Resumo do edital: Rsd-020129/000118/2026 - registro de preços para fornecimento e instalação de brinquedos para parques infantis, através da secretaria munici
Pregão - Eletrônico PE 376/2026 · MUNICIPIO DE RESENDE · Resende/RJ · página da licitação
Resumo geral
O edital é o Pregão Eletrônico nº 376/2026, na modalidade de Registro de Preços.
“EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 376 /2026 SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS”
O objeto é o fornecimento e instalação de brinquedos para parques infantis.
“SÍNTESE DO OBJETO: FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE BRINQUEDOS”
O critério de julgamento é o menor preço.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO”
A sessão pública ocorre em 21 de outubro de 2026, às 14h.
“DATA DA SESSÃO: DIA 21 DE OUTUBRO DE 2026, ÀS 14H00MIN”
O valor estimado da contratação é de R$ 4.099.886,00.
“VALOR ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO: R$ 4.099.886,00 (quatro milhões, noventa e nove mil, oitocentos e oitenta e seis reais)”
A licitação é regida pela Lei nº 14.133/2021 e pelo Decreto Municipal nº 14.802/2022.
“nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto Municipal nº 14.802, de 25 de março de 2022”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
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20 itens
Por seção
Objeto
O objeto é o registro de preços para fornecimento e instalação de brinquedos para parques infantis.
“REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE BRINQUEDOS PARA PARQUES INFANTIS”
O prazo do registro de preços é de 1 (um) ano, podendo ser prorrogado por igual período.
“pelo período de 1 (um) ano, podendo ser prorrogado por igual período, desde que comprovado a vantajosidade do preço”
As quantidades do Anexo I são o quantitativo máximo que poderá ser adquirido.
“As quantidades constantes no Anexo I, referem-se ao quantitativo máximo que poderá ser adquirido pelo Município”
O objeto inclui escorregador infantil para faixa etária de 5 a 10 anos.
“Escorregador infantil para faixa etária de 5 a 10 anos, confeccionado em estrutura metálica galvanizada e/ou madeira tratada, com fornecimento e instalação”
O objeto inclui balanço infantil duplo para faixa etária de 5 a 10 anos.
“Balanço infantil duplo para faixa etária de 5 a 10 anos, confeccionado em estrutura metálica galvanizada, com fornecimento e instalação”
O objeto inclui casinha do Tarzan para recreação infantil.
“Casinha do Tarzan para recreação infantil, confeccionada em estrutura metálica galvanizada e/ou madeira tratada, com fornecimento e instalação”
Valor estimado
O valor estimado da contratação é de R$ 4.099.886,00.
“VALOR ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO: R$ 4.099.886,00 (quatro milhões, noventa e nove mil, oitocentos e oitenta e seis reais)”
O valor total máximo admitido do Lote 1 é de R$ 1.180.986,00.
“VALOR TOTAL DO LOTE 1: R$ 1.180.986,00 (Um milhão, cento e oitenta mil e novecentos e oitenta e seis reais)”
O valor total máximo admitido do Lote 2 é de R$ 2.918.900,00.
“VALOR TOTAL DO LOTE 2: R$ 2.918.900,00 (Dois milhões, novecentos e dezoito mil e novecentos reais)”
Prazos e sessão
A data da sessão é 21 de outubro de 2026, às 14h.
“DATA DA SESSÃO: DIA 21 DE OUTUBRO DE 2026, ÀS 14H00MIN”
As propostas e documentos devem ser enviados até as 13h do dia da sessão.
“no dia 21 de outubro de 2026, às 14h , devendo as propostas e os documentos serem enviados até as 13h deste mesmo dia”
O prazo de validade da proposta não deve ser inferior a 90 dias.
“O prazo de validade da proposta não deverá ser inferior a 90 (noventa) dias da abertura do certame licitatório vertente.”
O prazo de entrega é de 15 dias úteis a contar do recebimento da nota de empenho.
“PRAZO DE EXECUÇÃO/ENTREGA: 15 (quinze) dias úteis, a contar do recebimento da nota de empenho.”
O prazo para assinatura da Ata de Registro de Preços é de 3 dias da convocação.
“o licitante mais bem classificado terá o prazo de 03 (três) dias, contados a partir da data de sua convocação, para assinar a Ata de Registro de Preços”
O prazo recursal é de 3 dias úteis contados da intimação ou lavratura da ata.
“O prazo recursal é de 3 (três) dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é o menor preço.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO”
O critério de julgamento adotado é o menor preço, nos termos do art. 33, I, da Lei nº 14.133/2021.
“O critério de julgamento adotado será o MENOR PREÇO , nos termos do art. 33, inciso I, da Lei n.º 14.133/2021”
O lance deve ser ofertado pelo preço total do lote.
“O lance deverá ser ofertado pelo PREÇO TOTAL DO LOTE .”
