Credenciamento nº 20/2025 — DUQUE DE CAXIAS CAMARA MUNICIPAL
Objeto da contratação
Credenciamento de empresas especializadas na prestação de serviços de administração, gerenciamento e fornecimento de cartão multibenefícios eletrônico/magnético ou cartão eletrônico bandeirado com chip de segurança e senha individual, para a concessão dos auxílios devidamente autorizados pela Lei nº 3.226 de 15 de março de 2022, regulamentada pelo Ato nº 15/2025 aos servidores e membros da Câmara Municipal de Duque de Caxias, de acordo com as condições estabelecidas neste Edital, seus Anexos
O credenciamento fica aberto por prazo indeterminado, durante o prazo de validade do edital, que é de 12 meses, mas data limite inicial para entregas dos documentos para entregas dos documentos para que a empresa possa participar do primeiro processo de adesões é dia 02 de janeiro de 2026. Após este prazo, as empresas poderão se credenciar, mas ficarão aguardando a realização de novo processo de adesão.
Informações do edital
- Valor total estimado
- R$ 3.120.000,00
- Valor homologado
- R$ 3.057.600,00
- Abertura das propostas
- 10/12/2025, 07:00
- Encerramento das propostas
- 10/12/2026, 14:00
- Publicado no PNCP em
- 08/12/2025, 08:25
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Processo
- 2426/2025
- Nº de controle PNCP
- 30381552000158-1-000024/2025
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, II
Órgão responsável
- CNPJ
- 30.381.552/0001-58
- Unidade compradora
- CAMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS - RJ
Documentos do edital
As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.