Resumo do edital: Aquisição de recarga de gás oxigênio medicinal, totalizando 40 m³, para atendimento das necessidades do HOVET/CCAE/UFES
Dispensa 47/2026 · UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPIRITO SANTO · Alegre/ES · página da licitação
Resumo geral
O Termo de Referência trata da aquisição de recarga de gás oxigênio medicinal para o Hospital Veterinário da UFES em Alegre.
“Aquisição de recarga de gás oxigênio medicinal em cilindros de diversos tamanhos, para atender as demandas”
A contratação é caracterizada como compra de bens comuns.
“Os bens objetos desta contratação são caracterizados como comuns, conforme justificativa constante do Estudo”
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses a contar da assinatura da Ata de Registro de Preço.
“O prazo de vigência da contratação é de contados da assinatura da Ata de Registro de Preço, 12 (doze) meses”
A seleção do fornecedor ocorre por dispensa de licitação eletrônica com critério de menor preço.
“O fornecedor será selecionado por meio da modalidade de DISPENSA DE LICITAÇÃO, na forma ELETRÔNICA,”
O fornecimento do objeto será parcelado conforme demanda e solicitação.
“O fornecimento do objeto será parcelado, conforme demanda e solicitação.”
As despesas correrão à conta de recursos consignados no Orçamento Geral da União.
“As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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16 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a recarga de gás oxigênio medicinal em cilindros de tamanhos diversos, na quantidade de 45 m³.
“GÁS OXIGÊNIO MEDICINAL. PARA RECARGA DE CILINDROS (TAMANHOS DIVERSOS). m³ 45”
O objeto não se enquadra como bem de luxo.
“O objeto desta contratação não se enquadra como sendo de bem de luxo, conforme Decreto nº 10.818, de 27 de”
A fundamentação e os quantitativos estão detalhados nos Estudos Técnicos Preliminares nº 111/2026.
“A Fundamentação da Contratação e de seus quantitativos encontra-se pormenorizada em tópico específico dos”
O objeto está previsto no Plano de Contratações Anual 2026.
“O objeto da contratação está previsto no Plano de Contratações Anual 2026, conforme consta das informações”
Não será admitida a subcontratação do objeto contratual.
“Não será admitida a subcontratação do objeto contratual.”
O prazo de entrega dos materiais é de 15 dias úteis contados da solicitação de fornecimento.
“O prazo de entrega dos materiais é de 15 (quinze) dias úteis, contados da solicitação de fornecimento, em”
Valor estimado
O valor unitário médio do gás oxigênio medicinal é de R$ 75,23, totalizando R$ 3.385,35.
“m³ 45 R$ 75,23 R$ 3.385,35”
O custo estimado total da contratação, valor máximo aceitável, é de R$ 3.385,35.
“O custo estimado total da contratação, que corresponde ao valor máximo aceitável, é de R$ 3.385,35 (três mil,”
Prazos e sessão
A Ata de Registro de Preços poderá ser prorrogada por igual período.
“A Ata de Registro de Preços poderá ser prorrogada por igual período, conforme art. 84 da lei nº 14.133/2021.”
O prazo para apresentação do catálogo será de no mínimo duas horas por meio eletrônico.
“O prazo para apresentação do catálogo será de no mínimo 02 (duas) horas, exclusivamente por meio eletrônico,”
O prazo de garantia é aquele estabelecido no Código de Defesa do Consumidor.
“O prazo de garantia é aquele estabelecido na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do”
O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.
“O pagamento será efetuado no prazo de até s contados da finalização da liquidação da 10 (dez) dias útei”
O adjudicatário terá prazo de 3 dias para aceitar o instrumento equivalente ao contrato.
“O adjudicatário terá o prazo de 3 (três) dias, contado a partir da data de sua convocação, para aceitar o”
Os preços inicialmente contratados são fixos e irreajustáveis no prazo de um ano.
“Os preços inicialmente contratados são fixos e irreajustáveis no prazo de um ano contado da data limite para”
Critério de julgamento
A seleção adota o critério de julgamento pelo menor preço.
“com adoção do critério de julgamento pelo MENOR PREÇO, com fundamento no art. , inciso II, da Lei nº 14.133, 75”
A modalidade é dispensa de licitação na forma eletrônica, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133.
“O fornecedor será selecionado por meio da modalidade de DISPENSA DE LICITAÇÃO, na forma ELETRÔNICA,”
Habilitação jurídica
Pessoa física deve apresentar cédula de identidade (RG) ou documento equivalente.
“Pessoa física: cédula de identidade (RG) ou documento equivalente que, por força de lei, tenha validade para fins”
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
MEI deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).
