Resumo do edital: Execução de obra de revitalização e reforma de ciclovia, bairro pedras ruivas, no município de paty do alferes/RJ
Concorrência - Eletrônica 002/2026 · MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES · Paty do Alferes/RJ · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 1 parte do documento não foi lida (78 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata da Concorrência nº 002/2026 do Município de Paty do Alferes/RJ.
“CONCORRÊNCIA Nº 002/2026”
O objeto é a contratação de empresa especializada para execução de obra de revitalização e reforma de ciclovia no bairro Pedras Ruivas.
“CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE REVITALIZAÇÃO E REFORMA DE CICLOVIA, BAIRRO PEDRAS RUIVAS, NO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES/RJ”
O certame será realizado no Sistema COMPRAS BR.
“no Sistema do COMPRAS BR, pelo sítio www.comprasbr.com.br”
O regime de execução é empreitada por menor preço global.
“mediante empreitada por menor preço global”
O prazo de execução da obra é de 03 (três) meses, contados da emissão da Ordem de Serviço.
“O prazo de execução da obra é de 03 (três) meses, contados a partir da emissão da Ordem de Serviço pela Administração.”
O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, contados da assinatura.
“O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados da assinatura”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de empresa especializada para execução de obra de revitalização e reforma de ciclovia no bairro Pedras Ruivas.
“CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE REVITALIZAÇÃO E REFORMA DE CICLOVIA, BAIRRO PEDRAS RUIVAS, NO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES/RJ”
O objeto caracteriza-se como obra comum de engenharia, de natureza não contínua, contratada por escopo.
“O objeto caracteriza- se como “obra comum de engenharia”, de natureza não contínua, a ser CONTRATADA por escopo”
A obra consiste na revitalização e reforma em trecho da ciclovia sobre antigo leito ferroviário desativado.
“O objeto em questão consiste na Revitalização e Reforma em trecho da ciclovia sobre antigo leito ferroviário desativado.”
A execução da obra deverá obedecer integralmente às especificações do Termo de Referência.
“A execução da obra objeto deste Edital deverá obedecer, integralmente, às especificações, condições, prazos, obrigações e demais exigências estabelecidas no Termo de Referência”
O objeto inclui pavimentação flexível asfáltica com regularização e compactação de subleito, base em brita graduada e revestimento em CBUQ.
“pavimentação flexível (asfáltica), dimensionada para o tráfego previsto, com regularização e compactação de subleito, base em brita graduada e revestimento em CBUQ”
O objeto inclui sinalização vertical e horizontal conforme normas DNIT/DER-RJ e ABNT.
“Sinalização vertical e horizontal, conforme critérios técnicos e normas DNIT/DER-RJ e ABNT”
Valor estimado
O custo estimado da contratação é de R$ 967.601,16.
“O custo estimado da contratação (c/ BDI) não desonerado é de R$ 967.601,16”
O valor global estimado da contratação é de R$ 967.601,16.
“Valor global estimado R$ 967.601,16”
O valor estimado total da obra é de R$ 967.601,16, dos quais R$ 935.677,66 são provenientes da Emenda Impositiva nº 395/2024.
“O valor estimado total da obra (com BDI), não desonerado, é de R$ 967.601,16 (novecentos e sessenta e sete mil, seiscentos e um reais e dezesseis centavos), dos quais R$ 935.677,66 são provenientes da Emenda Impositiva nº 395/2024”
O valor estimado da contratação foi apurado com base em composições SINAPI e EMOP, incluindo BDI de 22,04%.
“O valor estimado da contratação foi apurado com base na Planilha Orçamentária, elaborada a partir das composições de custo das tabelas SINAPI e EMOP, para o Estado do Rio de Janeiro, incluindo BDI de 22,04%.”
O valor total estimado da contratação é de R$ 967.601,16.
“O valor total estimado da contratação é de R$ 967.601,16”
Prazos e sessão
A sessão pública será realizada no dia 22 de outubro de 2026, às 10:00 horas.