O intervalo mínimo de diferença entre lances é de R$ 1,00.
“O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta, deverá ser de R$ 1,00 (um real)”
A disputa de lances é no modo aberto.
“DISPUTA DE LANCES: ABERTO”
A etapa de lances da sessão pública tem duração de dez minutos, com prorrogação automática.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema”
Habilitação jurídica
A habilitação jurídica exige declaração de firma mercantil individual e alterações, arquivada na Junta Comercial, para empresa individual.
“Declaração de Firma Mercantil Individual e suas alterações, se for o caso, tudo devidamente arquivado na Junta Comercial do estado de origem, no caso de empresa individual;”
A habilitação jurídica exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social e alterações, arquivados na Junta Comercial, para sociedade comercial.
“Ato constitutivo, estatuto ou contrato social e suas alterações, se for o caso, em vigor, tudo devidamente arquivado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro ou estado de origem da licitante, em se tratando de sociedade comercial”
A habilitação jurídica exige inscrição do ato constitutivo no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício.
“Inscrição do Ato Constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
A regularidade fiscal exige inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
“Inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);”
A regularidade fiscal exige regularidade perante a Fazenda federal, estadual e/ou municipal do domicílio ou sede do licitante.
“Regularidade perante a Fazenda federal, estadual e/ou municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;”
A regularidade fiscal exige regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTS, com CND/INSS e CRF/FGTS.
“Regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTS, que demonstre cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei (CND/INSS – CRF/FGTS);”
A regularidade fiscal exige regularidade perante a Justiça do Trabalho (CNDT).
“Regularidade perante a Justiça do Trabalho (CNDT);”
Qualificação técnica
A qualificação técnica exige certidão ou atestado fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado demonstrando aptidão em atividades compatíveis com o objeto.
“Certidão (ões) ou atestado (s) fornecido (s) por pessoa (s) jurídica (s) de direito público ou privado, em nome da licitante, demonstrando sua aptidão por já haver executado atividades pertinentes e compatíveis com o objeto desta licitação.”
Qualificação econômico-financeira
A qualificação econômico-financeira exige balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos dois últimos exercícios sociais, com indicação do Livro Diário e registro na Junta Comercial.
“Balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos dois últimos exercícios sociais , já exigíveis e apresentados na forma da lei, com a i ndicação do nº. do Livro Diário, número de registro na Junta Comercial e numeração das folhas onde se encontram os lançamentos”
A comprovação da boa situação financeira será apurada mediante Índice de Liquidez Geral maior ou igual a 1 (um).
“A comprovação da boa situação financeira será apurada mediante a obtenção de Índice de Liquidez Geral maior ou igual a (01) um, cuja apuração se dará através da seguinte fórmula:”
Empresas com resultado inferior ou igual a 1 nos índices de Liquidez Geral, Solvência Geral e Liquidez Corrente deverão comprovar capital ou patrimônio líquido mínimo de até 10% do valor estimado da contratação.
“As empresas, que apresentarem resultado inferior ou igual a 1(um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), deverão comprovar capital ou patrimônio líquido mínimo equivalente a até 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação.”
O Microempreendedor Individual que pretenda auferir benefícios da Lei Complementar 123/2006 está dispensado da apresentação dos balanços patrimoniais.
“Caso for permitido a participação de Microempreendedor individual, e o mesmo pretenda auferir os benefícios do tratamento diferenciado previstos na Lei Complementar n. 123, de 2006, estará dispensado da apresentação dos balanços patrimoniais.”
Amostras e prova de conceito
Será exigida a apresentação de amostra pelo licitante classificado provisoriamente em primeiro lugar.
“Será exigida a apresentação de amostra pelo licitante classificado provisoriamente em primeiro lugar, para verificação da conformidade do produto”
A reprovação ou a não apresentação da amostra no prazo estabelecido implicará a desclassificação do licitante.
“A amostra será avaliada pela Administração, e sua reprovação ou a não apresentação no prazo estabelecido implicará a desclassificação do licitante”
Os produtos entregues deverão corresponder às características e especificações aprovadas na amostra.
“Os produtos entregues deverão corresponder às características e especificações aprovadas na amostra, não sendo aceitos aqueles em desacordo”
Entrega e execução
O prazo de execução/entrega é de 15 (quinze) dias úteis, a contar do recebimento da nota de empenho.
“PRAZO DE EXECUÇÃO/ENTREGA: 15 (quinze) dias úteis, a contar do recebimento da nota de empenho.”
O local de entrega é a Prefeitura Municipal de Resende, aos cuidados da SEMUSP.
“LOCAL DE ENTREGA: Prefeitura Municipal de Resende, aos cuidados da SEMUSP - Secretaria Municipal de Serviços Públicos”
O horário de entrega é de 08h às 15h, de segunda a sexta-feira, exceto feriados e pontos facultativos.
