Resumo do edital: Aquisição de panificados congelados, acompanhada do fornecimento de equipamentos para preparo em regime de comodato, visando atender às nece
Pregão - Eletrônico (563) | 6-0/2026 · FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - FME · Couto Magalhães/TO · página da licitação
Resumo geral
O edital é um pregão eletrônico para registro de preços do Fundo Municipal de Educação de Couto Magalhães/TO.
“EDITAL DE LICITAÇÃO MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO-SRP Nº 06/2026”
O objeto é a aquisição de panificados congelados com fornecimento de equipamentos em comodato para alimentação escolar.
“Registro de Preços para eventual e futura aquisição de panificados congelados , acompanhada do fornecimento de equipamentos para preparo em regime de comodato”
O certame é regido pela Lei Federal nº 14.133/2021 e pelo Decreto nº 11.462/2023.
“Regido pela Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto nº 11.462/2023 e demais legislações pertinentes.”
A sessão pública ocorre na plataforma LICITANET.
“LOCAL DA SESSÃO PÚBLICA LICITANET - www.licitanet.com.br”
O modo de disputa adotado é aberto.
“MODO DE DISPUTA ABERTO”
A ata de registro de preços terá validade de até 12 meses, prorrogável por igual período.
“durante o período de até 12 (doze) meses, podendo ser prorrogada por igual periodo”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
19 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é o registro de preços para aquisição de panificados congelados com equipamentos em comodato.
“1.1 O presente pregão eletrônico tem por objeto o registro de preços para eventual e futura aquisição de panificados congelados , acompanhada do fornecimento de equipamentos para preparo em regime de comodato”
O objeto inclui pão francês congelado em embalagem de 1 kg, com peso aproximado de 70 g por unidade.
“PÃO FRANCÊS CONGELADO – Embalagem de 1 kg. Pão francês congelado, com peso aproximado de 70 g por unidade.”
O objeto inclui pão de queijo congelado em embalagem de 1 kg.
“PÃO DE QUEIJO - Embalagem com 1 kg: Ingredientes, polvilho, água, ovos, óleo, queijo (muçarela e/ou parmesão), leite em pó e sal”
O objeto inclui biscoito de queijo em embalagem de 1 kg.
“BISCOITO DE QUEIJO - Embalagem com 1 kg: Ingredientes, polvilho, água, ovos, óleo, queijo, leite em pó e sal”
O objeto inclui rosca simples congelada em embalagem de 1 kg.
“ROSCA SIMPLES - Embalagem com 1 kg : Rosca doce congelada, aproximadamente 70 por unidade.”
Os equipamentos em comodato incluem armário estante de pão, forno industrial de 10 telas e assadeiras.
“ARMÁRIO ESTANTE DE PÃO: Armário fechado para pão com rodízios resistentes, trava de segurança, revestimento em aço galvanizado/inox”
Valor estimado
O valor estimado da contratação é de R$ 276.344,00.
“2.1 O valor estimado da contratação é de R$ 276.344,00 (duzentos e setenta e seis mil e trezentos e quarenta e quatro reais) .”
O valor corresponde à média de orçamentos obtidos em contratações similares e pesquisa direta com fornecedores.
“2.2 Este valor corresponde à média de orçamentos, obtidos através de contratações similares feitas por outros órgãos e entidades e pesquisa direta com fornecedores.”
O valor total global do lote único é de R$ 276.344,00.
“VALOR TOTAL GLOBAL DO LOTE ÚNICO: 276.344,00”
O custo total estimado para o Registro de Preços é de R$ 276.344,00.
“4.1. O custo total estimado para o Registro de Preços é de R$ 276.344,00 (duzentos e setenta e seis mil e trezentos e quarenta e quatro reais)”
O item pão francês tem valor unitário de R$ 11,23 e total de R$ 89.840,00.
“KG 8.000 11,23 89.840,00”
O item pão de queijo tem valor unitário de R$ 17,95 e total de R$ 53.850,00.
“KG 3.000 17,95 53.850,00”
Prazos e sessão
A sessão pública está marcada para 29/10/2026 às 08:00 horas.
“DATA E HORÁRIO DA SESSÃO DATA: 29 / 10 /20 26 HORÁRIO: 08:00 horas”
A abertura e julgamento das propostas ocorre em 29/10/2026 às 8 horas.
“ABERTURA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: 29/10 /202 6 À S 8 horas .”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“8.4 O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.”
A etapa de lances tem duração de 10 minutos, com prorrogação automática de dois minutos.
“9.10 A etapa de lances da sessão pública terá duração de 10 (dez) minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos”
O prazo recursal é de 3 dias úteis contados da intimação ou da lavratura da ata.
“12.2 O prazo recursal é de 3 (três) dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.”
