Aquisição de tubos e conexões pvc esgoto

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA CNPJ. 29.053.402/0001-36 – Insc. Estadual: isento Av. Homero Leite, 572, Saudade, Barra Mansa/R.J. Cep: 27.345-350 - Tels. (024) 3028-9871 R E-mail: [email protected] Processo 1606/2026 Folha: EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº. 058/2026ALT. Obs: Sr. Licitante, solicitamos a gentileza de acompanhar o SAAE Barra Mansa: https://portaltransparencia.barramansa.rj.gov.br/, no menu “Licitações e Contratos / Lista de Licitações”, no mesmo local onde foi retirado o referido edital, para que seja observado se não houve nenhuma alteração, cancelamento ou suspensão do presente certame, bem como resposta a questionamentos. ÓRGÃO REQUISITANTE: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA PREÂMBULO Processo: 1606/2026 Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Federal 11.462/23 e Decreto Municipal 11074/23 e demais legislações aplicáveis Critério de Julgamento: MENOR PREÇO GLOBAL Modo de disputa: ABERTO (art. 56 § 1º da 14133/21) Prazo doc. inserção habilitação e C. Reserva No mínimo 02 horas. Prazos esclarecimento e recursais: 03 dias úteis, inseridos na plataforma e encaminhados pelo e-mail licitaçã[email protected] Plataforma: www.novobbmnet.com.br – Acesso identificado no link – licitações Disponibilização do edital e demais informações: https://portaltransparencia.barramansa.rj.gov.br/, no menu “Licitações e Con tratos / Lista de Licitações (acompanhar no portal possíveis alterações, cancelamento ou suspensão do presente certame, bem como resposta a questionamentos). Informações adicionais podem ser obtidas junto, a Comissão Permanente de Licitação, Fone: (24) 3028-9870. E-mail: [email protected] O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Barra Mansa, através de seu Diretor Executivo, torna público que fará realizar procedimento licitatório na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO nº. .058/2026ALT , Processo Administrativo nº .1606/2026 , em conformidade com a Lei 14.133/2021, Decreto Municipal 11074/23 e demais Legislações aplicáveis, mais as cláusulas e condições estabelecidas pelo presente edital. A licitação será realizada observando rigorosamente as datas e horários limites constantes a seguir: Cadastro de Propostas iniciais: 09/10/2026 A partir das 15:00 Término de Cadastro de Propostas: 03/11/2026 Até às 08:58 Abertura de propostas iniciais e início Pregão: 03/11/2026 A partir das 09:00 Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF).

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA CNPJ. 29.053.402/0001-36 – Insc. Estadual: isento Av. Homero Leite, 572, Saudade, Barra Mansa/R.J. Cep: 27.345-350 - Tels. (024) 3028-9871 R E-mail: [email protected] Processo 1606/2026 Folha: LOCAL : www.novobbmnet.com.br “Acesso Identificado no link - licitações” 1 OBJETO Tem por objeto o presente Edital de Pregão Eletrônico EVENTUAL AQUISIÇÃO DE TUBOS E CONEXÕES DE PVC ESGOTO, conforme Termo de Referência, para atender ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Barra Mansa, conforme descrito abaixo: LOTE 01 Item Quant Unid Discriminação Marca Valor Unitário Valor Total 01 500 Und 2473 - ADAPT PONTA COLETOR ESG X BOLSA CERÂMICO 100MM 36,25 18.125,00 02 350 Und 7552 - ADAPT PONTA COLETOR ESG X BOLSA CERAMICO 150MM 56,65 19.827,50 03 50 Und 24637 - ADAPT PONTA COLETOR ESG X BOLSA CERÂMICO 200MM 141,50 7.075,00 04 50 Und 9819 - ADAPT PONTA COLETOR ESG.XBOLSA CERAMICA 250MM PARA TUBO OCRE LISO 203,93 10.196,50 05 50 Und 24638 - ADAPT PONTA COLETOR ESG X BOLSA