Resumo do edital: Aquisição de bens comuns
Pregão - Eletrônico 20221PE0122026/2026 · POLICIA MILITAR DA BAHIA · Feira de Santana/BA · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 51 parte do documento não foi lida. Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital é do Estado da Bahia e trata de contratação delegada.
“EDITAL ( X ) Contratação delegada ( ) Sistema de Registro de Preços - SRP”
O objeto é aquisição de material de consumo para a Operação Micareta/2026.
“( x ) Aquisição: Material de consumo que será utilizado durante a Operação Micareta/2026”
A modalidade é pregão eletrônico nº 012/2026 BB 1100594.
“(x) Pregão eletrônico n º 012/2026 BB 1100594”
O processo administrativo é 030.2087.2026.0078387-95.
“4. Processo administrativo - Órgão/entidade e setor: 030.2087.2026.0078387-95”
A participação é restrita a microempresa e empresa de pequeno porte.
“( X ) Participação restrita a Microempresa e Empresa de Pequeno Porte”
O valor estimado total da contratação é de R$ 110.671,90.
“9.1 O valor estimado total da contratação é de R$ 110.671,90 (cento e dez mil, seiscentos e setenta um reais e noventa centavos), conforme planilha de quantitativos e preços unitários e global ( x ) abaixo ( ) em anexo, os quais correspondem ao critério máximo de aceitabilidade dos preços unitários e global .”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
20 itens
Por seção
Objeto
O objeto é aquisição de material de consumo para a Operação Micareta/2026.
“( x ) Aquisição: Material de consumo que será utilizado durante a Operação Micareta/2026”
As especificações do objeto constam da descrição do TR/Habilitação.
“1.1.2 As especificações do objeto constam: ( x ) da descrição acima: (.....)”
O prazo de vigência do Contrato é de 10, a contar da subscrição da Autorização de Fornecimento de Material – AFM.
“1.2 O prazo de vigência do Contrato é de 10, a contar da data da ( ) assinatura do Contrato ( x ) subscrição da Autorização de Fornecimento de Material – AFM ( ) subscrição da Autorização de Prestação de Serviços – APS , observado o artigo 105 da Lei Federal n° 14.133/2021.”
Os bens serão entregues de uma única vez, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da subscrição da AFM.
“5.1.1 Os bens serão entregues de uma única vez, no prazo de 10 (dez) dias, a contar: ( ) da assinatura do Contrato ( x ) da subscrição da Autorização de Fornecimento de Material – AFM”
O local de entrega é a sede da Vila Policial Militar Portal do Sertão em Feira de Santana-Bahia.
“A sede da Vila Policial Militar Portal do Sertão situada na Avenida Frei Félix de Pacaúbas, nº 739, CEP 44034- 072, Campo Limpo, Feira de Santana-Bahia”
O prazo de validade da proposta será de, no mínimo, 60 (sessenta) dias.
“5.4.2 O prazo de validade da proposta será de, no mínimo, 60 (sessenta) dias, a contar da data da efetiva realização da sessão pública.”
Valor estimado
O valor estimado total da contratação é de R$ 110.671,90.
“9.1 O valor estimado total da contratação é de R$ 110.671,90 (cento e dez mil, seiscentos e setenta um reais e noventa centavos), conforme planilha de quantitativos e preços unitários e global ( x ) abaixo ( ) em anexo, os quais correspondem ao critério máximo de aceitabilidade dos preços unitários e global .”
O valor estimado total na planilha é R$ 110.671,70.
“VALOR ESTIMADO TOTAL R$ 110.671,70”
O degrau é de 0,01 para os itens.
“DEGRAU 01 65.02.19.00099934-2 ALCOOL, etilico 70%, solucao antisseptica uso externo , frasco com 1 litro. A embalagem deve conter venda proibida pelo comercio. Apresentar Notificacao Simplificada na Anvisa e certificado de boas praticas, fabricacao e controle - CBPFC do fabricante conforme resolucao ANVISA n°460/99.Em caso do fabricante fora do mercosul,apresentar documento do pais de origem traduzido por tradutor oficial. Lt 130 6,13 796,90 0,01”
Prazos e sessão
O recebimento das propostas ocorre das 08:00 do dia 19/10/2026 às 08:00 do dia 22/10/2026.
“Recebimento das propostas: das 08:00 horas do dia 19/10/2026, às 08:00 horas do dia 22/10/2026”
O início da sessão pública é às 10:00 horas do dia 22/10/2026.
“Início da sessão pública: às 10:00 horas do dia 22/10/2026”
O prazo para assinatura do termo de contrato ou instrumento equivalente é de 10 (dez) dias úteis.
