CredenciamentoRecebendo propostas
Credenciamento nº PRI 16/2026 — CONSORCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITARIO DA REGIAO DA AMFRI - CIM-AMFRI
Objeto da contratação
CHAMAMENTO PÚBLICO, para CREDENCIAMENTO ELETRÔNICO de pessoas jurídicas para a prestação de serviços de captação de recursos através de incentivos fiscais via Lei n.º 8.313/91 - Lei de Incentivo à Cultura Federal (Lei Rouanet), para a realização de Projetos Culturais aprovados na referida lei, em caráter permanente , nos termos do artigo 78, inciso I c/com o art. 79, inciso II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Informações do edital
- Valor total estimado
- R$ 1,00
- Abertura das propostas
- 20/07/2026, 06:00
- Encerramento das propostas
- 20/07/2027, 11:00
- Publicado no PNCP em
- 03/07/2026, 07:30
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Processo
- 46/2026
- Nº de controle PNCP
- 32980376000104-1-000029/2026
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Órgão responsável
- CNPJ
- 32.980.376/0001-04
- Unidade compradora
- CIM-AMFRI
Documentos do edital
As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.