Resumo do edital: Aquisição parcelada de eletrodomésticos, eletrônicos e mobiliários para as cozinhas das escolas do município de quipapá/PE, conforme especif
Pregão - Eletrônico 003/2026 · FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE QUIPAPA · Quipapá/PE · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de registro de preços para aquisição parcelada de eletrodomésticos, eletrônicos e mobiliários para cozinhas das escolas.
“REGISTRO DE PREÇOS OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO PARCELADA DE ELETRODOMÉSTICOS, ELETRÔNICOS E MOBILIÁRIOS PARA AS COZINHAS DAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ/PE”
O processo licitatório é um pregão eletrônico sob o número 024/2026 e processo 003/2026.
“PROCESSO PREGÃO LICITATÓRIO ELETRÔNICO 024/2026 003/2026”
O contratante é o Fundo Municipal de Educação de Quipapá/PE.
“CONTRATANTE FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE QUIPAPÁ/PE”
A sessão pública ocorrerá em 14/10/2026 às 10h.
“DATA DA SESSÃO PÚBLICA Dia 14/10/2026 às 10h (horário de Brasília)”
O critério de julgamento é menor preço e o modo de disputa é aberto.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO MODO DE DISPUTA: ABERTO”
Há preferência para microempresas, empresas de pequeno porte e equiparadas.
“PREFERÊNCIA ME/EPP/EQUIPARADAS SIM”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
19 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é registro de preços para aquisição parcelada de eletrodomésticos, eletrônicos e mobiliários para cozinhas das escolas.
“REGISTRO DE PREÇOS OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO PARCELADA DE ELETRODOMÉSTICOS, ELETRÔNICOS E MOBILIÁRIOS PARA AS COZINHAS DAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ/PE”
O objeto inclui especificações técnicas, quantidades e condições no Termo de Referência.
“CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, QUANTIDADES E CONDIÇÕES NO TERMO DE REFERÊNCIA”
O objeto da licitação é o registro de preços para aquisição parcelada de eletrodomésticos, eletrônicos e mobiliários.
“O objeto da presente licitação é o REGISTRO DE PREÇOS OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO PARCELADA DE ELETRODOMÉSTICOS, ELETRÔNICOS E MOBILIÁRIOS”
O fornecimento do objeto será parcelado, conforme solicitação do órgão.
“O fornecimento do objeto será parcelado, conforme solicitação do órgão.”
Valor estimado
O valor total da contratação é de R$ 282.913,51.
“VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO R$ R$ 282.913,51 (Duzentos e oitenta e dois mil, novecentos e treze reais e cinquenta e um centavos).”
O custo estimado total da contratação é de R$ 282.913,51.
“O custo estimado total da contratação é de R$ R$ 282.913,51 (Duzentos e oitenta e dois mil, novecentos e treze reais e cinquenta e um centavos)”
Prazos e sessão
A sessão pública ocorrerá em 14/10/2026 às 10h.
“DATA DA SESSÃO PÚBLICA Dia 14/10/2026 às 10h (horário de Brasília)”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 (noventa) dias , a contar da data de sua apresentação.”
O prazo de vigência da contratação é de 01 (um) ano, prorrogável por até 10 anos.
“O prazo de vigência da contratação é de 01 (um) ano, contados da assinatura do Contrato, prorrogável por até 10 anos”
O prazo de entrega dos bens é de 05 (cinco) dias corridos, contados da ordem de fornecimento.
“O prazo de entrega dos bens é de 05 (cinco) dias corridos , contados da ordem de fornecimento.”
O prazo para assinar a Ata de Registro de Preços é de 05 (cinco) dias, contados da convocação.
“Homologado o resultado da licitação, o licitante mais bem classificado terá o prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir da data de sua convocação, para assinar a Ata de Registro de Preços”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO”
O modo de disputa é aberto.
“MODO DE DISPUTA: ABERTO”
O fornecedor será selecionado por meio de licitação na modalidade pregão, sob forma eletrônica, com critério de julgamento pelo menor preço.
“O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de LICITAÇÃO, na modalidade PREGÃO, sob a forma ELETRÔNICA, com adoção do critério de julgamento pelo MENOR PREÇO”
Habilitação jurídica
O edital exige inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis para empresário individual.
“Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
O edital exige inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis para sociedade empresária, SLU ou EIRELI.
“Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
O edital exige portaria de autorização de funcionamento no Brasil para sociedade empresária estrangeira.
“Sociedade empresária estrangeira: portaria de autorização de funcionamento no Brasil, publicada no Diário Oficial da União e arquivada na Junta Comercial da unidade federativa onde se localizar a filial, agência, sucursal ou estabelecimento, a qual será considerada como sua sede, conforme Instrução Normativa DREI/ME n.º 77, de 18 de março de 2020.”
O edital exige inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas para sociedade simples.
“Sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
O edital exige ata de fundação e estatuto social para sociedade cooperativa.
“Sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, além do registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 16 de dezembro 1971.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;”
O edital exige prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02 de outubro de 2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional.”
O edital exige prova de regularidade com o FGTS.
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
O edital exige prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual e Municipal.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual e Municipal relativo ao domicílio ou sede do fornecedor, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
O edital exige prova de regularidade com a Fazenda Estadual e Municipal.
“Prova de regularidade com a Fazenda Estadual e Municipal do domicílio ou sede do fornecedor, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;”
Qualificação técnica
O edital exige comprovação de aptidão para fornecimento de bens similares.
“Comprovação de aptidão para o fornecimento de bens similares de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior com o objeto desta contratação, ou com o item pertinente, por meio da apresentação de certidões ou atestados, por pessoas jurídicas de direito público ou privado, ou regularmente emitido(s) pelo conselho profissional competente, quando for o caso.”
O edital permite que atestados de capacidade técnica sejam apresentados em nome da matriz ou da filial.
“Os atestados de capacidade técnica poderão ser apresentados em nome da matriz ou da filial do fornecedor.”
O edital exige relação dos cooperados que atenderão aos requisitos técnicos, com atas de inscrição e comprovação de domicílio.
“A relação dos cooperados que atendem aos requisitos técnicos exigidos para a contratação e que executarão o contrato, com as respectivas atas de inscrição e a comprovação de que estão domiciliados na localidade da sede da cooperativa, respeitado o disposto nos arts. 4º, inciso XI, 21, inciso I e 42, §§2º a 6º da Lei n. 5.764, de 1971;”
O edital exige declaração de regularidade de situação do contribuinte individual para cada cooperado indicado.
“A declaração de regularidade de situação do contribuinte individual – DRSCI, para cada um dos cooperados indicados;”
O edital exige comprovação do capital social proporcional ao número de cooperados.
“A comprovação do capital social proporcional ao número de cooperados necessários à execução contratual;”
O edital exige registro previsto na Lei n. 5.764, de 1971, art. 107.
“O registro previsto na Lei n. 5.764, de 1971, art. 107;”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor.
“Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor - Lei nº 14.133, de 2021, art. 69, caput, inciso II);”
O edital exige balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 últimos exercícios sociais.
“Balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais, comprovando;”
O edital exige índices de Liquidez Geral, Liquidez Corrente e Solvência Geral superiores a 1.
“índices de Liquidez Geral (LG), Liquidez Corrente (LC), e Solvência Geral (SG) superiores a 1 (um);”
O edital exige que empresas criadas no exercício financeiro da licitação substituam demonstrativos contábeis pelo balanço de abertura.
“As empresas criadas no exercício financeiro da licitação deverão atender a todas as exigências da habilitação e poderão substituir os demonstrativos contábeis pelo balanço de abertura.”
O edital exige capital mínimo de 10% do valor total estimado da contratação caso os índices sejam inferiores ou iguais a 1.
“Caso a empresa licitante apresente resultado inferior ou igual a 1 (um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), será exigido para fins de habilitação capital mínimo de .10% (dez por cento do valor total estimado da contratação.”
O edital exige declaração assinada por profissional habilitado da área contábil atestando o atendimento dos índices econômicos.
“O atendimento dos índices econômicos previstos neste item deverá ser atestado mediante declaração assinada por profissional habilitado da área contábil, apresentada pelo fornecedor.”
