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Edital nº CE/90021/2026-FUNDEB/2026 — CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA EM ALVENARIA, COM 02 SALAS DE AULA, DENOMINADA EMEF ISAIAS NUNES FEITOSA LOCALIZADA NA COMUNIDADE ÁGUA VERMELHA - COLÔNIA DE CIMA, ZONA RURAL, MUNICÍPIO DE PRAINHA/PA
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Itens do edital
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Documentos do edital
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Como participar
A disputa acontece na plataforma indicada no edital. As propostas são aceitas até 07/12/2026 às 13:59, horário de Brasília.
O que a empresa precisa ter
As exigências deste edital ainda não foram lidas aqui. A busca do agente traz o texto do PNCP. Enquanto isso, é o que a Lei 14.133/2021 costuma pedir (arts. 62 a 70):
- Habilitação jurídica: prova de que a empresa existe e de quem a representa (ato constitutivo, contrato social ou registro). Lei 14.133/2021, art. 66
- Regularidade fiscal, social e trabalhista: CNPJ, inscrição estadual ou municipal, regularidade com as Fazendas, com a seguridade social e o FGTS, e certidão de débitos trabalhistas. Lei 14.133/2021, art. 68
- Qualificação econômico-financeira: balanço dos dois últimos exercícios e certidão negativa de falência; o edital pode pedir índices e capital ou patrimônio líquido mínimo de até 10% do valor estimado. Lei 14.133/2021, art. 69
- Qualificação técnica: atestados de contratos parecidos (com até 50% da quantidade, se o edital pedir) e registro no conselho profissional, quando a atividade exige. Lei 14.133/2021, art. 67
- Declarações: de que cumpre os requisitos de habilitação; quando o edital pedir, de visita técnica ou de que conhece o local. Lei 14.133/2021, art. 63
Passo a passo
- Cadastro da empresa na plataforma da disputa, com o CNPJ e o representante que vai dar os lances, antes do prazo.
- A proposta: preço, e marca e modelo quando forem bens.
- Os documentos de habilitaçãolistados acima.
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Dados da contratação
Como publicados no PNCP. Horários de Brasília.
- Objeto
- Edital nº CE/90021/2026-FUNDEB/2026 — CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA EM ALVENARIA, COM 02 SALAS DE AULA, DENOMINADA EMEF ISAIAS NUNES FEITOSA LOCALIZADA NA COMUNIDADE ÁGUA VERMELHA - COLÔNIA DE CIMA, ZONA RURAL, MUNICÍPIO DE PRAINHA/PA
- Modalidade
- Concorrência - Eletrônica
- Registro de preços
- Não
- Situação no PNCP
- Divulgada no PNCP
- Valor estimado
- Não informado
- Publicação no PNCP
- Última atualização informada pelo PNCP
- Fim do recebimento de propostas (previsto)
- Órgão
- FUNDO MUNICIPAL PARA GESTAO DA MOVIMENTACAO DOS RECURSOS DO FUNDEB
- CNPJ do órgão
- 30.104.361/0001-49
- Unidade compradora
- FUNDO DE MAN. DES. EDUC. BÁS. VAL. PROF. EDUCAÇÃO
- Número de controle PNCP
- 30104361000149-1-000016/2026
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