Resumo do edital: Aquisição de 01 (uma) câmara fria modular para resfriados, destinada ao Departamento de Alimentação Escolar da Secretaria Municipal de Educa
Pregão - Eletrônico 020/2026 · SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, ESPORTE E LAZER · Santa Maria da Boa Vista/PE · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 4 parte do documento não foi lida (54 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital refere-se ao Pregão Eletrônico nº 020/2026/SEDUC, processo administrativo nº 052/2026/SEDUC.
“PREGÃO ELETRÔNICO Nº 020/2026/SEDUC (Processo Administrativo n° 052/2026/SEDUC)”
O objeto é a aquisição de uma câmara fria modular para resfriados destinada ao Departamento de Alimentação Escolar.
“Aquisição de 01 (uma) câmara fria modular para resfriados, destinada ao Departamento de Alimentação Escolar”
O critério de julgamento é menor preço por item.
“Menor Preço ( x ) Por item”
A sessão pública de disputa ocorrerá em 26/10/2026 às 10h30min.
“DATA DA DISPUTA:26/10/2026 HORÁRIO DE INÍCIO DA DISPUTA: 10h30min”
O prazo de entrega é de 30 dias corridos a contar do recebimento do pedido de fornecimento.
“Prazo de entrega será de 30(trinta) dias corridos, a contar do recebimento por parte da CONTRATADA do pedido de fornecimento.”
A garantia mínima do equipamento é de 12 meses.
“garantia mínima de 12 (doze) meses”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
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19 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de 01 câmara fria modular para resfriados com transporte, montagem, instalação, testes e manuais.
“Aquisição de 01 (uma) câmara fria modular para resfriados, destinada ao Departamento de Alimentação Escolar da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer de Santa Maria da Boa Vista/PE, com transporte, montagem, instalação, testes de funcionamento, manuais em português e garantia mínima de 12 (doze) meses”
A câmara fria deve ter volume útil mínimo de 20 m³ e temperatura regulável entre 0°C e +8°C.
“com volume útil mínimo de 20 m³. Temperatura de operação regulável entre 0°C e +8°C”
O fornecimento inclui transporte, montagem, instalação, testes de funcionamento, manuais em português e garantia mínima de 12 meses.
“O fornecimento deverá incluir transporte, montagem, instalação, testes de funcionamento, manuais em português e garantia mínima de 12 (doze) meses”
A câmara fria deve ter área interna aproximada de 9 m² e dimensões internas aproximadas de 3,00 m x 3,00 m.
“Área interna aproximada de 9 m²; • Dimensões internas aproximadas de 3,00 m x 3,00 m;”
O equipamento deve operar continuamente na faixa de 0°C a +8°C com regulagem eletrônica.
“Deverá operar continuamente na faixa de: 0°C a +8°C, com regulagem eletrônica da temperatura.”
Valor estimado
O valor unitário máximo permitido para o item é R$ 65.348,41.
“R$ 65.348,41 R$ 65.348,41”
O custo estimado total da contratação é de R$ 32.950,00.
“O custo estimado total da contratação é de R$ 32.950,00 (trinta e dois mil, novecentos e cinquenta reais)”
O valor estimado para a aquisição de 01 câmara fria é de R$ 23.120,99.
“foi apurado o valor estimado para a aquisição de 01 (uma) Câmara Fria no montante de R$ 23.120,99”
Prazos e sessão
O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, podendo ser prorrogado.
“12 (doze) meses, podendo ser prorrogado nos termos do Art.111 da Lei nº 14.133/2021”
O prazo de entrega é de 30 dias corridos a contar do recebimento do pedido de fornecimento.
“Prazo de entrega será de 30(trinta) dias corridos, a contar do recebimento por parte da CONTRATADA do pedido de fornecimento.”
A sessão pública de disputa ocorrerá em 26/10/2026 às 10h30min.
“DATA DA DISPUTA:26/10/2026 HORÁRIO DE INÍCIO DA DISPUTA: 10h30min”
O recebimento das propostas ocorre das 08h do dia 14/10/2026 às 08h do dia 26/10/2026.
“RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Das 08h do dia 14/10/2026 às 08h do dia 26/10/2026”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por item.
“Menor Preço ( x ) Por item”
O modo de disputa é aberto e fechado.
“MODO DE DISPUTA Aberto e fechado”
A licitação adota o critério de julgamento menor preço.
“com critério de julgamento menor preço”
O objeto será adjudicado ao licitante declarado vencedor por ato da autoridade competente.
“O objeto da licitação será adjudicado e homologado ao licitante declarado vencedor, por ato da autoridade competente”
Habilitação jurídica
O licitante deve apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social consolidado em vigor, registrado na Junta Comercial.
