Resumo do edital: Fornecimento de materiais de informática e de rede
Pregão - Eletrônico 122/2026 · MUNICIPIO DE ITABORAI · Itaboraí/RJ · página da licitação
Resumo geral
O objeto é a contratação de empresa para fornecimento de materiais de informática e rede para manutenção da infraestrutura tecnológica da Secretaria Municipal de Obras.
“O presente Termo de Referência tem por objeto estabelecer as condições e os requisitos para a contratação de empresa para o fornecimento de materiais de informática e rede”
O critério de julgamento adotado é o de menor preço por item.
“O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item .”
A vigência da contratação será de 12 meses a partir do primeiro dia útil subsequente à divulgação no PNCP.
“A vigência da contratação será de 12 (doze) meses , contados a partir do primeiro dia útil subsequente à data de sua divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP.”
O fornecimento dos materiais ocorrerá de forma parcelada conforme solicitações da Administração.
“O fornecimento dos materiais ocorrerá de forma parcelada, conforme as solicitações da Administração e as necessidades da Secretaria Municipal de Obras.”
O pagamento será realizado em até 30 dias corridos contados do atesto da nota fiscal.
“O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 (trinta) dias corridos, contados do atesto da nota fiscal pela fiscalização”
Os preços contratados serão fixos e irreajustáveis durante 12 meses contados da data do orçamento estimado.
“Os preços contratados serão fixos e irreajustáveis durante o período de 12 (doze) meses, contado da data do orçamento estimado”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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11 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é o fornecimento de materiais de informática e rede para manutenção preventiva e corretiva da infraestrutura tecnológica.
“empresa para o fornecimento de materiais de informática e rede destinados à manutenção preventiva e corretiva da infraestrutura tecnológica da Secretaria Municipal de Obras”
Os materiais a serem adquiridos estão descritos em quadro com quantitativo estimado.
“Os materiais a serem adquiridos estão descritos no quadro a seguir, acompanhados do quantitativo estimado:”
Todos os materiais deverão ser novos, de primeiro uso e atender às normas técnicas vigentes da ABNT quando aplicáveis.
“Todos os materiais fornecidos deverão ser novos, de primeiro uso e atender às normas técnicas vigentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT, quando aplicáveis”
Trata-se de aquisição de bens enquadrados como comum.
“Trata-se de aquisição de bens enquadrados como comum, pois os padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos por meio de especificações usuais no mercado”
Valor estimado
As despesas estão programadas em dotação orçamentária própria do Orçamento Municipal vigente.
“As despesas decorrentes da contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, Orçamento Municipal vigente na classificação abaixo:”
A natureza de despesa indicada é 3.3.90.30.00.00/4.4.90.52.00.00 com fonte 1.500.0001.
“Natureza de Despesas 3.3.90.30.00.00/4.4.90.52.00.00 Fonte 1.500.0001”
Prazos e sessão
A empresa provisoriamente classificada em primeiro lugar deverá apresentar amostras em até 5 dias úteis da solicitação.
“A empresa, provisoriamente classificada em primeiro lugar, deverá apresentar as amostras dos produtos indicados em sua proposta, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados da solicitação da Administração”
A avaliação das amostras ocorrerá no prazo de até 3 dias úteis contados do término do prazo de entrega.
“A avaliação das amostras ocorrerá no prazo de até 03 (três) dias úteis, contados do término do prazo de entrega”
O prazo para entrega dos materiais será de 5 dias corridos contados do envio da nota de empenho e da solicitação de fornecimento.
“O prazo para entrega dos materiais será de 05 (cinco) dias corridos, contados do envio da nota de empenho e da respectiva solicitação de fornecimento”
Os materiais serão recebidos provisoriamente pelo fiscal em até 5 dias úteis contados da entrega.
“Os materiais serão recebidos provisoriamente pelo fiscal da contratação, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, contados da entrega”
O recebimento definitivo será realizado em até 5 dias úteis após o recebimento provisório.
“O recebimento definitivo será realizado pelo gestor da contratação ou servidor formalmente designado, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis após o recebimento provisório”
A contratada deverá comunicar em até 24 horas qualquer ocorrência que possa comprometer prazos ou condições do fornecimento.
“Comunicar à CONTRATANTE, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, qualquer ocorrência que possa comprometer o cumprimento dos prazos ou das condições estabelecidas para o fornecimento dos materiais.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item.
“O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item .”
A seleção adotará como critério o menor preço por item, observadas as especificações e condições do Termo de Referência.
“A seleção da empresa para a presente contratação será realizada mediante procedimento definido pela Administração, adotando-se como critério de seleção o menor preço por item”
Habilitação jurídica
O edital exige documentos para comprovação da habilitação jurídica.
“Para fins de habilitação da empresa, deverão ser exigidos os documentos necessários à comprovação da habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige documentos para comprovação da habilitação fiscal, social e trabalhista.
“Para fins de habilitação da empresa, deverão ser exigidos os documentos necessários à comprovação da habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira”
A nota fiscal deve estar acompanhada de comprovação de regularidade fiscal, trabalhista, tributária e previdenciária, quando exigível.
“A nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente deverá estar acompanhada da comprovação de regularidade fiscal, trabalhista, tributária e previdenciária, quando exigível.”
Qualificação técnica
A empresa deve comprovar aptidão para fornecimento de bens compatíveis com o objeto mediante atestados de capacidade técnica.
“A empresa deverá comprovar aptidão para o fornecimento de bens com características compatíveis com o objeto desta contratação, mediante apresentação de atestado(s) de capacidade técnica”
Os atestados devem ser fornecidos por pessoa jurídica de direito público ou privado e demonstrar execução satisfatória de materiais similares.
