Resumo do edital: Aquisição de carimbos
Pregão - Eletrônico 26/2026 · MUNICIPIO DE SAO FIDELIS · São Fidélis/RJ · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 26/2026 da Prefeitura Municipal de São Fidélis/RJ.
“PREGÃO ELETRÔNICO Nº26/2026”
O objeto é o registro de preços para futura e eventual aquisição de carimbos automáticos/autoentintados personalizados e refis de reposição.
“Registro de Preços para futura e eventual aquisição de carimbos automáticos/autoentintados personalizados e refis de reposição para atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Assistência Social e dos Órgãos Participantes do Município de São Fidélis/RJ”
O critério de julgamento é Menor Preço Unitário e o modo de disputa é ABERTO.
“com critério de julgamento Menor Preco Unitario , modo de disputa ABERTO”
O preço global estimado pela Administração é de R$ 16.148,31.
“O preço global estimado pela Administração para a contratação do objeto deste Pregão é de R$ 16.148,31 (dezesseis mil e cento e quarenta e oito reais e trinta e um centavos)”
A sessão pública de abertura ocorrerá em 21/10/2026, às 10:00.
“DATA DE ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 21/10/2026 HORÁRIO DE INÍCIO: 10:00 (horário de Brasília/DF)”
O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano, podendo ser prorrogado por igual período.
“O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
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20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é o registro de preços para futura e eventual aquisição de carimbos automáticos/autoentintados personalizados e refis de reposição.
“Registro de Preços para futura e eventual aquisição de carimbos automáticos/autoentintados personalizados e refis de reposição para atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Assistência Social e dos Órgãos Participantes do Município de São Fidélis/RJ”
O prazo de entrega dos materiais deve obedecer ao estipulado no Termo de Referência Consolidado (Anexo V).
“O prazo de entrega dos materiais deverá obedecer ao estipulado no Termo de Referência Consolidado (Anexo V).”
O objeto está especificado no Termo de Referência Consolidado - Anexo V.
“conforme condições e especificações contidas no TERMO DE REFERÊNCIA CONSOLIDADO - ANEXO V, parte integrante e inseparável deste Edital, independentemente de transcrição.”
Valor estimado
O preço global estimado pela Administração é de R$ 16.148,31.
“O preço global estimado pela Administração para a contratação do objeto deste Pregão é de R$ 16.148,31 (dezesseis mil e cento e quarenta e oito reais e trinta e um centavos)”
Os preços unitários estimados constam na Planilha de Valores - Anexo VI.
“conforme os quantitativos e valores unitários constantes na PLANILHA DE VALORES - ANEXO VI deste edital.”
O preço global estimado na Planilha de Valores é de R$ 16.148,31.
“O preço global estimado pela administração para aquisição do objeto deste edital é de R$ 16.148,31 (dezesseis mil, cento e quarenta e oito reais e trinta e um centavos).”
Prazos e sessão
O início do recebimento das propostas é 08/10/2026, a partir das 00h00min.
“INÍCIO DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 08/10/2026, a partir das 00h00min (horário de Brasília/DF)”
O fim do recebimento das propostas é 20/10/2026, até às 23h59min.
“FIM DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 20/10/2026, até às 23h59min (horário de Brasília/DF)”
A data de abertura da sessão pública é 21/10/2026.
“DATA DE ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 21/10/2026”
O horário de início da sessão pública é 10:00 (horário de Brasília/DF).
“HORÁRIO DE INÍCIO: 10:00 (horário de Brasília/DF)”
O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano e poderá ser prorrogado por igual período.
“O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso.”
O prazo de validade da proposta comercial será de 60 (sessenta) dias contados da data limite para apresentação das propostas.
“O prazo de validade da proposta comercial será de 60 (sessenta) dias contados da data limite para apresentação das propostas.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é Menor Preço Unitário e o modo de disputa é ABERTO.
“com critério de julgamento Menor Preco Unitario , modo de disputa ABERTO”
Como critério de julgamento das propostas, será adotado o Menor Preço Unitário, tendo como modo de disputa ABERTO.
“Como critério de julgamento das propostas, será adotado o Menor Preco Unitario, tendo como modo de disputa "ABERTO".”
Será adotado o modo de disputa ABERTO, em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações.
“Será adotado neste pregão eletrônico o MODO DE DISPUTA “ABERTO” , em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações.”
A etapa de lances da sessão pública terá duração de 10 (dez) minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de 10 (dez) minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.”
Habilitação jurídica
O edital exige inscrição no CPF ou CNPJ.
“18.1 - a inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);”
O edital exige inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver.