CERÂMICO 300MM 347,21 17.360,50 06 100 Und 14890 - CAP JE PVC DN100 COLETOR ESGOTO 51,35 5.135,00 07 700 Und 10853 - CURVA PVC OCRE 22°30' PB JE DN 100MM NBR 7362 47,79 33.453,00 08 100 Und 15365 - CURVA 22º PVC DN 150 MM OCRE 111,00 11.100,00 09 20 Und 24856 - CURVA 22º PVC PB DN 200MM OCRE 186,48 3.729,60 10 20 Und 24857 - CURVA 22º PVC PB DN 250MM OCRE 280,75 5.615,00 11 20 Und 24858 - CURVA 22º PVC PB DN 300MM OCRE 521,28 10.425,60 12 20 Und 24859 - CURVA 22º PVC DN PB 400MM OCRE 999,25 19.985,00 13 500 Und 1151 - CURVA 45° PVC OCRE PB JE CURTA DN 100MM NBR 7362 AS CONEXÕES JE DEVEM VIR ACOMPANHADAS COM OS RESPECTIVOS ANÉIS DE BORRACHA 41,26 20.630,00 14 150 Und 7738 - CURVA 45° LONGA PB JE 100 MM PVC RÍGIDO (COLETOR DE ESGOTO NA COR OCRE ) NBR 7362 AS CONEXÕES JE DEVEM VIR ACOMPANHADAS COM OS 35,21 5.281,50

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA CNPJ. 29.053.402/0001-36 – Insc. Estadual: isento Av. Homero Leite, 572, Saudade, Barra Mansa/R.J. Cep: 27.345-350 - Tels. (024) 3028-9871 R E-mail: [email protected] Processo 1606/2026 Folha: RESPECTIVOS ANÉIS DE BORRACHA) 15 100 Und 12912 - CURVA OCRE 45° 150MM COM ANEL 65,36 6.536,00 16 40 Und 2475 - CURVA 45° PVC OCRE PB JE LONGA DN 200MM NBR 7362 145,00 5.800,00 17 40 Und 24860 - CURVA 45º PVC PB DN 250MM OCRE 311,50 12.460,00 18 40 Und 2574 - CURVA 45° JE BP DN 300MM OCRE 525,97 21.038,80 19 40 Und 5180 - CURVA 45 PB DN 400MM OCRE 804,25 32.170,00 20 300 Und 1163 - CURVA 90° PVC OCRE PB JE CURTA DN 100MM NBR 7362 35,65 10.695,00 21 100 Und 7988 - CURVA 90° LONGA PB JE 100MM (COLETOR DE ESGOTO NA COR OCRE) NBR 7362 43,95 4.395,00 22 100 Und 831 - CURVA 90° PVC OCRE LONGA PB JE DN 150MM NBR 7362 AS CONEXÕES JE DEVEM VIR ACOMPANHADAS COM OS RESPECTIVOS ANÉIS DE BORRACHA 91,63 9.163,00 23 50 Und 832 - CURVA 90° PVC OCRE LONGA PB JE DN 200MM NBR 7362 175,00 8.750,00 24 40 Und 24861 - CURVA 90º PVC PB DN 250MM OCRE 331,50 13.260,00 25 40 Und 2573 - CURVA 90° JE BP DN 300 MM OCRE 1.001,13 40.045,20 26 10 Und 6073 - CURVA 90° OCRE 400MM PB 1.300,00 13.000,00 27 200 Und 1958 - JUNÇAO PVC OCRE 45° BBB DN 100MM X 100MM NBR 7362 105,71 21.142,00 28 200 Und 1957 - JUNÇAO PVC OCRE BBB DN 150MM X 150MM 149,88 29.976,00 29 700 Und 1152 - LUVA CORRER PVC P/ TUBO OCRE COLETOR ESGOTO 100MM JE BB DN 100MM NBR 7362 32,75 22.925,00 30 400 Und 2476 - LUVA CORRER PVC P/ TUBO OCRE COLETOR ESGOTO 150MM - JE BB DN 150MM NBR 7362 60,41 24.164,00 31 40 Und 24862 - LUVA CORRER PVC P/ TUBO OCRE COLETOR ESGOTO 200MM NBR 7362 121,50 4.860,00 32 40 Und 24639 - LUVA CORRER PVC P/ TUBO OCRE COLETOR ESGOTO 250MM NBR 7362 133,93 5.357,20

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA CNPJ. 29.053.402/0001-36 – Insc. Estadual: isento Av. Homero Leite, 572, Saudade, Barra Mansa/R.J. Cep: 27.345-350 - Tels. (024) 3028-9871 R E-mail: [email protected] Processo 1606/2026 Folha: 33 40 Und 24640 - LUVA CORRER PVC P/ TUBO OCRE COLETOR ESGOTO 300MM NBR 7362 210,54 8.421,60 34 40 Und 24642 - LUVA CORRER PVC P/ TUBO OCRE COLETOR ESGOTO 400MM NBR 7362 617,50 24.700,00 35 200 Und 1304 - REDUÇAO EXCENTRICA PB JE DN 150MM X 100MM NA COR OCRE (NBR 7362) 77,00 15.400,00 36 200 Und 834 - TE 90° REDUÇAO BBB JE 150MM X 100MM NBR 7362 140,55 28.110,00 37 150 Und 2570 - TE PVC OCRE 90° JE BBB DN 100MM X 100MM NBR 7362. AS CONEXÕES JE DEVEM VIR ACOMPANHADAS COM OS RESPECTIVOS ANÉIS DE BORRACHA 62,50 9.375,00 38 100 Und 833 - TE PVC OCRE 90° BBB JEI DN 150MM X 150MM NBR 7362 115,74 11.574,00 TOTAL GERAL************************************ R$ 571.257,00 LOTE 02 Item Quant Unid Discriminação Marca Valor