Resumo do edital: Elaboração e aplicação de concurso público, para provimento de cargos do quadro efetivo e formação de cadastro de reserva de vagas para serv
Pregão - Eletrônico 29/2026 · MUNICIPIO DE CANTAGALO · Cantagalo/RJ · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 1 parte do documento não foi lida (23 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 90076/2026 da Prefeitura Municipal de Cantagalo.
“EDITAL – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90076/2026 (985821-29/2026)”
O objeto é a contratação de empresa especializada em elaboração e aplicação de concurso público.
“Contratação de empresa especializada em elaboração e aplicação de concurso público, para provimento de cargos do quadro efetivo e formação de cadastro de reserva de vagas para servidores da Prefeitura Municipal de Cantagalo-RJ”
O valor total da contratação é de R$ 256.000,00.
“R$ 256.000,00 (duzentos e cinquenta e seis mil reais)”
A sessão pública ocorrerá em 03/11/2026 às 13h.
“Dia 03/11/2026 às 13h (horário de Brasília)”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
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20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto da licitação é a contratação de empresa especializada em elaboração e aplicação de concurso público.
“O objeto da presente licitação é contratação de empresa especializada em elaboração e aplicação de concurso público, para provimento de cargos do quadro efetivo e formação de cadastro de reserva de vagas para servidores da Prefeitura Municipal de Cantagalo-RJ”
A licitação será realizada em único item.
“A licitação será realizada em único item.”
O objeto será executado sob o regime de empreitada por preço global.
“O objeto será executado sob o regime de empreitada por preço global, cobrindo todas as etapas do concurso, desde o planejamento até a homologação final.”
O detalhamento dos quantitativos e demais itens está descrito no Termo de Referência.
“O detalhamento dos quantitativos e demais itens que compõem o objeto se encontram descritos no Termo de referência.”
Os licitantes devem atentar-se às descrições contidas no Termo de Referência para elaborar suas propostas.
“Os licitantes deverão atentar-se somente às descrições contidas no Termo de Referência, Anexo I do edital, para elaborarem suas propostas, pois as descrições dos CATSERV nem sempre são totalmente compatíveis com o solicitado.”
Valor estimado
O valor total da contratação é de R$ 256.000,00.
“R$ 256.000,00 (duzentos e cinquenta e seis mil reais)”
O orçamento estimado da contratação não será de caráter sigiloso.
“O orçamento estimado da presente contratação não será de caráter sigiloso.”
O valor estimado da contratação é de R$ 256.000,00.
“O valor estimado da contratação é de R$ 256.000,00 (duzentos e cinquenta e seis mil reais).”
As despesas correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Município.
“As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Município deste exercício, na dotação abaixo discriminada:”
O valor global adjudicado não sofrerá redução quando o quantitativo de inscrições homologadas for inferior à estimativa de 2.800 candidatos.
“O valor global adjudicado corresponderá à execução integral do objeto, abrangendo todas as obrigações previstas no Edital, no Termo de Referência e na minuta contratual, e não sofrerá redução quando o quantitativo de inscrições homologadas for inferior à estimativa de 2.800 candidatos homologados, desde que cumpridas as obrigações contratuais.”
Prazos e sessão
A sessão pública ocorrerá em 03/11/2026 às 13h.
“Dia 03/11/2026 às 13h (horário de Brasília)”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias , a contar da data de sua apresentação.”
O prazo de vigência do Contrato será de 12 meses.
“O prazo de vigência do Contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP”
O adjudicatário terá o prazo de 05 dias úteis para assinar o termo de contrato.
“O adjudicatário terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da data de sua convocação, para assinar o termo de contrato ou instrumento equivalente”
O prazo recursal é de 3 dias úteis.
“O prazo recursal é de 3 (três) dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.”
Critério de julgamento
Será adotado o modo de disputa aberto, com lances públicos e sucessivos.
“Será adotado para o envio de lances na licitação o modo de disputa “aberto”, os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações.”