“Microempreendedor Individual - MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja”
Sociedade empresária, SLU ou EIRELI deve apresentar inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis.
“Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada como empresa individual”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
“Sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede,”
Sociedade cooperativa deve apresentar ata de fundação e estatuto social com a ata da assembleia que o aprovou.
“Sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Deve ser apresentada prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o”
Deve ser apresentada prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida”
Deve ser apresentada prova de regularidade com o FGTS.
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
Deve ser apresentada prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de”
Deve ser apresentada prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual ou Distrital.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual ou Distrital relativo ao domicílio ou sede do fornecedor,”
Deve ser apresentada prova de regularidade com a Fazenda Estadual ou Distrital do domicílio ou sede do fornecedor.
“Prova de regularidade com a Fazenda Estadual ou Distrital do domicílio ou sede do fornecedor, relativa à”
Qualificação econômico-financeira
Pessoa física ou sociedade simples deve apresentar certidão negativa de insolvência civil.
“certidão negativa de insolvência civil expedida pelo distribuidor do domicílio ou sede do interessado, caso se”
Deve ser apresentada certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor.
“certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor;”
Foram incluídos requisitos de qualificação econômico-financeira para verificar a capacidade dos licitantes.
“Nos termos da legislação vigente, foram incluídos requisitos de qualificação econômico-financeira com a finalidade de”
Entrega e execução
O prazo de entrega dos materiais é de 15 dias úteis contados da solicitação de fornecimento.
“O prazo de entrega dos materiais é de 15 (quinze) dias úteis, contados da solicitação de fornecimento, em quantitativo especificado pelo Contratante”
O material deve ser entregue no Hospital Veterinário da Unidade de Alegre, das 8h às 16h.
“Horário de entrega: das 8h às 16h.”
Os materiais devem ser entregues com validade mínima de 80% do prazo definido pelo fabricante.
“Os materiais deverão ser entregues com validade mínima de 80% (oitenta por cento) do prazo definido pelo fabricante na embalagem do produto”
A empresa deve comunicar as razões da impossibilidade de entrega com pelo menos 5 dias de antecedência.
“Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 5 (cinco) dias de antecedência”
O fornecimento do objeto será parcelado, conforme demanda e solicitação.
“O fornecimento do objeto será parcelado, conforme demanda e solicitação.”
A contratada é responsável pelo transporte vertical e horizontal do objeto até o local indicado.
“Será de responsabilidade da contratada o transporte vertical e horizontal do objeto até o local indicado pelo responsável do recebimento.”
Penalidades
Comete infração administrativa o contratado que der causa à inexecução parcial do contrato.
“Comete infração administrativa, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021, o Contratado que: a) der causa à inexecução parcial do contrato;”
A multa moratória é de 0,5% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 dias.
“Moratória, para as infrações descritas no item “d”, de % (cinco décimos por cento) por dia de 0,5 atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de ( ) dias 30 trinta”
A multa compensatória pela infração da alínea "a" é de 25% do valor da parcela inexecutada do contrato.
“Compensatória, para a infração descrita acima na alínea “a”, de % (vinte e cinco por cento) do 25 valor da parcela inexecutada do contrato.”
Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis.
“Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.”
A multa poderá ser recolhida administrativamente no prazo máximo de 10 dias.
“A multa poderá ser recolhida administrativamente no prazo máximo de dias, a contar da data do 10 (dez) recebimento da comunicação enviada pela autoridade competente.”
As sanções de impedimento de licitar e contratar e de declaração de inidoneidade são passíveis de reabilitação.
“As sanções de impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar são passíveis de reabilitação na forma do art. 163 da Lei nº 14.133, de 2021.”
Anexos
O Anexo I trata das regras aplicáveis ao instrumento substitutivo ao contrato conforme art. 95 da Lei 14.133/2021.
“Regras aplicáveis ao instrumento substitutivo ao contrato conforme art. 95, inciso I e II, da Lei n. 14.133/2021.”
O Anexo II é o Termo de Ciência e Concordância.
“TERMO DE CIÊNCIA E CONCORDÂNCIA [A1]”
O adjudicatário terá prazo de 3 dias para aceitar o instrumento equivalente ao contrato.
“O adjudicatário terá o prazo de 3 (três) dias, contado a partir da data de sua convocação, para aceitar o instrumento equivalente ao contrato”
O instrumento equivalente ao contrato será enviado para o endereço de e-mail informado pelo adjudicatário.
“O instrumento equivalente ao contrato será enviado para o endereço de e-mail informado pelo adjudicatário durante o certame licitatório.”
Gerado em 19/10/2026 a partir de “TR HOVET.pdf” (23 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.