Resumo do edital: Engenharia voltados à manutenção corretiva da comporta reguladora de fluxo instalada na estação de tratamento de esgoto (ETE) gil portugal
Pregão - Eletrônico 224/2026 · SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO SAAE · Volta Redonda/RJ · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 225/2026 para aquisição de válvulas redutoras de pressão.
“PREGÃO ELETRÔNICO Nº 225/2026 – SCS Nº 74293 – PROC. Nº VR-30.030-00000031/2026”
A licitação é realizada pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Volta Redonda (SAAE-VR).
“Torna-se público para conhecimento dos interessados que o SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA, doravante denominado SAAE-VR,”
A modalidade é pregão eletrônico com modo de disputa aberto e fechado.
“na modalidade PREGÃO , na forma ELETRÔNICA , no modo de disputa ABERTO E FECHADO , com critério de julgamento MENOR PREÇO POR ITEM”
O edital é regido pela Lei Federal nº 14.133/2021 e normas correlatas.
“nos termos da Lei Federal n.º 14.133/2021, com aplicação subsidiária, no que couber, da Instrução Normativa SEGES/ME n.º 73/2022, da Lei Complementar Federal n.º 123/2006, do Decreto Municipal n.º 18.254/2024”
A sessão pública ocorrerá em 29/10/2026 às 09 horas no sistema Compras.gov.br.
“Data da Sessão 29/10/2026 Horário 09 horas Endereço Eletrônico Sistema de Compras do Governo Federal www.gov.br/compras/pt-br”
O processo administrativo é o de nº VR-30.030-00000031/2026.
“Processo Administrativo nº VR-30.030-00000031/2026”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
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20 itens
Por seção
Objeto
O objeto da licitação é a aquisição de válvulas redutoras de pressão.
“O objeto da presente licitação é a AQUISIÇÃO DE VÁLVULAS REDUTORA DE PRESSÃO, conforme condições, quantidades e especificações contidas no Termo de Referência – ANEXO I deste edital.”
A entrega deve ser feita no Almoxarifado do SAAE/VR, em Volta Redonda/RJ.
“A entrega deverá ser realizada no Almoxarifado do SAAE/VR – Rua Dom Altivo Pacheco Ribeiro (antiga Rua 156), nº 208, bairro Laranjal, Volta Redonda/RJ, CEP 27255-005”
O prazo de garantia mínimo é de 06 (seis) meses.
“Prazo de Garantia: mínimo de 06 (seis) meses, conforme item 12 do Termo de Referência - ANEXO I do Edital.”
A entrega será por conta da contratada, que arcará com custos de transporte e descarregamento.
“Caberá à contratada arcar com os custos do transporte, descarregamento e entrega e retirada no endereço citado.”
O prazo de entrega é de até 30 (trinta) dias corridos a partir da publicação da Nota de Empenho no PNCP.
“O prazo de entrega será de até 30 (trinta) dias corridos, contados a partir da data de publicação da Nota de Empenho no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP”
Valor estimado
O preço global estimado da licitação é de R$ 16.104,10.
“O preço global estimado da presente licitação é de R$ 16.104,10 (dezesseis mil, cento e quatro reais e dez centavos), conforme Planilha Orçamentária - ANEXO II deste edital.”
A planilha orçamentária apresenta o item 1 com preço unitário de R$ 510,33 e subtotal de R$ 10.206,60.
“1 VÁLVULA REDUTORA DE PRESSÃO DN 3/4” PISTÃO EM AÇO Resumo: VÁLVULA REDUTORA DE PRESSÃO (PISTÃO) EM AÇO - DE 3/4 ROSCA ISO 228; PRESSÃO MÁXIMA DE TRABALHO PN10; PRESSÃO DE SAÍDA AJUSTÁVEL 0,5 À 6,0 BAR; CORPO EM LATÃO NIQUELADO, RETENTOR; ELASTÔMERO NITRÍLICO SEDE DE RETENÇÃO; AÇO INOX AISI 304 UN 20 510,33 10.206,60”
A planilha orçamentária apresenta o item 2 com preço unitário de R$ 589,75 e subtotal de R$ 5.897,50.