“ATO CONSTITUTIVO, ESTATUTO OU CONTRATO SOCIAL CONSOLIDADO em vigor devidamente registrado no registro público de empresa mercantil da Junta Comercial”
No caso de sociedades simples, deve ser apresentada inscrição do ato constitutivo no Cartório de Registro das Pessoas Jurídicas.
“INSCRIÇÃO DO ATO CONSTITUTIVO, no caso de sociedades simples - exceto cooperativas no Cartório de Registro das Pessoas Jurídicas”
Empresas ou sociedades estrangeiras em funcionamento no País devem apresentar decreto de autorização e ato de registro de autorização para funcionamento.
“DECRETO DE AUTORIZAÇÃO, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ATO DE REGISTRO DE AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAMENTO”
Cooperativas devem apresentar registro na Organização das Cooperativas Brasileiras acompanhado de documentos como ato constitutivo e atas.
“REGISTRO NA ORGANIZAÇÃO DAS COOPERATIVAS BRASILEIRAS, no caso de cooperativa, acompanhado dos seguintes documentos:”
Os documentos de habilitação jurídica devem estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.
“Os documentos apresentados deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.”
Microempreendedor individual deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).
“Em se tratando de microempreendedor individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O licitante deve apresentar prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;”
O licitante deve apresentar prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, com certidão conjunta da RFB e PGFN.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)”
O licitante deve apresentar prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
O licitante deve apresentar prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa”
O licitante deve apresentar prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual e/ou Municipal relativo ao domicílio ou sede.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual e/ou Municipal relativo ao domicílio ou sede do fornecedor, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual.”
O licitante deve apresentar prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede.
“Prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do fornecedor, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre.”
Qualificação técnica
O licitante deve apresentar atestado(s) que comprove fornecimento de produtos similares ao objeto, com quantidade mínima de 1% do total do item ofertado.
“Apresentação de um ou mais atestado (s) fornecido (s) por pessoas jurídicas de direito público ou privado, que comprove que a empresa licitante forneceu ou está fornecendo, de maneira satisfatória e a contento, produtos da natureza e similares com o objeto da presente licitação. A quantidade fornecida deverá ser de pelo menos 1% da quantidade ora citada no total do(s) item(ns) ofertado(s).”
O atestado deve conter razão social, CNPJ, endereço, contato, nome e cargo de quem o emitiu.
“No (s) referido (s) atestado deverá, obrigatoriamente, constar a razão social/C.N.P. J/endereço/contato/nome e cargo de quem o emitiu.”
Não serão aceitos atestados emitidos por empresas do mesmo grupo empresarial ou pelo próprio concorrente.
“Não serão aceitos atestados emitidos por empresas do mesmo grupo empresarial ou pelo próprio concorrente.”
O atestado deve indicar a quantidade contratada ou executada para aferir o percentual mínimo de 1% do quantitativo.
“No atestado deverá constar a quantidade contratada ou executada de forma que seja possível aferir o percentual solicitado nesta licitação, que é de no mínimo 1% (um por cento) do quantitativo.”
A licitante deve fornecer informações detalhadas do produto e/ou catálogo técnico complementar quando solicitado.
“A licitante deverá fornecer informações detalhadas do produto, e /ou catálogo técnico complementar do produto cotado, quando solicitado pela Contratante, responsável pelo parecer técnico, dentro do prazo que for determinado pelo Agente de Contratação, sob pena de desclassificação.”
Qualificação econômico-financeira
O licitante deve comprovar capital social igual ou superior a 10% do valor estimado da contratação.
“Comprovação de Capital Social , através de balanço patrimonial registrado na Junta Comercial, igual ou superior a 10% (dez por cento) , do valor do valor estimado da contratação;”
A licitante deve apresentar memorial de cálculo com base no Balanço do último exercício social, comprovando índices de liquidez corrente, geral e solvência geral.
“A licitante deverá apresentar memorial de cálculo , com base no Balanço do último exercício social, comprovando a boa situação financeira da empresa, de acordo com os seguintes índices:”
A empresa licitante deve apresentar resultado igual ou maior a 1,00 nos índices contábeis.
“A empresa licitante deverá apresentar resultado IGUAL OU MAIOR A 1,00 (UM), nos índices acima referidos.”
O balanço patrimonial e as demonstrações contábeis devem estar assinados por Contador e pelo proprietário da empresa licitante.
“O balanço patrimonial e as demonstrações contábeis deverão estar assinados por Contador ou por outro profissional equivalente, devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade e pelo proprietário da empresa licitante.”
O licitante deve apresentar certidão negativa de falência ou recuperação judicial expedida nos últimos 90 dias.