“11.1 O prazo para assinatura do termo de contrato ou, nas hipóteses previstas no art. 95 da Lei Federal nº 14.133/2021, do instrumento hábil que lhe substitua: Autorização de Fornecimento de Material - AFM ou Autorização de Prestação de Serviços – APS, será de 10 (dez) dias úteis.”
O prazo de validade da proposta é de, no mínimo, 60 (sessenta) dias.
“5.4.2 O prazo de validade da proposta será de, no mínimo, 60 (sessenta) dias, a contar da data da efetiva realização da sessão pública.”
O prazo de vigência do Contrato é de 10, a contar da subscrição da AFM.
“1.2 O prazo de vigência do Contrato é de 10, a contar da data da ( ) assinatura do Contrato ( x ) subscrição da Autorização de Fornecimento de Material – AFM ( ) subscrição da Autorização de Prestação de Serviços – APS , observado o artigo 105 da Lei Federal n° 14.133/2021.”
Os bens serão entregues de uma única vez, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da subscrição da AFM.
“5.1.1 Os bens serão entregues de uma única vez, no prazo de 10 (dez) dias, a contar: ( ) da assinatura do Contrato ( x ) da subscrição da Autorização de Fornecimento de Material – AFM”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é por item e menor preço.
“8. Critério de julgamento: ( x ) Por item ( x ) Menor Preço ( ) Por lote”
A seleção da proposta será feita em licitação, na modalidade pregão, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento menor preço.
“8.1.1 A seleção da proposta será feita em procedimento de: ( x ) Licitação, na modalidade pregão, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento ( x ) menor preço”
O modo de disputa é aberto.
“6. Modo de disputa (x) Aberto”
A ordem de fases da licitação é que a habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.
“9. Ordem de fases da licitação: (X) Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.”
Habilitação jurídica
Para empresário individual, exige-se inscrição no registro público de empresas mercantis.
“a) empresário individual: inscrição no registro público de empresas mercantis;”
Para microempreendedor individual, exige-se o certificado da Condição de Microempreendedor Individual.
“b) microempreendedor individual – MEI: certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio”
Para sociedade empresária e sociedade limitada unipessoal, exige-se inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis.
“c) sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva”
Para sociedades simples, exige-se inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede.
“d) sociedades simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, com suas eventuais alterações supervenientes em vigor, devidamente registrados, acompanhados”
Para empresa ou sociedade estrangeira, exige-se portaria de autorização de funcionamento no Brasil publicada no Diário Oficial da União.
“e) empresa ou sociedade estrangeira: portaria de autorização de funcionamento no Brasil, publicada no Diário Oficial da União e arquivada na Junta Comercial da unidade federativa onde se localizar a filial,”
Para filial, sucursal ou agência de sociedade simples ou empresária, exige-se inscrição do ato constitutivo no registro correspondente onde opera.
“f) filial, sucursal ou agência de sociedade simples ou empresária: inscrição do ato constitutivo da filial, sucursal ou agência da sociedade simples ou empresária, respectivamente, no Registro Civil das Pessoas”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Exige-se prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas.
“a) prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;”
Exige-se prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual/Distrital relativo ao domicílio ou sede do licitante.
“b) prova de inscrição no cadastro de contribuintes (x) Estadual/Distrital ( ) Municipal/Distrital relativo ao domicílio ou sede do licitante pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
Exige-se prova de regularidade com a Fazenda Estadual/Distrital ou Municipal/Distrital do domicílio ou sede do licitante.
“c) prova de regularidade com a Fazenda ( ) Estadual/Distrital ( ) Municipal/Distrital do domicílio ou sede do licitante, ou outro equivalente, na forma da lei;”
Exige-se prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional mediante certidão conjunta da RFB e PGFN.
“d) prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda”
Exige-se prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
“e) prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
Exige-se prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
“f) prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das”
Qualificação técnica
Exige-se prova de atendimento de requisitos previstos em lei especial, se for o caso.
“a) prova de atendimento de requisitos previstos em lei especial, se for o caso [indicar a lei especial e os requisitos, se for o caso] (art. 67, inc. IV, da Lei Federal n° 14.133/2021);”
Exige-se declaração de que o licitante tomou conhecimento de todas as informações e das condições locais para o cumprimento das obrigações.
“b) declaração de que o licitante tomou conhecimento de todas as informações e das condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da contratação, preferencialmente conforme modelo anexo”
A demonstração da qualificação técnica deve ser feita em função de tantos quantos forem os lotes em que o licitante tenha apresentado as melhores ofertas.
“8.2.1.4.1.1 A demonstração da qualificação técnica deverá ser feita em função de tantos quantos forem os lotes em que o licitante tenha apresentado as melhores ofertas.”