Unitário Valor Total 01 1.000 Und 12915 - TUBO PVC LISO OCRE JE DN 100MM. COLETOR DE ESGOTO MACICO. - NBR 7362 6 M, COM OS RESPECTIVO ANEIS DE BORRACHA 315,03 315.030,00 02 1.000 Und 12919 - TUBO PVC CORRUGADO OCRE JE 150 MM. - COLETOR DE ESGOTO DUPLA PAREDE. - NBR 7362. COM OS RESPECTIVO ANEIS DE BORRACHA 434,17 434.170,00 03 100 Und 24133 - TUBO PVC COLETOR DE ESGOTO CORRUGADO JE 200MM X 6M 620,23 62.023,00 04 70 Und 24134 - TUBO PVC COLETOR ESGOTO CORRUGADO JE 250MM X 6M 1.093,25 76.527,50 05 70 Und 24131 - TUBO PVC COLETOR ESGOTO CORRUGADO JE 300MM X 6M 1.462,67 102.386,90 06 50 Und 24132 - TUBO PVC COLETOR ESGOTO CORRUGADO JE 400MM X 6M 2.350,26 117.513,00 TOTAL GERAL********************************* R$ 1.107.650,40 LOTE 03 Item Quant Unid Discriminação Marca Valor Unitário Valor Total 01 100 Und 10884 - TUBO PVC ESGOTO PREDIAL BRANCO PB DN 100MM X 6M NBR 5688. 181,23 18.123,00 TOTAL GERAL*************************************** R$ 18.123,00

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA CNPJ. 29.053.402/0001-36 – Insc. Estadual: isento Av. Homero Leite, 572, Saudade, Barra Mansa/R.J. Cep: 27.345-350 - Tels. (024) 3028-9871 R E-mail: [email protected] Processo 1606/2026 Folha: Tabela em Porcentagem (%) referente a Lances Mínimos Menor Valor Unitário/Maior Desconto Unitário Acima de Porcentagem (%) Lance Mínimo R$ 10,00 S / Porcentagem - R$ 100,00 1% R$ 99,00 R$ 1.000,00 1% R$ 990,00 Tabela em Porcentagem (%) referente a Lances Mínimos Menor Valor Global/Maior Desconto Global Acima de Porcentagem (%) Lance Mínimo R$ 10.000,00 0.5% R$ 9.950,00 R$ 100.000,00 0.1% R$ 99.900,00 R$ 1.000.000,00 0.1% R$ 999.000,00 1.2 - Compõem este Edital os seguintes anexos: 1.3 – ANEXO I Termo de Referência 1.4 – ANEXO II Exigências para Habilitação 1.5 – ANEXO III Declaração única; 1.6 – ANEXO IV Modelo de carta proposta para fornecimento do objeto do Edital 1.7 – ANEXO V Minuta ata. 2 - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 2.1 O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública, por meio da INTERNET , mediante condições de segurança - criptografia e autenticação - em todas as suas fases através do Sistema de Pregão Eletrônico (licitações) da Bolsa Brasileira de Mercadorias . 2.2 Os trabalhos serão conduzidos por funcionário do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Barra Mansa, denominado Pregoeiro, com inserção e monitoramento de dados gerados ou transferidos para o aplicativo “Licitações” constante da página eletrô nica da Bolsa Brasileira de Mercadorias ( www.novobbmnet.com.br ). 3 - RECEBIMENTO E ABERTURA DAS PROPOSTAS E DATA DO PREGÃO 3.1 O licitante deverá observar as datas e os horários limites previstos para a abertura da proposta, atentando também para a data e horário para início da disputa. 4 - CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO 4.1. Poderão participar desta Licitação qualquer firma individual ou sociedade, regularmente estabelecida no País, que seja especializada no objeto desta licitação e que satisfaça todas as exigências, especificações e normas contidas neste Edital e seus Anexos;