Amostras e prova de conceito
O licitante classificado provisoriamente em primeiro lugar deverá apresentar amostra, com data, local e horário divulgados no sistema.
“Havendo o aceite da proposta quanto ao valor, o interessado classificado provisoriamente em primeiro lugar deverá apresentar amostra, que terá data, local e horário de sua realização divulgados por mensagem no sistema”
As amostras poderão ser entregues no endereço do órgão requisitante no prazo limite de 05 dias corridos.
“As amostras poderão ser entregues no endereço do órgão requisitante, no prazo limite de 05 dias corridos”
A não entrega da amostra ou entrega fora das especificações acarreta recusa da proposta.
“No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas, a proposta será recusada.”
Se a amostra do primeiro classificado não for aceita, será analisada a proposta do segundo classificado.
“Se a(s) amostra(s) apresentada(s) pelo primeiro classificado não for(em) aceita(s), será analisada a aceitabilidade da proposta ou lance ofertado pelo segundo classificado.”
As amostras serão tratadas como protótipos, podendo ser manuseadas e desmontadas pela equipe técnica.
“Os exemplares colocados à disposição da Administração serão tratados como protótipos, podendo ser manuseados e desmontados pela equipe técnica responsável pela análise”
Após o resultado final, as amostras deverão ser recolhidas pelos fornecedores no prazo de 05 dias.
“Após a divulgação do resultado final do certame, as amostras entregues deverão ser recolhidas pelos fornecedores no prazo de 05 (cinco) dias”
Entrega e execução
O prazo de entrega dos bens é de 05 dias corridos, contados da ordem de fornecimento.
“O prazo de entrega dos bens é de 05 (cinco) dias corridos , contados da ordem de fornecimento.”
Os bens deverão ser entregues nos locais indicados pela Secretaria de Educação de Quipapá/PE.
“Os bens deverão ser entregues nos locais indicados pela Secretaria de Educação de Quipapá/PE.”
O prazo de garantia é aquele estabelecido na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.
“O prazo de garantia é aquele estabelecido na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor)”
O contratado realizará reparação ou substituição dos bens com vício no prazo de até 10 dias úteis.
“Uma vez notificado, o Contratado realizará a reparação ou substituição dos bens que apresentarem vício ou defeito no prazo de até 10 (dez) dias úteis”
Os bens serão recebidos provisoriamente no ato da entrega, junto com a nota fiscal.
“Os bens serão recebidos provisoriamente, de forma sumária, no ato da entrega, juntamente com a nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente”
O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 10 dias úteis a contar do recebimento da nota fiscal.
“O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pela Administração”
Penalidades
Comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar a documentação exigida para o certame.
“deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado pelo/a pregoeiro/a durante o certame”
A Administração poderá aplicar aos licitantes as sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
“a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal:”
A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado.
“A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis”
Para as infrações previstas nos itens 12.1.1, 12.1.2 e 12.1.3, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 12.1.1, 12.1.2 e 12.1.3, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impedirá o responsável de licitar e contratar pelo prazo máximo de 3 anos.
“impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato caracterizará descumprimento total da obrigação assumida.
“A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou a ata de registro de preço, ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, descrita no item 12.1.3, caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica.
“A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica.”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo agente de contratação.
“A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo agente de contratação, nos autos do processo de licitação.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
Anexos
Integram o Edital os anexos: Termo de Referência, Minuta de Termo de Contrato e Minuta de Ata de Registro de Preços.
“Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:”
O Anexo I é o Termo de Referência.
“ANEXO I - Termo de Referência”
O Anexo II é a Minuta de Termo de Contrato.
“ANEXO II – Minuta de Termo de Contrato”
O Anexo III é a Minuta de Ata de Registro de Preços.
“ANEXO III – Minuta de Ata de Registro de Preços”
O Termo de Referência é o Anexo I do edital.
“ANEXO – I TERMO DE REFERÊNCIA”
A Minuta do Contrato é o Anexo II do edital.
“ANEXO – II MINUTA DO CONTRATO”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “203541_editais_1790875994.zip › EDITAL PL 024-2026 PE 003-2026 - Eletrodomesticos e mobiliários...pdf” (73 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.