“2 VÁLVULA REDUTORA DE PRESSÃO DN 1” PISTÃO EM AÇO Resumo: VÁLVULA REDUTORA DE PRESSÃO (PISTÃO) EM AÇO - DE 1 ROSCA ISO 228; PRESSÃO MÁXIMA DE TRABALHO PN10; PRESSÃO DE SAÍDA AJUSTÁVEL 0,5 À 6,0 BAR; CORPO EM LATÃO NIQUELADO, RETENTOR; ELASTÔMERO NITRÍLICO SEDE DE RETENÇÃO; AÇO INOX AISI 304 UN 10 589,75 5.897,50”
O preço total estimado na planilha orçamentária é de R$ 16.104,10.
“PREÇO TOTAL ESTIMADO R$ 16.104,10”
Prazos e sessão
A data da sessão pública é 29/10/2026, às 09 horas.
“Data da Sessão 29/10/2026 Horário 09 horas”
A data da publicação do edital é 16/10/2026.
“Data da publicação 16/10/2026”
O prazo de entrega é de até 30 (trinta) dias corridos contados da publicação da Nota de Empenho no PNCP.
“O prazo de entrega será de até 30 (trinta) dias corridos, contados a partir da data de publicação da Nota de Empenho no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP”
O prazo de validade da proposta comercial é de 90 (noventa) dias.
“O prazo de validade da proposta comercial será de 90 (noventa) dias contados da data limite para apresentação das propostas.”
A etapa de lances da sessão pública terá duração inicial de 15 (quinze) minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração inicial de 15 (quinze) minutos.”
O prazo recursal é de 3 (três) dias úteis contados da intimação ou lavratura da ata.
“O prazo recursal é de 3 (três) dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é o de menor preço por item.
“com critério de julgamento MENOR PREÇO POR ITEM”
O modo de disputa é aberto e fechado, com lances públicos e sucessivos.
“Será adotado neste pregão eletrônico o modo de disputa aberto e fechado, em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, observando o critério de julgamento definido para a licitação, que é o MENOR PREÇO POR ITEM.”
O intervalo mínimo de diferença de valores entre lances é de R$ 0,01 (um centavo).
“observando, o intervalo mínimo de diferença de valores de R$ 0,01 (um centavo), entre os lances”
Após a etapa aberta, os licitantes classificados podem ofertar lance final e fechado em até 05 (cinco) minutos.
“o sistema abrirá a oportunidade para que o autor da oferta de valor mais baixo e os autores das ofertas subsequentes com valores até 10% (dez por cento) superiores àquela possam ofertar um lance final e fechado em até 05 (cinco) minutos”
O critério de desempate segue a ordem prevista no art. 60 da Lei nº 14.133/2021.
“Havendo eventual empate entre propostas ou lances, o critério de desempate será aquele previsto no art. 60 da Lei nº 14.133, de 2021, nesta ordem:”
Habilitação jurídica
O edital exige documentos de habilitação jurídica conforme o tipo de licitante.
“Para fins de comprovação da habilitação jurídica, deverão ser apresentados, conforme o caso, os seguintes documentos:”
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“Empresário Individual : inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
Sociedade simples deve apresentar registro no Registro Civil das Pessoas Jurídicas.
“Sociedade Simples : Registro no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento probatório de seus administradores;”
MEI deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual.
“Microempreendedor Individual-MEI : Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio”
Sociedade empresária, SLU ou EIRELI deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Público de Empresas Mercantis.
“Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada – EIRELI: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis,”
Sociedade empresária estrangeira deve apresentar portaria de autorização de funcionamento no Brasil.