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA CNPJ. 29.053.402/0001-36 – Insc. Estadual: isento Av. Homero Leite, 572, Saudade, Barra Mansa/R.J. Cep: 27.345-350 - Tels. (024) 3028-9871 R E-mail: [email protected] Processo 1606/2026 Folha: 4.1.1 Será vetada a participação de empresas cuja atividade não seja compatível com o objeto licitado. 4.2 Poderão participar deste Pregão Eletrônico as empresas que apresentarem toda a documentação por ela exigida para o respectivo cadastramento junto a Bolsa Brasileira de Mercadorias; 4.3 Não poderão, ainda, participar deste Pregão (artigo 14 da 14.133/21): 4.3.1 - Autor do anteprojeto, do projeto básico ou do projeto executivo, pessoa física ou jurídica, quando a licitação versar sobre obra, serviços ou fornecimento de bens a ele relacionados; 4.3.2 - empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou do projeto executivo, ou empresa da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, controlador, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto, responsável técnico ou subcontratado, quando a licitação versar sobre obra, serviços ou fornecimento de bens a ela necessários; 4.3.3 - Pessoa física ou jurídica que se encontre, ao tempo da licitação, impossibilitada de participar da licitação em decorrência de sanção que lhe foi imposta; 4.3.4 - aquele que mantenha vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com dirigente do órgão ou entidade contratante ou com agente público que desempenhe função na licitação ou atue na fiscalização ou na gestão do contrato, ou que deles seja cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, devendo essa proibição constar expressamente do edital de licitação; 4.3.5 - Empresas controladoras, controladas ou coligadas, nos termos da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, concorrendo entre si; 4.3.6 - Pessoa física ou jurídica que, nos 5 (cinco) anos anteriores à divulgação do edital, tenha sido condenada judicialmente, com trânsito em julgado, por exploração de trabalho infantil, por submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou por contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista. 4.3.6 O impedimento de que trata o item 4.3.3 deste artigo será também aplicado ao licitante que atue em substituição a outra pessoa, física ou jurídica, com o intuito de burlar a efetividade da sanção a ela aplicada, inclusive a sua controladora, controlada ou coligada, desde que devidamente comprovado o ilícito ou a utilização fraudulenta da personalidade jurídica do licitante. 4.3.7 A critério da Administração e exclusivamente a seu serviço, o autor dos projetos e a empresa a que se referem os itens 4.3.1 e 4.3.2 deste artigo poderão participar no apoio das atividades de planejamento da contratação, de execução da licitação ou de gestão do contrato, desde que sob supervisão exclusiva de agentes públicos do órgão ou entidade. 4.3.8 Equiparam-se aos autores do projeto as empresas integrantes do mesmo grupo econômico. 4.3.9 O disposto neste artigo não impede a licitação ou a contratação de obra ou serviço que inclua como encargo do contratado a elaboração do projeto básico e do projeto executivo, nas contratações integradas, e do projeto executivo, nos demais regimes de execução. 4.3.10 Em licitações e contratações realizadas no âmbito de projetos e programas parcialmente financiados por agência oficial de cooperação estrangeira ou por organismo financeiro internacional com recursos do financiamento ou da contrapartida nacional, não poderá participar pessoa física ou