“18.2. - a inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
O edital exige que a empresa esteja legalmente estabelecida e explore ramo de atividade compatível com o objeto.
“7.1.1. - Estejam legalmente estabelecidas e explorem ramo de atividade compatível com o objeto desta licitação, devendo tal fato ser oportunamente comprovado mediante exame dos atos constitutivos da empresa.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige regularidade perante a Fazenda federal, estadual e/ou municipal.
“18.3 - a regularidade perante a Fazenda federal, estadual e/ou municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;”
O edital exige regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTS.
“18.4 - a regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTS, que demonstre cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei;”
O edital exige regularidade perante a Justiça do Trabalho.
“18.5 - a regularidade perante a Justiça do Trabalho;”
O edital exige prova de regularidade com a Seguridade Social (INSS) para pagamento.
“30.5.1. - prova de regularidade com a Seguridade Social (INSS), através da apresentação da Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, ou Certidão Conjunta Positiva com efeito negativo, expedida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que abrange, inclusive, as contribuições sociais previstas nas alíneas “a” a “d”, do parágrafo único, do artigo 11, da Lei Federal nº 8.212, de 1991;”
O edital exige prova de regularidade com o FGTS (CRF).
“30.5.2. - prova de regularidade com o FGTS (CRF - Certificado de Regularidade de Situação, expedido pela Caixa Econômica Federal);”
O edital exige prova de regularidade para com a Fazenda Municipal.
“30.5.3. - prova de regularidade para com a Fazenda Municipal, através da apresentação de Certidão de Regularidade de Tributos Municipais (ISS) expedida pela Secretaria Municipal de Fazenda, e da Certidão da Dívida Ativa Municipal comprovando a inexistência de débitos inscritos, ou outra equivalente, tal como certidão positiva com efeito de negativa, na forma da lei, devidamente comprovadas documentalmente pela licitante.”
Qualificação técnica
O edital exige atestado de capacidade técnica fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado.
“20.1. - Para fins de comprovação de capacidade técnica da empresa, deverá ser apresentado, no mínimo, 01 (um) atestado fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove ter a licitante cumprido, de forma satisfatória, a execução de objeto compatível ou com complexidade superior ao especificado no TERMO DE REFERÊNCIA – ANEXO V deste edital, com clara menção da execução bem sucedida, quanto ao cumprimento de prazos, especificações e qualidade do mesmo. A documentação apresentada deverá conter informações que permitam contatar a empresa atestante para fins de aferição.”
O edital exige certidão negativa de improbidade administrativa e inelegibilidade emitida pelo CNJ na assinatura do contrato.
“20.2. - Apresentar Certidão Negativa de Improbidade administrativa e inelegibilidade emitida pelo Conselho Nacional de Justiça emitida através do site, na assinatura do Contrato.”
O edital exige certidão negativa de inidoneidade emitida pelo TCU na assinatura da ata RP e/ou contrato.
“20.3. - Apresentar Certidão Negativa de Inidoneidade emitida pelo TCU, na assinatura da ata RP e/ou Contrato.”
O edital exige atestação de regularidade da empresa e sócios por meio do CEIS.
“20.4. - Atestar, por meio do Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS), a regularidade da empresa e sócios, em geral ao impedimento daqueles em contratar com o Poder Público, em atendimento ao disposto na Portaria CGU 516, de 15 de março de 2010. A não apresentação ou incorreção no documento em comento ensejará a imediata desclassificação da licitante, na assinatura do Contrato.”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social.
“21.1. - Balanço Patrimonial registrado e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da Lei, acompanhados da cópia do Termo de Abertura e Encerramento do livro em que se acha transcrito, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais, quando encerrados há mais de 3 (três) meses da data da apresentação da proposta.”
O edital exige comprovação de Índice de Liquidez Geral (ILG) igual ou maior que 0,50.
“21.2. Comprovação através do balanço de que possui Índice de Liquidez Geral (ILG), igual ou maior do que o abaixo requerido, de acordo com a soma dos valores indicados: ILG > 0,50 ( zero vírgula cinquenta) obtido pela aplicação da seguinte fórmula: ILG = (AC + RLP) / (PC + ELP)”
O edital exige certidões negativas dos Cartórios de Registro de Falências e Concordatas.
“21.3. - Certidões Negativas dos Cartórios de Registro de Falências e Concordatas do local da sede do proponente, expedida há menos de 90 (noventa) dias da data designada para sessão de recebimento dos envelopes, exceto quando dela constar o prazo de validade.”
O edital exige declaração passada pelo foro da sede ou documento idôneo que indique os cartórios de registro de falências e concordatas.
