Resumo do edital: Aquisicao de gas liquefeito de petroleo (GLP), por meio do Sistema de Registro de Precos, destinado ao abastecimento das cozinhas das Instit
Pregão - Eletrônico 000023/2026 · MUNICIPIO DE JOAO NEIVA · João Neiva/ES · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de pregão eletrônico para aquisição de GLP via Sistema de Registro de Preços.
“O objeto da presente licitação é a futura e eventual aquisição de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), por meio do Sistema de Registro de Preços”
O valor da contratação é de R$ 173.604,00.
“R$ 173.604,00 ( cento e setenta e três mil, seiscentos e quatro reais ).”
A sessão pública ocorre em 04/11/2026 às 08h01.
“Data: 04/11/2026 às 08h:01min”
O critério de julgamento é menor preço por item.
“Menor Preço por Item”
A licitação é regida pela Lei nº 14.133, de 2021.
“nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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16 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de GLP para abastecimento de cozinhas das instituições de ensino e secretarias municipais.
“destinado ao abastecimento das cozinhas das Instituições de Ensino da Rede Pública Municipal de João Neiva/ES”
A licitação será dividida em itens, podendo o licitante participar de quantos itens quiser.
“A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.”
O item 01 é de ampla participação com 1110 botijas de 13 kg.
“Botija 1110 R$ 117,50 R$ 130.203,00”
O item 02 é exclusivo para ME/EPP com 370 botijas de 13 kg.
“Excl. ME/ EPP Gás de cozinha botija13 kg:”
O produto deve ser acondicionado em botijão conforme normas vigentes da ANP.
“acondicionado em botijão de acordo com as normas vigentes da ANP.”
A Ata de Registro de Preços terá vigência de um ano, prorrogável por igual período.
“A Ata de Registro de Preços terá vigência de 01 (um) ano, contado do primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação, podendo ser prorrogada por igual período”
Valor estimado
O valor total estimado da contratação é de R$ 173.604,00.
“VALOR TOTAL ESTIMADO: cento e setenta e três mil, seiscentos e quatro reais R$ 1 73.604,00”
O valor unitário médio estimado da botija de GLP P-13 é de R$ 117,30.
“da qual resultou o valor médio unitário de R$ 117,30 (cento e dezessete reais e trinta centavos) para a botija de Gás Liquefeito de Petróleo – GLP, P-13.”
A demanda estimada é de 1.480 botijas de GLP.
“Considerando a demanda estimada de 1.480 (mil quatrocentas e oitenta) botijas de Gás Liquefeito de Petróleo”
O valor total estimado corresponde a R$ 173.604,00.
“o valor total estimado da contratação corresponde a R$ 173.604,00 (cento e setenta e três mil, seiscentos e quatro reais)”
O item 01 tem valor unitário de R$ 117,50 e total de R$ 130.203,00.
“1110 R$ 117,50 R$ 130.203,00”
O item 02 tem valor unitário de R$ 117,50 e total de R$ 43.401,00.
“370 R$ 117,50 R$ 43.401,00”
Prazos e sessão
A sessão pública está marcada para 04/11/2026 às 08h01.
“Data: 04/11/2026 às 08h:01min”
O acolhimento das propostas inicia em 21/10/2026 às 08h.
“08h do dia 21/10/2026”
O limite para acolhimento das propostas e habilitação é 08h do dia 04/11/2026.
“08h do dia 04/11/2026”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 9 0 ( nov enta) dias”
A etapa de lances tem duração de 10 minutos, com prorrogação automática.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de 10 (dez) minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema”
O prazo para entrega do objeto é de até 24 horas após o recebimento da ordem de fornecimento.
“O prazo para atendimento das solicitações de fornecimento será de até 24 (vinte e quatro) horas após o recebimento da ordem de fornecimento”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por item.
“Menor Preço por Item”
O modo de disputa é aberto, com lances públicos e sucessivos.
“Será adotado para o envio de lances no Pregão Eletrônico o modo de disputa “aberto” , em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações.”