“Sociedade empresária estrangeira : portaria de autorização de funcionamento no Brasil, publicada no Diário Oficial da União e arquivada na Junta Comercial da unidade federativa onde se localizar a filial”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no CPF ou CNPJ.
“Prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ/MF;”
O edital exige prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal.
“Prova de inscrição no Cadastro de Contribuições Estadual e/ou Municipal , conforme o caso, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto licitado;”
O edital exige certidão conjunta de regularidade com a Seguridade Social e a Fazenda Federal.
“Prova de regularidade para com a Seguridade Social (INSS) e a Fazenda Federal , através da apresentação da Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União”
O edital exige prova de regularidade com a Fazenda Estadual.
“Prova de regularidade com a Fazenda Estadual, através da apresentação de Certidão de Regularidade de Tributos Estaduais (ICMS) expedida pela Secretaria de Estado de Fazenda ou Distrito Federal”
O edital exige prova de regularidade com a Fazenda Municipal.
“Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal, através da apresentação de Certidão de Regularidade de Tributos Municipais (ISS) expedida pela Secretaria Municipal de Fazenda”
O edital exige Certificado de Regularidade de Situação perante o FGTS.
“Certificado de Regularidade de Situação perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, expedido pela Caixa Econômica Federal – CEF;”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de insolvência civil para pessoa física ou sociedade simples.
“Certidão negativa de insolvência civil expedida pelo distribuidor do domicílio ou sede do licitante, caso se trate de pessoa física, desde que admitida a sua participação”
O edital exige certidão negativa de falência, concordata ou recuperação judicial.
“Certidão negativa de falência, concordata ou recuperação judicial, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica há menos de 90 (noventa) dias da data da licitação, exceto quando dela constar o prazo de validade.”
Para licitante sediada na Cidade do Rio de Janeiro, a prova é feita por certidão do 2º Ofício de Registro de Distribuição.
“Para a licitante sediada na Cidade do Rio de Janeiro, esta prova será feita mediante apresentação da Certidão expedida pelo 2º Ofício de Registro de Distribuição da Comarca da Capital”
A licitante de outra comarca pode apresentar declaração do foro de sua sede ou documento idôneo sobre cartórios de registro.
“A licitante, sediada em outra comarca ou estado da federação, poderá apresentar, mediante solicitação do(a) Pregoeiro(a) no sistema eletrônico, declaração passada pelo foro de sua sede”
Não será causa de inabilitação a anotação de recuperação judicial se o plano já foi aprovado ou homologado.
“Não será causa de inabilitação do licitante a anotação de distribuição de processo de recuperação judicial ou de pedido de homologação de recuperação extrajudicial, caso seja comprovado”
Entrega e execução
O prazo de entrega é de até 30 dias corridos a partir da publicação da Nota de Empenho no PNCP.
“O prazo de entrega será de até 30 (trinta) dias corridos, contados a partir da data de publicação da Nota de Empenho no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP”
A entrega deve ocorrer no Almoxarifado do SAAE/VR, em Volta Redonda/RJ.
“A entrega deverá ser realizada no Almoxarifado do SAAE/VR – Rua Dom Altivo Pacheco Ribeiro (antiga Rua 156), nº 208, bairro Laranjal, Volta Redonda/RJ, CEP 27255-005”
O prazo de garantia é de no mínimo 06 meses.
“Prazo de Garantia: mínimo de 06 (seis) meses, conforme item 12 do Termo de Referência - ANEXO I do Edital.”
Cabe à contratada arcar com custos de transporte, descarregamento e entrega.
“Caberá à contratada arcar com os custos do transporte, descarregamento e entrega e retirada no endereço citado.”
O objeto será recebido provisoriamente pelo responsável pela fiscalização após a entrega do material.
“O objeto do contrato será recebido provisoriamente , pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, após a entrega do material”
O recebimento definitivo ocorre após verificação da conformidade das quantidades e especificações.
