Resumo do edital: Aquisição de PAPEL TIPO SULFITE, BRANCO, FORMATO A4, para abastecimento dos Órgãos e Entidades da Administração Pública direta e fundacional
Pregão - Eletrônico 028/2026 · MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES · Campos dos Goytacazes/RJ · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico SRP nº 028/2026, processo nº 2026.226.000023-1-PR.
“Pregão Eletrônico SRP nº 028/2026 Processo nº 2026.226.000023-1-PR Data: 07/10/2026”
A licitação é na modalidade pregão, forma eletrônica, sob registro de preços, com item de cota principal e item de cota reservada.
“realizará licitação na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA , sob a forma de Registro de Preços, COM ITEM DE COTA PRINCIPAL E ITEM DE COTA RESERVADA PARA A PARTICIPAÇÃO DE MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE e COOPERATIVA EQUIPARADA”
O objeto é o registro de preços para futura e eventual aquisição de papel tipo sulfite branco formato A4.
“O objeto da presente licitação é o registro de preços para futura e eventual aquisição de PAPEL TIPO SULFITE, BRANCO, FORMATO A4, para abastecimento dos Órgãos e Entidades da Administração Pública direta e fundacional”
A licitação será regida pela Lei Federal nº 14.133/2021 e demais legislações aplicáveis.
“A Licitação será do tipo menor preço (por item), modo de disputa aberto, e será regida, pela Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006, Lei Municipal nº 8.768/2017, Decreto Municipal nº 124/2023, Decreto Municipal nº 296/2023, Decreto Municipal nº 173/2024 e demais legislações aplicáveis”
A sessão do pregão eletrônico será aberta em 28/10/2026 às 10h.
“Abertura da sessão do Pregão Eletrônico: Dia 28/10/2026 às 10h (dez horas).”
O site para realização do pregão é www.licitanet.com.br.
“SITE PARA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: www.licitanet.com.br .”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
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20 itens
Por seção
Objeto
O objeto é o registro de preços para futura e eventual aquisição de papel tipo sulfite branco formato A4.
“O objeto da presente licitação é o registro de preços para futura e eventual aquisição de PAPEL TIPO SULFITE, BRANCO, FORMATO A4, para abastecimento dos Órgãos e Entidades da Administração Pública direta e fundacional”
A quantidade é estimativa máxima para fornecimento, sem obrigação de aquisição total.
“A quantidade é estimativa máxima para fornecimento, em conformidade com a legislação em vigor. O Órgão Gerenciador e demais Órgãos Participantes não estão obrigados a adquirir a quantidade total estimada”
O papel deve ter gramatura de 75 g/m², alvura mínima de 97% e certificação ambiental FSC ou CERFLOR.
“Papel para impressão e cópia, tipo sulfite, na cor branca, formato A4 (210 mm × 297 mm), gramatura de 75 g/m², adequado para impressão a laser”
O prazo de entrega do objeto é de até 10 dias úteis após o pedido formalizado.
“O prazo para o fornecimento do objeto da Ordem de Compra (Empenho) do referido Pregão será em até 10 (dez) dias úteis, após o pedido formalizado”
Valor estimado
O valor estimado do procedimento licitatório tem caráter sigiloso.
“O valor estimado do presente procedimento licitatório terá caráter sigiloso e só será tornado público apenas e imediatamente após a classificação final e fase de negociação”
Prazos e sessão
A sessão do pregão eletrônico será aberta em 28/10/2026 às 10h.
“Abertura da sessão do Pregão Eletrônico: Dia 28/10/2026 às 10h (dez horas).”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.”
A etapa de lances terá duração de 10 minutos, com prorrogação automática de 2 minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de 10 (dez) minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos 02 (dois) minutos do período de duração da sessão pública”
O prazo para entrega dos produtos é de até 10 dias úteis após o pedido formalizado.
“O prazo para o fornecimento do objeto da Ordem de Compra (Empenho) do referido Pregão será em até 10 (dez) dias úteis, após o pedido formalizado”
A Ata de Registro de Preços terá validade de 1 ano, podendo ser prorrogada por igual período.
“A Ata de Registro de Preços terá validade de 1 (um) ano , a contar da data de sua publicação e poderá ser prorrogado, por igual período, caso exista saldo a ser contratado na ata”
O prazo para assinatura do contrato é de no máximo 5 dias úteis.
“O prazo para assinatura do Contrato será de no máximo 05 (cinco) dias úteis, contados da convocação da Administração para a sua formalização”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por item, com modo de disputa aberto.