O intervalo mínimo de diferença entre lances é de R$ 1,00.
“deverá ser de R$ 1,00 (um reais)”
O lance deve ser ofertado pelo valor total do item.
“O lance deverá ser ofertado pelo valor total do ITEM.”
O fornecedor será selecionado por pregão eletrônico com critério de menor preço.
“para REGISTRO DE PREÇOS, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, sob a forma ELETRÔNICA, com adoção do critério de julgamento pelo MENOR PREÇO.”
Havendo empate, o critério de desempate segue o art. 60 da Lei nº 14.133, de 2021.
“Havendo eventual empate entre propostas ou lances, o critério de desempate será aquele previsto no art. 60 da Lei nº 14.133, de 2021”
Habilitação jurídica
Exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado para sociedade comercial, com documentos de eleição dos administradores.
“Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedade comercial, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição dos seus administradores”
Exige decreto de autorização para empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País.
“Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente”
Exige inscrição do ato constitutivo para sociedades civis, com prova de diretoria em exercício.
“Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhadas de prova de diretoria em exercício.”
Para empresário individual exige inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis da Junta Comercial da sede.
“Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
Para MEI exige Certificado da Condição de Microempreendedor Individual, com verificação de autenticidade.
“Microempreendedor Individual - MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio”
Para sociedade simples exige inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, com documento dos administradores.
“Sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Exige inscrição no CNPJ.
“a) Inscrição no CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica;”
Exige certidão conjunta de regularidade de tributos federais e dívida ativa da União (PGFN e RFB).
“b) Prova de regularidade de Tributos Federais e Dívida Ativa da União - Certidão Conjunta PGFN e RFB;”
Exige prova de regularidade perante a Fazenda Estadual da sede da licitante.
“c) Prova de regularidade perante a Fazenda Estadual sede da Licitante ;”
Exige prova de regularidade perante a Fazenda Municipal da sede da licitante.
“d) Prova de regularidade perante a Fazenda Municipal da Sede da Licitante;”
Exige prova de regularidade perante o FGTS.
“e) Prova de regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS ;”
Exige certidão negativa de débitos trabalhistas perante a Justiça do Trabalho.
“f) Prova de Regularidade perante a Justiça do Trabalho (Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas);”
Qualificação técnica
Exige no mínimo um atestado de capacidade técnica comprovando contratação compatível com o Termo de Referência.
“Para fins de qualificação técnica, deverá ser apresentado no mínimo, 1 (um) atestado de capacidade técnica comprovando que o licitante executou contratação compatível com as características indicadas no Termo de Referência;”
Os atestados devem ser emitidos preferencialmente em papel timbrado, assinados pelo representante e com descrição dos itens contratados.
“O(s) atestado(s) deve(m) ser emitido(s), preferencialmente, em papel timbrado da empresa, órgão ou entidade da Administração Pública, assinado por seu representante, com descrição dos itens contratados.”
Os atestados apresentados não devem ser de subcontratadas.
“Os atestados apresentados não devem ser de subcontratadas;”
Qualificação econômico-financeira
Exige certidão negativa de feitos sobre falência ou recuperação judicial emitida pelo Cartório Distribuidor da sede da matriz.
“Apresentação de CERTIDÃO NEGATIVA DE FEITOS SOBRE FALÊNCIA OU RECUPERAÇÃO JUDICIAL emitida pelo Cartório Distribuidor da sede ou domicílio da empresa licitante (matriz).”
A certidão negativa de falência deve ter data de emissão de no máximo 90 dias anteriores à sessão de abertura.
“a certidão negativa de falência ou de recuperação judicial, para fins de habilitação, deverá apresentar data de emissão de, no máximo, 90 (noventa) dias anteriores à data fixada para a sessão de abertura da licitação.”
Exige certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor.
“Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor ( art. 69, II da Lei nº 14.133, de 2021 );”
Exige certidão negativa de insolvência civil para pessoa física ou sociedade simples.