“Certidão negativa de falência ou recuperação judicial e/ou concordata expedida dentro de um prazo máximo de 90 (noventa) dias anteriores à sessão de entrega e abertura dos envelopes de habilitação”
Entrega e execução
A entrega será realizada no Almoxarifado Central, de segunda a sexta, das 8h às 14h.
“A entrega será realizada no Almoxarifado Central, localizado na Avenida Recife, nº 813, José Lustosa, de segunda-feira à sexta-feira das 8h às 14.”
O prazo de entrega será de 30 dias corridos a contar do recebimento do pedido de fornecimento.
“Prazo de entrega será de 30(trinta) dias corridos, a contar do recebimento por parte da CONTRATADA do pedido de fornecimento.”
A entrega será feita na Secretaria Municipal de Educação, de segunda a sexta, das 8h às 14h.
“A entrega será realizada Secretaria Municipal de Educação, localizada na Rua Tiradentes, n.º 39, bairro Senador Paulo Guerra, Santa Maria da Boa Vista/PE, CEP 56380-000, de segunda- feira à sexta-feira das 8h às 14h.”
O prazo de entrega do equipamento instalado é de no máximo 30 dias corridos.
“Prazo de entrega do equipamento devidamente instalado será de no máximo 30(trinta) dias corridos, a contar do recebimento por parte da CONTRATADA do pedido de fornecimento com nota de empenho assinada pela Secretaria Municipal de Solicitante.”
O recebimento provisório ocorre no ato da entrega e conclusão da montagem física no local designado.
“Provisoriamente: no ato da entrega e conclusão da montagem física no local designado, mediante lavratura de Termo de Recebimento Provisório elaborado pelo fiscal do contrato, para efeito de conferência de volumes, integridade e conformidade aparente (em até 05 dias);”
O recebimento definitivo ocorre em até 15 dias úteis após os testes operacionais ininterruptos.
“Definitivamente: no prazo de até 15 (quinze) dias úteis após a conclusão dos testes operacionais ininterruptos e comprovação do atendimento integral das especificações térmicas e elétricas, mediante Termo de Recebimento Definitivo subscrito pelo gestor do contrato;”
Penalidades
A multa não pode ser inferior a 0,5% nem superior a 30% do valor do contrato.
“A sanção prevista na cláusula 20.3.2, calculada na forma do edital ou do contrato, não poderá ser inferior a 0,5% (cinco décimos por cento) nem superior a 30% (trinta por cento) do valor do contrato licitado”
O impedimento de licitar e contratar impede o responsável de licitar ou contratar no âmbito municipal pelo prazo máximo de 3 anos.
“impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública do ente Municipal que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
A declaração de inidoneidade impede licitar ou contratar pelo prazo mínimo de 3 e máximo de 6 anos.
“impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos.”
Cabe recurso no prazo de 15 dias úteis da aplicação das sanções de advertência, multa e impedimento.
“Caberá recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis da aplicação das sanções de advertência, multa e impedimento de licitar e contratar, contado da data da intimação”
A multa moratória é de 0,1% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 90 dias.
“Moratória de 0,1% (zero virgula um por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 90 (noventa) dias;”
A multa compensatória para inexecução total do contrato é de 1% a 30% do valor do contrato.
“Compensatória, para a inexecução total contrato prevista no inciso III acima, a multa será de 1% a 30% do valor do contrato.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa poderá impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
“Até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame, qualquer pessoa poderá impugnar este Edital”
A impugnação e o pedido de esclarecimento devem ser realizados por forma eletrônica através da Plataforma BLL.
“A impugnação e o pedido de esclarecimento deverão ser realizados por forma eletrônica, através da Plataforma BLL.”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
Anexos
O Anexo I é o Termo de Referência, ETP e Análise de Risco.
“ANEXO I - Termo de Referência, ETP e Análise de Risco”
O Anexo II trata das Exigências de Habilitação.
“ANEXO II – Exigências de Habilitação”
O Anexo III é o Modelo de Proposta de Preço.
“ANEXO III – Modelo de Proposta de Preço”
O Anexo IV é a Minuta de Termo de Contrato.
“ANEXO IV – Minuta de Termo de Contrato”
O Anexo V é o Modelo de declaração de cumprimento dos requisitos de habilitação.
“ANEXO V – Modelo de declaração de cumprimento dos requisitos de habilitação (art. 63, inciso I, da Lei 14.133/2021).”
O Anexo VII é o Modelo de declaração de microempresa e empresa de pequeno porte.
“ANEXO VII – Modelo de declaração de microempresa e empresa de pequeno porte, ou cooperativa enquadrada no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 2007.”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “Edital_Prego_Eletrnico_n_020_2026_Cmara_Fria” (95 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.