A qualificação técnica poderá ser dispensada, total ou parcialmente, nas hipóteses do art. 70, inc. III, da Lei Federal nº 14.133/2021.
“Nota: a qualificação técnica poderá ser dispensada, total ou parcialmente, nas hipóteses do art. 70, inc. III, da Lei Federal nº 14.133/2021, desde que precedida da análise dos riscos envolvidos e seja autorizado pela autoridade competente.”
O Certificado de Registro Cadastral ou Certificado de Registro Simplificado pode substituir documentos de habilitação, exceto os de Qualificação Técnica.
“8.3.3.3 O Certificado de Registro Cadastral-CRC ou Certificado de Registro Simplificado – CRS, estando no prazo de validade, poderá substituir os documentos relativos à habilitação constantes do sistema, exceto os”
Na participação de consórcio, a habilitação técnica será feita pelo somatório dos quantitativos de cada consorciado.
“8.3.4 Na hipótese de participação de pessoas jurídicas em consórcio, a habilitação técnica, quando exigida, será feita por meio do somatório dos quantitativos de cada consorciado e, para efeito de habilitação”
Qualificação econômico-financeira
A habilitação econômico-financeira é dispensável parcialmente conforme IN SAEB Nº 10/2024, na hipótese de contratação para entrega imediata.
“( x ) dispensável parcialmente (IN SAEB Nº 10/2024), consistindo em:”
Exige-se certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante, com data de expedição ou revalidação dos últimos 90 dias.
“a) certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante, com data de expedição ou revalidação dos últimos 90 (noventa) dias anteriores à data da realização da licitação, caso o documento”
Exige-se índices de Liquidez Geral, Solvência Geral e Liquidez Corrente superiores a 1, comprovados por balanço patrimonial e demonstrações contábeis.
“b) índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), superiores a 1 (um), comprovados mediante a apresentação pelo licitante de balanço patrimonial, demonstração de resultado”
Caso a empresa apresente resultado inferior ou igual a 1 em qualquer índice, será exigido patrimônio líquido mínimo de 10% do valor estimado da contratação.
“b.1) Caso a empresa licitante apresente resultado inferior ou igual a 1 (um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), será exigido, para fins de habilitação,”
O balanço patrimonial e demonstrações contábeis limitam-se ao último exercício caso a pessoa jurídica tenha sido constituída há menos de 2 anos.
“b.2) O balanço patrimonial, a demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis limitar-se-ão ao último exercício, caso a pessoa jurídica tenha sido constituída há menos de 2 (dois) anos”
O atendimento dos índices econômicos será atestado mediante declaração assinada por profissional habilitado da área contábil.
“b.5) O atendimento dos índices econômicos previstos neste subitem será atestado mediante declaração assinada por profissional habilitado da área contábil, apresentada pelo licitante (art. 69, §1°, da Lei”
Amostras e prova de conceito
Não será exigido exame de adequação do objeto.
“4.3.1 Não será exigido(a) exame de adequação do objeto.”
A Administração poderá exigir amostra ou prova de conceito durante a vigência do contrato.
“Durante o prazo de vigência do contrato ou da ata de registro de preços, a Administração poderá, justificadamente, exigir amostra ou prova de conceito do bem”
O exame de adequação do objeto pode compreender apresentação de amostras e prova de conceito.
“compreendendo a apresentação de amostras, avaliação de conformidade, prova de conceito, ou outros testes destinados à aferição da aceitabilidade da proposta”
A recusa ou atraso na entrega de amostra sem justificativa aceita é considerada desistência do certame.
“A recusa do licitante à realização do exame de adequação do objeto ou atraso, sem justificativa aceita pelo responsável pela licitação, de entrega da amostra”
O objeto será considerado inadequado quando não atender às especificações previstas no edital.
“O objeto será considerado inadequado, quando verificado o não atendimento das especificações previstas neste Edital.”
A Administração poderá exigir amostra ou prova de conceito do bem durante a vigência do contrato ou da ata.
“Durante o prazo de vigência do contrato ou da ata de registro de preços, a Administração poderá, justificadamente, exigir amostra ou prova de conceito do bem”
Entrega e execução
Os bens serão entregues de uma única vez no prazo de 10 dias.
“5.1.1 Os bens serão entregues de uma única vez, no prazo de 10 (dez) dias, a contar:”
O local de entrega é a sede da Vila Policial Militar Portal do Sertão em Feira de Santana.
“A sede da Vila Policial Militar Portal do Sertão situada na Avenida Frei Félix de Pacaúbas, nº 739, CEP 44034-”
O prazo legal de garantia técnica é de 30 dias para produtos não duráveis e 90 dias para duráveis.