Os panificados congelados devem ser entregues em até 5 dias úteis após a Ordem de Fornecimento.
“5.2.2. Prazo de Entrega dos Insumos: Os panificados congelados deverão ser entregues em até 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento da Ordem de Fornecimento.”
Critério de julgamento
O tipo de licitação e forma de julgamento é menor preço por lote.
“TIPO DE LICITAÇÃO E FORMA DE JULGAMENTO Menor preço por lote”
O critério de julgamento adotado é o de menor preço por lote.
“1.2 O critério de julgamento adotado será o de menor preço por lote, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.”
O intervalo mínimo de diferença entre lances é de pelo menos R$ 10,00.
“pelo menos R$ 10,00 (dez reais).”
O modo de disputa aberto prevê lances públicos e sucessivos com prorrogações.
“9.9 Será adotado para o envio de lances no pregão eletrônico o modo de disputa ABERTO, em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações.”
O julgamento por lote único é justificado pela indivisibilidade técnica e operacional do objeto.
“5.1.2. Justifica-se o julgamento por Lote Único devido à indivisibilidade técnica e operacional do objeto, vinculando o fornecimento dos alimentos à cessão e manutenção dos equipamentos em comodato.”
O critério de desempate segue o previsto no art. 60 da Lei nº 14.133/2021.
“9.25 Havendo eventual empate entre propostas ou lances, o critério de desempate será aquele previsto no art. 60 da Lei nº 14.133/2021”
Habilitação jurídica
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
MEI deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual.
“Em se tratando de microenpreendedor individual – MEI: Certificado da Condição de Microeempreendedor Individual – CCMEI”
Sociedade empresária ou EIRELI deve apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado na Junta Comercial.
“No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede”
Cooperativa deve apresentar ata de fundação e estatuto social em vigor com a ata da assembleia que o aprovou.
“No caso de cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou”
Os documentos de habilitação jurídica devem estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.
“Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Deve ser apresentada prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;”
Deve ser apresentada certidão conjunta da RFB e PGFN referente a créditos tributários federais e Dívida Ativa da União.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)”
Deve ser apresentada prova de regularidade com o FGTS.
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
Deve ser apresentada certidão negativa ou positiva com efeito de negativa de débitos trabalhistas.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa”
Deve ser apresentada prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
Deve ser apresentada prova de regularidade com a Fazenda Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante.
“Prova de regularidade com a Fazenda Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;”
Qualificação técnica
Deve ser apresentada licença ou alvará de funcionamento sanitário emitido pela Vigilância Sanitária competente.
“Licença/Alvará de Funcionamento Sanitário emitido pela Vigilância Sanitária competente (municipal ou estadual) do domicílio da licitante;”
Deve ser comprovada aptidão para fornecimento de produtos alimentícios congelados por meio de atestado de capacidade técnica.
“Comprovação de aptidão para o fornecimento de produtos alimentícios congelados compatíveis com o objeto da licitação, por meio de atestado(s) de capacidade técnica expedido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado.”
Qualificação econômico-financeira
Deve ser apresentada certidão negativa de falência ou concordata e/ou recuperação judicial expedida pelo Cartório Distribuidor da sede.
“Certidão negativa de falência ou concordata e\ou Recuperação Judicial, expedida pelo Cartório Distribuidor da sede da pessoa jurídica”
Amostras e prova de conceito
O licitante classificado em primeiro lugar deve apresentar amostra quando exigida no Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.
“Caso o Termo de Referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.”
A entrega da amostra fora das especificações do edital implica recusa da proposta.
“No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pelo Pregoeiro, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste Edital, a proposta do licitante será recusada.”
Se a amostra do primeiro classificado não for aceita, o Pregoeiro analisa a proposta do segundo classificado e assim sucessivamente.
“Se a(s) amostra(s) apresentada(s) pelo primeiro classificado não for(em) aceita(s), o Pregoeiro analisará a aceitabilidade da proposta ou lance ofertado pelo segundo classificado.”
O local e horário da avaliação das amostras são divulgados por mensagem no sistema, com presença facultada aos interessados.
“Por meio de mensagem no sistema, será divulgado o local e horário de realização do procedimento para a avaliação das amostras, cuja presença será facultada a todos os interessados, incluindo os demais licitantes.”
Deixar de apresentar amostra é listado como infração administrativa do licitante.
“deixar de apresentar amostra;”
Apresentar amostra falsificada ou deteriorada é conduta de modo inidôneo ou fraude.
“apresentar amostra falsificada ou deteriorada;”
Entrega e execução
Os panificados congelados devem ser entregues em até 05 dias úteis a contar do recebimento da Ordem de Fornecimento.