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA CNPJ. 29.053.402/0001-36 – Insc. Estadual: isento Av. Homero Leite, 572, Saudade, Barra Mansa/R.J. Cep: 27.345-350 - Tels. (024) 3028-9871 R E-mail: [email protected] Processo 1606/2026 Folha: jurídica que integre o rol de pessoas sancionadas por essas entidades ou que seja declarada inidônea nos termos desta Lei. 4.3.11 O impedimento de que trata o item 4.3.3 será também aplicado ao licitante que atue em substituição a outra pessoa, física ou jurídica, com a pretensão de burlar a efetividade da sanção a ela aplicada, inclusive a sua controladora, controlada e coligada, desde que devidamente comprovada o ilícito ou a utilização fraudulenta de personalidade jurídica do licitante. 4.3.12 A critério da Administração e exclusivamente a seu serviço, o autor dos projetos e a empresa a que se referem os itens 4.3.1 e 4.3.2 poderão participar no apoio das atividades de planejamento e contratação de execução da licitação ou de gestão do contrato, desde que sob supervisão exclusiva de agentes públicos do órgão ou entidade. 4.4 O licitante interessado em participar terá duas opções para credenciamento: utilizar a intermediação de uma corretora vinculada à Bolsa Brasileira de Mercadorias, de sua livre opção, ou diretamente no site da Bolsa, até no mínimo uma hora antes do horário fixado no Edital para o recebimento das propostas; 4.5 O cadastramento do licitante deverá ser requerido acompanhado do Instrumento Particular de Adesão em duas modalidades: diretamente pelo licitante no site da Bolsa, ou outorgando à Corretora associada, de sua livre escolha, por meio de seu operador devidamente credenciado junto à Bolsa, poderes específicos de sua representação no pregão conforme modelo fornecido pela Bolsa Brasileira de Mercadorias. 4.6 O custo de operacionalização e uso do sistema será uma taxa de utilização cobrada de todos os licitantes, pagos à Bolsa Brasileira de Mercadorias, provedora do sistema eletrônico, não estando previsto nenhum encargo ou despesa ao órgão promotor da licitação pela utilização do sistema. O pagamento da taxa concede à licitante o direito de operar em todos os pregões realizados no sistema. 5 - REGULAMENTO OPERACIONAL DO CERTAME 5.1 O certame será conduzido pelo Pregoeiro, com o auxílio da equipe de apoio, que terá, em especial, as seguintes atribuições: a) acompanhar os trabalhos da equipe de apoio; b) responder as questões formuladas pelos fornecedores, relativas ao certame; c) abrir as propostas de preços; d) analisar a aceitabilidade das propostas; e) desclassificar propostas indicando os motivos; f) conduzir os procedimentos relativos aos lances e à escolha da proposta do lance de menor preço; g) verificar a habilitação do proponente classificado em primeiro lugar; h) declarar o vencedor; i) receber, examinar e decidir sobre a pertinência dos recursos; j) elaborar a ata da sessão com o auxílio eletrônico; l) encaminhar o processo à autoridade superior para homologar e autorizar a contratação;

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA CNPJ. 29.053.402/0001-36 – Insc. Estadual: isento Av. Homero Leite, 572, Saudade, Barra Mansa/R.J. Cep: 27.345-350 - Tels. (024) 3028-9871 R E-mail: [email protected] Processo 1606/2026 Folha: m) abrir processo administrativo para apuração de irregularidades visando a aplicação de penalidades previstas na legislação. 6 - CREDENCIAMENTO NO SISTEMA LICITAÇÕES DA BOLSA BRASILEIRA DE MERCADORIAS 6.1 As pessoas jurídicas ou firmas individuais interessadas deverão nomear através do instrumento de mandato, com firma reconhecida, operador devidamente credenciado em qualquer corretora de mercadorias associada à Bolsa Brasileira de Mercadorias ou pela própria Bolsa Brasileira de Mercadorias, atribuindo poderes para formular/assistir lances de preços e praticar todos os demais atos e operações no site: www.novobbmnet.com.br 6.2 A participação do licitante no pregão eletrônico se dará por meio de Corretora contratada para representá-lo, ou diretamente pela BBM, que deverá manifestar em campo próprio do sistema, pleno conhecimento, aceitação e atendimento às exigências de habilitação previstas no Edital; 6.3 O acesso do operador ao pregão, para efeito de encaminhamento de proposta de preço e lances sucessivos de preços, em nome do licitante, somente se dará mediante prévia definição de senha privativa. 