O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances é de R$ 100,00.
“O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de R$ 100,00 (cem reais).”
Havendo empate, o critério de desempate será aquele previsto no art. 60 da Lei nº 14.133/2021.
“Havendo eventual empate entre propostas ou lances, o critério de desempate será aquele previsto no art. 60 da Lei nº 14.133, de 2021, nesta ordem:”
Habilitação jurídica
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
Microempreendedor Individual deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual.
“Microempreendedor Individual - MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio”
Sociedade empresária, SLU ou EIRELI deve apresentar inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis.
“Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
Sociedade empresária estrangeira deve apresentar portaria de autorização de funcionamento no Brasil publicada no Diário Oficial da União.
“Sociedade empresária estrangeira: portaria de autorização de funcionamento no Brasil, publicada no Diário Oficial da União e arquivada na Junta Comercial da unidade federativa onde se localizar a filial, agência, sucursal ou estabelecimento, a qual será considerada como sua sede,”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede.
“Sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
Filial, sucursal ou agência de sociedade simples ou empresária deve apresentar inscrição do ato constitutivo no registro onde opera, com averbação no registro da matriz.
“Filial, sucursal ou agência de sociedade simples ou empresária: inscrição do ato constitutivo da filial, sucursal ou agência da sociedade simples ou empresária, respectivamente, no Registro Civil das Pessoas Jurídicas ou no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional deve ser apresentada mediante certidão conjunta da RFB e PGFN.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social,”
Prova de regularidade com o FGTS deve ser apresentada.
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho deve ser apresentada mediante certidão negativa ou positiva com efeito de negativa.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943;”
Prova de inscrição no cadastro de contribuintes Municipal/Distrital relativo ao domicílio ou sede do fornecedor deve ser apresentada.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes Municipal / Distrital relativo ao domicílio ou sede do fornecedor, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
Prova de regularidade com a Fazenda Municipal/Distrital do domicílio ou sede do fornecedor deve ser apresentada.
“Prova de regularidade com a Fazenda Municipal / Distrital do domicílio ou sede do fornecedor, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;”
Fornecedor isento dos tributos relacionados ao objeto contratual deve comprovar tal condição mediante declaração da Fazenda respectiva ou equivalente.
“Caso o fornecedor seja considerado isento dos tributos relacionados ao objeto contratual, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de declaração da Fazenda respectiva do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei.”
Qualificação técnica
A licitante deve apresentar no mínimo 01 atestado de capacidade técnica comprovando execução de serviços de concurso público ou processo seletivo.
“A licitante deverá apresentar, no mínimo, 01 (um) atestado de capacidade técnica, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando a execução satisfatória de serviços de organização, planejamento, elaboração, impressão e aplicação de provas de concurso público ou processo seletivo, incluindo processamento de resultados e disponibilização de sistema eletrônico de inscrições;”
O atestado deve comprovar concurso público ou processo seletivo com quantitativo mínimo de 1.500 candidatos inscritos.
“O(s) atestado(s) deverá(ão) comprovar a realização de concurso público ou processo seletivo com quantitativo mínimo de 1.500 (mil e quinhentos) candidatos inscritos;”
Serão aceitos atestados que demonstrem execução integral ou parcial das atividades descritas, desde que comprovem experiência em objeto compatível.
“Para fins de comprovação da capacidade técnico-operacional, serão aceitos atestados que demonstrem a execução integral ou parcial das atividades descritas, desde que, em conjunto, comprovem a experiência da licitante em objeto compatível com o presente certame;”
Os atestados de capacidade técnica poderão ser apresentados em nome da matriz ou da filial do fornecedor.
“Os atestados de capacidade técnica poderão ser apresentados em nome da matriz ou da filial do fornecedor;”
Os atestados devem conter identificação da entidade contratante, descrição dos serviços, quantitativo de candidatos, período de execução e manifestação de execução satisfatória.