“fará realizar, no dia 22 de outubro de 2026, às 10:00 horas”
O limite para credenciamento é 22/10/2026 às 09:59.
“Limite para o credenciamento 22 10 2026 09:59”
O limite para recebimento da proposta é 22/10/2026 às 09:59.
“Limite para o recebimento da proposta 22 10 2026 09:59”
A data da realização da Concorrência é 22/10/2026 às 10:00.
“Data da realização da Concorrência 22 10 2026 10:00”
O prazo para impugnação/esclarecimento é até 03 (três) dias úteis antes da data fixada.
“Prazo para impugnação/Esclarecimento Até 03 (três) dias úteis antes da data fixada”
A data da publicação é 06/10/2026.
“Data da publicação 06/10/2026”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é empreitada por menor preço global.
“Critério de Julgamento Empreitada por menor preço global”
O julgamento obedecerá ao critério de empreitada por menor preço global.
“O julgamento obedecerá ao critério de empreitada por menor preço global.”
O critério de julgamento adotado será o de menor preço, considerando o valor global da obra.
“Menor preço, considerando o valor global da obra, apurado a partir dos preços unitários ofertados”
O regime de execução adotado é o de empreitada por preço global.
“O regime de execução adotado é o de empreitada por preço global”
O critério de julgamento adotado será o de menor preço, conforme art. 33, inciso I, da Lei nº 14.133/2021.
“O critério de julgamento adotado será o de menor preço, conforme art. 33, inciso I, da Lei nº 14.133/2021.”
Habilitação jurídica
Para empresário individual, exige-se inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis da Junta Comercial da sede.
“a) no caso de empresário individual, inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
Para MEI, exige-se o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).
“b) Em se tratando de Microempreendedor Individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio www.portaldoempreendedor.gov.br;”
Para sociedade empresária ou SLU, exige-se ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado na Junta Comercial, com documento dos administradores.
“c) No caso de sociedade empresária ou Sociedade Limitada Unipessoal - SLU: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;”
Para sociedade simples, exige-se inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, com prova dos administradores.
“e) No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;”
Para sociedade cooperativa, exige-se ata de fundação e estatuto social em vigor, com registro na Junta Comercial ou Registro Civil das Pessoas Jurídicas.
“h) No caso de sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971.”
Os documentos de habilitação jurídica devem estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.
“15.1.1.2. Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Exige-se prova de inscrição no CNPJ ou CPF, conforme o caso.
“a) prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) ou no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), conforme o caso;”
Exige-se prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver.
“b) prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do fornecedor, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
Exige-se prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTS.
“d) prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
Exige-se prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante CNDT ou certidão positiva com efeitos de negativa.
“e) prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) ou da Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas com os mesmos efeitos da CNDT.”
Exige-se declaração de que a licitante não possui débitos perante o Município de Paty do Alferes/RJ, comprovada mediante certidão negativa municipal.
“6.2.1.2.1.6. Declaração de que a licitante não possui débitos perante o Município de Paty do Alferes/RJ, comprovada mediante certidão negativa municipal, o que será comprovado na realização do empenho;”
Qualificação técnica
Exige-se atestado de capacidade técnica expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado.
“a) Será exigida apresentação de atestado de capacidade técnica, expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021;”
Exige-se certidão de registro da licitante junto ao CREA.
“b) Apresentar também, certidão de registro da licitante junto ao CREA;”
O Responsável Técnico indicado deve apresentar atestados em seu nome, averbados no CREA e acompanhados da CAT.
“d) O Responsável Técnico indicado pela empresa licitante deverá apresentar atestados em seu nome, fornecidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, devidamente averbados no CREA e acompanhados da respectiva CAT;”
Exige-se certidão de registro do Responsável Técnico junto ao CREA.
“e) Apresentar certidão de registro do Responsável Técnico junto ao CREA;”
A comprovação da aptidão técnico-operacional deve contemplar no mínimo 30% dos quantitativos dos itens de maior relevância.