“A Licitação será do tipo menor preço (por item), modo de disputa aberto”
Será adotado o modo de disputa aberto, com lances públicos e sucessivos.
“Será adotado para o envio de lances no pregão eletrônico o modo de disputa “ABERTO” , em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações”
O intervalo mínimo de diferença entre lances é de R$ 1,00.
“O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta, deverá ser de R$ 1,00 (um real).”
Havendo empate, o critério de desempate será o previsto no art. 60 da Lei nº 14.133/2021.
“Havendo eventual empate entre propostas, o critério de desempate será aquele previsto no art. 60 da Lei nº 14.133, de 2021.”
Será concedida preferência de contratação a microempresas com sede no Município de Campos dos Goytacazes até o limite de 10% do melhor preço válido.
“Será concedida preferência de contratação de microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais com sede no Município de Campos dos Goytacazes, até o limite de 10% (dez por cento) do melhor preço válido”
Habilitação jurídica
O edital exige registro comercial no caso de empresa individual.
“9.2.1.1 - Registro Comercial, no caso de empresa individual;”
O edital exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social e alterações em vigor, devidamente registrado, para sociedades comerciais.
“9.2.1.2 - Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social e alterações em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações,”
O edital exige inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício.
“9.2.1.3 - Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício;”
O edital exige decreto de autorização para empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País.
“9.2.1.4 - Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido”
O edital exige que os objetivos sociais estejam em harmonia com o objeto licitado.
“9.2.1.5 - Os objetivos sociais deverão estar em harmonia com o objeto ora licitado, sob pena de inabilitação.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).
“9.2.2.1 - Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);”
O edital exige prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual, se houver.
“9.2.2.2 - Prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com”
O edital exige prova de inscrição no cadastro de contribuinte municipal.
“9.2.2.3 - Prova de inscrição no cadastro de contribuinte municipal, relativo ao domicílio ou sede do licitante;”
O edital exige prova de regularidade para com a Fazenda Federal e o INSS.
“9.2.2.4 - Prova de Regularidade para com a Fazenda Federal, bem como perante o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, (Certidão Negativa de Débitos – CND), exigida no”
O edital exige prova de regularidade para com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede da licitante.
“9.2.2.5 - Prova de Regularidade para com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede da licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;”
O edital exige prova de regularidade para com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede da licitante.
“9.2.2.6 - Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede da licitante;”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige balanço patrimonial referente aos dois últimos exercícios sociais.
“9.2.3.1 - Balanço Patrimonial, na forma da lei, referente aos 02 (dois) últimos exercícios sociais , nos termos do art. 69, inciso I, da Lei 14.133/2021.”
O edital exige comprovação de capital social ou patrimônio líquido igual ou superior a 10% do valor final vencido.
“9.2.3.2- Comprovação de capital social ou patrimônio líquido igual ou superior a 10% (dez por cento) do valor final efetivamente vencido pela empresa.”
O edital exige certidão negativa de recuperação judicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.
“9.2.3.3 - Certidão(ões) Negativa(s) de Recuperação Judicial - Lei 11.101/05 (falências e concordatas), expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, a menos de 90”
O edital exige declaração ou certidão do Foro da sede indicando os cartórios que controlam a distribuição de falências ou concordatas para licitante de outra comarca.
“9.2.3.4 - A licitante sediada em outra Comarca ou Estado deverá apresentar, juntamente com a(s) certidão(ões) exigida(s), declaração/certidão passada pelo Foro de sua sede,”
Entrega e execução
O prazo de entrega dos produtos é de até 10 dias úteis após a ordem formal de fornecimento.
“A empresa deverá, obrigatoriamente, entregar os produtos solicitados no prazo de até 10 (dez) dias úteis, conforme previsto no subitem 9.1.1 do Termo de Referência (Anexo III), sob pena das sanções legais cabíveis.”
O prazo de entrega começa a contar no dia seguinte ao recebimento da ordem formal de fornecimento.
“O prazo a que se refere o subitem anterior começará a fluir no dia seguinte ao recebimento da ordem formal de fornecimento.”
O objeto será recebido provisoriamente para verificação e definitivamente após aceitação.
“O objeto será recebido: a) provisoriamente, para efeito de posterior verificação da conformidade do material com a especificação; b) definitivamente, após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação.”
O prazo para fornecimento do objeto da Ordem de Compra é de até 10 dias úteis após o pedido formalizado.