6.4 A chave de identificação e a senha dos operadores poderão ser utilizadas em qualquer pregão eletrônico, salvo quando canceladas por solicitação do credenciado ou por iniciativa da Bolsa Brasileira de Mercadorias; 6.5 É de exclusiva responsabilidade do usuário o sigilo da senha, bem como seu uso em qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo a Bolsa Brasileira de Mercadorias a responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros; 6.6 O credenciamento do fornecedor e de seu representante legal junto ao sistema eletrônico implica a responsabilidade legal pelos atos praticados e a presunção de capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico; 7 - PARTICIPAÇÃO 7.1 A participação no Pregão Eletrônico se dará por meio da digitação da senha pessoal e intransferível do representante credenciado ( operador da corretora de mercadorias ou diretamente) e subsequente encaminhamento da proposta de preços, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, observada data e horário limite estabelecidos. 7.2. Caberá ao fornecedor acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou da desconexão do seu representante; 7.3 Qualquer dúvida dos interessados em relação ao acesso no sistema BBMNET Licitações poderá ser esclarecida através dos canais de atendimento da Bolsa Brasileira de Mercadorias informados no site www.novobbmnet.com.br ; Telefones (11) 3181-8214 Central de Atendimento São Paulo, por

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA CNPJ. 29.053.402/0001-36 – Insc. Estadual: isento Av. Homero Leite, 572, Saudade, Barra Mansa/R.J. Cep: 27.345-350 - Tels. (024) 3028-9871 R E-mail: [email protected] Processo 1606/2026 Folha: e.mail [email protected]. Opcionalmente, o atendimento poderá ser prestado por corretoras associadas a Bolsa. A relação completa das corretoras encontra-se disponível no site do www.novobbmnet.com.br (acesso corretoras). 8 – PREENCHIMENTO, ABERTURA DAS PROPOSTAS E FORMULAÇÃO DOS LANCES 8.1 A proposta deverá contemplar todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na execução do objeto. 8.2 Caso o regime tributário da empresa implicar no recolhimento de tributos em percentuais variáveis, a cotação adequada será a que corresponde à média dos efetivos recolhimentos da empresa nos últimos doze meses. 8.3 Independente do percentual de tributo inserido na planilha, no pagamento serão retidos na fonte os percentuais estabelecidos na legislação vigente. 8.4. Os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta ou os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema, dentro do período em que o sistema esteja aberto para o recebimento de proposta. Os documentos de habilitação não poderão ser excluídos ou alterados a partir do prazo em que recebimentos das propostas estiver encerrado. 8.5 A apresentação de proposta implica obrigatoriedade do cumprimento das disposições nelas contidas, em conformidade com o que dispõe o Termo de Referência, assumindo o proponente o compromisso de executar o objeto licitado nos seus termos, bem como de fornecer os materiais, equipamentos, etc e executar os serviços, se for o caso, em quantidades e qualidades adequadas à perfeita execução contratual, promovendo, quando requerido, sua substituição e/ou seu reparo. 