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Inexigibilidade nº 185/2027Recebendo propostas

Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, da apresentação artística musical do Padre Fábio de Melo, representado pela empresa FAROL MUSICAL PRODUTORA LTDA., inscrita no CNPJ nº 45.315.776/0001-39, para realização de 01 (uma) apresentação musical ao vivo, com duração de 01h30 (uma hora e trinta minutos), no dia 06 de janeiro de 2027, às 20h, em praça pública, no Município de Angra dos Reis/RJ, integrando a programação oficial do Aniversário da Cidade 2027.

MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS · Angra dos Reis/RJ

Valor estimado
R$ 280.000,00
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O que estão comprando
Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, da apresentação artística musical do Padre Fábio de Melo, representado pela empresa FAROL MUSICAL PRODUTORA LTDA., inscrita no CNPJ nº 45.315.776/0001-39, para…
Quem pode participar
Empresas do ramo que cumpram as exigências de habilitação do edital.
Até quando
O PNCP não informa o prazo; confira no edital.
Onde acontece a disputa
Na plataforma indicada no edital, modo não se aplica. Como participar

Ver se a minha empresa atende

Pelo CNPJ ou pelo nome: a situação na Receita e quantas exigências deste edital a empresa já cumpre.

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O edital completo

O que está sendo comprado

Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, da apresentação artística musical do Padre Fábio de Melo, representado pela empresa FAROL MUSICAL PRODUTORA LTDA., inscrita no CNPJ nº 45.315.776/0001-39, para realização de 01 (uma) apresentação musical ao vivo, com duração de 01h30 (uma hora e trinta minutos), no dia 06 de janeiro de 2027, às 20h, em praça pública, no Município de Angra dos Reis/RJ, integrando a programação oficial do Aniversário da Cidade 2027.

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Itens do edital

A lista de itens vem do PNCP.

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Documentos do edital

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Como participar

A disputa acontece na plataforma indicada no edital, no modo de disputa não se aplica. Confira no edital a data da sessão.

O que a empresa precisa ter

As exigências deste edital ainda não foram lidas aqui. A busca do agente traz o texto do PNCP. Enquanto isso, é o que a Lei 14.133/2021 costuma pedir (arts. 62 a 70):

  • Habilitação jurídica: prova de que a empresa existe e de quem a representa (ato constitutivo, contrato social ou registro). Lei 14.133/2021, art. 66
  • Regularidade fiscal, social e trabalhista: CNPJ, inscrição estadual ou municipal, regularidade com as Fazendas, com a seguridade social e o FGTS, e certidão de débitos trabalhistas. Lei 14.133/2021, art. 68
  • Qualificação econômico-financeira: balanço dos dois últimos exercícios e certidão negativa de falência; o edital pode pedir índices e capital ou patrimônio líquido mínimo de até 10% do valor estimado. Lei 14.133/2021, art. 69
  • Qualificação técnica: atestados de contratos parecidos (com até 50% da quantidade, se o edital pedir) e registro no conselho profissional, quando a atividade exige. Lei 14.133/2021, art. 67
  • Declarações: de que cumpre os requisitos de habilitação; quando o edital pedir, de visita técnica ou de que conhece o local. Lei 14.133/2021, art. 63

Passo a passo

  1. Cadastro da empresa na plataforma da disputa, com o CNPJ e o representante que vai dar os lances, antes do prazo.
  2. A proposta: preço, e marca e modelo quando forem bens.
  3. Os documentos de habilitaçãolistados acima.

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Dados da contratação

Como publicados no PNCP. Horários de Brasília.

Objeto
Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, da apresentação artística musical do Padre Fábio de Melo, representado pela empresa FAROL MUSICAL PRODUTORA LTDA., inscrita no CNPJ nº 45.315.776/0001-39, para realização de 01 (uma) apresentação musical ao vivo, com duração de 01h30 (uma hora e trinta minutos), no dia 06 de janeiro de 2027, às 20h, em praça pública, no Município de Angra dos Reis/RJ, integrando a programação oficial do Aniversário da Cidade 2027.
Modalidade
Inexigibilidade
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica
Registro de preços
Não
Situação no PNCP
Divulgada no PNCP
Valor estimado
R$ 280.000,00
Valor homologado
R$ 280.000,00
Publicação no PNCP
Última atualização informada pelo PNCP
Órgão
MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS
CNPJ do órgão
29.172.467/0001-09
Unidade compradora
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS - RJ
Processo
SEI-2026-03000828
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, II
Número de controle PNCP
29172467000109-1-000175/2027

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Resumo com as exigências, trecho a trechoExplorador do edital

MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS, em Angra dos Reis (RJ), publicou inexigibilidade nº 185/2027 para Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, da apresentação artística musical do Padre Fábio de Melo, representado pela empresa FAROL MUSICAL PRODUTORA LTDA., inscrita no CNPJ nº 45.315.776/0001-39, para realiz…. O valor total estimado é de R$ 280 mil. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 29172467000109-1-000175/2027.

· Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) (como lemos). Antes de enviar proposta, confira retificações e adiamentos no documento oficial no PNCP (abre em outra aba).