“Prazo de Entrega dos Insumos: Os panificados congelados deverão ser entregues em até 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento da Ordem de Fornecimento.”
Os equipamentos em comodato devem ser entregues e instalados na Escola Polo em até 10 dias úteis após a assinatura da Ata de Registro de Preços/Contrato.
“Prazo de Instalação dos Equipamentos: Os equipamentos em comodato deverão ser entregues e totalmente instalados na Escola Polo no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis após a assinatura da Ata de Registro de Preços/Contrato, antes do início do primeiro fornecimento de alimentos.”
Os alimentos congelados devem ser transportados em veículo refrigerado com controle contínuo de temperatura entre -12°C e -18°C.
“Cadeia do Frio e Transporte: Os alimentos congelados deverão ser transportados em veículo refrigerado dotado de termômetro e controle contínuo de temperatura (mínimo de -12°C a -18°C) impedindo o descongelamento parcial ou a formação de cristais de gelo nas embalagens.”
Produtos em desacordo com as especificações ou com indícios de descongelamento devem ser substituídos em até 24 horas.
“Produtos em desacordo com as especificações ou com indícios de descongelamento serão recusados, devendo a Contratada promover a substituição no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas”
A entrega dos panificados e a instalação dos equipamentos ocorrem exclusivamente na Escola Polo Municipal indicada na Ordem de Fornecimento.
“Ponto de Entrega Centralizado: A entrega dos panificados congelados e a instalação dos equipamentos em comodato serão efetuadas exclusivamente na Escola Polo Municipal (indicada pela Secretaria de Educação na Ordem de Fornecimento).”
O pagamento poderá ser parcelado, com a primeira parcela paga em até 30 dias a partir da data da entrega do material.
“O pagamento poderá ser parcelado sendo que a primeira parcela será paga em até 30 dias a partir da data da entrega do material, mediante a nota fiscal e atesto pelo servidor designado para o recebimento.”
Penalidades
A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, no prazo máximo de 15 dias úteis.
“A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da comunicação oficial.”
Para as infrações previstas nos itens 10.1.1, 10.1.2 e 10.1.3, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 10.1.1, 10.1.2 e 10.1.3, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impede o responsável de licitar e contratar pelo prazo máximo de 3 anos.
“A sanção de impedimento de licitar e contratar será aplicada ao responsável em decorrência das infrações administrativas relacionadas nos itens 10.1.1, 10.1.2 e 10.1.3, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave, e impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
Na aplicação da sanção de multa é facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis contado da intimação.
“Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.”
A recusa injustificada em assinar o contrato ou a ata de registro de preço sujeita o adjudicatário às penalidades e à perda da garantia de proposta.
“A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou a ata de registro de preço, ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, descrita no item 10.1.3, caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará às penalidades e à imediata perda da garantia de proposta em favor do órgão ou entidade promotora da licitação”
O descumprimento total ou parcial das obrigações sujeita a Contratada às sanções previstas nos arts. 155 a 163 da Lei Federal nº 14.133/2021.
“O descumprimento total ou parcial das obrigações sujeitará a Contratada às sanções previstas nos arts. 155 a 163 da Lei Federal nº 14.133/2021, incluindo advertência, multa moratória/compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“20.1 Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021 , devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em até 3 dias úteis.
“20.2 A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis”
A impugnação e o pedido de esclarecimento devem ser realizados por meio eletrônico na plataforma LICITANET.
“20.3 A impugnação e o pedido de esclarecimento deverão ser realizados por meio eletrônico através da plataforma LICITANET – www.licitanet.com.br .”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos do certame.
“20.4 As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para o certame.
“20.5 Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
Anexos
O edital indica que integram o instrumento convocatório o Anexo I – Termo de Referência e o Anexo II – Minuta da Ata de Registro de Preços.
“ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA ANEXO II- MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.”
O Anexo I do edital é o Termo de Referência.
“ANEXO I – Termo de Referência”
O Anexo II do edital é a Minuta da Ata de Registro de Preços.
“AENXO II – MINUTA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS”
A listagem do cadastro de reserva referente ao registro de preços consta como anexo à Ata.
“A listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de preços consta como anexo a esta Ata.”
Será incluído na ata, na forma de anexo, o registro dos licitantes que aceitarem cotar os bens com preços iguais aos do adjudicatário.
“Será incluído na ata, na forma de anexo, o registro dos licitantes ou dos fornecedores que:”
As condições gerais de execução do objeto encontram-se definidas no Termo de Referência, anexo ao edital ou aviso de contratação direta.
“As condições gerais de execução do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, anexo ao edital ou aviso de contratação direta.”
Gerado em 19/10/2026 a partir de “12. EDITAL PE 06 2026 SRP FME” (29 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.