“HORÁRIO DE ENTREGA: Período compreendido entre 08h às 15h, de segunda a sexta-feira, exceto nos feriados nacionais e pontos facultativos”
Verificada a não conformidade das características do produto, o licitante vencedor deverá promover as correções necessárias em até 15 (quinze) dias úteis.
“Verificada a não conformidade das características do produto, o licitante vencedor deverá promover as correções necessárias em até 15 (quinze) dias úteis”
O recebimento dos itens ocorrerá pelo Município, consoante Art. 140, da Lei 14.133/2021.
“O recebimento dos itens, objeto do presente certame, ocorrerá pelo Município, consoante Art. 140, da Lei 14.133/2021”
Penalidades
Pelo atraso injustificado na execução do objeto, será aplicada multa de 0,1% ao dia de atraso, calculado sobre o valor total do contrato.
“Pelo atraso injustificado na execução do objeto, será aplicada multa de 0,1% (zero vírgula um por cento) ao dia de atraso, calculado sobre o valor total do contrato.”
Pelo atraso injustificado superior a 30 dias, será aplicada multa de 0,5% ao dia de atraso, desde o primeiro dia, calculado sobre o valor total do contrato.
“Pelo atraso injustificado na execução do objeto superior a 30 (trinta) dias, contados do termo de ordem de serviço, será aplicada multa de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao dia de atraso, desde o primeiro dia de atraso, calculado sobre o valor total do contrato.”
Pelo descumprimento injustificado de outras cláusulas contratuais, será aplicada multa de 2% sobre o valor do contrato.
“Pelo descumprimento injustificado de quaisquer das outras cláusulas contratuais que não aquelas relacionadas ao atraso na execução do serviço, será aplicada multa de 2% (dois por cento) sobre o valor do contrato.”
O montante de multas aplicadas à CONTRATADA não poderá ultrapassar 30% do valor global do contrato.
“O montante de multas aplicadas à CONTRATADA não poderá ultrapassar a 30% (trinta por cento) do valor global do contrato”
A advertência será aplicada exclusivamente nos casos em que a CONTRATADA der causa à inexecução do contrato.
“A advertência será aplicada exclusivamente nos casos em que a CONTRATADA der causa à inexecução do contrato”
A suspensão temporária de participação em licitações e impedimento de contratar com a Prefeitura será pelo prazo de até um ano.
“Suspensão temporária de participação em licitações e impedimento de contratar com a Prefeitura pelo prazo de até um ano”
Impugnação e esclarecimentos
Impugnações e esclarecimentos ao edital podem ser feitos até 16/10/2026.
“IMPUGNAÇÃO/ESCLARECIMENTO AO EDITAL: ATÉ DIA 16/10/2026”
Os pedidos de impugnação e esclarecimento devem ser enviados exclusivamente para o e-mail [email protected].
“(E nviar exclusivamente para o seguinte endereço eletrônico: [email protected] )”
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021, ou para solicitar esclarecimentos”
O pedido de impugnação ou esclarecimento deve ser protocolado até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“devendo protocolar de forma eletrônica o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame”
A resposta à impugnação ou esclarecimento será divulgada em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis”
As impugnações e pedidos de esclarecimento não suspendem os prazos do certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
Anexos
Integram o Edital os anexos: ANEXO I – Termo de Referência, ANEXO II – Minuta da Ata de Registro de Preços, ANEXO III – Carta de Credenciamento, ANEXO IV – Declaração Consolidada, ANEXO V – Modelo de proposta comercial e ANEXO VI – Modelo de declaração de índices econômicos.
“Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: 24.17.1. ANEXO I – Termo de Referência”
O Anexo I – Termo de Referência possui apêndices: Termo de Referência, Estudo Técnico Preliminar e Planilha Média.
“Apêndice do Anexo I – Termo de Referência 24.17.1.2. Apêndice do Anexo I – Estudo Técnico Preliminar 24.17.1.3. Apêndice do Anexo I – Planilha Média”
O Anexo II – Minuta da Ata de Registro de Preços possui apêndice denominado Cadastro reserva.
“ANEXO II – Minuta da Ata de Registro de Preços 24.17.2.1. Apêndice do Anexo II – Cadastro reserva”
O Anexo IV é a Declaração Consolidada.
“ANEXO IV – Declaração Consolidada”
O Anexo V é o Modelo de proposta comercial.
“ANEXO V – Modelo de “proposta comercial”.”
O Anexo VI é o Modelo de declaração assinada por profissional habilitado da área contábil, que ateste os índices econômicos previstos neste edital.
“ANEXO VI – Modelo de declaração assinada por profissional habilitado da área contábil, que ateste os índices econômicos previstos neste edital.”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “MIN RSD-020129.000118.2026-PE-SRP-Fornecimento e Instalação de Brinquedos-SEMUSP (assinado).pdf” (54 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.