“O prazo legal de garantia técnica será de 30 (trinta) dias , tratando-se de fornecimento de produtos não duráveis, e de 90 (noventa) dias”
O prazo de validade da proposta será de no mínimo 60 dias.
“O prazo de validade da proposta será de, no mínimo, 60 (sessenta) dias, a contar da data da efetiva realização da sessão pública.”
O objeto poderá ser rejeitado e substituído ou corrigido no prazo de 05 dias.
“devendo ser substituído ou corrigido no prazo de 05 (cinco) dias , a contar da intimação da contratada, às suas custas”
O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 10 dias úteis contados do recebimento provisório.
“O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 10 (dez) dias úteis , contados do recebimento provisório”
Penalidades
Constituem infrações administrativas as condutas constantes do art. 155 da Lei Federal n° 14.133/2021.
“15.1 Constituem infrações administrativas para os fins deste Edital as condutas constantes do art. 155 da Lei”
Os licitantes estarão sujeitos às sanções administrativas referidas na Lei nº 14.634/2023.
“15.2 Os licitantes estarão sujeitos às sanções administrativas referidas na Lei nº 14.634/2023, e às demais cominações legais”
A recusa injustificada em assinar o contrato sujeita o adjudicatário às penalidades legais e à perda da garantia de proposta.
“caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará às penalidades legalmente estabelecidas e à imediata perda da garantia”
A multa compensatória pela recusa injustificada incide sobre o valor global do contrato.
“ao mesmo percentual definido para o descumprimento total da obrigação principal, e incidirá sobre o valor global do contrato”
A não regularização da documentação no prazo implica decadência do direito à contratação e inabilitação.
“A não-regularização da documentação no prazo previsto neste item implicará decadência do direito à contratação e inabilitação do licitante”
O não envio de documentos complementares no prazo indicado implica desistência e desclassificação do licitante.
“O não envio dos documentos complementares no prazo indicado pelo responsável pela licitação será considerada desistência, implicando na desclassificação do licitante”
Impugnação e esclarecimentos
A impugnação e o pedido de esclarecimento serão realizados por petição junto ao SEI ou por e-mail.
“13.1 A impugnação e o pedido de esclarecimento serão realizados por petição junto ao Sistema Eletrônico de Informação – SEI, ou por mensagem no correio eletrônico (e-mail:) [email protected].”
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o Edital ou solicitar esclarecimentos até 3 (três) dias úteis antes da abertura do certame.
“11.1 Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade ou para solicitar esclarecimentos sobre os seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
O responsável pela licitação responderá aos pedidos de esclarecimentos e impugnação no prazo de até 03 (três) dias úteis.
“11.2 O responsável pela licitação responderá aos pedidos de esclarecimentos e impugnação no prazo de até 03 (três) dias úteis contado da data de recebimento do pedido, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame, e poderá requisitar subsídios formais aos responsáveis pela elaboração do Edital e dos seus anexos.”
A impugnação não possui efeito suspensivo.
“11.3 A impugnação não possui efeito suspensivo, sendo a sua concessão medida excepcional que deverá ser motivada pelo responsável pela licitação nos autos do processo de licitação.”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada no endereço eletrônico www.comprasnet.ba.gov.br e no https://licitacoes-e2.bb.com.br/aop-inter-estatico/.
“11.5 A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada no endereço eletrônico www.comprasnet.ba.gov.br e no https://licitacoes-e2.bb.com.br/aop-inter-estatico/ , no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame, e vincularão os participantes e a Administração.”
Anexos
Vinculam-se ao TR/Habilitação o modelo de descrição de proposta de preço e de declaração de elaboração independente de proposta.
“( x ) Modelo de descrição de proposta de preço e de declaração de elaboração independente de proposta;”
Vincula-se ao TR/Habilitação o Estudo Técnico Preliminar, quando cabível.
“( x ) Estudo Técnico Preliminar, quando cabível.”
Vincula-se ao TR/Habilitação a declaração de pleno conhecimento, sem exigência de vistoria.
“( x ) Declaração de pleno conhecimento, sem exigência de vistoria”
O anexo trata da seção específica do TR/Habilitação para o Sistema de Registro de Preços.
“SEÇÃO ESPECÍFICA DO TR/HABILITAÇÃO PARA O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS”
O anexo apresenta modelo para descrição auxiliar do objeto.
“MODELO PARA DESCRIÇÃO AUXILIAR DO OBJETO”
O anexo apresenta modelo de prova de qualificação técnica com declaração de pleno conhecimento sem exigência de vistoria.
“MODELO DE PROVA DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA”
Gerado em 07/10/2026 a partir de “arquivo.pdf” (51 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.