O objeto do presente contrato é a contratação de empresa especializada para realização da construção de uma unidade basica de saúde – ubs (caxito), sob o…

O objeto do presente Contrato é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DA CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BASICA DE SAÚDE – UBS (CAXITO), sob o regime de Contratação Semi-Integrada, conforme as especificações constantes do Projeto Básico (Anexo III do Edital de Concorrência Eletrônica n.º 04/2025), e/ou, quando for o caso, do Projeto Executivo, da Descrição dos Serviços, do Escopo dos Serviços e do Memorial Descritivo do processo administrativo n.º 6725/2025. Parágrafo Primeiro – As obras e/ou serviços serão executados com obediência rigorosa, fiel e integral de todas as exigências, normas, itens, elementos, condições gerais e especiais, contidos no processo administrativo n.º 6725/2025, no Projeto Básico e/ou, quando for o caso, no Projeto Executivo, na Descrição dos Serviços, no Escopo dos Serviços ou no Memorial Descritivo, no Cronograma Físico Financeiro, em detalhes e informações fornecidas pelo CONTRATANTE, bem como nas normas técnicas para a execução e conservação das obras ou serviços. Parágrafo Segundo – A cada alteração contratual, por acréscimo ou redução do objeto, valor ou prazo do Contrato, observados os limites legais estabelecidos nos arts. 125 e 128 da Lei Federal n.º 14.133/2021, será acordado novo Cronograma, atendido o interesse do CONTRATANTE.