8.6 A partir do horário previsto no Edital e no sistema terá início a sessão pública do pregão eletrônico, com a divulgação das propostas de preços recebidas, passando o Pregoeiro a avaliar a aceitabilidade das propostas; 8.7 Aberta a etapa competitiva, os representantes dos fornecedores deverão estar conectados ao sistema para participar da sessão de lances. A cada lance ofertado o participante será imediatamente informado de seu recebimento e respectivo horário de registro e valor; 8.8 Só serão aceitos lances cujos valores forem inferiores ao último lance da proponente que tenha sido anteriormente registrado no sistema; 8.9 Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar;

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA CNPJ. 29.053.402/0001-36 – Insc. Estadual: isento Av. Homero Leite, 572, Saudade, Barra Mansa/R.J. Cep: 27.345-350 - Tels. (024) 3028-9871 R E-mail: [email protected] Processo 1606/2026 Folha: 8.10 Durante o transcurso da sessão pública os participantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado. O sistema não identificará o autor dos lances aos demais participantes; 8.11 No caso de desconexão com o Pregoeiro, no decorrer da etapa competitiva do Pregão Eletrônico, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lances, retornando o Pregoeiro, quando possível, sua atuação no certame, sem prejuízos dos atos realizados; 8.12 Quando a desconexão para o Pregoeiro persistir por tempo superior a 03 horas, a sessão pública será suspensa e reiniciada somente após decorridos vinte e quatro horas da comunicação do fato pelo Pregoeiro aos participantes, no sítio eletrônico utilizado para divulgação. 8.13 A etapa de lances da sessão pública terá duração de 10 minutos. Depois deste prazo, entrará no modo de lances de 2 minutos. A cada lance dado será acrescido mais 2 minutos para novas propostas. Caso nenhuma oferta seja feita dentro deste limite, encerra-se a fase de lances. (modo aberto – prorrogação automática). 8.13.1 Devido a imprevisão de tempo extra, as Empresas participantes deverão estimar o seu valor mínimo de lance a ser ofertado, evitando assim, cálculos de última hora, que poderá resultar em uma disputa frustrada por falta de tempo hábil; 8.14 O Pregoeiro poderá encaminhar, pelo sistema eletrônico contraproposta diretamente ao proponente que tenha apresentado o lance de menor preço, para que seja obtido preço melhor, bem como decidir sobre sua aceitação; 8.15 O sistema informará a proposta de menor preço imediatamente após o encerramento da etapa de lances ou, quando for o caso, após negociação e decisão pelo pregoeiro acerca da aceitação do lance de menor valor; 8.16. Encerrada a etapa de envio de lances da sessão pública, na hipótese da proposta do primeiro colocado permanecer acima do preço máximo, ou inferior ao desconto, estabelecido pela Administração, o pregoeiro poderá negociar condições mais vantajosas, após definido o resultado do julgamento. 8.16.1 A negociação poderá ser feita com os demais licitantes, segundo ordem de classificação inicialmente estabelecida, quando não tiver êxito a negociação com o primeiro colocado, sendo o mesmo desclassificado, sendo todo procedimento realizado pelo sistema e anexado aos autos. 8.16.2 Será desclassificada a proposta que não atender ao regramento contido no artigo 59 da 14.133/21; 8.16.2.1 No caso de bens e serviços em geral, será considerado indício de inexequibilidade das propostas com valores inferiores a 50% do valor máximo estabelecido pela Administração, após diligência, que comprove: a) Que o custo do licitante ultrapassa o valor da proposta; e