“O prazo para o fornecimento do objeto da Ordem de Compra (Empenho) do referido Pregão será em até 10 (dez) dias úteis, após o pedido formalizado;”
A entrega será integral conforme demanda e solicitação de cada unidade participante, mediante Ordem de Compra.
“A entrega será de forma integral, conforme demanda e solicitação de cada unidade participante, mediante emissão de Ordem de Compra.”
As entregas ocorrerão em dias úteis, das 8h às 17h, nos endereços dos órgãos participantes.
“As entregas ocorrerão em dias úteis, dentro do horário das 8:00h às 17:00h, nos endereços abaixo relacionados conforme os órgãos participantes do certame:”
Penalidades
A multa será de 20% sobre o valor do contrato, recolhida em até 20 dias úteis.
“A multa será recolhida em percentual de 20%, a ser definida no caso concreto, incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 20 (vinte) dias úteis, a contar da comunicação oficial.”
Para as infrações dos itens 14.1.1, 14.1.2 e 14.1.3, a multa será de 15% do valor do contrato.
“Para as infrações previstas nos itens 14.1.1, 14.1.2 e 14.1.3, a multa será de 15% do valor do contrato licitado.”
Para as infrações dos itens 14.1.4 a 14.1.8, a multa será de 30% do valor do contrato.
“Para as infrações previstas nos itens 14.1.4, 14.1.5, 14.1.6, 14.1.7 e 14.1.8, a multa será de 30% do valor do contrato licitado.”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impede o responsável de licitar e contratar pelo prazo máximo de 3 anos.
“A sanção de impedimento de licitar e contratar será aplicada ao responsável em decorrência das infrações administrativas relacionadas nos itens 14.1.1, 14.1.2 e 14.1.3, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave, e impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
A recusa injustificada em assinar o contrato ou a Ata de Registro de Preços sujeita às penalidades e à perda da garantia de proposta.
“A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou a Ata de Registro de Preço (quando for o caso), ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, descrita no item 14.1.3, caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará às penalidades e à imediata perda da garantia de proposta em favor da Secretaria Municipal de Licitações e Contratos, quando for o caso.”
A multa moratória é de 0,1% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 15 dias.
“moratória de 0,1% (um décimo por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 15 (quinze) dias;”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa poderá impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública.
“Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este Edital”
A impugnação deverá ser realizada por forma eletrônica através do site www.licitanet.com.br.
“A impugnação deverá ser realizada por forma eletrônica através do site www.licitanet.com.br”
Os pedidos de esclarecimento devem ser enviados até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública.
“Os pedidos de esclarecimentos referentes a este processo licitatório deverão ser enviados ao Pregoeiro, até 03 (três) dias úteis anteriores à data designada para abertura da sessão pública”
O pregoeiro responderá aos pedidos de esclarecimentos no prazo de 3 dias úteis.
“O pregoeiro responderá aos pedidos de esclarecimentos no prazo de 03 (três) dias úteis, contado da data de recebimento do pedido”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame”
Anexos
Integram o edital a Minuta de Contrato, a Minuta de Ata de Registro de Preços e o Termo de Referência.
“Integram este Edital, independentemente de transcrição 1.4.1 - Minuta de Contrato – Anexo I 1.4.2 - Minuta de Ata de Registro de Preços – Anexo II 1.4.3 - Termo de Referência – Anexo III”
O Anexo I é a Minuta de Contrato.
“Anexo I - Minuta de Contrato”
O Anexo II é a Minuta de Ata de Registro de Preços.
“ANEXO II – Minuta de Ata de Registro de Preços”
O Anexo III é o Termo de Referência.
“ANEXO III – TERMO DE REFERÊNCIA”
O prazo de entrega segue o subitem 9.1.1 do Termo de Referência (Anexo III).
“O prazo total para entrega do objeto deste contrato é de no máximo 10 (dez) dias úteis, de acordo com o subitem 9.1.1 do Termo de Referência (Anexo III do edital da licitação), sob pena das sanções legais cabíveis.”
A entrega deve ser feita conforme o previsto no item 9 do Termo de Referência (Anexo III).
“A entrega deverá ser feita de acordo com o previsto no item 9 do Termo de Referência (Anexo III).”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “204908_editais_1792088939.zip › PRGe SRP 028-2026 - Aquisição de Papel A4 - SMLC - Edital+TR+Aviso.pdf” (62 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.