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Pregão - Eletrônico nº 1/2026Encerrado

Contratação de empresa especializada para o fornecimento de solução integrada em Sistemas de Gestão Pública (SGP), incluindo os serviços de conversão e migração de dados, implantação, treinamento, concessão de licença temporária de uso de software, manutenção corretiva, manutenção legal, suporte técnico, hospedagem em nuvem (data center), bem como customizações e integrações, abrangendo as áreas de gestão financeira e administrativa, conforme disposto na Lei Federal nº 14.133/2021.

RIO BONITO CAMARA MUNICIPAL · Rio Bonito/RJ

Valor homologado
R$ 1.127.400,00
Situação
Encerrou em 28/08/2026
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O que estão comprando
Contratação de empresa especializada para o fornecimento de solução integrada em Sistemas de Gestão Pública (SGP), incluindo os serviços de conversão e migração de dados, implantação, treinamento, concessão de licença…
Quem pode participar
Empresas do ramo que cumpram as exigências de habilitação do edital.
Até quando
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Onde acontece a disputa
Na plataforma indicada no edital, modo aberto. Como participar

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O que está sendo comprado

Contratação de empresa especializada para o fornecimento de solução integrada em Sistemas de Gestão Pública (SGP), incluindo os serviços de conversão e migração de dados, implantação, treinamento, concessão de licença temporária de uso de software, manutenção corretiva, manutenção legal, suporte técnico, hospedagem em nuvem (data center), bem como customizações e integrações, abrangendo as áreas de gestão financeira e administrativa, conforme disposto na Lei Federal nº 14.133/2021.

A presente contratação tem por objetivo a contratação de empresa especializada na aquisição de software de gestão legislativa destinado a atender às necessidades da Câmara Municipal de Rio Bonito, proporcionando maior eficiência, segurança, transparência e organização das atividades legislativas e administrativas. O processo legislativo envolve o gerenciamento de proposições, indicações, requerimentos, moções, emendas, pareceres, atas, pautas, votações, sessões plenárias, tramitação de matérias, controle documental e publicação de informações ao cidadão. A execução dessas atividades por meio de controles manuais ou sistemas não especializados aumenta o risco de falhas, retrabalho, perda de informações e dificulta o cumprimento dos princípios da eficiência, publicidade e transparência previstos no artigo 37 da Constituição Federal. A implantação de um software especializado permitirá a automatização dos fluxos de trabalho, padronização dos procedimentos, redução do tempo de tramitação das matérias legislativas, controle eletrônico dos documentos, integração das informações e disponibilização de consultas públicas por meio da internet, ampliando o acesso da população às atividades parlamentares. Além disso, a solução proporcionará maior segurança das informações, controle de acesso por perfis de usuários, armazenamento organizado dos documentos, emissão de relatórios gerenciais, acompanhamento da produção legislativa e atendimento às exigências dos órgãos de controle externo quanto à transparência e à gestão documental. A contratação também contribuirá para a modernização administrativa da Câmara Municipal de Rio Bonito, promovendo maior produtividade dos servidores, redução do uso de papel, diminuição de custos operacionais e melhoria na qualidade dos serviços prestados ao Poder Legislativo e à sociedade. Dessa forma, considerando a necessidade de aperfeiçoar os processos internos, garantir maior eficiência administrativa, assegurar a transparência dos atos legislativos e oferecer melhores condições para o desenvolvimento das atividades institucionais, justifica-se a aquisição de software de gestão legislativa, por atender ao interesse público e às necessidades operacionais da Câmara Municipal.

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Objeto
Contratação de empresa especializada para o fornecimento de solução integrada em Sistemas de Gestão Pública (SGP), incluindo os serviços de conversão e migração de dados, implantação, treinamento, concessão de licença temporária de uso de software, manutenção corretiva, manutenção legal, suporte técnico, hospedagem em nuvem (data center), bem como customizações e integrações, abrangendo as áreas de gestão financeira e administrativa, conforme disposto na Lei Federal nº 14.133/2021.
Informações complementares
A presente contratação tem por objetivo a contratação de empresa especializada na aquisição de software de gestão legislativa destinado a atender às necessidades da Câmara Municipal de Rio Bonito, proporcionando maior eficiência, segurança, transparência e organização das atividades legislativas e administrativas. O processo legislativo envolve o gerenciamento de proposições, indicações, requerimentos, moções, emendas, pareceres, atas, pautas, votações, sessões plenárias, tramitação de matérias, controle documental e publicação de informações ao cidadão. A execução dessas atividades por meio de controles manuais ou sistemas não especializados aumenta o risco de falhas, retrabalho, perda de informações e dificulta o cumprimento dos princípios da eficiência, publicidade e transparência previstos no artigo 37 da Constituição Federal. A implantação de um software especializado permitirá a automatização dos fluxos de trabalho, padronização dos procedimentos, redução do tempo de tramitação das matérias legislativas, controle eletrônico dos documentos, integração das informações e disponibilização de consultas públicas por meio da internet, ampliando o acesso da população às atividades parlamentares. Além disso, a solução proporcionará maior segurança das informações, controle de acesso por perfis de usuários, armazenamento organizado dos documentos, emissão de relatórios gerenciais, acompanhamento da produção legislativa e atendimento às exigências dos órgãos de controle externo quanto à transparência e à gestão documental. A contratação também contribuirá para a modernização administrativa da Câmara Municipal de Rio Bonito, promovendo maior produtividade dos servidores, redução do uso de papel, diminuição de custos operacionais e melhoria na qualidade dos serviços prestados ao Poder Legislativo e à sociedade. Dessa forma, considerando a necessidade de aperfeiçoar os processos internos, garantir maior eficiência administrativa, assegurar a transparência dos atos legislativos e oferecer melhores condições para o desenvolvimento das atividades institucionais, justifica-se a aquisição de software de gestão legislativa, por atender ao interesse público e às necessidades operacionais da Câmara Municipal.
Modalidade
Pregão - Eletrônico
Tipo
Edital
Modo de disputa
Aberto
Registro de preços
Não
Situação no PNCP
Divulgada no PNCP
Valor homologado
R$ 1.127.400,00
Valor homologado
R$ 1.127.400,00
Publicação no PNCP
Última atualização informada pelo PNCP
Início do recebimento de propostas
Fim do recebimento de propostas
Órgão
RIO BONITO CAMARA MUNICIPAL
CNPJ do órgão
30.339.501/0001-68
Unidade compradora
Unidade administrativa
Processo
128/2026
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 28, I
Número de controle PNCP
30339501000168-1-000009/2026

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Resumo com as exigências, trecho a trechoExplorador do edital

RIO BONITO CAMARA MUNICIPAL, em Rio Bonito (RJ), publicou pregão - eletrônico nº 1/2026 para Contratação de empresa especializada para o fornecimento de solução integrada em Sistemas de Gestão Pública (SGP), incluindo os serviços de conversão e migração de dados, implantação, treinamento, concessão de licença te…. O valor total estimado é de R$ 1,9 milhões e o prazo de propostas encerrou em 28 de agosto de 2026, às 10h00 (horário de Brasília). Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 30339501000168-1-000009/2026.

· Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) (como lemos). Antes de enviar proposta, confira retificações e adiamentos no documento oficial no PNCP (abre em outra aba).