Resumo do edital: Fornecimento e instalação de portões para as unidades pertencentes ao serviço autônomo de água e esgoto do municipio de videira - visan
Pregão - Eletrônico PCE 22/2026 · SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE VIDEIRA · Videira/SC · página da licitação
Resumo geral
O edital é do Pregão Eletrônico nº 22/2026 da VISAN.
“EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2026 – VISAN”
A licitação é exclusiva para MEI, microempresas e empresas de pequeno porte.
“LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE”
O certame é regido pela Lei nº 14.133/2021 e demais normas indicadas.
“será regido pela Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto Municipal nº 21.822, de 30 de abril de 2024”
O objeto é o fornecimento e instalação de portões para unidades da VISAN.
“CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE PORTÕES PARA AS UNIDADES PERTENCENTES AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE VIDEIRA - VISAN”
O julgamento será por menor preço por lote.
“A presente licitação será do tipo MENOR PREÇO POR LOTE”
O contrato terá vigência de 180 dias.
“O presente contrato terá vigência de 180 (cento e oitenta) dias”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
20 itens
Por seção
Objeto
O objeto abrange portões em três lotes: unidades operacionais, almoxarifado e administrativo.
“LOTE 01 - PORTÕES UNIDADES OPERACIONAIS”
O lote 1 inclui portão duplo em estrutura de tubos retangulares galvanizados.
“PORTÃO DUPLO EM ESTRUTURA DE TUBOS RETANGULARES GALVANIZADOS, COM TELA TIPO GRADIL GALVANIZADA MALHA 5CM X 20CM FIO 4MM”
O lote 2 trata de portões do almoxarifado.
“LOTE 02 - PORTÕES ALMOXARIFADO”
O lote 3 trata de portões do administrativo, incluindo sistema de tranca com eletroímã.
“LOTE 03 - PORTÕES ADMINISTRATIVO”
As proponentes devem cotar todos os itens do lote sob pena de desclassificação.
“As proponentes interessadas deverão cotar todos os itens contidos no lote, sob pena de desclassificação no referido lote.”
Os serviços devem ser prestados conforme o Termo de Referência anexo ao edital.
“Os serviços deverão ser prestados conforme todas as informações constantes no Termo de Referência, anexo do edital.”
Valor estimado
O item 1 tem valor estimado unitário de R$ 4.920,23.
“UNIDADE 1,00 4.920,23 4.920,23”
O intervalo mínimo de diferença entre lances é de R$ 50,00.
“O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser R$ 50,00 (cinquenta reais)”
Prazos e sessão
As propostas são recebidas de 16/10/2026 até 03/11/2026 às 08h59min.
“Recebimento das propostas: do dia 16/10/2026 a partir das 18h00min até o dia 03/11/2026 às 08h59min.”
A abertura das propostas e início da disputa ocorre em 03/11/2026 às 09h00min.
“Abertura das propostas e início da sessão de disputa de lances: dia 03/11/2026 às 09h00min.”
O prazo de validade da proposta não pode ser inferior a 60 dias.
“Prazo de validade não inferior a 60 (sessenta) dias;”
Os serviços devem ser prestados em até 90 dias após o recebimento da Ordem de Compra.
“Os serviços deverão ser prestados em até 90 (noventa) dias após o recebimento da Ordem de Compra emitida pela Autarquia.”
O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento definitivo.
“O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias após o recebimento definitivo e mediante a apresentação de Nota Fiscal”
A etapa de envio de lances dura 10 minutos, com prorrogação automática.
“A etapa de envio de lances na sessão pública durará 10 (dez) minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos 2 (dois) minutos”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é o menor preço por lote.
“O critério para julgamento das propostas será o de MENOR PREÇO POR LOTE desde que atendidas as especificações constantes deste edital.”
O julgamento das propostas será feito pelo menor preço por lote.
“O julgamento das propostas será feito pelo MENOR PREÇO POR LOTE .”
O modo de disputa adotado é o aberto, com lances públicos e sucessivos.
“Será adotado para o envio de lances no pregão eletrônico o modo de disputa “ABERTO” , em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações”
Será concedida prioridade de contratação a MEI, ME e EPP sediadas em Videira/SC.
“Será concedida prioridade de contratação de Microempreendedores Individuais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte sediadas no Município de Videira/SC”
Consideram-se empate ficto propostas de MEI, ME e EPP iguais ou até 5% superiores à melhor.
“Consideram-se empate ficto as situações em que as propostas apresentadas pelos Microempreendedores Individuais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte forem iguais”
O pregoeiro poderá negociar condições mais vantajosas após o encerramento dos lances.
“o(a)Pregoeiro(a) poderá negociar condições mais vantajosas, após definido o resultado do julgamento.”
Habilitação jurídica
O licitante deve apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado.
“Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, na versão consolidada ou a última alteração, em se tratando de sociedades comerciais”
No caso de empresa individual, exige-se Registro Comercial.
“Registro Comercial, no caso de empresa individual, ou;”
No caso de sociedades civis, exige-se inscrição do ato constitutivo acompanhada de prova de diretoria em exercício.
“Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício, ou;”
Empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País deve apresentar decreto de autorização e ato de registro ou autorização de funcionamento.
“Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente”
Se o representante legal não for sócio-gerente ou diretor, deve ser anexado instrumento de procuração.
