS.GOV e no termo de referência (anexo II) do edital, PREVALECERÁ, imprescindivelmente, a especificação contida no termo de referência.”
O objeto é a aquisição de cestas básicas para as demandas dos CRAS.
“O objeto do presente procedimento é a escolha da proposta mais vantajosa para aquisição de Cestas Básicas, em atendimento as demandas dos CRAS.”
A cesta básica é composta por gêneros alimentícios e itens de higiene.
“ACHOCOLATADO EM PÓ - EMBALAGEM DE APROXIMADAMENTE 350/370 GRAMAS - SOLÚVEL, VALOR ENERGÉTICO 390 KCAL PARA CADA 100GR.”
A aquisição das cestas básicas deve ser fracionada conforme autorização de fornecimento.
“A aquisição das cestas básicas, deverá ser realizada de forma fracionada, conforme quantidade especificada na autorização de fornecimento, emitida pela SMSDH.”
Valor estimado
O preço total estimado para a aquisição é de R$ 1.320.813,00.
“O preço total estimado pelo Setor de Compras para a aquisição do objeto deste pregão é de R$ 1.320.813,00 (um milhão, trezentos e vinte mil, oitocentos e treze reais)”
O valor unitário da cesta básica é de R$ 249,21.
“1 Cesta básica - Descrição conforme Termo de Referência. - 5300 249,21”
O valor total da cesta básica é de R$ 1.320.813,00.
“5300 R$ 249,21 R$ 1.320.813,00”
Prazos e sessão
O recebimento das propostas começa em 16/10/2026.
“RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: a partir do dia 16/10/2026.”
A sessão de disputa de preços inicia em 05/11/2026 às 13:00 horas.
“INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: às 13:00 horas do dia 05/11/2026.”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 (noventa) dias , a contar da data de sua apresentação.”
O prazo recursal é de 3 dias úteis contados da intimação ou lavratura da ata.
“O prazo recursal é de 3 (três) dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.”
O adjudicatário tem 5 dias úteis para assinar o Termo de Contrato.
“O adjudicatário terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da data de sua convocação, para assinar o Termo de Contrato ou aceitar instrumento equivalente”
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses.
“O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, contados da assinatura do contrato/ata de registro de preço, na forma da Lei n° 14.133, de 2021.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento adotado é o menor preço global.
“O critério de julgamento adotado será o MENOR PREÇO GLOBAL, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.”
O critério de julgamento adotado é o menor preço global.
“O critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste Termo de Referência.”
O julgamento por menor preço considera o menor dispêndio para a Administração.
“o julgamento por menor preço deverá considerar o menor dispêndio para a Administração, atendidos os parâmetros mínimos de qualidade definidos no instrumento convocatório.”
A contratação do conjunto completo da cesta básica por menor preço global é considerada adequada.
“a contratação do conjunto completo da cesta básica , mediante julgamento pelo menor preço global, mostra-se tecnicamente adequada e economicamente vantajosa”
Habilitação jurídica
A documentação de habilitação jurídica pode ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.
“A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico- financeira, poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.”
Empresa individual deve apresentar cédula de identidade e certidão de matrícula no Registro Comercial.
“NO CASO DE EMPRESA INDIVIDUAL : Cédula de Identidade e Certidão de Matrícula no Registro Comercial, no caso de empresa individual;”
Empresa LTDA, S.A, microempresa ou empresa de pequeno porte deve apresentar ato constitutivo e alterações.
“Apresentação do Ato Constitutivo (Estatuto ou contrato social) acompanhado das alterações subsequentes, no caso de inexistência de Contrato consolidado, e Ata de eleição da última Diretoria, se for o caso, todos devidamente arquivados na Junta Comercial, no caso de”
Sociedade simples limitada deve apresentar ato constitutivo registrado em Cartório do Registro Civil das Pessoas Jurídicas.
“No caso de Sociedade Simples Limitada, deverá ser apresentado Ato Constitutivo (Estatuto ou contrato social) acompanhado das alterações subsequentes, no caso de inexistência de Contrato consolidado, e Ata de eleição da última Diretoria, se for o caso, todos devidamente registrados em Cartório do Registro Civil das Pessoas Jurídicas, conforme dispoem o artigo 1.150 do Código Civil.”
Microempreendedor individual deve apresentar documento de identidade com foto e CCMEI.
“No caso de Microempreendedor Individual apresentar o documento de identidade com foto e o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual – CCMEI.”
Sociedade civil deve apresentar inscrição do ato constitutivo e prova da diretoria em exercício.