“Certidão negativa de insolvência civil expedida pelo distribuidor do domicílio ou sede do licitante, caso se trate de pessoa física, desde que admitida a sua participação na licitação”
Entrega e execução
O prazo para atendimento das solicitações de fornecimento é de até 24 horas após o recebimento da ordem de fornecimento.
“O prazo para atendimento das solicitações de fornecimento será de até 24 (vinte e quatro) horas após o recebimento da ordem de fornecimento”
O fornecimento ocorrerá mediante substituição de recipientes vazios por recipientes cheios, lacrados e identificados.
“O fornecimento ocorrerá mediante substituição de recipientes vazios por recipientes cheios, devidamente lacrados, identificados e em conformidade com as normas técnicas e de segurança aplicáveis.”
O recebimento provisório será feito por servidor designado pela Secretaria participante, verificando quantidade, integridade e lacres.
“O recebimento provisório será realizado por servidor designado pela respectiva Secretaria participante, que verificará a quantidade solicitada, a integridade dos recipientes, os lacres de segurança”
Os bens podem ser rejeitados quando em desacordo com as especificações e substituídos no prazo de 10 dias.
“Os bens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, inclusive antes do recebimento provisório, quando em desacordo com as especificações constantes no Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de 10 (dez) dias”
O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 10 dias úteis a contar do recebimento da nota fiscal.
“O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pela Administração”
As entregas devem ocorrer no prazo máximo de 24 horas após o recebimento da Ordem de Fornecimento.
“Efetuar as entregas no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas após o recebimento da Ordem de Fornecimento”
Penalidades
A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado.
“A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da comunicação oficial.”
Para as infrações dos itens 12.1.1, 12.1.2 e 12.1.3, a multa será de 5% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 12.1.1, 12.1.2 e 12.1.3, a multa será de 5% ( cinco por cento) do valor do contrato licitado.”
Para as infrações dos itens 12.1.4 a 12.1.8, a multa será de 10% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 12.1.4, 12.1.5, 12.1.6, 12.1.7 e 12.1.8, a multa será de 10% ( dez por cento) do valor do contrato licitado.”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impede o responsável de licitar e contratar no âmbito do Município pelo prazo máximo de 3 anos.
“impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Município de João Neiva, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
A multa moratória é de 1% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 dias.
“Multa moratória de 1% (um por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 (trinta) dias”
Ultrapassado o prazo de 30 dias de atraso, a multa converte-se em compensatória de 30% sobre o valor total do contrato.
“Ultrapassado o prazo de 30 (trinta) dias de atraso, fica autorizado à contratante a rescisão contratual por culpa da contratada, convertendo-se a multa em compensatória de 30% (trinta por cento) sobre o valor total do contrato”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021 , devendo protocolar o pedido até 03 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou esclarecimento será divulgada em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 03 (três) dias úteis”
A impugnação e o pedido de esclarecimento podem ser feitos pelo Portal de Compras Públicas.
“A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, pelo Portal de Compras Públicas”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos do certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para o certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
Anexos
Integram o Edital os anexos Termo de Referência, Minuta de Ata de Registro de Preço e Minuta de Contrato.
“Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: 14.11.1. ANEXO I – Termo de Referência 14.11.2. ANEXO II – Minuta – ATA de Registro de Preço 14.11.3. ANEXO III – Minuta – Contrato”
O Anexo I do Termo de Referência contém os endereços das unidades escolares para entrega da SEMED.
“observando-se, para a SEMED, os endereços constantes do Anexo I deste Termo de Referência”
O Anexo II é a Minuta da Ata de Registro de Preços.
“ANEXO II MINUTA - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0XX/XXXX.”
O Anexo III é a Minuta do Contrato Administrativo.
“ANEXO III MINUTA - CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 0XX/2026”
Gerado em 20/10/2026 a partir de “Pregao_Eletronico_N__023-2026_-_GAS_DE_COZINHA_-_SEMED_assinado.pdf” (51 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.