“fornecido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, que demonstre(m) a execução satisfatória de fornecimento de materiais similares aos previstos neste Termo de Referência.”
Os atestados devem demonstrar experiência anterior compatível com o objeto da contratação.
“Os atestados deverão demonstrar que a empresa possui experiência anterior compatível com o objeto da contratação.”
A empresa deve disponibilizar informações e documentos para comprovar a legitimidade dos atestados quando solicitado.
“A empresa deverá disponibilizar, quando solicitado pela Administração, as informações e documentos necessários à comprovação da legitimidade dos atestados apresentados.”
Atestados emitidos por pessoa jurídica de direito privado podem ser acompanhados de documentação que comprove a legitimidade do signatário.
“Quando emitidos por pessoa jurídica de direito privado, os atestados poderão ser acompanhados de documentação que comprove a legitimidade de seu signatário, quando necessário.”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige documentos para comprovação da habilitação econômico-financeira.
“Para fins de habilitação da empresa, deverão ser exigidos os documentos necessários à comprovação da habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira”
Empresas constituídas no exercício financeiro da contratação podem substituir demonstrativos contábeis pelo balanço de abertura.
“As empresas constituídas no exercício financeiro da contratação deverão atender às exigências de habilitação aplicáveis, podendo substituir os demonstrativos contábeis pelo balanço de abertura”
Amostras e prova de conceito
A empresa provisoriamente classificada em primeiro lugar deve apresentar amostras dos produtos em até 5 dias úteis.
“A empresa, provisoriamente classificada em primeiro lugar, deverá apresentar as amostras dos produtos indicados em sua proposta, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis”
As amostras devem ser entregues no Almoxarifado da Secretaria Municipal de Obras, sem ônus para a Administração.
“As amostras deverão ser entregues devidamente identificadas no Almoxarifado da Secretaria Municipal de Obras”
A análise das amostras verifica a compatibilidade dos itens com as especificações técnicas do Termo de Referência.
“A análise das amostras será realizada para verificação da compatibilidade dos itens com as especificações técnicas”
A avaliação das amostras ocorre em até 3 dias úteis, formalizada em Parecer Técnico.
“A avaliação das amostras ocorrerá no prazo de até 03 (três) dias úteis, contados do término do prazo de entrega”
A não apresentação das amostras ou sua desconformidade pode resultar na desclassificação da empresa.
“A não apresentação das amostras, sua entrega fora do prazo estabelecido ou a constatação de desconformidade”
Em caso de rejeição, a empresa arca com as despesas de retirada, substituição e nova entrega das amostras.
“Em caso de rejeição, a empresa será responsável por todas as despesas decorrentes da retirada, substituição e nova”
Entrega e execução
O fornecimento dos materiais ocorrerá de forma parcelada, conforme solicitações da Administração.
“O fornecimento dos materiais ocorrerá de forma parcelada, conforme as solicitações da Administração e as”
O prazo para entrega dos materiais é de 5 dias corridos contados do envio da nota de empenho.
“O prazo para entrega dos materiais será de 05 (cinco) dias corridos, contados do envio da nota de empenho e da”
Os materiais devem ser entregues no Almoxarifado indicado, de segunda a sexta-feira, das 08h às 17h.
“Os materiais deverão ser entregues no Almoxarifado indicado pela Administração, de segunda a sexta-feira”
Os materiais serão recebidos provisoriamente pelo fiscal em até 5 dias úteis contados da entrega.
“Os materiais serão recebidos provisoriamente pelo fiscal da contratação, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis”
O recebimento definitivo será realizado pelo gestor em até 5 dias úteis após o recebimento provisório.
“O recebimento definitivo será realizado pelo gestor da contratação ou servidor formalmente designado, no prazo”
Materiais em desacordo com as especificações devem ser retirados e substituídos em até 5 dias úteis, às expensas da contratada.
“Os materiais poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, inclusive no ato da entrega, quando estiverem em”
Penalidades
A multa prevista não pode ser inferior a 0,5% nem superior a 30% do valor do contrato.
“Multa (art. 156, inciso II da Lei nº 14.133/2021), não inferior a 0,5% (cinco décimos por cento) nem superior a”
O impedimento de licitar e contratar é aplicável pelo prazo máximo de 3 anos.
“Impedimento de licitar e contratar (art. 156, inciso III da Lei nº 14.133/2021), aplicável ao responsável pelas”
A declaração de inidoneidade é aplicável pelo prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos.
“Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, aplicável ao responsável pelas infrações administrativas”
As sanções de advertência, impedimento e declaração de inidoneidade podem ser aplicadas juntamente com a multa.
“As sanções previstas nos subitens 16.2.1, 16.2.3 e 16.2.4 poderão ser aplicadas juntamente com a multa, podendo”
A aplicação das penalidades ressalvadas as dos subitens 16.2.3 e 16.2.4 ocorre em processo administrativo com contraditório e ampla defesa.
“A aplicação das penalidades previstas, ressalvadas as dos subitens 16.2.3 e 16.2.4 , realizar-se-á em processo”
As penalidades aplicadas pelo Município serão encaminhadas ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e cadastradas no SICAF, CNEP, CEIS e PNCP.
“As penalidades aplicadas pelo Município de Itaboraí serão encaminhadas ao Tribunal de Contas do Estado do”
Gerado em 20/10/2026 a partir de “EDITAL.rar › Anexo II - Termo de Referência.pdf” (8 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.