“NO CASO DE SOCIEDADE CIVIL : Inscrição do Ato Constitutivo no caso de Sociedade Civil, acompanhada de prova da diretoria em exercício;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
A documentação de regularidade fiscal e trabalhista pode ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.
“A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico- financeira, poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.”
A regularidade fiscal exige comprovante de inscrição e situação cadastral no CNPJ.
“Apresentação de Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral junto ao (C.N.P.J.);”
A regularidade fiscal exige inscrição no cadastro de contribuintes municipal ou estadual.
“Apresentação de inscrição no cadastro de contribuintes municipal (comprovante de inscrição) ou estadual (comprovante de inscrição, e de situação cadastral), se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual.”
A regularidade fiscal exige certidão conjunta de débitos federais e dívida ativa da União.
“Apresentação de Certidão de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União ( CND Conjunta Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais, inclusive os Previdenciários - INSS e da Dívida Ativa da União) ;”
A regularidade trabalhista exige certidão negativa de débitos trabalhistas.
“Apresentação de comprovação de prova de inexistência de débitos trabalhistas perante a Justiça do Trabalho - ( Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas) e/ou Positiva com Efeito de Negativa, dentro do prazo de validade.”
Microempresas e empresas de pequeno porte devem apresentar regularidade fiscal e trabalhista mesmo com restrição.
“As MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE deverão apresentar os documentos de regularidade fiscal e trabalhista, mesmo que apresentem alguma restrição, caso seja adjudicatária deste certame, nos termos do art. 42 e 43 da Lei Complementar nº 123/2006 e suas alterações;”
Qualificação técnica
A qualificação técnica exige atestados ou certidões de bom desempenho anterior compatíveis com o objeto.
“01(um) ou mais atestados OU 01(uma) ou mais Certidões de bom desempenho anterior(es)em contrato, fornecido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, que deverá(ão) especificar:”
A qualificação técnica exige alvará sanitário concedido pela Vigilância Sanitária Estadual ou Municipal.
“Alvará Sanitário concedido pela Vigilância Sanitária Estadual ou Municipal;”
Os atestados ou certidões devem especificar o tipo de execução do produto.
“I. o tipo de execução do produto;”
Os atestados ou certidões devem especificar o prazo de execução.
“II. o prazo de execução;”
Os atestados ou certidões devem ser compatíveis com o objeto da licitação e comprovar a aptidão do licitante.
“III. o(s) atestado(s) ou certidão(ões) a ser(em) apresentado(s) deverá(ão) ser compatível(eis)com o objeto desta licitação, que comprove(em)a aptidão do licitante.”
Qualificação econômico-financeira
A qualificação econômico-financeira exige demonstrações contábeis dos dois últimos exercícios registradas na Junta Comercial.
“Demonstrações contábeis dos 02(dois) últimos exercícios financeiros, contendo Termo de Abertura e Encerramento, Demonstração do Resultado do Exercício, devidamente REGISTRADOS NA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE ORIGEM DA EMPRESA, a fim de comprovar a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados a mais de (03) três meses da data da apresentação da proposta.”
A boa situação financeira é comprovada por índices de Liquidez Geral e Liquidez Corrente maiores ou iguais a 1,0.
“A comprovação de boa situação financeira da empresa licitante será baseada na obtenção de índices de Liquidez Geral (LG) e Liquidez Corrente (LC), maiores ou iguais a um (≥1,0), referentes aos 02 (dois) últimos exercícios financeiro, resultantes da aplicação das seguintes fórmulas:”
Licitante com índices inferiores a 1 deve comprovar capital mínimo ou patrimônio líquido mínimo.
“O licitante que apresentar índices inferiores a 01 (um) em qualquer dos índices anteriormente solicitados, quando de sua habilitação, deverão comprovar o capital mínimo ou patrimônio líquido mínimo, na forma dos §4º do artigo 69, da lei n°14.133/2021.”
A comprovação de capital social mínimo ou patrimônio líquido mínimo é equivalente a 10% do valor estimado para contratação.
“A comprovação de capital social mínimo ou patrimônio líquido mínimo, será equivalente a 10% (dez por cento) do valor estimado para contratação.”
A qualificação econômico-financeira exige certidão negativa de falência expedida pelo cartório distribuidor da sede.
“Apresentação de Certidão Negativa de Falência , expedida pelo cartório distribuidor da sede da pessoa jurídica.”
MEI não está dispensado de apresentar os documentos de qualificação econômico-financeira.