“Os atestados deverão conter, no mínimo, identificação da entidade contratante, descrição dos serviços executados, quantitativo de candidatos inscritos, período de execução e manifestação quanto à satisfatória execução dos serviços.”
Quando da participação de consórcio, a habilitação técnica será feita por meio do somatório dos quantitativos de cada consorciado.
“Quando da participação de consórcio de empresas, a habilitação técnica será feita por meio do somatório dos quantitativos de cada consorciado.”
Qualificação econômico-financeira
Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor deve ser apresentada.
“certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor ;”
Entrega e execução
O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, contados da publicação no PNCP.
“O prazo de vigência do Contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP”
O prazo de vigência será automaticamente prorrogado quando o objeto não for concluído no período firmado.
“O prazo de vigência será automaticamente prorrogado, independentemente de termo aditivo, quando o objeto não for concluído no período firmado acima”
O adjudicatário terá 5 dias úteis para assinar o termo de contrato a partir da convocação.
“O adjudicatário terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da data de sua convocação, para assinar o termo de contrato ou instrumento equivalente”
O regime de execução será de empreitada por preço global.
“O regime de execução será de empreitada por preço global.”
O pagamento será realizado em três parcelas: 20% após homologação das inscrições, 40% após as provas objetivas e 40% após homologação do resultado final.
“O pagamento a contratada será realizado em 03 (três) parcelas, da seguinte forma: 1ª parcela: 20% após a homologação das inscrições; 2ª parcela: 40% após a realização das provas objetivas; 3ª parcela: 40% após a homologação do resultado final do concurso.”
O pagamento será realizado no prazo de até 30 dias contados do recebimento da Nota Fiscal ou Fatura.
“O pagamento será realizado no prazo de até 30 (trinta) dias, contados a partir do recebimento da Nota Fiscal ou Fatura”
Penalidades
A multa para as infrações dos itens 14.1.1, 14.1.2 e 14.1.3 será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 14.1.1 , 14.1.2 e 14.1.3 , a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.”
A multa para as infrações dos itens 14.1.4 a 14.1.9 será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 14.1.4 , 14.1.5 , 14.1.6 , 14.1.7 , 14.1.8 e 14.1.9 , a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impede o responsável de licitar e contratar pelo prazo máximo de 3 anos.
“impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
A multa será recolhida no prazo máximo de 10 dias úteis a contar da comunicação oficial.
“A multa será recolhida no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, a contar da comunicação oficial.”
Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis.
“Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.”
Caberá recurso no prazo de 15 dias úteis da aplicação das sanções de advertência, multa e impedimento de licitar e contratar.
“Caberá recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis da aplicação das sanções de advertência, multa e impedimento de licitar e contratar”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133/2021.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021 , devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica pelo e-mail licitaçã[email protected].
“A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, pelo seguinte meio: licitaçã[email protected].”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo Pregoeiro.
“A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo Pregoeiro, nos autos do processo de licitação.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
Anexos
Integram o edital os anexos: Termo de Referência, Minuta de Termo de Contrato, Declaração Conjunta, Declaração ME-EPP e Modelo de Proposta.
“Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: 16.11.1 Anexo I - Termo de Referência; 16.11.1.1. Apêndice do Anexo I – Estudo Técnico Preliminar 16.11.2 Anexo II – Minuta de Termo de Contrato; 16.11.3 Anexo III – Declaração Conjunta; 16.11.4 Anexo IV – Declaração ME – EPP; 16.11.5 Anexo V – Modelo de Proposta.”
O Anexo I do Termo de Referência é a Tabela de Cargos e Salários.
“Anexo I – Tabela de cargos e salários”
O Anexo II do Termo de Referência é o Quadro de Etapas por Cargo.
“Anexo II - Quadro de Etapas por Cargo”
O Anexo III do edital é o Modelo de Declaração Conjunta.
“ANEXO III MODELO DE DECLARAÇÃO CONJUNTA”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “EDITAL COMPLETO PE 76.pdf” (76 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.