“O recebimento definitivo do objeto será efetuado, nos termos do artigo 140 da Lei Federal n.º 14.133/2021, depois de verificada a conformidade das quantidades e especificações”
Penalidades
O licitante está sujeito a sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.
“à aplicação das seguintes sanções administrativas previstas no artigo 156 da Lei Federal nº 14.133/21:”
A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% sobre o valor estimado da licitação ou do valor proposto.
“A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor estimado da licitação ou do valor proposto ou do(s) item(s) prejudicado(s) pela conduta do licitante”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impede o responsável de licitar e contratar pelo prazo máximo de 3 anos.
“impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
A recusa injustificada em assinar o contrato sujeita o adjudicatário às penalidades e à perda da garantia de proposta.
“A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato, ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida”
As penalidades aplicadas serão registradas no CEIS e no CNEP.
“As penalidades aplicadas serão obrigatoriamente registradas no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) e no Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP)”
A aplicação de sanções não exclui a obrigação de reparação integral dos danos causados ao SAAE-VR.
“A aplicação das sanções previstas neste edital não exclui, em hipótese alguma, a obrigação de reparação integral dos danos causados ao SAAE-VR.”
Impugnação e esclarecimentos
Pedidos de esclarecimento ou impugnação devem ser enviados eletronicamente para o e-mail [email protected].
“Qualquer pedido de esclarecimento ou de impugnação deverá ser enviado eletronicamente para o endereço de e-mail [email protected]”
O prazo para impugnação é de até 3 (três) dias úteis anteriores à data de abertura da sessão pública.
“até 3 (três) dias úteis anteriores à data fixada no edital para abertura da sessão pública, observado o horário limite de expediente diurno de 17h30min.”
O pregoeiro responderá aos pedidos de esclarecimento e impugnação no prazo de até 03 (três) dias úteis.
“O(A) Pregoeiro(a) responderá aos pedidos de esclarecimentos e/ou impugnação no prazo de até 03 (três) dias úteis contado da data de recebimento do pedido”
A impugnação não possui efeito suspensivo.
“A impugnação não possui efeito suspensivo, sendo a sua concessão medida excepcional que deverá ser motivada pelo(a) Pregoeiro(a), nos autos do processo de licitação.”
As respostas aos pedidos de esclarecimento e impugnação serão divulgadas nos endereços eletrônicos indicados.
“As respostas aos pedidos de esclarecimento e de impugnação serão divulgadas, concomitantemente nos endereços eletrônicos www.saaevr.com.br/agenda_licitacao.asp e www.gov.br/compras/pt-br”
Anexos
Integram o edital os anexos Termo de Referência, Planilha Orçamentária, Modelo de Proposta de Preços, entre outros.
“Integram este edital, para todos os efeitos, os seguintes anexos: I - Termo de Referência II - Planilha Orçamentária III - Modelo de Proposta de Preços”
O Anexo II é a Planilha Orçamentária, com data de emissão 10/08/2026.
“ANEXO II - PLANILHA ORÇAMENTÁRIA Data da emissão: 10/08/2026”
O Anexo III é o Modelo de Proposta de Preços.
“ANEXO III - MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS”
O Anexo IV é a Declaração de Contratos Firmados com Iniciativa Privada e Administração Pública.
“ANEXO IV - DECLARAÇÃO DE CONTRATOS FIRMADOS COM INICIATIVA PRIVADA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA”
O Anexo V é a Declaração de Inexistência de Vínculos com Administração Pública.
“ANEXO V – DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE VÍNCULOS COM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA”
O Anexo VII é o Formulário de Prestador de Serviço com Retenção de INSS, quando houver.
“ANEXO VII – FORMULÁRIO DE PRESTADOR DE SERVIÇO COM RETENÇÃO DE INSS (QUANDO HOUVER)”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “PE 225-2026 - VALVULAS REDUT. - 30.030-00000031 - ME sem BAL.rar › PE 225-2026 - VÁLV. REDUTORA - ME sem BAL.pdf” (42 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.