“j) A comprovação da aptidão técnico-operacional da proponente deverá ser realizada por meio da apresentação de atestados de capacidade técnica que demonstrem a execução anterior de serviços compatíveis com o objeto da contratação, contemplando, no mínimo, 30% dos quantitativos previstos para os itens de maior relevância técnica relacionados neste certame;”
Cada Responsável Técnico poderá representar apenas uma única licitante no mesmo procedimento licitatório, sob pena de inabilitação das empresas envolvidas.
“• No entanto, no mesmo procedimento licitatório, cada Responsável Técnico poderá representar apenas uma única licitante, sob pena de inabilitação das empresas envolvidas.”
Qualificação econômico-financeira
Exige-se balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais.
“a) balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais, já exigíveis e apresentados em forma padronizada, nos termos do art. 69, I, da Lei nº 14.133/2021;”
Exige-se Índice de Liquidez Corrente (ILC) mínimo de 1,00.
“Índice de Liquidez Corrente - ILC Ativo Circulante / Passivo Circulante ILC ≥ 1,00”
Caso a empresa não alcance o índice mínimo, admite-se patrimônio líquido mínimo de 10% do valor global do contrato.
“f) Caso a empresa não alcance o índice mínimo exigido, poderá ser admitida a comprovação alternativa de patrimônio líquido mínimo correspondente a 10% (dez por cento) do valor global do contrato, nos termos do art. 69, §4º, da Lei nº 14.133/2021.”
Exige-se certidão negativa de falência, recuperação judicial ou extrajudicial, ou de insolvência civil, expedida pelo Distribuidor da sede da licitante.
“j) Certidão negativa de falência, recuperação judicial ou extrajudicial, ou de insolvência civil, expedida pelo Distribuidor da sede da licitante.”
Empresa em recuperação judicial ou extrajudicial não será automaticamente afastada se comprovar capacidade de cumprir as obrigações, com plano aprovado ou homologado.
“g) A empresa em recuperação judicial ou extrajudicial não será automaticamente afastada, desde que comprove, no instrumento de contratação, sua capacidade de cumprir as obrigações assumidas, apresentando plano de recuperação judicial ou extrajudicial aprovado ou homologado, conforme o caso, nos termos do art. 69, § 2º, da Lei nº 14.133/2021.”
A ausência de comprovação da qualificação econômico-financeira exigida implicará inabilitação da empresa.
“i) A ausência de comprovação da qualificação econômico-financeira exigida implicará inabilitação da empresa, com possibilidade de análise da proposta subsequente, observada a ordem de classificação e a vantajosidade para a Administração.”
Entrega e execução
O prazo de vigência do contrato é de doze meses contados da assinatura.
“4.2. O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados da assinatura, abrangendo o prazo de execução física da obra e os prazos necessários para recebimento definitivo e demais”
A empresa deve retirar a Ordem de Serviço em até dois dias úteis.
“4.4. A partir do conhecimento da expedição da Ordem de Serviço, a empresa deverá retirá-la dentro do prazo máximo de 2 (dois) dias úteis.”
O início da execução do objeto ocorre em até 10 dias da emissão da ordem de serviço.
“4.18.1.1. Início da execução do objeto: em até 10 dias da emissão da ordem de serviço.”
O recebimento provisório ocorre em até 30 dias e o definitivo em prazo não superior a 60 dias.
“a) provisoriamente, pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, mediante termo detalhado, quando verificado o cumprimento das exigências de caráter técnico, em até 30 (trinta) dias;”
O contratado responde pelo prazo mínimo de 5 anos pela solidez e segurança dos materiais e serviços.
“25.2. O recebimento definitivo pela Administração não eximirá o contratado, pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos, contado do recebimento definitivo, da responsabilidade objetiva pela solidez e pela”
Penalidades
O fornecedor que cometer infrações ficará sujeito a advertência, multa, impedimento e declaração de inidoneidade.
“24.3. O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções:”
A multa é calculada entre 0,5% e 30% sobre o valor do contrato licitado.