“As empresas enquadradas como MEI – Microempreendedor Individual NÃO estão dispensadas da apresentação dos documentos exigidos nas alíneas “a(a.1, a.2, a.3, a.4, a.5, a.6)”, “b (b.1, b.1.1, b.2)” .”
Entrega e execução
A aquisição das cestas básicas deve ser realizada de forma fracionada, conforme quantidade especificada na autorização de fornecimento.
“5.1 A aquisição das cestas básicas, deverá ser realizada de forma fracionada, conforme quantidade especificada na autorização de fornecimento, emitida pela SMSDH.”
O fornecimento deve ocorrer no prazo máximo de 10 dias corridos a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento.
“5.2 A aquisição deverá ser fornecida, no prazo máximo de 10 dias corridos, contados a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento expedida pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos.”
Os produtos reprovados devem ser substituídos no prazo de 24 horas a contar da notificação da contratada.
“6.6 Os produtos poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de 24 horas (vinte e quatro horas), a contar da notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades.”
O recebimento provisório deve ocorrer no prazo máximo de até 05 dias úteis da entrega do objeto.
“a - Provisoriamente, no prazo máximo de até 05 (cinco) dias úteis da entrega do objeto, pelo Município de Cordeiro, que procederá à conferencia de sua conformidade com as especificações do Termo de Referência e do Aviso de Contratação Direta, da proposta e da nota de empenho.”
O recebimento definitivo deve ocorrer no prazo máximo de até 10 dias úteis.
“b - Definitivamente, pelo responsável, no prazo máximo de até 10 (dez) dias úteis, para verificação da conformidade dos produtos entregues com as especificações da solicitação.”
O objeto deve ter garantia mínima de 06 meses contada do recebimento definitivo do serviço.
“5.10 O Objeto do presente Termo de Referência deverá ter garantia mínima de 06 meses , contada do recebimento definitivo do serviço , prevalecendo a garantia oferecida pelo fabricante caso o prazo seja superior.”
Penalidades
A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado.
“15.4 A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da comunicação oficial.”
Para as infrações previstas nos itens 15.1.1, 15.1.2 e 15.1.3, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.
“15.4.1 Para as infrações previstas nos itens 15.1.1, 15.1.2 e 15.1.3, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.”
Para as infrações previstas nos itens 15.1.4, 15.1.5, 15.1.6, 15.1.7 e 15.1.8, a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.
“15.4.2 Para as infrações previstas nos itens 15.1.4, 15.1.5, 15.1.6, 15.1.7 e 15.1.8, a multa será de 15% 30% do valor do contrato licitado.”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impede o responsável de licitar e contratar pelo prazo máximo de 03 anos.
“15.7 A sanção de impedimento de licitar e contratar será aplicada ao responsável em decorrência das infrações administrativas relacionadas nos itens 15.1.1, 15.1.2 e 15.1.3, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave, e impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 03 (três) anos.”
A multa moratória é de 0,5% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 15 dias.
“(1) Moratória de 0,5% (cinco décimos por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 15 (quinze) dias;”
A multa compensatória para as infrações descritas nas alíneas e a h é de 20% a 30% do valor do Contrato.
“(3) Compensatória, para as infrações descritas nas alíneas “e” a “h” do subitem 12.1, de 20% a 30% do valor do Contrato.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021 , devendo protocolar o pedido até 03 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou esclarecimento será divulgada em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
A impugnação e o pedido de esclarecimento podem ser feitos pelo e-mail [email protected].
“A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, pelo seguinte e-mail : [email protected]”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos do certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para o certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
Anexos
O Anexo I é a Relação de Itens.
“ANEXO I – RELAÇÃO DE ITENS”
O Anexo II é o Termo de Referência.
“ANEXO II - TERMO DE REFERÊNCIA”
O Anexo III é a Declaração de Habilitação e Idoneidade.
“ANEXO III – DECLARAÇÃO DE HABILITAÇÃO E IDONEIDADE”
O Anexo IV é a Declaração relativa a trabalho de menor de idade.
“ANEXO IV - DECLARAÇÃO RELATIVA A TRABALHO DE MENOR DE IDADE”
O Anexo IX é a Declaração de Integralidade dos Custos na Proposta.
“ANEXO IX - DECLARAÇÃO DE INTEGRALIDADE DOS CUSTOS NA PROPOSTA”
O Anexo X é a Minuta de Contrato.
“ANEXO X - MINUTA DE CONTRATO”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “EDITAL PREGAO 128 2026 CESTA BASICA SOCIAL.pdf” (61 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.