“21.4. - A licitante deverá apresentar, juntamente com as certidões exigidas, declaração passada pelo foro de sua sede ou qualquer outro documento idôneo que indique os cartórios ou ofícios de registro que controlam a distribuição dos pedidos de falências e concordatas.”
O edital exige certidão do foro competente informando a fase do processo, se houver falência ou recuperação judicial.
“21.5. - No caso das certidões apontarem a existência de algum fato ou processo relativo à solicitação de falência ou recuperação judicial, a empresa deverá apresentar a certidão emitida pelo foro competente, informando em que fase se encontra o feito em juízo.”
O edital exige comprovação de que o plano de recuperação judicial ou extrajudicial foi aprovado ou homologado, se houver anotação de distribuição.
“21.6. - Não será causa de inabilitação do licitante a anotação de distribuição de processo de recuperação judicial ou de pedido de homologação de recuperação extrajudicial, caso seja comprovado, no momento da entrega da documentação exigida no presente item, que o plano de recuperação já foi aprovado ou homologado pelo Juízo competente.”
Entrega e execução
O prazo de entrega dos materiais deve seguir o estipulado no Termo de Referência Consolidado.
“O prazo de entrega dos materiais deverá obedecer ao estipulado no Termo de Referência Consolidado (Anexo V).”
O prazo de vigência da ata de registro de preços é de 1 (um) ano, podendo ser prorrogado por igual período.
“O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso.”
A licitante deve consignar o prazo de entrega dos materiais, contado do recebimento da solicitação/ordem de fornecimento.
“o prazo de entrega dos materiais, contado do recebimento da solicitação/ordem de fornecimento; e o prazo de validade da proposta comercial.”
O compromisso de fornecimento se caracteriza após a assinatura da Ata de Registro de Preços e o regular recebimento da nota de empenho ou ordem de fornecimento.
“O compromisso de fornecimento estará caracterizado após a assinatura da Ata de Registro de Preços e o regular recebimento da nota de empenho ou ordem de fornecimento.”
A documentação para cobrança deve ser apresentada até o 30º dia útil posterior à data final do fornecimento dos materiais.
“apresentar a documentação para a cobrança respectiva através do órgão solicitante da PMSF, até o 30º (trigésimo) dia útil posterior à data final do fornecimento dos materiais.”
Penalidades
A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, no prazo máximo de 15 dias úteis.
“A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da comunicação oficial.”
Para as infrações previstas nos itens 28.1.1, 28.1.2 e 28.1.3, a multa será de 15% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 28.1.1, 28.1.2 e 28.1.3, a multa será de 15% do valor do contrato licitado.”
Para as infrações previstas nos itens 28.1.4, 28.1.5, 28.1.6, 28.1.7 e 28.1.8, a multa será de 30% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 28.1.4, 28.1.5, 28.1.6, 28.1.7 e 28.1.8, a multa será de 30% do valor do contrato licitado.”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impede o responsável de licitar e contratar pelo prazo máximo de 3 (três) anos.
“impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
Pela recusa em assinar a ATA, dentro do prazo estabelecido, será imputada multa de 10% sobre o valor proposto ao licitante vencedor.
“Pela recusa em assinar a ATA, dentro do prazo estabelecido, será imputada a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor proposto, ao licitante vencedor .”
A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato caracteriza descumprimento total da obrigação e sujeita às penalidades e à imediata perda da garantia de proposta.
“caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará às penalidades e à imediata perda da garantia de proposta em favor do órgão ou entidade promotora da licitação.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame, exclusivamente na plataforma onde ocorrerá o certame.”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
A impugnação e o pedido de esclarecimento deverão ser encaminhados também ao Pregoeiro, por escrito no endereço informado no preâmbulo, ou no e-mail.
“A impugnação e o pedido de esclarecimento, obedecido o prazo legal, deverão ser encaminhados também ao Pregoeiro, por escrito no endereço informado no preâmbulo, ou no e-mail.”
Anexos
O Anexo I é a Minuta da Ata de Registro de Preços.
“Anexo I - Minuta da Ata de Registro de Preços.”
O Anexo II é a Minuta do Contrato.
“Anexo II - Minuta do Contrato;”
O Anexo III é a Declaração Conjunta.
“Anexo III – Declaração Conjunta;”
O Anexo IV é o Modelo de Proposta.
“Anexo IV – Modelo de Proposta”
O Anexo V é o Termo de Referência.
“Anexo V –Termo de Referência”
O Anexo VI é a Planilha de Valores.
“Anexo VI – Planilha de Valores”
Gerado em 08/10/2026 a partir de “EDITAL” (98 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.