“b) Multa a ser calculada entre 0,5% (cinco décimos por cento) nem superior a 30% (trinta por cento) sobre o valor do contrato licitado e será aplicada ao responsável por qualquer das”
O impedimento de licitar e contratar tem prazo máximo de 3 anos.
“c) Impedimento de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública, pelo prazo máximo de 3 (três) anos, nos casos do subitem 24.1 letras b, c, d, e, f, g, deste edital, quando não se”
A declaração de inidoneidade impede licitar ou contratar pelo prazo mínimo de 3 e máximo de 6 anos.
“d) Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, que impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos”
O atraso injustificado sujeita a contratada à multa de mora de 1% por dia útil que exceder o prazo.
“PARÁGRAFO OITAVO - O atraso injustificado no cumprimento das obrigações contratuais sujeitará a CONTRATADA à multa de mora de 1% (um por cento) por dia útil que exceder o”
A defesa prévia é exercida em 5 dias úteis para as penalidades das alíneas a, b e c e em 10 dias para a alínea d.
“PARÁGRAFO DÉCIMO TERCEIRO - A defesa prévia do interessado será exercida no prazo de 05 (cinco) dias úteis , no caso de aplicação das penalidades previstas nas alíneas a, b e c, do caput , eno prazo de 10 (dez) dias , no caso da alínea d.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa física ou jurídica poderá impugnar o ato convocatório até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.
“Até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório desta concorrência”
A impugnação ou pedido de esclarecimento deve ser enviado exclusivamente pelo email [email protected].
“exclusivamente pelo email [email protected]”
Os pedidos de esclarecimentos deverão ser encaminhados exclusivamente pelo email [email protected].
“Os pedidos de esclarecimentos deverão ser encaminhados, exclusivamente pelo email [email protected].”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 03 (três) dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 03 (três) dias úteis”
O Agente de Contratação, auxiliado pelo setor técnico, decidirá sobre a impugnação do certame.
“O Agente de Contratação, auxiliado do setor técnico responsável pela elaboração do edital e seus anexos, decidirá sobre a impugnação do certame.”
Acolhida a impugnação, será designada nova data para a realização do certame, exceto quando a alteração não afetar a formulação das propostas.
“Acolhida a impugnação do certame, será designada nova data para sua realização, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas.”
Anexos
O Termo de Referência integra o edital como Anexo VIII.
“Termo de Referência, que integra este instrumento como Anexo VIII, independentemente de transcrição. O Termo de Referência e seus anexos constituem o”
Acompanham o edital os anexos I a X, incluindo modelos de declaração, contrato e planilhas.
“ANEXO I – Modelo de Declaração de não utilização de mão-de-obra infantil; ANEXO II – Modelo de Declaração de que suas propostas econômicas compreendem a integralidade dos custos;”
O Anexo VIII é composto pelo Termo de Referência e seus anexos, como ETP, projeto e memorial.
“ANEXO VIII – Termo de Referência e seus anexos; • Estudo Técnico Preliminar; • Projeto de Engenharia; • Memorial Descritivo; • Memória de Cálculo; • Planilha Orçamentária;”
O Anexo III contém o modelo de declarações de inexistência de penalidade e de requisitos de habilitação.
“ANEXO III CONCORRÊNCIA N.º 002/2026 DECLARAÇÕES DE INEXISTÊNCIA DE PENALIDADE E DE REQUISITOS DE HABILITAÇÃO”
O Anexo VII é o termo de contrato.
“ANEXO VII CONTRATO Nº XXX/2026 Termo de Contrato que entre si celebram, de um lado o MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES ,”
Integram o Termo de Referência anexos como ETP, projeto, memorial, cronograma e curva ABC.
“15.1. Integram este Termo de Referência, para todos os fins, como anexos: 15.1.1. ETP; 15.1.2. Projeto de Engenharia; 15.1.3. Memorial Descritivo;”
Gerado em 07/10/2026 a partir de “Concorrencia-002.26---EXECUCAO-DE-OBRA-DE-RE...” (131 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.