“Caso o representante legal da empresa, não seja sócio-gerente ou diretor, deverá anexar instrumento público ou particular de procuração, a fim de comprovar os poderes do outorgante.”
Deve ser apresentada Declaração Conjunta assinada pelo representante legal da empresa.
“Declaração Conjunta , assinada pelo representante legal da empresa (Anexo III) .”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Exige-se prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ;”
Exige-se Certidão Conjunta Negativa ou Positiva com Efeitos de Negativa de débitos federais e da Dívida Ativa da União.
“Certidão Conjunta Negativa (ou Positiva com Efeitos de Negativa) de Débitos relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, válida;”
Exige-se Certidão Negativa ou Positiva com Efeitos de Negativa da Fazenda Estadual.
“Certidão Negativa (ou Positiva com Efeitos de Negativa) da Fazenda Estadual, válida;”
Exige-se Certidão Negativa ou Positiva com Efeitos de Negativa da Fazenda Municipal do domicílio da proponente.
“Certidão Negativa (ou Positiva com Efeitos de Negativa) da Fazenda Municipal do domicílio da proponente, válida;”
Exige-se Certidão de Regularidade com o FGTS válida.
“Certidão de Regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, válida;”
Exige-se Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas válida.
“Certidão Negativa (ou Positiva com Efeitos de Negativa) de Débitos Trabalhistas – CNDT, válida;”
Qualificação econômico-financeira
Exige-se Certidão Negativa de Falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.
“Certidão Negativa de Falência, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, válida, conforme art. 69, caput , inciso II da Lei nº 14.133/2021.”
Entrega e execução
Os serviços devem ser prestados em até 90 dias após o recebimento da Ordem de Compra.
“Os serviços deverão ser prestados em até 90 (noventa) dias após o recebimento da Ordem de Compra emitida pela Autarquia.”
O recebimento provisório do objeto ocorre em até 5 dias úteis.
“O objeto será recebido PROVISORIAMENTE , em até 5 (cinco) dias úteis”
O recebimento definitivo do objeto ocorre em até 30 dias úteis.
“O objeto será recebido DEFINITIVAMENTE , em até 30 (trinta) dias úteis”
A prestação dos serviços e a emissão da nota fiscal dependem do recebimento da Ordem de Compra.
“A prestação dos serviços e a emissão da respectiva nota fiscal estão condicionadas ao recebimento da Ordem de Compra ou outro documento equivalente.”
O objeto pode ser rejeitado quando estiver em desacordo com as especificações.
“O objeto do contrato poderá ser rejeitado, no todo ou em parte, quando estiver em desacordo com o objeto e suas especificações.”
Penalidades
O licitante que descumprir as condições do pregão fica sujeito às penalidades da Lei nº 14.133/2021.
“Se o licitante descumprir as condições deste pregão ficará sujeito às penalidades estabelecidas na Lei nº 14.133/2021”
A multa é recolhida em percentual de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato licitado.
“A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado”
A sanção de impedimento de licitar e contratar tem prazo máximo de 3 anos.
“pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
A recusa injustificada em assinar o contrato caracteriza descumprimento total da obrigação assumida.
“A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou a ata de registro de preço”
As penalidades são registradas no CEIS e no CNEP em até 15 dias úteis da aplicação da sanção.
“As penalidades serão obrigatoriamente registradas no Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS e no Cadastro Nacional de Empresas Punidas –CNEP”
O atraso superior a 5 dias úteis sujeita a contratada a multa de 0,5% por dia de atraso.
“por atraso superior a 5 (cinco) dias úteis da execução/entrega do objeto, fica a CONTRATADA sujeita à aplicação de multa de 0,5% (meio por cento) por dia de atraso”
Impugnação e esclarecimentos
O limite para impugnação ao edital é até 27/10/2026 às 23h59min.
“Limite para impugnação ao edital: até o dia 27/10/2026 às 23h59min.”
As impugnações e pedidos de esclarecimento são recebidos até 3 dias úteis antes do certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos ao ato convocatório do pregão serão recebidas até 03 (três) dias úteis , antes da data designada para a realização do certame”
As impugnações devem ser enviadas exclusivamente por meio eletrônico no Portal de Compras Públicas.
“exclusivamente por meio eletrônico, em campo próprio do Portal de Compras Públicas no endereço eletrônico www.portaldecompraspublicas.com.br.”
As razões da impugnação não serão aceitas via e-mail.
“As razões da impugnação não serão aceitas via e-mail .”
A resposta à impugnação será divulgada no prazo de até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada no Portal de Compras Públicas no prazo de até 3 (três) dias úteis”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos do certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
Anexos
Fazem parte do edital os anexos I a IV.
“Fazem parte do presente edital: Anexo I – Minuta do contrato; Anexo II – Modelo de Declaração de enquadramento como MEI, ME ou EPP;”
O Anexo II traz o modelo de declaração de enquadramento como MEI, ME ou EPP.
“MODELO DA DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO DE MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE”
O Anexo V contém os dados da empresa e os dados bancários.
“DADOS DA EMPRESA Razão Social: Endereço: Telefone/WhatsApp: E-mail da empresa: DADOS BANCÁRIOS”
O Anexo I é a minuta do contrato de prestação de serviços.
“MINUTA DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº ___/2026”
Gerado em 19/10/2026 a partir de “PE 222026 - VISAN - EDITAL.pdf” (37 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.